Na manhã desta terça-feira, 07, o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) fez um discurso contundente na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, repudiando a proposta de criação de uma nova taxa para o Fundo Especial de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado (FERPGE). A proposta, além das já previstas em lei, visa custear a qualificação profissional, pesquisa, melhorias de processos e aquisição de bens para os procuradores do estado.
O deputado destacou que a nova taxa foi introduzida como um “jabuti” no projeto de lei complementar 09/2024 do Poder Executivo Estadual. Caso seja aprovada, a alteração resultará em um aumento de 3% nos custos de diversas operações em cartório para os cidadãos maranhenses.
O projeto de lei foi anunciado pelo governo estadual no dia 25 de junho, durante um evento no Palácio dos Leões, e faz parte de uma série de ações estruturantes para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). No entanto, Yglésio argumenta que impor um novo custo à população não é a melhor solução.
“A expectativa de arrecadação anual com a nova taxa é superior a 30 milhões de reais, o que não é aceitável que seja custeado pelo bolso do contribuinte! O Governo do Estado tem condições de readequar o orçamento estadual e garantir esses recursos mediante otimização de gastos!”, afirmou o deputado Yglésio.
O parlamentar defende que o governo deve buscar alternativas para alocar os recursos necessários sem sobrecarregar os cidadãos maranhenses, reafirmando seu compromisso em proteger os interesses da população e fiscalizar a administração pública.