Publicado em 28 de junho de 2023 às 13:48 | Comentar
Foto Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (28), que apoio popular é fundamental e que, com isso, evita-se golpes de estado como o que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff em 2016. Ele ainda citou como exemplo a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Estamos começando uma nova era no país. Estamos retomando uma coisa que nunca deveria ter acabado, mas acabou. E nós agora estamos voltando, mais calejados, mais preparados, mais maduros, mais responsáveis e com muito mais obrigações com a sociedade brasileira, porque a gente agora tem que fazer mais e fazer melhor. E a gente precisa fazer mais com a participação de vocês, porque se vocês participarem ativamente, nunca mais alguém vai se meter a dar golpe, como foi dado na companheira Dilma Rousseff, ou vão tentar fazer o que fizeram no dia 8 de janeiro, tentando invadir os Poderes da Constituição”, disse Lula durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024.
Sem citar nomes, Lula criticou a política armamentista do governo Jair Bolsonaro (PL). “Diferente de outros presidentes, não estou mandando vocês comprarem armas. Porque diziam que era para comprar armas para defender a democracia. Na verdade eu quero que vocês produzam o máximo que vocês conseguirem de alimento, da maior qualidade, porque a grande arma que nós precisamos nesse país é o povo de barriga cheia, é nenhuma criança ficar com fome”, destacou.
Publicado em 28 de junho de 2023 às 8:45 | Comentar
Ex-presidente Jair Bolsonaro
“O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”.
A afirmação acima foi feita na sessão desta terça-feira (27) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, ministro Benedito Gonçalves, ao votar pela inelegibilidade, por oito anos, de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
De acordo com o voto do relator, pela parcial procedência da ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O prazo de inelegibilidade é contato a partir das Eleições Gerais de 2022. O ministro excluiu o então candidato à Vice-Presidência Braga Netto da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.
O relator determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, para que, “independentemente da publicação do acórdão, promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro no cadastro eleitoral na hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva”.
A decisão também deve ser comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), considerando-se o provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, na condição de relator da Petição nº 10.477, para ciência e providências que entenderem cabíveis. Ao final da sessão, a pedido do ministro relator, foi entregue uma versão impressa do voto oral aos advogados das partes (acusação e defesa).
O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (29) com os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.lsonaro.
Publicado em 24 de junho de 2023 às 11:45 | Comentar
George Washington
O terrorista George Washington, preso pela tentativa de promover um atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília, escreveu cinco mensagens ao Exército pedindo e prontificando-se a ajudar em um golpe militar, inclusive com o arsenal que mantinha em sua casa. As interações ocorreram no dia 11 de dezembro do ano passado, véspera dos ataques contra a sede da Polícia Federal. Procurado pela coluna, o Exército disse não conseguir dar conta do volume de mensagens que recebe.
A Polícia Civil do Distrito Federal descobriu a tentativa de comunicação ao periciar o celular de George Washington. Na primeira mensagem, o terrorista escreveu um pedido de socorro às Forças Armadas: “SOS FFAA”.
Hora depois, George Washington compartilhou uma notícia de um blog de esquerda com o título: “PT, sindicatos, MST e MTST formarão força de segurança paralela para Lula na posse”.
“Convoquem os CACs. Srs., até quando vão esperar? Convoquem e ponham em treinamento militar intensivo”, escreveu em seguida, em referência aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). “Tem muito fuzil à disposição, será uma honra servir a pátria. Não nos deixe sair como bandidos nessa situação.”
George Washington disse à Polícia Federal que gastou mais de R$ 160 mil em munição e armas, entre elas um fuzil Springfield calibre .308. “Sejam rápidos, treinem os CACs. Não esperem as coisas ficarem mais sérias”, dizia a mensagem final.
Mensagens semelhantes foram enviadas ao deputado federal General Eliéser Girão, do PL do Rio Grande do Norte, e ao senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará. George Washington pediu ao deputado que os CACs fossem acionados para um golpe, afirmou ter muitos fuzis e fez um apelo: “Não nos deixe sair como bandidos”. Para o senador, o terrorista disse ter muitos “atiradores sniper” entre os CACs, que poderiam agir como “força de reserva”.
