Em decisão recente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu parcialmente um habeas corpus para o prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, , condenado a 10 anos de reclusão por crime de estupro de vulnerável, permitindo que ele aguarde em liberdade o julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão condenatório.
A decisão original, que condenou C.R.C. a uma pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, foi mantida em julgamento de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Contudo, a defesa solicitou a nulidade do julgamento, argumentando que a mudança na forma de intimação dos atos processuais havia gerado prejuízos substanciais ao réu.
A ministra, em sua decisão, reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido e determinou que o prefeito Cirineu poderá aguardar o julgamento dos embargos em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo. Ela ressaltou, contudo, que medidas cautelares pessoais poderão ser decretadas caso surjam novos elementos que justifiquem essa necessidade.