O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu, em sessão plenária ordinária, proceder com a denúncia sobre irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim, referente ao exercício financeiro de 2021. A denúncia, recebida de um cidadão do município, envolve o prefeito Alexandre Colares , o secretário de Administração José Francisco Santos Sousa e o pregoeiro André Luís Barros Chagas.
O foco da denúncia foram duas licitações: o Pregão Eletrônico nº 02/2021, destinado à contratação de uma empresa para fornecer combustíveis e lubrificantes para a frota oficial da prefeitura, e o Pregão Presencial nº 012/2021, para contratação de serviços de limpeza no município.
Após análise detalhada, a Corte de Contas maranhense decidiu por unanimidade conhecer da denúncia e julgá-la procedente. O relator, Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, com base no Parecer nº 5362/2024 do Ministério Público de Contas, confirmou a existência de irregularidades significativas nos processos licitatórios mencionados.
Além de reconhecer as irregularidades, o Tribunal recomendou aos responsáveis e seus sucessores que cumpram rigorosamente as formalidades legais em futuros processos licitatórios. Os autos do processo foram encaminhados à Secretaria de Fiscalização (SEFIS/TCE) para serem juntados às contas anuais do prefeito, para auxiliar na análise das suas contas de 2021.