Publicado em 23 de junho de 2023 às 17:00 | Comentar
Ciro ao lado de Lula e Camilo em 2020/Foto: Divulgação
O Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota de repúdio às declarações do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que criticou o presidente Lula (PT), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o governador Elmano de Freitas (PT), além da 2ª suplente de senadora Janaína Farias (PT). As declarações do pedetista ocorreram durante entrevista exclusiva ao PontoPoder, na quinta-feira (22).
Na nota, a legenda repudia os ataques contra o ministro, que classifica como “declarações levianas e revanchistas”. A sigla ainda “reitera seu reconhecimento à integridade, ao espírito público e ao extraordinário desempenho de Camilo à frente do Governo do Estado e mais recentemente como Ministro da Educação”.
CRÍTICAS
Na entrevista, Ciro Gomes disse que se “preocupa” com “o monopólio de poder” que o ministro da Educação “está querendo montar no Ceará”. Ele ainda acusou o petista de estar com “todos os cargos” no Governo do Estado para realizar “conchavos políticos”.
Sobre o governador Elmano de Freitas, o ex-ministro disse que o petista “recebeu um Estado em que ele não manda”. “Quem dá as cartas e resolve o problema, quem anda nos aviões no Estado hoje é o Camilo, é a Janaína Farias (suplente de senadora e assessora especial do Ministério da Educação)”, disse.
O pedetista ainda acusou Camilo de pressionar desembargadores para que votem contra a Taxa do Lixo em Fortaleza. “Eu recebi declarações de desembargador dizendo que a pressão estava impossível. Constranger um desembargador, isso é pequeno, porque o (José) Sarto (prefeito de Fortaleza), que era um grande amigo, agora é um adversário”, disse.
Ciro disse ainda que, no Ceará, teria sido Camilo quem “criou essa versão negativa dos Ferreira Gomes”.
O Diário do Nordeste entrou em contato com as assessorias de imprensa do Ministério da Educação e do Governo do Ceará a respeito das críticas feitas por Ciro Gomes. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.
Publicado em 22 de junho de 2023 às 20:00 | Comentar
Cristiano Zanin
Gazeta do Povo – O advogado Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (21), para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a indicação de seu advogado para a vaga do ministro aposentado Ricardo Lewandowski em 1º de junho.
Aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no STF até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória no Judiciário.
Advogado do petista desde 2013, Zanin se tornou símbolo da ascensão e queda da Operação Lava Jato, mas no sentido inverso. Se durante anos amargou seguidas derrotas nos processos contra Lula, vendo o cliente ser preso e afastado das eleições de 2018, virou o jogo nos anos seguintes, revertendo as condenações e arquivando as mais de 20 ações e investigações que o alvejavam.
Durante todo esse período, Zanin manteve a mesma linha de defesa: além de alegar a inocência do atual presidente, apontando falta de provas de que teria se beneficiado de desvios da Petrobras, questionou, de forma insistente, inúmeros atos processuais.
Desde o início, contestou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para concentrar os casos, obtendo êxito em 2021, quando o Supremo mudou de posição, acolheu a tese e anulou as condenações de Lula. Além disso, acusou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) de parcialidade e os procuradores da extinta força-tarefa de perseguição a Lula – tese aceita no STF e que levou as investigações à estaca zero e depois à prescrição.
Até hoje, Zanin alimenta a teoria de que Moro e o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagol (Podemos-PR) conspiraram com os Estados Unidos com o objetivo de desmantelar a força da Petrobras no mercado internacional e a entrada de empreiteiras brasileiras no exterior. Valendo-se de mensagens hackeadas supostamente trocadas entre os dois, reforçou a narrativa de conluio entre juiz e acusação nos processos da “República de Curitiba”, o que contribuiu para o desmonte da maior operação de combate à corrupção já vista no país.
Se durante seu auge, a Lava Jato conseguiu avançar conquistando apoio da imprensa e da opinião pública, além de cooperações com outros países para obter provas, Zanin não ficou para trás. Na guerra contra a operação, acionou advogados e juristas fora do Brasil, levando o caso de Lula à Organização das Nações Unidas (ONU), onde conseguiu uma decisão favorável ao petista, importando para o Brasil a teoria do “lawfare” – junção das palavras “law” (lei, em inglês) e “warfare” (guerra).
