Publicado em 24 de julho de 2024 às 8:31 | Comentar
Prefeito Felipe dos Pneus
Santa Inês, comandada pelo prefeito Felipe dos Pneus, destaca-se negativamente em recente levantamento da Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atingindo 68,36% em gastos com pessoal, bem acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No primeiro quadrimestre de 2024, Santa Inês apresentou o maior percentual entre as prefeituras que ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal. Este cenário preocupante levou a Corte de Contas maranhense a determinar um auditória no Executivo Municipal.
Ao todo, 31 prefeituras estão na mira do TCE por ultrapassarem o limite de alerta nos últimos dois quadrimestres, enquanto 12, incluindo Santa Inês, encontram-se acima do limite legal no primeiro quadrimestre deste ano. A fiscalização faz parte das diretrizes do Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e do Plano Anual de Atividades do TCE.
O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo chama atenção para as consequências da fiscalização na esfera eleitoral, que poderá chegar até mesmo à cassação do registro de candidatura do prefeito Felipe dos Pneus. “Independente de já ter passado ou não o pleito, se o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que alguns casos confiram captação ilícita de sufrágio, essa é uma possibilidade bastante concreta”, adverte.
Publicado em 23 de julho de 2024 às 19:30 | Comentar
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.
Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.
Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento.
Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.
Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil.
Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.
Publicado em 23 de julho de 2024 às 19:00 | Comentar
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No domingo, dia 21 de julho, aconteceu o encerramento da Exposição Agropecuária de Porto Franco e Região – 27ª Expofran. Com entrada gratuita, o show foi com o cantor Evoney Fernandes, que animou o público que lotou o Parque Alfredo Santos. A tradicional feira agropecuária reuniu, durante dia e noite, mais de 50 mil pessoas durante o evento que foi realizado de 13 a 21 de julho.
A Expofran contou com uma vasta programação com cursos, palestras e entretenimento com artistas locais e nacionais. O sucesso da Exposição é resultado de um excelente trabalho que envolveu mais de 1000 pessoas, em empregos diretos e indiretos, e que com certeza ficará na história de Porto Franco.
A feira alavancou a economia de Porto Franco, não só nas dependências do Parque, como também no comércio varejista e na rede hoteleira. Só o leilão do criador, realizado no domingo, dia 21 de julho, movimentou mais de um milhão de reais. Ao todo, mais de quatro milhões de reais em negócios foram movimentados no período de exposição, através das instituições financeiras e empresas privadas, além das prospecções de negócios firmadas através dos contatos realizados entre empresas e produtores rurais. Um evento que ficará na história de Porto Franco.
Nouredin Rocha, integrante da diretoria da APROFRAN, destacou o sucesso da Exposição. “A Expofran não é só entretenimento e shows. É inovação tecnológica, realização de grandes negócios, venda de animais e demais expositores, tratores, drone agrícola, negócios nas instituições financeiras: Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Sicred. Tivemos a movimentação de muitos negócios durante a feira, realização de cursos e palestras para evolução do agronegócio. Nossa gratidão a todos os patrocinadores, produtores, homens do campo e apoiadores que acreditaram nesse grandioso evento.”
Como novidades da feira, destaque para a Feirinha da Agricultura Familiar, parceria com SAF, o Fertmóvel para análise do solo voltado para produtores rurais, fruto de parceria entre a Prefeitura, Secretaria de Agricultura e governo do Maranhão. Espaço em que os agricultores familiares tiveram a oportunidade de apresentar suas produções e realizar negócios com elas, além da oportunidade de fazer análise de solo gratuita para uma melhor produtividade. A Secretaria de Agricultura esteve presente com demonstração do plantio de hortaliças e um campo agrícola preparado com muita dedicação para que fosse também utilizado para aulas práticas dos cursos e palestras. O sistema de hidroponia preparado pela Apraporto foi sucesso de visitação e, não podemos deixar de mencionar a Carreta da PRF, que encantou os participantes com a realização de cinema e orientações para um trânsito seguro.
Segundo o prefeito Deoclides Macedo, que prestigiou o evento, a 27ª Expofran foi um sucesso tanto em organização como em participação do público na cavalgada, nas capacitações, palestras, torneio leiteiro e leilão.
“É com muita alegria que encerramos a Expofran. Um evento coroado de êxito com grandes negócios e capacitação do produtor rural. A feira deste ano veio para marcar um novo momento das exposições agropecuárias de Porto Franco e região. Muito obrigado a todos que fizeram parte desse grandioso evento agropecuário.”
