Um ex-servidor da Receita Federal foi condenado por improbidade administrativa após ação civil do Ministério Público Federal (MPF). A sentença, proferida em São Luís (MA), revela que o réu, enquanto ainda atuava no órgão, exigiu R$ 2,5 mil de um empresário em troca de alterar dados no sistema para cancelar uma multa, caracterizando enriquecimento ilícito.
O crime ocorreu em 17 de março de 2009, quando o servidor, preso em flagrante pela Polícia Federal, propôs um reparcelamento da dívida tributária de uma empresa sem a cobrança do valor devido pelo atraso, mediante o pagamento indevido. O ex-servidor, já demitido após um procedimento administrativo, enfrentou diversas sanções, incluindo a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa equivalente ao valor recebido.
A investigação começou após o empresário denunciar o servidor ao MPF, resultando em uma ação penal e a constatação de práticas fraudulentas dentro da Receita Federal. A condenação é um alerta para a necessidade de integridade no serviço público e a proteção contra a corrupção.