“É o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar o inimigo”, definiu Zanin no livro que lançou em 2019 sobre o tema, em coautoria com sua mulher e sócia, Valeska Teixeira Martins, e o advogado Rafael Valim. Além da contraofensiva contra Moro e Dallagnol, processou, em nome de Lula, dezenas de jornalistas que também investigavam, em reportagens, suspeitas de corrupção sobre o presidente.
Mas, além de livrar Lula, Zanin abriu a porteira do Supremo para inúmeros outros réus na Lava Jato enterrarem seus processos. Numa ação apresentada em 2020, ele afirmou que os arquivos digitais da Odebrecht usados pelo Ministério Público Federal (MPF) para comprovar o pagamento de propina e caixa 2 poderiam estar adulterados, pela “forma obscura” como foram transportados da Suíça para o Brasil. Com isso, conseguiu que o ministro Ricardo Lewandowski, cuja cadeira passará a ocupar, anulasse a validade dos registros como prova e suspendesse inquéritos contra diversos políticos, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf (MDB), entre vários outros.
O sucesso na demolição da Lava Jato deu a Zanin notoriedade no mundo político e fez crescer ainda mais a confiança de Lula em seu advogado. Foram fatores que, desde antes da posse, já o tornavam favorito do presidente para substituir Lewandowski, também indicado por Lula em 2006 e considerado por ele o ministro mais fiel ao PT entre todos os indicados durante os governos do partido. Lula considera que Zanin é leal e não o “trairia” como outros ministros indicados por ele e pela ex-presidente Dilma Rousseff. Petistas se ressentem até hoje de terem apoiado as indicações de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, pelo viés liberal na área econômica e por terem sido duros nos escândalos de corrupção do partido que chegaram à Corte.
Zanin também acabou conquistando simpatia entre os atuais integrantes do STF. Manifestaram-se a favor de sua indicação Gilmar Mendes, o decano e mais influente ministro da Corte, Cármen Lúcia e Barroso. “É um grande nome, haja vista a vitória que obteve ressuscitando o presidente Lula. E não há quebra do princípio da impessoalidade. A escolha é soberana do presidente, que deve indicar um jurista de cabedal bom na área do direito e da confiança dele. Não há desvio de finalidade”, disse o ministro aposentado Marco Aurélio Mello na época em que Lula revelou o nome que indicaria para a Suprema Corte.
Por causa do perfil garantista, já era dado como certo que seu nome seria aprovado com relativa facilidade no Senado – o que, de fato, ocorreu nesta quarta (21): 58 senadores votaram a favor da indicação de Zanin para o Supremo e 18 foram contrários.
Apesar disso, nos últimos meses, Zanin enfrentou resistência no mundo político, e não apenas de opositores de Lula no campo da direita, incomodados com a proximidade com o petista; e de apoiadores da Lava Jato, receosos de que sua entrada no STF aprofundará ainda mais o revés no combate à corrupção.
Houve e ainda há fortes reservas a Zanin sobretudo na esquerda. Petistas e advogados que preferiam outros nomes dizem que, fora a atuação na Lava Jato, pouco se sabe sobre o que Zanin pensa em temas caros ao campo progressista. “É um grande advogado, mas é profundamente conservador e enigmático. Nada se sabe sobre o que pensa sobre a questão tributária, criminalização da homofobia, direito agrário, movimentos sociais”, diz um advogado que circula nas rodas do partido e influente sobre o núcleo duro do governo.
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Zanin foi questionado sobre a pauta de costumes. O advogado insistiu em decisões já firmadas que definem regramentos. Sem expressar posição pessoal sobre os temas, Zanin pediu que se prestasse atenção nos direitos fundamentais e na capacidade do Congresso em propor novos entendimentos. No caso do aborto, disse se pautar pelas situações que o arcabouço jurídico já consideram a hipótese de interrupção da gravidez.
Na esquerda, há dúvida se Zanin será bom para o governo Lula. O temor é de que, como outros indicados por Lula, o advogado não dê atenção ao PT e à esquerda – Zanin sempre disse, aliás, que nunca foi filiado ao partido e nunca militou na política.
Em 2017, entrevistado por um veículo de Piracicaba, cidade onde nasceu, ele disse que tinha como referência na advocacia Sobral Pinto, advogado de direita que se notabilizou no Estado Novo e na ditadura militar por defender perseguidos políticos comunistas.
