Publicado em 1 de abril de 2024 às 14:00 | Comentar
Sede do TCE-MA em São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023.
A medida visa dar mais tempo aos gestores públicos mais tempo para checagem de documentos e informações a serem enviadas, evitando que prestações em desconformidade com as normas tenham seu recebimento recusado.
De acordo com a Portaria TCE/MA Nº 270, de 27 de março de 2024, os gestores públicos devem enviar suas prestações de contas ao órgão de controle externo até o dia 12 de abril.
As prestações de contas devem ser encaminhadas ao TCE por meio do Sistema de Prestação de Contas Eletrônica (E-PCA), disponível na página do TCE na internet.
Publicado em 1 de abril de 2024 às 10:28 | Comentar
BR 222
A rodovia BR 222 foi novamente fechada devido às fortes chuvas que atingiram a área no último domingo, dia 31, e na madrugada de segunda-feira, dia 1º de abril.
Uma cratera de grandes proporções causou a interdição total da BR-222 no Maranhão na semana passada, entre Bom Jesus das Selvas e Açailândia. O incidente ocorreu devido ao forte volume de chuvas na região, que resultou em erosão severa e riscos adicionais de desabamentos.
A passagem dos veículos no local estava funcionando de forma emergencial, em sistema de “Pare e Siga” coordenado por equipes do DNIT. Mas, hoje voltou a ser bloqueada.
Publicado em 27 de março de 2024 às 15:18 | Comentar
Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia
No trabalho de combate ao exercício ilegal da advocacia mais um falso advogado foi preso em Barra do Corda. A ação integra a campanha da OAB/MA intitulada “Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB”, lançada pela Seccional Maranhense em 2023.
Desde ontem, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia está em diligência pelo interior do Maranhão. Na ocasião, uma falsa advogada foi presa em Grajaú, hoje foi mais uma pessoa presa em Barra do Corda.
De 2023 até agora, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB/MA já denunciou seis falsos advogados que resultou em prisões e quatro pedidos de abertura de inquéritos enviados às autoridades policiais.
“Seguiremos firmes e atuantes no combate ao exercício ilegal. Não podemos deixar que esses oportunistas ocupem os espaços daqueles que se dedicam e têm o comprometimento pessoal e profissional. É preciso que a classe esteja unida pela luta e valorização de cada advogada e advogado”, disse o presidente Kaio Saraiva.
O presidente da Comissão de Barra do Corda, Fernando Lima Sousa, destacou a importância do trabalho da diligência da Ordem. “Estratégica essa presença institucional da Ordem, protege tanto o profissional quanto a sociedade”, afirmou.
“É impressionante o quanto essas pessoas estão à vontade para a prática do exercício ilegal da profissão. É por isso que estamos cada dia mais presente, junto à advocacia e às autoridades policiais para retirar esses falsos advogados do mercado”, disse o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes.
São inúmeras as ações de valorização da OAB/MA junto à advocacia maranhense nas mais diversas áreas: qualificação, valorização da classe, fortalecimento das Prerrogativas, espaço para Mulher Advogada, acolhida à Jovem Advocacia entre outros.
Publicado em 25 de março de 2024 às 18:30 | Comentar
Foto Reprodução
Acessar o mercado exportador é a meta de muitas empresas, que veem neste cenário a oportunidade para diversificar seus negócios e fazer conexão com novos clientes. Por meio do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), empresas maranhenses estão sendo qualificadas para ganhar o mercado internacional e com isso aumentar o faturamento, além de gerar mais emprego e renda para a população.
Atualmente, cerca de 50 empresas da região de São Luís e Tocantina integram o programa, resultado de parceria entre o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que qualifica companhias com potencial de exportação.
Neste ciclo 2023-2025, o PEIEX, que também conta com a parceria da Secretaria de Estado da Indústria e Comercio (Seinc) e Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), desponta com negócios inovadores e pioneiros, gerando novos atrativos a este segmento no Maranhão. O programa tem aberto caminho para as empresas participarem de rodadas de negócios internacionais.
Na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, acontecerá em São Luís grande evento da ApexBrasil, o “Diálogos Exporta Mais Brasil 2024” que busca uma aproximação ativa com todas as regiões do país para potencializar suas exportações. Durante o evento, que contará com a presença do presidente da Apex, Jorge Viana, serão apresentados cases de sucesso de empresas do Estado participantes do Programa PEIEX.
