Publicado em 15 de julho de 2024 às 16:00 | Comentar
TCE-MA em São Luís
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) reabriu o sistema IEGM e prorrogou até o dia 22 de julho o período de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A alteração se deu em virtude problemas técnicos.
Para o esclarecimento das eventuais dúvidas dos fiscalizados em relação ao envio das informações, a Sefis disponibilizou seguinte número telefônico: (98) 2161-6131 (Whatsapp).
O IEGM é um indicador de processo que afere o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.
Publicado em 15 de julho de 2024 às 14:40 | Comentar
Prefeita Valéria Castro
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público, iniciou um inquérito criminal para investigar a prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, sob suspeita de envolvimento em crimes relacionados à fraude em licitação. As acusações incluem a frustração do caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal e possíveis irregularidades em contratos públicos.
O foco da investigação está no procedimento de Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 001.005/2023-CPL/CDG/MA, que se refere ao Pregão Eletrônico nº 005/2023-SRP. O promotor José Carlos Faria Filho, designado pela PGJ para o caso, está conduzindo diligências para reunir provas que sustentem as acusações.
O prazo estabelecido para a conclusão das investigações é de até 90 dias, durante os quais serão coletadas evidências para verificar a existência de irregularidades nos processos licitatórios mencionados. Dependendo da conclusão do inquérito, a prefeita poderá enfrentar ações judiciais.
Publicado em 15 de julho de 2024 às 13:23 | Comentar
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A economia brasileira cresceu 0,25% em maio, segundo dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta segunda-feira (15). O IBC-Br é um dos principais sinalizadores do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Com isso, o índice observado em maio ficou em 148,86 pontos. Dessazonalizado, o índice sobe para 149,60 pontos. Em abril, o índice dessazonalizado estava em 149,23.
Na comparação com maio de 2023, quando o índice observado estava em 146,95 pontos (dessazonalizado em 145,93 pontos), a alta chega a 1,3%. No acumulado do ano (janeiro a maio), a alta é de 2,01%; e no dos últimos 12 meses chega a 1,66%.
Além de indicar a expansão da economia, o IBC-Br é também uma das referências adotadas pelo BC para a definição da taxa básica de juros (Selic), que está atualmente em 10,5% ao ano.
Publicado em 15 de julho de 2024 às 12:21 | Comentar
Câmara Municipal de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís entrará em recesso parlamentar a partir da próxima quarta-feira (17), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). O recesso se estenderá até o dia 31 de julho, período durante o qual as sessões ordinárias estarão suspensas e programadas para retornar somente no dia 5 de agosto.
O motivo para a suspensão das atividades legislativas, segundo Paulo Victor, é a necessidade urgente de realizar uma manutenção na rede elétrica do Prédio Legislativo. Relatórios técnicos indicaram problemas no sistema de aterramento, que estaria ocasionando fuga de corrente elétrica na fiação externa ao prédio. Para garantir a segurança de todos os presentes, será essencial o desligamento completo da rede elétrica durante este período de recesso.
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento, o presidente não especificou como os trabalhos serão conduzidos durante o recesso.
Publicado em 15 de julho de 2024 às 11:30 | Comentar
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão por atos de improbidade administrativa. Na ação civil proposta pelo MPF na Justiça Federal, ambos foram acusados de cobrar vantagens indevidas de pelo menos R$ 11 mil de particulares para liberar irregularmente cargas de madeira apreendidas.
As investigações mostraram que os fiscais se utilizavam de veículo oficial da autarquia para se deslocar por cidades no interior do Maranhão realizando rondas de rotina. Interceptações telefônicas e gravações de áudio autorizadas pela Justiça captaram os condenados exigindo dinheiro para liberação de cargas irregulares. Os fiscais ameaçavam os particulares afirmando que o prejuízo deles seria maior caso não pagassem as propinas solicitadas.
Os dois agentes foram condenados na ação civil à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público, além de perda dos valores acrescidos irregularmente ao patrimônio (R$ 11 mil, a ser dividido entre os dois condenados), e multa no mesmo valor. Ainda cabe recurso. Ambos os condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Ibama.
