Prefeito de Junco do MA tem contas de 2022 reprovadas por irregularidades financeiras

As contas de governo do prefeito de Junco do Maranhão, Antônio Filho, foram desaprovadas  pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão unânime levou em consideração o relatório e proposta do relator, Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

A análise das contas identificou várias falhas, destacadas no Relatório de Instrução n.º 2224/2023. Entre as principais irregularidades estão as despesas empenhadas que totalizaram R$ 31.895.211,77, superando as receitas arrecadadas de R$ 28.335.449,23, descumprindo o disposto na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, o município gastou 58,19% das receitas com pessoal, ultrapassando o limite legal de 54% estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra falha apontada foi a divergência entre os valores informados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e os apresentados na prestação de contas, especialmente no que diz respeito à aplicação dos recursos da Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Também foram encontradas inconsistências nos balanços orçamentário e financeiro, que não foram consolidados conforme exigido pela legislação vigente.

Além da desaprovação das contas, o TCE/MA decidiu encaminhar uma cópia das peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão para as providências legais cabíveis. As contas de governo serão enviadas à Câmara de Vereadores de Junco do Maranhão, acompanhadas do parecer prévio, para julgamento, que pode deixar o prefeito inelegível.

O Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, apoiou a decisão, destacando a gravidade das irregularidades constatadas.