Muitas dessas empresas, inclusive, já estão tendo a oportunidade de apresentar seus produtos em eventos internacionais, onde vários negócios são fechados. Na lista, a Gin Luar, que participou da missão internacional Brasil-Alemanha; a Coyote Couro está inscrita no Exporta Mais São Luís; no Brasil Trade Lounge Saudi Food estão inseridas a Pipoca Gourmet e Meu Café de Açaí; a Demodê, marca de roupas íntimas sustentáveis, participa da Semana de Moda de Milão; e da Rodada de Negócios Internacional da Expo Indústria estão confirmadas as polpas da Pomar Açaí Sunset, as geleias da Saluma e Sabor da Ilha e os doces amanteigados da Doce Pedaço (a empresa é ganhadora de vários prêmios por sua atuação empresarial e busca inserção no mercado Mexicano e Norte Americano).
A expansão para o mercado de exportação pode ser uma maneira importante de impulsionar o crescimento sustentável, a médio e longo prazo, além de conhecer tecnologias externas e impulsionar marcas e produtos. “As empresas selecionadas no PEIEX têm todas estas oportunidades a seu favor, e o Governo do Estado reforça esta proposta de expansão, a fim de valorizar os produtos ou serviços e proporcionar melhores condições para competir de maneira mais eficaz em nível internacional. Dessa forma, a gestão estadual, por meio da Fapema, fomenta a pesquisa e o empreendedorismo, a geração de emprego e renda”, ressaltou o presidente da Fapema, Nordman Wall.
Para além dos desafios, como barreiras comerciais e culturais, o potencial de crescimento e expansão que a exportação oferece compensa os obstáculos. Ao entrar no mercado, os empreendimentos ganham uma série de benefícios, que podem ajudá-los a crescer, diversificar o campo de ação e torná-los mais competitivos globalmente. E é isso que os empreendedores do PEIEX buscam.
“Esse programa tem grande importância na preparação das empresas maranhenses, tornando-as apta a atuar no mercado exterior, de forma qualificada, eficiente e segura. Temos várias empresas participando de rodada de negócios internacionais, iniciando tratativas com fornecedores no ramo de alimentos e bebidas. Teremos, no Maranhão, uma rodada específica de negócios para empresas no ramo couro e curtume. Portanto, são muitas oportunidades oferecidas às empresas que integram o programa”, frisou o coordenador do PEIEX/MA, Ricardo Cruz.
Nesta edição, o programa está capacitando 50 empresas, e tem a meta de chegar a 75.
Publicado em 25 de março de 2024 às 14:45 | Comentar
Cláudio Pinheiro
Morreu neste domingo (24), vítima de câncer, o cantor e ativista da cultura popular maranhense Cláudio Pinheiro. Figura emblemática e decisiva na valorização da cultura popular do estado e seus mestres, o cantor tinha 67 anos e lutava contra a doença desde o final do ano passado, quando o problema foi diagnosticado.
Envolvido na pesquisa das manifestações culturais maranhenses, em especial a música, Cláudio Pinheiro era o que poderia se chamar de um especialista no assunto, além de cantor talentoso com vários discos gravados e shows memoráveis desde os anos 80, período em que ainda conciliava a carreira com a profissão de dentista formado pela UFMA.
Foi esse talento e conhecimento que Cláudio Pinheiro levou para o Tribunal de Contas do Estado, no comando do projeto “TCE Cultural”, por ele idealizado e implantado no primeiro ano de gestão do conselheiro Washington de Oliveira, em 2021. Entre outras realizações, o projeto dotou a corte maranhense de uma galeria para exposições de artes plásticas, a galeria Amina Barros.
De grande sucesso, o projeto, voltado para a valorização de talento internos e externos em áreas como música, artes, plásticas e cinema, entre outras, transformou o artista em alguém muito querido entre os servidores e membros da casa. Na opinião geral, Cláudio Pinheiro deixa muita saudade, mas também um importante legado, no fortalecimento da identidade cultural maranhense no âmbito do TCE.
O velório está sendo realizado na Pax União, no Centro de São Luís, e o enterro está previsto para as 16h, no Cemitério Parque da Saudade, no bairro do Vinhais.
Publicado em 25 de março de 2024 às 8:30 | Comentar
Protesto na BR 135
A Polícia Rodoviária Federal tenta negociar a liberação da BR 135 que encontra-se totalmente interditada nas proximidades da Vila Maranhão, em São Luís.
O trecho foi bloqueado na manhã desta segunda-feira (25) por moradores da localidade Camboa dos Frades por questões agrárias. Os manifestantes exigem a presença da imprensa e tentam chamar a atenção do poder público.