Publicado em 15 de julho de 2024 às 9:43 | Comentar
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Em uma entrevista ao jornal New York Post, concedida a bordo do avião que o transportava para a convenção do Partido Republicano em Milwaukee, o ex-presidente Donald Trump parabenizou os agentes do Serviço Secreto pela morte do jovem que tentou assassiná-lo e matou um bombeiro no público. “Eu deveria estar morto”, disse Trump.
“Eles atiraram nele entre os olhos”, contou o republicano, acrescentando que “fizeram um trabalho fantástico”. O que aconteceu “é surreal para todos nós”, destacou Trump, sem alimentar controvérsias sobre falhas na segurança do comício.
A imprensa francesa transcreve a entrevista ao jornal americano e considera que a tentativa de assassinato de Trump reforça suas chances na campanha. “Ele já era favorito depois do fracasso ao vivo de Joe Biden durante o debate, há duas semanas. Agora ele é visto como um mártir e, mais ainda, como um herói, entre alguns americanos”, ressalta o jornal Les Echos.
Para o diário econômico francês, a convenção do Partido Republicano que começa nesta segunda-feira (15) em Milwaukee, no estado de Wisconsin, “promete ser carregada de testosterona”.
“O líder populista [ou seja, Trump] quer demonstrar vigor e determinação”, segundo a publicação. Além disso, a convenção irá revelar o vice da chapa de Trump e três homens estão entre os mais cotados: o senador J.D. Vance, de uma família modesta, representante dos brancos com menos recursos do interior dos Estados Unidos, o senador da Flórida, Marco Rubio, um latino, e o governador de Dakota do Norte, Doug Burgum, um empresário.
A entrevista ao New York Post também é manchete no site dos jornais franceses Libération e Le Parisien.
O local escolhido para a convenção republicana é um moderno complexo desportivo, cujas paredes estão cobertas de imensos painéis com fotos em homenagem ao 45º presidente dos Estados Unidos, que também quer ser o 47º, descreve o Libération.
“Mas a imagem que todos têm na cabeça, e que correu o mundo, é a de Donald Trump com o rosto ensanguentado, levantando o punho, pronto para o combate”.
“Muitas pessoas dizem que é a foto mais icônica que já viram”, disse Trump ao New York Post. “Eles estão certos e eu não estou morto”, acrescentou o pré-candidato.
Publicado em 15 de julho de 2024 às 8:29 | Comentar
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Neste sábado (13), o Parque de Exposições Alfredo Santos em Porto Franco foi palco da abertura da 27ª Expofran, uma iniciativa conjunta da Associação dos Produtores Rurais de Porto Franco (APROFRAN), Sindicato Rural, Prefeitura e Governo do Estado.
A feira agropecuária promete uma semana repleta de atividades dedicadas ao universo rural, com uma programação que vai de 13 a 21 de julho.
A Expofran é reconhecida como uma das maiores feiras agropecuárias do estado do Maranhão, atraindo visitantes e expositores de todas as partes da região.
Para marcar o início das festividades, a manhã de sábado aconteceu a tradicional cavalgada, que percorreu as principais vias da cidade, celebrando a cultura e tradição do campo.
À noite, a cerimônia de abertura oficial contou com a presença de autoridades representwndo o Governo do Maranhão , como o presidente da Aged, Cauê Aragão , a secretária-adjunta Nadir Soares, representando a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária. da SAGRIMA , além de autoridades locais e regionais, além de representantes dos organizadores e patrocinadores do evento.
Os presentes puderam desfrutar de um show especial com entrada gratuita, com apresentações de Flavia Santos e Forró do Muído, que animaram o público com muita música e entretenimento.
Durante toda a semana, a Expofran oferecerá uma diversificada programação que inclui leilões de animais, shows musicais, cursos e palestras direcionadas aos interesses e necessidades do homem do campo, visando promover o desenvolvimento e a troca de conhecimentos entre os participantes.
Com expectativa de público elevada e uma vasta gama de expositores, a 27ª Expofran reafirma seu papel fundamental no calendário agropecuário do Maranhão, consolidando-se como um ponto de encontro imprescindível para os profissionais do setor, além de ser uma excelente oportunidade para o público em geral conhecer de perto as novidades e avanços do agronegócio na região.
