Publicado em 5 de julho de 2024 às 16:20 | Comentar
Dudu Diniz
Por iniciativa do deputado estadual Jota Pinto, o presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar e pré-candidato a prefeito, Dudu Diniz (PSB), será homenageado na Assembleia Legislativa do Maranhão com a medalha Manuel Beckman, a maior comenda do Poder Legislativo Estadual. A data será marcada e anunciada em breve.
A concessão da medalha Manuel Beckman a Dudu Diniz é um reconhecimento do seu trabalho árduo e dedicação ao serviço público. Como presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Diniz tem se destacado pela sua gestão eficiente e pelo compromisso com o desenvolvimento da cidade. Sua atuação tem sido marcada por iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos ribamarenses, promovendo políticas públicas que atendem às necessidades da população.
Dudu Diniz é pré-candidato à Prefeitura de São José de Ribamar pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Sua pré-candidatura vem ganhando força e apoio popular. A homenagem com a medalha Manuel Beckman reforça ainda mais sua credibilidade e destaca seu potencial como pré-candidato a prefeito.
Vale destacar que a homenagem a Dudu Diniz com a medalha Manuel Beckman é um marco importante em sua carreira e um testemunho de sua dedicação e compromisso com o povo ribamarense.
Publicado em 5 de julho de 2024 às 15:30 | Comentar
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Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, o Poder Judiciário condenou a empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, a reparar, substituir, aperfeiçoar e ampliar linhas de distribuição e transmissão em Governador Newton Bello.
A concessionária também deve tomar medidas técnicas para eliminar interrupções, quedas e oscilações de tensão no município, que é termo judiciário de Zé Doca.
Proferida pelo juiz Marcelo Souza, a decisão acatou as solicitações feitas pela promotora de justiça Rita de Cassia Pereira Souza, em Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2022.
A solicitação do MPMA foi motivada por queixas de moradores. Na visão do órgão ministerial, a Equatorial vem descumprindo condições básicas da concessão, fornecendo serviço deficiente no município.
“A Equatorial pode gozar da concessão do serviço público até 2030. Porém, está condicionada a garantir níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia no atendimento e modicidade das tarifas”, esclareceu a promotora de justiça.
FALHAS
O Poder Judiciário considerou o serviço da Equatorial falho. “A concessionária não oferece um serviço de qualidade na localidade, com constantes quedas de energia elétrica, inclusive com demora para reestabelecimento”.
Segundo o juiz, há quedas de energia diversas vezes na semana com demora para reestabelecer o fornecimento. A situação se agrava nos período chuvoso, no qual a energia elétrica passa de dois ou três dias para ser reestabelecida. “É evidente a falha na prestação de serviços por parte da concessionária na localidade”, apontou o magistrado na sentença.
Publicado em 5 de julho de 2024 às 13:48 | Comentar
Prefeito Zé Francisco
O jornalista Francisco Oliveira denunciou uma agressão contra o cinegrafista Esdras Augusto, da FC Comunicação, durante um evento de inauguração do governo municipal de Codó, ocorrido na última quinta-feira (04).
Segundo relatos de Oliveira em suas redes sociais, o prefeito Zé Francisco, ao avistar Esdras Augusto filmando o evento, teria ordenado ao segurança Edinho Freire que o abordasse de forma violenta.
O momento exato da ordem do prefeito pode ser visto em um vídeo compartilhado na postagem do jornalista, onde o prefeito chama o segurança, sussurra ao seu ouvido e aponta na direção do cinegrafista que registrava o discurso de Chiquinho do SAAE.
Após a agressão inicial, Edinho e outros seguranças perseguiram Esdras, que foi socorrido por um motociclista que também registrava as cenas de violência, conseguindo alcançá-lo nas proximidades do Espetinho Novo Paladar.
Publicado em 5 de julho de 2024 às 12:48 | Comentar
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Quem se casou depois de 26 de dezembro de 1977, e possui registro de casamento civil sem pacto antenupcial, poderá fazer a alteração do regime de comunhão universal adotado para o regime parcial de bens gratuitamente, caso queira.
O pedido de alteração do regime de bens pode ser feito pessoalmente ao cartório pelas partes, ou por meio eletrônico pela plataforma CRC (Central de Informações do Registro Civil), na internet, para que passe a constar o regime de comunhão parcial de bens no registro do casamento.