“Ele era uma pessoa conservadora, mas, na atuação dele como advogado, isso era absolutamente irrelevante. Ele defendeu pessoas de um espectro ideológico totalmente diferente e com a mesma altivez e pugnacidade com que defendia pessoas que estavam no mesmo espectro ideológico dele. Além da sabedoria jurídica, ele associava esse lado combativo e de indignação com a injustiça”, disse Zanin.
Parte da desconfiança se deve ao histórico do advogado antes de defender o presidente. Formado na PUC de São Paulo em 1999, Zanin se especializou em processo civil e direito empresarial. Recentemente, voltou a essas áreas para defender a J&F, em um acordo de leniência, e as Lojas Americanas, que enfrenta litígios com credores após a descoberta de uma fraude contábil, na qual foi revelado um rombo de R$ 20 bilhões nas contas.
Pela ligação com o alto empresariado, petistas têm suspeitas sobre seus vínculos, pois acham que, com a toga sobre os ombros, pode se virar contra a esquerda tradicional. “O pessoal tem medo que seja um Barroso 2.0”, resume um magistrado que também conhece bem esse grupo.
“É difícil saber o que disso tudo procede. E ninguém conhece mais o Zanin que o Lula”, diz uma advogada influente em Brasília. Para ela, a maioria das críticas vem de gente que gostaria de outro nome para o STF. Campanhas contra favoritos sempre ocorrem nos bastidores quando surge uma vaga no tribunal, porque a disputa é grande. Dessa vez, o mais forte concorrente de Zanin era o advogado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e ex-secretário-geral do STF Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowski e preferido dele para a vaga.
A oposição a Zanin em segmentos próximos de Lula não impediu sua aprovação no Senado. Embora o advogado não faça parte de “panelinhas” conhecidas da advocacia de Brasília, buscou se aproximar nos últimos meses de parlamentares, para ganhar simpatia. É descrito como alguém muito polido e gentil, o que agrada à classe política, sempre interessada em criar pontes com o STF e ser bem recebida nos gabinetes dos ministros.
Publicado em 22 de junho de 2023 às 15:00 | Comentar
A localização ocorreu cerca de cinco horas depois de esgotar o prazo máximo de duração de oxigênio no submarino
A Guarda Costeira dos Estados Unidos afirmou que foram encontrados nesta quinta-feira (22) destroços nas áreas de buscas pelo submarino Titan, que desapareceu enquanto fazia uma expedição até o Titanic.
Segundo a Guarda Costeira, a descoberta foi feita por uma sonda perto de onde estão os restos do navio que naufragou em 1912. Uma entrevista coletiva sobre o encontro dos destroços foi marcada para a tarde desta quinta, por volta de 16h, no horário de Brasília.
“Uma área com destroços foi descoberta dentro da área de busca por um veículo não tripulado perto do Titanic. Especialistas do comando unificado estão avaliando as informações”, disse o comando Nordeste da Guarda Costeira norte-americana, que coordena as operações de busca.
Também na manhã desta quinta, a sonda e mais dois robôs capazes de monitorar o fundo do mar chegaram até a profundeza máxima do Oceano Atlântico, a 4 mil metros da superfície, dentro do perímetro de buscas, de cerca de 20 mil metros quadrados.
Os restos do Titanic estão a 3.800 metros abaixo do mar, em um ponto do Oceano Atlântico cerca de 600 quilômetros distante da costa do Canadá.
Publicado em 19 de junho de 2023 às 9:49 | Comentar
Jair Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, na próxima quinta-feira, 22, a partir das 9h, o processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eleitoral. Se for condenado, o político do PL ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Participarão do julgamento os sete juízes titulares da Corte: o presidente Alexandre de Moraes, além dos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Silveira Banhos, Carlos Horbach, Raul Araújo Filho e Kassio Nunes Marques. Caso algum magistrado pela vista, a decisão final pode ser adiada.
Na ação, apresentada pelo PDT após o encontro com diplomatas e outros representantes internacionais, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Após o evento, de forma liminar, o TSE determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial por entender que houve divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre o sistema eleitoral.
