Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela descriminalização do porte de maconha para consumo individual. Com um placar de 8 votos a 3, os ministros entenderam que o uso da cannabis deixa de ser tratado como crime e passa a ser considerado um ilícito administrativo.
A decisão também estabelece a necessidade de diferenciar claramente o usuário do traficante. A quantidade de maconha que delimitará essa distinção será definida na tese que será apresentada nesta quarta-feira (26/6). Essa definição é crucial para orientar as autoridades na aplicação da nova interpretação jurídica sobre o porte de drogas para uso pessoal.
A votação no STF gerou intensos debates entre os ministros, refletindo diferentes perspectivas sobre a criminalização do uso de substâncias entorpecentes e os direitos individuais dos cidadãos. A decisão final poderá ter impactos significativos na legislação brasileira e na forma como o sistema judicial trata os casos de posse de drogas para consumo próprio.
A sociedade civil e especialistas em políticas de drogas aguardam com expectativa a divulgação completa da tese jurídica, que deve clarificar os detalhes e as implicações práticas da nova orientação do STF.