PF encontra no celular de Mauro Cid documento com instruções para golpe de Estado

Publicado em 16 de junho de 2023 às 15:00 | Comentar

Presidente Bolsonaro e Mauro Cid — Jair Bolsonaro e Mauro Cid

Um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado pela revista “Veja” nesta quinta-feira (16) revela a existência de um documento com instruções para um golpe de Estado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O blog teve acesso à íntegra do relatório.

Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação que apura suspeita de fraude em cartões de vacinação de Bolsonaro e auxiliares. O celular dele também foi apreendido na ocasião.

O relatório da PF diz que o documento foi criado em 25 de outubro de 2022. Não há indicação de que o texto tenha sido encaminhado ao ex-presidente Bolsonaro, nem sobre a existência de conversas com esse teor entre os dois.

O documento encontrado no celular de Cid é intitulado “Forças Armadas como poder moderador” e traz uma série de ações para desconstituir as instituições democráticas.

Entre elas, a nomeação de um interventor, o afastamento e abertura de inquéritos contra ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras autoridades, e a fixação de um prazo para novas eleições. O documento aponta que as medidas poderiam ser tomadas após autorização do presidente da República.

A minuta afirma, sem provas, que ministros do TSE teriam sido responsáveis por “atos com violação da prerrogativa de outros poderes”. Por isso, sem citar nomes, afirma que eles deveriam ser trocados pelos próximos da fila de substituição no Supremo Tribunal Federal (STF): Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

Conversas com militar

Também foram encontradas, no celular de Mauro Cid, conversas com o coronel Jean Lawand Junior, então gerente de ordens do Alto Comando do Exército (ACE), que incentivava a realização de um golpe de Estado.

“Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E, pior, na Papuda, cara”, afirmou Lawand Junior em um áudio a Cid, em 1º de dezembro de 2022.

Cid respondeu: “Mas o PR [Presidente da República] não pode dar uma ordem…se ele não confia no ACE”. A sigla ACE é uma referência ao Alto Comando do Exército.

Em outra mensagem, em 10 de dezembro do ano passado, Lawand enviou outra mensagem: “Cid pelo amor de Deus, o homem tem que dar a ordem. Se a cúpula do EB [Exército Brasileiro] não está com ele, de Divisão pra baixo está”.

Cid respondeu: “Muita coisa acontecendo…Passo a passo”, e recebeu de volta do coronel a resposta: “Excelente”.

A última troca de mensagens entre os dois ocorreu no dia 21 de dezembro de 2022. Jean Lawand Junior escreveu: “Soube agora que não vai sair nada. Decepção irmão. Entregamos o país aos bandidos”. Cid respondeu: “Infelizmente”.

À revista, o coronel Lawand disse que Cid é seu amigo, que conversavam amenidades e que não se recorda de nenhum diálogo de teor golpista. O general também diz não se lembrar da conversa.

‘Poder moderador’

Entre os documentos encontrados no celular de Mauro Cid, está um questionário feito por um major do Exército ao jurista Ives Gandra Martins. Nas respostas às questões, Gandra defende a tese de que o artigo 142 da Constituição Federal dá às Forças Armadas o papel de poder moderador, que poderia ser empregado em caso de “inimigo externo ou crise entre poderes”.

Essa tese, entretanto, já foi refutada por juristas de diversas tendências, como o ministro Joseli Camelo, presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministros do STF e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Cid pede à Justiça para não ir à CPI

Ainda na quinta-feira (15), Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal para que ele não seja obrigado a comparecer para depor à CPI dos Atos Golpistas. No documento enviada para a presidente Rosa Weber, os advogados argumentam que embora o requerimento de convocação diga que ele será ouvido na condição de testemunha, o conteúdo das justificativas demonstram que ele será ouvido como investigado.

Para comprovar a condição de investigado, os advogados revelam que a Polícia Federal enviou um documento para a CPI afirmando que “foram identificados documentos relacionados a uma possível tentativa de execução de um Golpe de Estado envolvendo os investigados”.

A defesa disse ainda que não teria tido acesso aos documentos. Por fim, os advogados também argumentaram que o STF já consolidou o entendimento que um investigado tem o direito ao silêncio e até de não comparecimento.

Blog da Andrea Sadi

Desenrola Brasil: dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 vezes

Publicado em 6 de junho de 2023 às 12:30 | Comentar

Exame – O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6, a Medida Provisória 1.176/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Ao anunciar ontem a edição da MP do programa, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, disse que o Desenrola irá atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e tenham dívida de até R$ 5 mil.

O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

Segundo o governo, o programa, que depende da adesão dos credores, poderá impactar 30 milhões de CPFs negativados, considerando apenas as dívidas inscritas até o fim do ano passado. Foram incluídos todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.

