Paula da Pindoba está enfrentando uma batalha jurídica árdua para retornar ao comando de Paço do Lumiar. Após conseguir retornar brevemente ao cargo, a prefeita foi novamente afastada em poucas horas.
Na sexta-feira (28), o juízo da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar determinou o afastamento provisório da prefeita por 90 dias. Inconformada com a decisão, Paula da Pindoba entrou com um agravo de instrumento no sábado (29), buscando reverter a ordem judicial e retomar suas funções administrativas.
A defesa de Paula alega que a decisão de afastamento é baseada em premissas equivocadas e contraria uma determinação anterior na esfera criminal, onde o Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro suspendeu a cautelar de afastamento provisório. A prefeita também argumenta que não houve demonstração de risco à instrução processual, o que viola os parâmetros estabelecidos pela Lei de Improbidade Administrativa.
Ademais, Paula destaca que a petição inicial carece de especificidade ao não indicar de forma individualizada quais tipos previstos na Lei de Improbidade Administrativa lhe são aplicáveis. Ela sustenta ainda que não há comprovação de ilícitos e dolo por parte dela, tornando o afastamento injustificado.
No entanto, o esforço de Paula da Pindoba para reverter o afastamento continua a encontrar obstáculos. O desembargador plantonista Raimundo Moraes Bogea determinou que a matéria não poderia ser analisada durante o Plantão Judiciário, redistribuindo os autos ao desembargador Kleber Costa Carvalho, relator originário do caso.
A decisão de manter o afastamento foi justificada pelo tribunal com base em três argumentos principais: a administração municipal não ficará desassistida durante o afastamento, Paula Azevedo já estava afastada por decisão na esfera criminal, e as supostas ilegalidades referem-se a contratos distintos nas esferas criminal e cível.
Enquanto aguarda uma nova decisão judicial, Paula da Pindoba permanece afastada do cargo, deixando a administração de Paço do Lumiar sob a responsabilidade do prefeito interino Inaldo Alves Pereira.