O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está realizando uma fiscalização em dez municípios que apresentaram dados discrepantes sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A fiscalização teve início em outubro, quando o TCE-MA solicitou às secretarias municipais de Educação que preenchessem questionários eletrônicos com informações sobre o número de matriculados, as turmas, os professores, os recursos didáticos e a infraestrutura do EJA. A iniciativa atendeu ao que determina a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação e a Agenda 2030 da ONU, que estabelecem metas e estratégias para garantir a educação inclusiva e equitativa para todos.
Nesta semana, as equipes do TCE-MA estão visitando os dez municípios que apresentaram as maiores distorções nos dados fornecidos, comparando-os com os dados do censo educacional de 2022 e com a realidade observada nas escolas. Segundo o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, alguns desses municípios informaram que 25% da população adulta estava matriculada no EJA, um percentual muito acima da média nacional, que é de no máximo 5%.
O objetivo da fiscalização é verificar se as informações são verdadeiras ou se houve erro, distorção ou falsidade intencional. Caso sejam constatadas irregularidades, o TCE-MA poderá adotar medidas como representações, auditorias e tomadas de contas, visando assegurar a qualidade e a transparência da oferta de educação para jovens e adultos no estado.