Os oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão poderão, a pedido do casal, fazer a retificação administrativa dos registros de casamento sem pacto antenupcial, sem a necessidade de decisão da Justiça ou parecer do Ministério Público.
REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO
A Corregedoria do Serviço Extrajudicial, por meio do Provimento nº 27, de 12 de junho de 2024, autorizou a mudança do regime de bens do casamento civil, nos casos em que foi adotado o regime universal diante da falta de pacto antenupcial com regime indicado por vontade das partes.
O Provimento determinou a correção administrativa dos registros de casamento sem pacto antenupcial, em que constam como regime de bens adotado o de comunhão universal, que torna comum ao casal, após o casamento, os bens adquiridos por cada pessoa individualmente antes da união civil.
Para a mudança, é necessário a parte preencher o “Requerimento de Retificação Administrativa de Regime de Bens”, anexo ao provimento, pedindo a retificação do regime de bens para que passe a constar comunhão parcial de bens no registro.
Nesse requerimento, o casal declara, sob a penas da lei, que não foi realizado pacto antenupcial, e que optaram pelo regime legal supletivo, que na data da celebração já era a comunhão parcial de bens.
CASOS
Se vivos e capazes, ambos os cônjuges devem assinar o pedido de retificação do regime de bens. Se um dos cônjuges for falecido ou incapaz, O que for sobrevivente ou capaz para o ato deve assinar o pedido de retificação do regime de bens.
O pedido de alteração do regime de bens ainda poderá ser feito mesmo nos casos em que marido e esposa forem falecidos ou incapazes. Nesse caso, todos os herdeiros devem assinar o pedido de retificação do regime de bens.
O texto do Provimento informa que essa alteração legal repercutiu no registro civil de pessoas naturais. Isso porque, na falta do pacto no registro de casamento, deveria constar não mais o regime de comunhão universal de bens, mas sim o regime de comunhão parcial.
Vários ofícios de registro civil de pessoas naturais demoraram a se adequar à nova legislação, ocasionando a lavratura de certidões com o regime de bens contrário ao estabelecido pela lei.
REGIME DE BENS
A juíza corregedora Laysa Martins Mendes, responsável pela supervisão do serviço extrajudicial, explica que a antes da Lei n. 6.515/1977, os casais que não faziam sua escolha do regime de bens que desejavam manter no casamento civil, automaticamente, estariam se casando sob o regime da comunhão universal.
A partir de 26 de dezembro de 1977, quando entrou em vigor a nova regra, o regime de bens supletivo passou a ser o de comunhão parcial de bens. Assim, na ausência de pacto antenupcial no registro de casamento, deveria constar não mais o regime de comunhão universal de bens, mas sim o regime de comunhão parcial.
“Ocorre que, devido à falta de conhecimento, muitos cartorários continuaram, por tempo significativo, colocando nos registros de casamento o regime de comunhão universal, mesmo nos casos em que os noivos não tivessem optado especificamente por ele, o que pode gerar reflexo importante na questão patrimonial dos nubentes e da família”, declarou a juíza.
Por isso, havendo o desejo de corrigir esse equívoco, é possível agora a retificação, por meio de mero requerimento administrativo, feito pelo casal; ou por um dos cônjuges, se o outro for falecido ou incapaz; ou pelos herdeiros, se ambos os cônjuges forem falecidos ou incapazes, requerimento este feito perante o Cartório ou por meio eletrônico, pela plataforma CRC, não havendo necessidade de ação judicial para isso.
A medida, assinada pelo corregedor do serviço extrajudicial, José Jorge Figueiredo dos Anjos, cumpre a Lei n. 6.015/1977, que substituiu, no Código Civil de 1916, o regime supletivo de bens da comunhão universal para o de comunhão parcial.
A medida considerou, ainda, que a Lei n. 13.484/2017 inaugurou a possibilidade de retificação administrativa de erros que “não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção”.
Publicado em 5 de julho de 2024 às 11:40 | Comentar
Prefeita Paula da Pindoba
A gestão de Paula da Pindoba está mais enrolada que balaio de gato, devido a uma série de acusações de improbidade administrativa que levaram ao seu afastamento. Agora, Pindoba terá que enfrentar mais uma investigação da Ministério Público do Maranhão.
A promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, instarou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar, envolvendo as empresas Construtora Decola Brasil Ltda e HGS Construções e Comércio Ltda.