Os bancos interessados em participar do Desenrola Brasil deverão dentre outros requisitos, oferecer – alternativa ou cumulativamente – descontos nos créditos e exclusão de créditos de pequeno valor dos cadastros de inadimplentes.

Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.

A MP estabelece ainda que será o Banco Central do Brasil o responsável pela supervisão do Desenrola Brasil, devendo fiscalizar o cumprimento das condições de adesão ao programa, acompanhar, avaliar e divulgar mensalmente resultados obtidos no programa e prestar subsídios ao Ministério da Fazenda para a avaliação de resultados.

Como vai funcionar o programa do governo para perdoar dívidas?

Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada.

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via plataforma e o valor será repassado ao credor.

Uma dívida de R$ 1 mil reduzida para R$ 400 pode ser paga à vista ou parcelada, por exemplo. Se for paga parcela, será a uma taxa de juros de 1,99% ao mês.

Quem pode participar do programa Desenrola?

Quem recebe mais de dois salários mínimos poderá negociar dívidas bancárias. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

“Poderão participar do Desenrola Brasil, na forma prevista em ato do Ministro de Estado da Fazenda: na condição de devedores – pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes; na condição de credores – pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes; e na condição de agentes financeiros – instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito”, afirma o ato.

Como se inscrever no programa para endividados?

A expectativa do governo é que as renegociações comecem a partir de julho, quando o sistema ficará pronto e os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma.

Quais dívidas serão perdoadas no Desenrola?

Bancos e financeiras participantes do programa terão que perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores com dívidas de até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

Regras do programa para perdoar dívidas

O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal.

Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Na segunda faixa, serão atendidas pessoas com dívidas em bancos. Os devedores poderão realizar a renegociação com a instituição financeira. Essa faixa não terá garantia do governo, mas os bancos participantes receberão um incentivo para que aumenta a oferta de crédito.

Segundo o Ministério da Fazenda, tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Brandão recebe Medalha “40 anos Anape” em Brasília

Publicado em 2 de junho de 2023 às 12:55 | Comentar

Vicente Braga e Carlos Brandão. Foto Divulgação

Em Brasília, o governador Carlos Brandão participou da solenidade de 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, e da posse da nova mesa diretora, ocorrida na noite de quinta-feira (02). Na oportunidade, o governador foi um dos homenageados com a Medalha “40 anos Anape”, concedida às pessoas relevantes para a história da Associação.

Carlos Brandão parabenizou o procurador Vicente Braga pela reeleição como presidente da Anape, assim como toda a Mesa Diretora, e agradeceu a homenagem da associação, afirmando que ela lhe trouxe mais estímulo à valorização do trabalho exercido pelos procuradores. “Agradeço à Anape por esta homenagem, por esta honraria. A gente sabe da importância dos procuradores em defesa dos estados, da advocacia do Brasil e da nossa Constituição. Ao estar neste grupo seleto de homenageados, este momento se torna ainda mais significativo para mim, que enxergo com respeito e valor o trabalho dos procuradores”, disse o governador.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, destaca que a homenagem ao governador maranhense trata-se de um reconhecimento pela colaboração para o bom funcionamento do sistema jurídico e fortalecimento do Estado de Direito.

“O governador Carlos Brandão sempre foi um parceiro da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, e da advocacia pública do estado do Maranhão. Ele tem sempre ajudado os procuradores do Maranhão a desenvolverem o melhor trabalho e a entregarem as políticas públicas, por meio do seu trabalho, aos cidadãos maranhenses. Então, é um momento de gratidão ao governador, não podíamos fazer menos que agracia-lo com a medalha dos 40 anos da Anape”, disse o presidente da Associação.

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, ressalta que a honraria entregue a Brandão é resultado das importantes contribuições não só às Procuradorias, mas às carreiras de estado. “Aqui, na solenidade em comemoração aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados, estamos aqui ao lado do governador Carlos Brandão, que foi homenageado pela Anape, juntamente com outras entidades, que prestaram importantes contribuições para as carreiras de estado e Procuradorias que exercem um relevante papel em prol de toda a sociedade”, pontuou Maia.

Projeto abre crédito de R$ 3 bilhões para fomento à cultura em estados e municípios

Publicado em 30 de maio de 2023 às 13:30 | Comentar

O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 11/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui a uma política de fomento à cultura, com repasses anuais nesse valor para ações no setor. O projeto também prevê recursos para ministérios.

No Ministério dos Transportes, o crédito de R$ 127,1 milhões será usado para diversas obras no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

O Ministério da Justiça ficará com R$ 9 milhões para a construção da nova sede da Polícia Federal em Minas Gerais.

E, no Ministério dos Portos e Aeroportos, o crédito de R$ 460 mil será destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia no exterior da Agência Nacional de Aviação Civil.