Estiveram presentes, a diretoria da APROFRAN , Nouredin Rocha, Marcelo Bandeira, Itamar Miranda , demais autoridades.
Publicado em 12 de julho de 2024 às 19:06 | Comentar
Prefeita afastada Paula da Pindoba
Na manhã desta sexta-feira (12), a prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), causou grande tensão na Câmara de Vereadores ao acompanhar, da galeria, a sessão que decidiu pela instauração da Comissão Processante que pode resultar na cassação de seu mandato.
Após o resultado desfavorável de 13 votos a 4, Paula da Pindoba, visivelmente inconformada, ameaçou retaliar os vereadores. “Quero dizer uma coisa, além da prefeita Paula estar sendo cassada nesse momento, eu quero dizer que não vai ficar só a prefeita Paula cassada, nós vamos também entrar com a cassação dos vereadores, vai entrar o processo de cassação de vereadores nessa Câmara”, declarou.
Paula enfrenta uma árdua batalha jurídica para retomar o comando de Paço do Lumiar. Após conseguir retornar brevemente ao cargo, foi novamente afastada em poucas horas. Com a decisão da Casa Legislativa, a prefeita sofre mais uma derrota significativa em sua tentativa de recuperação política.
Publicado em 12 de julho de 2024 às 17:43 | Comentar
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão suspendeu o concurso público da Câmara de Vereadores de São João Batista, originado pela Tomada de Preços nº 01/2020. A medida cautelar, motivada por denúncia da Sociedade Civil Organizada do município, aponta fortes indícios de irregularidades na análise de legalidade do certame.
Segundo o relatório de instrução e voto do Conselheiro Relator Raimundo Oliveira Filho, aprovado por unanimidade, a cautelar também proíbe qualquer medida administrativa decorrente do procedimento licitatório até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
Francisco de Assis Santos Araújo Costa Amaral, ex-presidente da Câmara Municipal de São João Batista, e o Instituto ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda., foram notificados para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Além da defesa, devem fornecer documentos exigidos pela decisão, incluindo a Lei Municipal sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Casa Legislativa.
Publicado em 12 de julho de 2024 às 16:21 | Comentar
Deputado Allan Garcês
Na mais recente operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (11/7) no âmbito do caso “Abin Paralela”, foi revelada a ligação do deputado maranhense Allan Garcês (PP-MA) com o empresário José Mateus Gomes, proprietário da Mellon Comunicação e Marketing Ltda, apontado como um dos principais alvos da investigação.
Documentos obtidos revelam que a empresa de Gomes prestou serviços a quatro deputados federais ao longo de 2024, utilizando recursos da cota parlamentar da Câmara dos Deputados.
Segundo dados do portal da transparência da Câmara, além de Garcês, os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC) e Robinson Faria (PL-RN) contrataram os serviços da Mellon Comunicação, totalizando pagamentos que alcançaram a marca de R$ 103,6 mil até maio deste ano.
As revelações da Operação Última Milha expõem uma série de irregularidades no emprego dos sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigilância de autoridades e oponentes políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com as investigações da PF, policiais, servidores e colaboradores da Abin teriam constituído uma organização criminosa dedicada à monitoração ilegal de indivíduos e figuras públicas, incluindo invasões a dispositivos móveis e computadores. O esquema, que teria operado durante a gestão Bolsonaro, está sendo investigado desde 2023.
Confira os gastos individuais dos parlamentares com a Mellon Comunicação e Marketing Ltda:
Allan Garcês (MA) Janeiro -R$ 4,6 mil Fevereiro – R$ 4 mil Março – R$ 4 mil Abril – R$ 4 mil Maio – R$ 4 mil
Alexandre Ramagem (RJ) Janeiro – R$ 7 mil Fevereiro – R$ 7 mil Março – R$ 6 mil Abril – R$ 6 mil
Daniela Reinehr (SC) Abril – R$ 18 mil Maio – R$ 9 mil
Robinson Faria (RN) Janeiro – R$ 6 mil Fevereiro – R$ 6 mil Março – R$ 6 mil Abril – R$ 6 mil Maio – R$ 6 mil