Após enfrentar múltiplos afastamentos, Paula da Pindoba tem tentado, sem sucesso, reverter as decisões judiciais que a mantêm fora do comando de Paço do Lumiar.
Publicado em 5 de julho de 2024 às 10:34 | Comentar
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O governador Carlos Brandão entregou, nesta quinta-feira (4), a nova estrutura do Colégio Militar 2 de Julho – Antônio Dias – Unidade XVII, no município de São Bento. A escola, que integra rede coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), foi reformada e ampliada, ganhando mais instalações. As melhorias vão proporcionar um ambiente educacional mais adequado e seguro para alunos e professores.
“Este momento marca a revitalização deste importante espaço educacional e simboliza nosso compromisso com a educação de qualidade e a expansão do ensino militar em nosso estado. A educação é a base fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e próspera, e investir na infraestrutura e no ensino dos nossos jovens é investir no futuro do Maranhão”, destacou o governador Carlos Brandão.
“A entrega desta obra é um passo expressivo nesse caminho, proporcionando aos nossos estudantes o acesso ao conhecimento e aos valores cívicos e disciplinares, que são essenciais para sua formação integral”, pontuou o governador.
Brandão acrescentou a grande procura pela educação na rede de escolas militares e destacou a excelência deste ensino, que ocupa os primeiros lugares nos vestibulares. “O colégio militar orienta na educação, na disciplina e agrega uma série de valores que resultam em um futuro promissor. Deste ensino vão sair profissionais das mais variadas áreas, que vão ajudar a desenvolver nosso Maranhão”, enfatizou.
Na ocasião, o governador anunciou a implantação de mais 90 escolas de tempo integral e 70 militares.
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reforçou o trabalho do governo estadual para levar as políticas públicas a todos os maranhenses, destacando o empenho com a educação.
O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, acompanhou o evento e destacou o empenho do governo para qualificar a educação no estado. Ele agradeceu a todos os envolvidos no projeto e destacou professores e servidores que se dedicam, diariamente, ao ensino. “Todos precisamos desse comprometimento com o aprendizado e em alicerçar o futuro das nossas crianças e jovens. Agradecemos ao governador Carlos Brandão por este esforço em qualificar o ensino ofertado pelo estado, e sigamos juntos, trabalhando para oferecer oportunidades educacionais de excelência, preparando nossos jovens para os desafios do mundo”, ressaltou.
A ampliação modernizou a fachada do prédio, enquanto a implantação de salas de recursos, de comando e dos professores reflete o compromisso com a qualidade do ensino e do suporte pedagógico adequado aos alunos. Além disso, a construção de um estacionamento contribui para melhorar a acessibilidade e a logística no entorno da instituição. A unidade conta com 16 salas de aula climatizadas. A obra integra o plano de expansão da rede, executado pelo Governo do Estado, com objetivo de ampliar o acesso à educação militar.
O diretor da unidade, 2° tenente Adriano Soeiro, destacou a importância das melhorias. “Estamos muito satisfeitos com o resultado das obras. Este é um importante avanço para garantia de um ambiente educacional propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos nossos alunos. A nova estrutura atende às demandas da comunidade escolar e nos permite oferecer um ensino de qualidade, alinhado aos valores militares de disciplina e responsabilidade”, pontuou.
A estudante Elayne Isabela mostrou satisfação com o novo prédio: “Esta reforma vai trazer muitos benefícios para nós e nos estimular a estudar cada vez mais”.
Para os pais e mães dos alunos, o sentimento é de gratidão. A dona de casa Aline Bastos parabenizou o governador Carlos Brandão por promover ações pela melhoria da educação no estado. “Estou muito satisfeita com o ensino da escola, e agora com esta nova estrutura. Agradeço ao governador Brandão, que tem demonstrado compromisso com a melhor educação para nossos filhos. Ele está no caminho certo e sei que fará mais por nós”, disse.
Educação e disciplina
O Colégio Militar 2 de Julho – Antônio Dias – Unidade XVII, passou a adotar o ensino militar em maio de 2021, marcando um novo capítulo na educação da cidade, ao disponibilizar modelo pedagógico que agrega disciplina militar com excelência acadêmica. A unidade oferece ensino fundamental do 6⁰ ao 9⁰ ano, nos turnos matutino e vespertino, para 520 alunos.