O Ministério da Educação receberá R$ 9 mil para pagar ajuda de custo para moradia de agentes públicos do Instituto Federal de Sergipe.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado).

Agência Câmara de Notícias

Lula sanciona lei que aumenta nº de integrantes do Ministério Público Militar

Publicado em 26 de maio de 2023 às 16:22 | Comentar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (25) a lei que amplia o número cargos do Ministério Público Militar (MPM). A Lei 14.591, de 2023, transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da União (MPU) em quatro cargos de procurador e dois de promotor de Justiça Militar. Também cria 17 cargos em comissão no âmbito do órgão, que será ocupado somente por servidores efetivos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

A lei, que já está em vigor, provém de projeto (PL) 2.969/2022, proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aprovado em 3 de maio, foi favorável à aprovação. Segundo o relator, a PGR possui autonomia para declarar que cargos são essenciais para a eficiência de seus trabalhos.

O presidente da República vetou emendas feitas pelos parlamentares para valorizar o cargo de técnico do MPU. Na Câmara dos Deputados, o projeto da PGR recebeu um substitutivo (proposta alternativa), que foi aprovado no Senado. O novo texto buscava alterar a Lei 13.316, de 2016, para exigir diploma de nível superior para esse cargo.

As inclusões também tratavam da incorporação de valores na remuneração dos técnicos, como adicionais de qualificação e os chamados “quintos” — valor de, no mínimo, um quinto da remuneração de cargos em comissão que era incorporado ao salário dos servidores antes da reforma do Estatuto do Servidor (Lei 8.112, de 1990). Além disso, o governo também barrou artigo que se referia aos cargos de técnico e analista do MPU como “essenciais à atividade jurisdicional”.

Ao justificar o projeto, a PGR explica a necessidade em reestruturar o MPM, com a distribuição de procuradorias de Justiça Militar pelo território nacional e aumentar a força de trabalho na atividade fim do MPM. Segundo o órgão, o efetivo das Forças Armadas dobrou desde 2013.

A transformação dos cargos não terá aumento de despesas. A PGR demonstrou que os novos cargos custarão R$ 3.818.307,71 por ano ao erário, algumas centenas de reais a menos do que o órgão gastaria com os cargos vagos, se estivessem ocupados. No cálculo, foram considerados a remuneração, décimo-terceiro e férias dos servidores.

O MPU é um órgão autônomo que atua na defesa dos interesses difusos e coletivos, como direitos ambientais, do consumidor, do trabalho, entre diversos outros. A Constituição ramifica o MPU em diversos órgãos, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o MPM. O titular da PGR é o chefe do MPU e, portanto, possui competência para propor leis relativas ao MPM.

Fonte: Agência Senado

CNJ aposenta juiz acusado de assédio sexual por mais de 80 mulheres

Publicado em 23 de maio de 2023 às 19:00 | Comentar

EBC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), em Brasília – por unanimidade – aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo. Ele foi acusado por ao menos três mulheres de assédio sexual e importunação sexual.

Scalercio encontra-se afastado desde setembro, por decisão do CNJ. Em seguida ao afastamento, foi determinada a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), que agora resulta na demissão do magistrado.

O caso foi revelado em agosto do ano passado pelo portal G1, após as vítimas terem procurado movimentos de combate ao assédio sexual contra mulheres, como o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras. Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra Scalercio.

O CNJ decidiu demitir o magistrado com base em três casos com apuração mais avançada. Em um desses episódios, o ataque contra uma advogada ocorreu dentro do gabinete do juiz no TRT2. A vítima relatou que Scalercio avançou sobre ela e encostou suas partes íntimas, pressionando-a contra parede. Ela conseguiu se desvencilhar e saiu correndo, acionando na hora a segurança do tribunal.

Em seguida, a advogada denunciou o assédio na corregedoria do tribunal trabalhista, mas o órgão, antes de o episódio vir a público, arquivou o caso sem dar andamento às investigações. Somente depois da divulgação pela imprensa, em agosto do ano passado, que o TRT2 – em decisão de seu plenário – resolveu abrir um PAD contra Scalercio.

“Institucionalmente [as vítimas] não encontraram nenhum amparo”, destacou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o futuro, ele sugeriu a criação de um “locus [lugar] de acolhimento para essas vítimas, nesses casos que não são poucos no judiciário brasileiro”.

Outros casos

Os outros dois casos julgados nesta terça-feira pelo CNJ dizem respeito a uma aluna do curso Damásio Educacional, onde o magistrado dava aulas de Direito, e a uma advogada com quem Scalercio teve contato por meio de uma rede social. Em ambos os episódios, ele teria se vangloriado do cargo de juiz para intimidar as vítimas, de acordo com os relatos.