Estiveram presentes na festa de encerramento autoridades e patrocinadores: o presidente em exercício Marcelo Bandeira, o vice-presidente Fortunato Macedo, a diretoria do Sindicato da APROFRAN, o secretário de Agricultura Roberto Sardinha, o secretário de Saúde Marco Aurélio Gonzaga, a gestora regional de saúde Valéria Macedo, vereadores, demais secretários, apoiadores e a imprensa.
ORGANIZAÇÃO
A organização do evento, que se consolidou como uma das maiores feiras do estado, é da APROFRAN e do Sindicato Rural, com a parceria da Prefeitura de Porto Franco e do Governo do Estado, além de outras entidades governamentais, empresas privadas e demais parceiros.
Publicado em 23 de julho de 2024 às 18:17 | Comentar
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A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, enfrenta um dilema jurídico que pode impactar sua trajetória política. Sem uma filiação partidária formalmente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Esmênia busca corrigir um erro administrativo com uma ação na Justiça Eleitoral para assegurar sua filiação retroativa ao PSD desde 2020, ano em que foi eleita.
A falha ocorreu apesar de Esmênia ter sido diplomada e seu nome constar nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2020. A ausência de registro no TSE levou à sua atual situação irregular, complicando sua elegibilidade para futuros pleitos. Esmênia argumenta que o PSD foi negligente ao não registrar sua filiação desde a sua diplomação em dezembro de 2020 e busca reverter essa situação.
No último dia 12, a vice-prefeita protocolou um pedido de regularização, culpando o PSD pela “total desatenção” que resultou na falta de filiação. Ela solicita que a filiação ao partido seja reconhecida a partir de 15 de setembro de 2020, data da convenção partidária daquele ano.
O promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, endossou o pedido de Esmênia, destacando que a ausência de filiação se deve a um erro do partido, que não observou a necessidade de formalizar o registro devido ao status de Esmênia como militar da ativa na época. Sua manifestação favorável pode ser crucial para a decisão da juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa, que tomará a decisão final sobre o caso.
Enquanto isso, a convenção do PSD está agendada para a próxima quinta-feira (25). Embora o prefeito Eduardo Braide tenha indicado que pretende manter Esmênia na chapa para a disputa de reeleição em 2024, ainda não há uma confirmação oficial. A regularização da filiação é um passo vital para garantir a candidatura de Esmênia.
Publicado em 23 de julho de 2024 às 17:56 | Comentar
TCE-MA em São Luís
A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu um aviso firme às prefeituras do Maranhão: a partir de agora, 43 municípios serão alvo de uma auditoria minuciosa devido ao descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A determinação marca o início de um processo rigoroso para investigar e corrigir irregularidades nos gastos com pessoal.
A fiscalização vai se debruçar sobre duas frentes principais: primeiro, as prefeituras que ultrapassaram o limite de alerta para gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres, e segundo, aquelas que estão acima do limite legal de gastos no primeiro quadrimestre deste ano. No total, 31 prefeituras estão na mira do TCE por excederem os limites de alerta, enquanto outras 12 enfrentam uma auditoria por ultrapassarem o teto legal de despesas.
O processo de fiscalização será abrangente, envolvendo auditorias detalhadas e medidas corretivas severas nos casos mais críticos.
Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização, ressalta as graves implicações da auditoria: “Além de ajustes financeiros, a fiscalização pode acarretar consequências eleitorais significativas. Se o Ministério Público Eleitoral (MPE) identificar indícios de captação ilícita de sufrágio, as candidaturas envolvidas podem enfrentar a cassação de registros, independentemente do estado atual do pleito.”
Publicado em 23 de julho de 2024 às 16:57 | Comentar
Deputado Yglésio
A juíza Ana Beatriz Brusco, da 3ª Vara Cível de Brasília, decidiu arquivar na última segunda-feira (22) a ação movida pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli (PSB), contra o deputado estadual maranhense Yglésio Moyses (PRTB).
A decisão julgou improcedente o pedido de Cappelli, que buscava uma indenização de R$ 30 mil por danos morais e uma retratação pública nas redes sociais devido a críticas feitas por Moyses durante as eleições de 2022. A juíza considerou que a situação estava protegida pelo direito à liberdade de expressão, especialmente no contexto eleitoral.
Com o arquivamento da ação, a Justiça reafirma que a liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser respeitado, mesmo quando envolve críticas a figuras públicas.