Publicado em 22 de março de 2024 às 13:30 | Comentar
Porto do Itaqui
O Porto do Itaqui novamente demonstra versatilidade ao conduzir uma operação considerada complexa. O principal navio desta operacionalização, o STI Lobelia, carregado com Diesel S-10, está atracado no Berço 106, onde realiza seis operações distintas, ao longo de seis dias, desde o dia 17 de março.
As operações incluem: dois transbordos a contrabordo (ship to ship), nos quais a carga de combustível tipo diesel S-10 é transferida diretamente entre navios, lado a lado, no mesmo berço; dois transbordos convencionais, envolvendo a troca de carga entre dois navios em berços diferentes; e duas descargas, previstas para serem realizadas para quatro terminais diferentes.
O STI Lobelia
Com bandeira das Ilhas Marshall, o STI Lobelia serve como plataforma para todas essas operações. Os transbordos a contrabordo serão realizados com os navios Tweed e Nave Atria, enquanto os transbordos convencionais serão efetuados com os navios Eden e Sergio Buarque. As duas descargas em terra serão direcionadas para os terminais das empresas Transpetro, Ultracargo, Granel e Santos Brasil.
A estimativa do total de carga movimentada nesta operação é de mais de 100 mil toneladas, destacando a magnitude e a complexidade deste empreendimento logístico. A distribuição desse volume foi realizada de acordo com os seguintes procedimentos: uma descarga de 14.133 toneladas para terminais terrestres; um transbordo Ship to Ship para o navio Tweed, totalizando 27.775 toneladas; um transbordo Ship to Ship para o navio Nave Atria, com 25.560 toneladas; um transbordo de 25.560 toneladas ao navio Eden; e ainda um transbordo de 13.973 toneladas para outro berço, destinado ao navio Sergio Buarque de Holanda.
Todo o trabalho está sendo executado com uma logística bem planejada, que oferece, acima de tudo, economia de tempo e combustível. A operação Ship to Ship, por exemplo, garante flexibilidade na distribuição de carga, reduzindo custos e maximizando a eficiência operacional, o que diminui o tempo de espera de um navio e evita taxas portuárias, além de outros encargos associados aos portos.
Para o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, esta operação representa mais um marco para o desenvolvimento logístico do Porto. “O Itaqui reforça sua posição como um importante centro de operações marítimas e logísticas, pronto para enfrentar desafios e inovar em suas atividades de movimentação de cargas”, enfatizou Lins.
Publicado em 20 de março de 2024 às 19:10 | Comentar
Foto Divulgação
Com o objetivo de fortalecer os laços e impulsionar o Plano de Descarbonização do Porto do Itaqui, a Emap e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, deram os primeiros passos para uma parceria estratégica. As duas instituições se comprometem a desenvolver projetos comuns com a finalidade de promover a descarbonização das operações em um dos berços operados pela Transpetro no Itaqui.
O gerente executivo de operações da Transpetro, Flavio Godinho, ressaltou a importância da colaboração: “É de interesse nosso estarmos juntos na busca de energia renovável. O primeiro passo já foi definido: a Emap está buscando o apoio de diferentes empresas e instituições para executar o projeto piloto do primeiro Berço NetZero do Brasil; e a Transpetro se comprometeu a colaborar com a iniciativa, estudando a viabilidade de instalar bunker verde para navios no Porto do Itaqui, além de adaptar sua frota de veículos e equipamentos para a utilização de combustíveis verdes”, frisou.
O diretor de Planejamento e Desenvolvimento da EMAP, Bruno Mota, reforçou que “essas ações serão muito importantes e certamente marcam o início do processo de descarbonização das operações no porto”.
A gerente de Meio Ambiente, Luane Lemos, lembrou a importância da iniciativa para a efetivação do planejamento: “Este projeto será o primeiro passo para a concretização do Plano de Descarbonização do Porto do Itaqui, que está sendo elaborado por meio da parceria com a Fundación Valenciaport da Espanha”.
Com suas ações de descarbonização, o Porto do Itaqui se posiciona entre os principais portos públicos brasileiros em matéria de sustentabilidade. “Pensar as ações do presente, com foco nas oportunidades do futuro, tem sido a tônica da atual gestão da Emap”, afirmou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.
Aliança para Descarbonização de Portos
Em recente iniciativa, a Emap, com a Fundação Valenciaport, propôs a criação da Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos, lançada oficialmente no último dia 06 de março, durante um evento de logística em São Paulo/SP. A Transpetro é uma das 45 signatárias, entre empresas, organizações, portos, universidades e startups, que aderiram à iniciativa.