A rede do Colégio Militar 2 de Julho conta com 39 unidades distribuídas nas regiões do Maranhão, com mais de 17,1 mil alunos. O Maranhão possui 79 escolas militares, coordenadas pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Publicado em 5 de julho de 2024 às 8:27 | Comentar
Prefeito Dr Erik
Uma investigação, liderada pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernandes, mira suposta fraude em uma licitação no município de Balsas, sob a gestão do prefeito Erik Augusto Costa.
A investigação foca na possível adulteração de um atestado de capacidade técnica e operacional pela empresa CONSMANG Empreendimentos EIRELI e seu procurador no processo relacionadao à Tomada de Preço n° 01/2023, que prevê a construção da Praça Rosa Santos no município. A empresa é representada por Leonardo de Sousa Santos.
O Ministério Público do Maranhão apontou a existência de indícios significativos de tentativa de fraude à licitação, justificando a instauração do procedimento investigatório criminal.
Publicado em 4 de julho de 2024 às 19:40 | Comentar
Presidente Bolsonaro e Mauro Cid
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.
Com o indiciamento dos acusados, o caso deverá seguir para a Procuradoria-Geral da República, órgão que vai decidir se ex-presidente e demais investigados serão denunciados ao Supremo.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.
A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro criticou o indiciamento do pai e acusou a PF de perseguição.
“A perseguição a Bolsonaro é declarada e descarada! Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU questiona e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário! Aí o grupo de PFs, escalados a dedo pra missão, indicia a pessoa”, escreveu.
O advogado de Bolsonaro e ex-secretário do governo do ex-presidente Fábio Wajngarten também foi indiciado. Em nota, ele considerou ilegal seu indiciamento pela PF. Wajngarten disse que tomou conhecimento do caso das joias pela imprensa e, na condição de defensor, orientou a entrega dos itens ao TCU.
“Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar”, afirmou.
Publicado em 4 de julho de 2024 às 18:35 | Comentar
Vereador Fábio José Câmara Costa
A Vara Única de São Vicente Férrer-MA, atendendo a um pedido do Ministério Público. emitiu um mandado de prisão preventiva contra o vereador Fábio José Câmara Costa. O mandado aponta que o camarista de Cajapió é acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável.
As acusações contra Fábio Costa são gravíssimas. Segundo o Inquérito Policial nº 06/2023-DPCC, ele é acusado de abusar sexualmente a filha e uma sobrinha, ambas menores de 12 anos à época dos crimes. As vítimas relataram os abusos à avó. Em depoimento, a filha de Fábio afirmou que ele tentava beijá-la à força e pegava em suas parte íntimas. Também confirmou que o pai teria enviado mensagens de teor sexual a outras primas, crianças.
A defesa do vereador alegou que ele sofre de doenças graves, como hipertensão e episódios de cefaleia, na tentativa de evitar a prisão. No entanto, a documentação médica apresentada não comprovou a gravidade dessas condições, indicando que podem ser tratadas adequadamente dentro da prisão. A decisão judicial enfatizou que a liberdade de Fábio Costa representaria um risco significativo para a sociedade.
Publicado em 4 de julho de 2024 às 18:05 | Comentar
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O Ministério Público do Maranhão emitiu a Recomendação nº 05/2024 orientando os Conselheiros Tutelares dos municípios de Fortuna, Governador Luiz Rocha e São Domingos do Maranhão a não utilizarem o Conselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária. A recomendação baseia-se na necessidade de preservar a autonomia e a imparcialidade do Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
Segundo o MP, é vedado aos conselheiros tutelares utilizar a estrutura do Conselho Tutelar para atividades que possam influenciar o processo eleitoral, conforme a Lei Federal nº 9.504/97 e a Resolução 231 do CONANDA. A recomendação quer garantir que as ações dos conselheiros tutelares sejam pautadas exclusivamente pela defesa dos direitos infantojuvenis, sem vínculos político-partidários que possam comprometer sua neutralidade.
Além disso, o Ministério Público alerta que o descumprimento dessas diretrizes pode acarretar em sanções administrativas, como advertência, suspensão do exercício da função e até destituição do mandato, dependendo da gravidade da infração cometida.
Os Conselheiros Tutelares são orientados a evitar qualquer tipo de manifestação política nas dependências do órgão tutelar e a exercer suas atividades durante o período eleitoral com moderação e respeito às normas vigentes.