Publicado em 23 de julho de 2024 às 16:20 | Comentar
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O governador Carlos Brandão anunciou a entrega de 24 novos veículos para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e os postos avançados, em suas redes sociais. .
Os novos veículos foram adquiridos para modernizar a frota das instituições de trânsito, possibilitando um atendimento mais ágil e eficaz.
“Seguimos trabalhando para fortalecer o municipalismo e oferecer mais qualidade nos serviços à população”, escreveu em sua postagem no Instagram.
Publicado em 23 de julho de 2024 às 16:07 | Comentar
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A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) declarou apoio à pré-candidatura do também deputado Yglésio Moyses (PRTB). O anúncio foi feito em publicação colaborativa nas redes sociais de ambos.
Graças ao alinhamento em pautas ideológicas de direita, uma aliança entre os deputados já era esperada. Yglésio e Mical são considerados deputados atuantes, principalmente pelo trabalho realizado sem apadrinhamento político. Yglésio tem discursos fortes, sendo os principais deles voltados ao liberalismo econômico, fomento ao empreendedorismo e à liberdade de expressão, enquanto Mical é a grande representante da base evangélica no parlamento maranhense e defende com firmeza os valores acerca da família. Foi uma das deputadas com maior votação em São Luís nas últimas eleições.
“O apoio ao deputado Yglésio se faz necessário por ser, assim como eu, um representante legítimo da direita maranhense e contar com o apoio do presidente Bolsonaro. As outras duas candidaturas e os valores que defendem não me representam.” afirmou a deputada Mical Damasceno.
Publicado em 23 de julho de 2024 às 15:04 | Comentar
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A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, realizou uma movimentação potencialmente ilegal ao conceder portarias de efetivação a funcionários contratados por tempo de serviço. A prática, há muito abandonada no serviço público brasileiro, levanta sérias questões sobre a legalidade e o objetivo eleitoral de tal medida.
Em uma manobra, a gestora distribuiu portarias de efetivação a funcionários contratados. Tal prática, completamente fora dos padrões legais atuais, reflete um retorno a métodos que a Constituição Federal e a legislação vigente já rejeitaram há décadas. A Constituição de 1988, em seu artigo 37, estabelece que todos os cargos públicos efetivos devem ser preenchidos exclusivamente por meio de concurso público.
A única exceção permitida para a efetivação refere-se apenas aos servidores que estavam em exercício desde antes da promulgação da Constituição, em 1988, e não foram admitidos através de concurso. Portanto, qualquer tentativa de efetivação por tempo de serviço fora desse contexto é claramente inválida.
Segundo informações, oa funcionários contratados há anos estão procurando gestores anteriores para assinarem declarações, na tentativa de assegurar um direito que não está previsto na legislação atual.
Os contratos temporários renovados sucessivamente em Anapurus, configuram uma burla ao dever de realizar concursos públicos. A controvérsia nessa qusetão é ainda mais alarmante visto que há aprovados no último certame em 2016, que estão lutando judicialmente para assumir os cargos.
O problema é agravado pelo fato de que essas efetivações não foram publicadas no Diário Oficial, além disso ocorrem em um ano eleitoral.
A contínua renovação de contratos temporários, em vez da realização de concursos públicos, pode ser interpretada como uma estratégia para garantir apoio político, levantando sérias questões sobre a integridade do processo administrativo e a legitimidade das ações da gestão atual.
Publicado em 23 de julho de 2024 às 13:58 | Comentar
Deputados Fernando Braide e Wellington do Curso
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encerrou uma das disputas mais acirradas da política maranhense, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo Partido Social Cristão (PSC). A decisão confirma a cassação da chapa do PSC por fraude à cota de gênero, esgotando as possibilidades de recurso no âmbito estadual.
O relator Paulo Velten manteve a decisão de cassação, justificando que os embargos não apresentaram obscuridade, contrariedade ou omissão no acórdão, mas tentavam rediscutir o mérito
Agora, a última esperança do PSC é o TSE, que pode seguir o entendimento do TRE-MA. A recente Súmula 73 do TSE sobre fraude à cota de gênero, aprovada para criar um padrão nas eleições municipais de 2024, reforça a jurisprudência consolidada contra fraudes desse tipo. Segundo a súmula, a fraude pode levar à cassação dos diplomas dos candidatos envolvidos e à recontagem dos votos.
Com base nessa diretriz, é provável que o TSE mantenha a decisão do TRE-MA, resultando na perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.