Na reunião desta última terça-feira, 19, no Porto do Itaqui, a Transpetro também se comprometeu a compor dois dos quatro Grupos de Trabalho que foram formados para o funcionamento da Aliança. Com a parceria, a subsidiária da Petrobras firma seu compromisso como um grande apoiador da iniciativa.
A Emap foi representada na reunião por sua Diretoria de Planejamento – com a gerência de Meio Ambiente e, também, a gerência de Inovação.
Publicado em 17 de março de 2024 às 18:35 | Comentar
Arnaldo Souza
A vítima foi identificada como José Arnaldo Souza, conhecido como Arnaldinho.
O empresário do ramo de construção civil sofreu fraturas no pescoço após capotar em um veículo UTV durante uma trilha nas dunas de Vassouras na tarde deste domingo (17) em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses. Ele chegou a ser socorrido mas morreu a caminho de Atins.
A esposa dele, que estava no UTV Rosemary Rocha de Sousa, sofreu graves ferimentos e foi conduzida em um avião de pequeno porte para o hospital Carlos Macieira em São Luís. Ela foi submetida a exames e não corre risco de morte.
Publicado em 15 de março de 2024 às 11:00 | Comentar
Prefeito Daniel Castro
O prefeito Daniel Castro é alvo de uma Ação Civil Pública, ajuizada nesta quinta-feira, 14, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Pastos Bons requer que o município de Nova Iorque seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito.
O promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra também pede que a Justiça determine que a Prefeitura de Nova Iorque cumpra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à exigência de condutores maiores de 21 anos, habilitados com CNHs, no mínimo, na categoria D, e portadores de curso referente a transporte escolar, com apresentação de documentos e indicação de veículos conduzidos e rotas.
O valor da multa por descumprimento ré de R$ 1 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Daniel Castro e pela secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos.
FATOS
Em maio de 2023, o MPMA instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, com o objetivo adequação da frota de veículos de transporte escolar no município. A adaptação deveria ter sido iniciada no início de 2018.
Denúncia recebida na Ouvidoria do Ministério Público, em 4 de abril de 2023, relatou que os motoristas do transporte escolar em Nova Iorque não teriam habilitação na categoria exigida pelo CTB, expondo crianças e adolescente a risco. Em junho do mesmo ano, a Prefeitura prestou informações à Promotoria de Justiça, negou a denúncia e não comunicou nenhuma providência para resolver o problema.
Diversas vezes, o Ministério Público tentou, extrajudicialmente, apurar a regularidade do serviço de transporte escolar. Não houve sucesso, devido às omissões da responsável pelo contrato, a secretária municipal de Educação, Liliam Passos.
Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça recebeu novos relatos sobre o transporte escolar de Nova Iorque, dando conta de ônibus incendiados e outros em mau estado de conservação. No mesmo mês, acompanhado da Polícia Militar, o MPMA realizou operação para fiscalizar os veículos de transporte escolar do Município. Foi constatada a existência de motoristas sem as devidas habilitações.
Outras irregularidades verificadas foram a falta de sinalização adequada dos veículos de transporte escolar, do registro destes como transporte escolar, e de inspeção semestral de segurança e equipamento registrador de velocidade.
RECOMENDAÇÃO
Em 10 de outubro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons expediu Recomendação, pedindo que o prefeito e a secretária de Educação providenciassem, no prazo de 10 dias, regularização dos veículos do transporte escolar e, também, condutores habilitados conforme exigência do CTB. Outro pedido foi a imediata identificação de todos os veículos, próprios ou alugados, que prestassem serviço de transporte escolar no município.
O Município apresentou resposta à Recomendação, reconhecendo a situação de ilegalidade e requerendo prazo de seis meses para adequação de motoristas e quatro meses para sinalização dos veículos. Para evitar que os estudantes corressem perigo, o MPMA propôs prazo de 30 dias para resolver a situação, considerando os 16 veículos utilizados e que os condutores têm carga horária de apenas 16 horas.
A administração municipal não apresentou qualquer manifestação. Em novembro de 2023, houve novo acidente envolvendo o transporte escolar de Nova Iorque. Em resposta a pedido de informações pelo MPMA, o Município confirmou o fato, apresentando como providências o desligamento do motorista da função e a substituição do veículo.
“Diante do exposto, está absolutamente comprovado que o Município de Nova Iorque não disponibiliza o transporte escolar aos seus alunos em cumprimento às normas e regulamentos de trânsito. Portanto, não resta outra alternativa senão a busca pela intervenção do Poder Judiciário para solução desse problema que já perdura há anos”, afirma o promotor de justiça, na ACP.
O MPMA também pede a confirmação das determinações liminares ao final do processo.