Durante a tramitação da ação, a defesa do capitão defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e o nome dele ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
Publicado em 16 de junho de 2023 às 15:00 | Comentar
Jair Bolsonaro e Mauro Cid
Um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado pela revista “Veja” nesta quinta-feira (16) revela a existência de um documento com instruções para um golpe de Estado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O blog teve acesso à íntegra do relatório.
Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação que apura suspeita de fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e auxiliares. O celular dele também foi apreendido na ocasião.
O relatório da PF diz que o documento foi criado em 25 de outubro de 2022. Não há indicação de que o texto tenha sido encaminhado ao ex-presidente Bolsonaro, nem sobre a existência de conversas com esse teor entre os dois.
O documento encontrado no celular de Cid é intitulado “Forças Armadas como poder moderador” e traz uma série de ações para desconstituir as instituições democráticas.
Entre elas, a nomeação de um interventor, o afastamento e abertura de inquéritos contra ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras autoridades, e a fixação de um prazo para novas eleições. O documento aponta que as medidas poderiam ser tomadas após autorização do presidente da República.
A minuta afirma, sem provas, que ministros do TSE teriam sido responsáveis por “atos com violação da prerrogativa de outros poderes”. Por isso, sem citar nomes, afirma que eles deveriam ser trocados pelos próximos da fila de substituição no Supremo Tribunal Federal (STF): Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.
Conversas com militar
Também foram encontradas, no celular de Mauro Cid, conversas com o coronel Jean Lawand Junior, então gerente de ordens do Alto Comando do Exército (ACE), que incentivava a realização de um golpe de Estado.
“Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara”, afirmou Lawand Junior em um áudio a Cid, em 1º de dezembro de 2022.
Cid respondeu: “Mas o PR [Presidente da República] não pode dar uma ordem…se ele não confia no ACE”. A sigla ACE é uma referência ao Alto Comando do Exército.
Em outra mensagem, em 10 de dezembro do ano passado, Lawand enviou outra mensagem: “Cid pelo amor de Deus, o homem tem que dar a ordem. Se a cúpula do EB [Exército Brasileiro] não está com ele, de Divisão pra baixo está”.
Cid respondeu: “Muita coisa acontecendo…Passo a passo”, e recebeu de volta do coronel a resposta: “Excelente”.
A última troca de mensagens entre os dois ocorreu no dia 21 de dezembro de 2022. Jean Lawand Junior escreveu: “Soube agora que não vai sair nada. Decepção irmão. Entregamos o país aos bandidos”. Cid respondeu: “Infelizmente”.
À revista, o coronel Lawand disse que Cid é seu amigo, que conversavam amenidades e que não se recorda de nenhum diálogo de teor golpista. O general também diz não se lembrar da conversa.
‘Poder moderador’
Entre os documentos encontrados no celular de Mauro Cid, está um questionário feito por um major do Exército ao jurista Ives Gandra Martins. Nas respostas às questões, Gandra defende a tese de que o artigo 142 da Constituição Federal dá às Forças Armadas o papel de poder moderador, que poderia ser empregado em caso de “inimigo externo ou crise entre poderes”.
Essa tese, entretanto, já foi refutada por juristas de diversas tendências, como o ministro Joseli Camelo, presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministros do STF e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cid pede à Justiça para não ir à CPI
Ainda na quinta-feira (15), Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal para que ele não seja obrigado a comparecer para depor à CPI dos Atos Golpistas. No documento enviada para a presidente Rosa Weber, os advogados argumentam que embora o requerimento de convocação diga que ele será ouvido na condição de testemunha, o conteúdo das justificativas demonstram que ele será ouvido como investigado.
Para comprovar a condição de investigado, os advogados revelam que a Polícia Federal enviou um documento para a CPI afirmando que “foram identificados documentos relacionados a uma possível tentativa de execução de um Golpe de Estado envolvendo os investigados”.
A defesa disse ainda que não teria tido acesso aos documentos. Por fim, os advogados também argumentaram que o STF já consolidou o entendimento que um investigado tem o direito ao silêncio e até de não comparecimento.
Publicado em 6 de junho de 2023 às 12:30 | Comentar
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Exame – O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6, a Medida Provisória 1.176/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Ao anunciar ontem a edição da MP do programa, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, disse que o Desenrola irá atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e tenham dívida de até R$ 5 mil.