Ao fim, prevaleceu o voto da conselheira Salise Sanchotene, que fez uma descrição minuciosa dos acontecimentos narrados pelas vítimas. Ela concluiu que o magistrado teve conduta escandalosa dentro do ambiente de trabalho, registrou um padrão usual de comportamento e praticou atos gravíssimos, passíveis de punição com pena máxima. O voto da relatora foi elogiado pelos demais conselheiros, sendo seguido por todos.

“Esse processo é paradigmático enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista que invisibiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia”, disse a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber. “Lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço, mas é a nossa legislação e nós temos que aplicá-la”, acrescentou ela, em referência à pena de aposentadoria compulsória, que prevê a continuidade do pagamento de salário – de modo proporcional ao tempo que o juiz ocupou o cargo.

Em nome do juiz Marcelo Scalercio, o advogado Leandro Raca apontou o que seriam contradições nos relatos das vítimas e argumentou, também, que o CNJ teria aplicado penas mais brandas em casos similares. Em nenhum momento a defesa do magistrado assumiu a prática dos assédios, que também sempre foram negados pelo juiz.

MAPA declara estado de emergência zoossanitária após casos de gripe aviária

Publicado em 22 de maio de 2023 às 18:10 | Comentar

O titular do MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro, assinou nesta segunda-feira (22) a Portaria Nº 587, declarando estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

Leia aqui a íntegra: Portaria_MAPA

O objetivo da medida é conhecer a dimensão do problema, tentando conter o vírus no menor espaço territorial possível, com redução dos impactos econômicos e sociais.

A gripe aviária, também chamada de influenza aviária, é uma doença que geralmente afeta apenas as aves.

Os nomes das cepas dos vírus influenza são definidos pelas proteínas essenciais para a capacidade de infecção: a hemaglutinina (H) e a neuraminidase (N). Existem várias cepas diferentes de gripe aviária: 16 subtipos H e 9 subtipos N. Apenas aqueles marcados como H5, H7 e H10 causaram mortes em humanos.

A forma mais comum e mortal do vírus é chamada de Influenza A (H5N1) ou vírus H5N1.

Sintomas em humanos

A maioria dos casos de infecções humanas por gripe aviária se deve ao contato com aves infectadas ou superfícies contaminadas com excreções de aves infectadas: saliva, secreções nasais ou fezes.

Os sintomas incluem febre, tosse, dor de garganta e, às vezes, doenças respiratórias graves e pneumonia.

Programa Mais Médicos lança edital com 5.970 vagas e salário de R$ 12,3 mil

Publicado em 22 de maio de 2023 às 8:00 | Comentar

Metrópoles – O Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) traz o edital de chamamento para profissionais que queiram participar do programa Mais Médicos para o Brasil. No documento publicado pelo Ministério da Saúde, o ciclo válido de trabalho é de quatro anos, para formados em instituições nacionais ou estrangeiras.

Nesta etapa, serão 5.970 vagas em 1.994 municípios brasileiros, com salário de R$ 12.386,50 para 48 meses que podem ser prorrogados pelo mesmo período.

Os requisitos são os seguintes:

Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior; e
Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior

Eles vão atuar da seguinte forma:

As inscrições só são feitas pelo internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas. O endereço eletrônico é https://maismedicos.saude.gov.br.

Confira o edital completo clicando aqui.

Ministro do STF, Dias Toffoli é internado com covid-19

Publicado em 18 de maio de 2023 às 15:15 | Comentar

Diagnosticado com covid-19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi internado, nesta quarta-feira (17), no hospital DF Star, na Asa Sul de Brasília.

De acordo com Ludhmila Hajjar, chefe da equipe médica, e Allisson Barcelos Borges, diretor médico do hospital DF Star, Toffoli “encontra-se bem”, mas “sem previsão de alta”.

Petrobras reduz em R$ 0,44 valor do diesel e em R$ 0,40 o da gasolina

Publicado em 17 de maio de 2023 às 10:15 | Comentar

EBC – A Petrobras anunciou a redução em R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02.

Já o preço médio da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 – valor pago pelas distribuidoras.

Em nota, a Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

“A Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates à imprensa, em Brasília.

“Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que hoje é um dia de festa para o governo e para a sociedade.

Gás de cozinha

A Petrobras anunciou também uma redução de 21,3% no preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP).

A partir desta quarta-feira (17), a Petrobras venderá o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se as distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87.

“Esta é a melhor notícia. Baixamos [o preço do botijão] de R$ 100”, comentou Prates logo após se reunir com o ministro de Minas e Energia. De acordo com o presidente da Petrobras, esta é a primeira vez, desde outubro de 2021, que o preço do botijão de gás vendido às distribuidoras cai abaixo dos R$ 100.

Categoria: Brasil