A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na tarde desta última quarta-feira, 16, entre outras proposições, a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’.
“O Estado irá subsidiar os empréstimos feitos por microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, priorizando às chefiadas por mulheres. Na prática, a empresa fará o financiamento no banco e pagará só o capital, enquanto o governo assume os juros”, destacou o deputado Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ e relator da MP.
Além disso, foi aprovada a MP 458/2024, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.
Na pauta, constaram outras 82 proposições. A reunião também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Davi Brandão (PSB) e Éric Costa (PSD).