O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
Segundo o governo, o programa, que depende da adesão dos credores, poderá impactar 30 milhões de CPFs negativados, considerando apenas as dívidas inscritas até o fim do ano passado. Foram incluídos todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.
Os bancos interessados em participar do Desenrola Brasil deverão dentre outros requisitos, oferecer – alternativa ou cumulativamente – descontos nos créditos e exclusão de créditos de pequeno valor dos cadastros de inadimplentes.
Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.
A MP estabelece ainda que será o Banco Central do Brasil o responsável pela supervisão do Desenrola Brasil, devendo fiscalizar o cumprimento das condições de adesão ao programa, acompanhar, avaliar e divulgar mensalmente resultados obtidos no programa e prestar subsídios ao Ministério da Fazenda para a avaliação de resultados.
Como vai funcionar o programa do governo para perdoar dívidas?
Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via plataforma e o valor será repassado ao credor.
Uma dívida de R$ 1 mil reduzida para R$ 400 pode ser paga à vista ou parcelada, por exemplo. Se for paga parcela, será a uma taxa de juros de 1,99% ao mês.
Quem pode participar do programa Desenrola?
Quem recebe mais de dois salários mínimos poderá negociar dívidas bancárias. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
“Poderão participar do Desenrola Brasil, na forma prevista em ato do Ministro de Estado da Fazenda: na condição de devedores – pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes; na condição de credores – pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes; e na condição de agentes financeiros – instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito”, afirma o ato.
Como se inscrever no programa para endividados?
A expectativa do governo é que as renegociações comecem a partir de julho, quando o sistema ficará pronto e os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma.
Quais dívidas serão perdoadas no Desenrola?
Bancos e financeiras participantes do programa terão que perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores com dívidas de até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
Regras do programa para perdoar dívidas
O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal.
Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Na segunda faixa, serão atendidas pessoas com dívidas em bancos. Os devedores poderão realizar a renegociação com a instituição financeira. Essa faixa não terá garantia do governo, mas os bancos participantes receberão um incentivo para que aumenta a oferta de crédito.
Segundo o Ministério da Fazenda, tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Publicado em 2 de junho de 2023 às 12:55 | Comentar
Vicente Braga e Carlos Brandão. Foto Divulgação
Em Brasília, o governador Carlos Brandão participou da solenidade de 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, e da posse da nova mesa diretora, ocorrida na noite de quinta-feira (02). Na oportunidade, o governador foi um dos homenageados com a Medalha “40 anos Anape”, concedida às pessoas relevantes para a história da Associação.
Carlos Brandão parabenizou o procurador Vicente Braga pela reeleição como presidente da Anape, assim como toda a Mesa Diretora, e agradeceu a homenagem da associação, afirmando que ela lhe trouxe mais estímulo à valorização do trabalho exercido pelos procuradores. “Agradeço à Anape por esta homenagem, por esta honraria. A gente sabe da importância dos procuradores em defesa dos estados, da advocacia do Brasil e da nossa Constituição. Ao estar neste grupo seleto de homenageados, este momento se torna ainda mais significativo para mim, que enxergo com respeito e valor o trabalho dos procuradores”, disse o governador.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, destaca que a homenagem ao governador maranhense trata-se de um reconhecimento pela colaboração para o bom funcionamento do sistema jurídico e fortalecimento do Estado de Direito.
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“O governador Carlos Brandão sempre foi um parceiro da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, e da advocacia pública do estado do Maranhão. Ele tem sempre ajudado os procuradores do Maranhão a desenvolverem o melhor trabalho e a entregarem as políticas públicas, por meio do seu trabalho, aos cidadãos maranhenses. Então, é um momento de gratidão ao governador, não podíamos fazer menos que agracia-lo com a medalha dos 40 anos da Anape”, disse o presidente da Associação.
O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, ressalta que a honraria entregue a Brandão é resultado das importantes contribuições não só às Procuradorias, mas às carreiras de estado. “Aqui, na solenidade em comemoração aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, estamos aqui ao lado do governador Carlos Brandão, que foi homenageado pela Anape, juntamente com outras entidades, que prestaram importantes contribuições para as carreiras de estado e Procuradorias que exercem um relevante papel em prol de toda a sociedade”, pontuou Maia.
