Publicado em 21 de junho de 2024 às 17:00 | Comentar
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A avaliação positiva acerca do ministro das Comunicações foi feita na entrevista à rádio Mirante News FM e durante evento em São Luís_
Nesta sexta-feira (21), na passagem pelo Maranhão, o presidente Lula elogiou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. “Juscelino está prestando um bom serviço para o governo. Está trabalhando muito para conectar o país todo, todas as escolas públicas, todas as redes de saúde, porque é disso que o Brasil precisa para dar um salto de qualidade e tratar bem o seu povo”, afirmou. A fala foi feita durante entrevista à rádio Mirante News FM.
E a avaliação positiva foi reforçada por Lula durante o evento em que foram anunciadas obras e ações do governo federal, em São Luís. “O companheiro Juscelino, das Comunicações, vai trazer conectividade para o Brasil. Se a gente não entrar na revolução digital, a gente vai ficar para trás. Portanto, a gente quer que meninas e meninas tenham acesso a computador, tenham acesso à internet, porque o mundo hoje depende muito disso”, disse.
Um dos anúncios feitos na capital maranhense foi o da distribuição de 55 mil chips de celular para alunos da rede pública e que são de famílias inscritas no Cadastro Único. Os chips, que serão repassados às Secretarias de Educação a partir de julho, têm pacote de internet móvel de 20 Gb e são recarregados mensalmente. Neste primeiro momento, o material vai beneficiar estudantes de 118 escolas de 75 municípios.
O ministro Juscelino Filho destacou a missão de fazer a inclusão digital dos brasileiros. “O Ministério das Comunicações é responsável por levar a infraestrutura de telecomunicações para os quatro cantos do país, e o presidente Lula me deu essa missão”, frisou. E completou: “Vamos levar inclusão digital a todos para poder reduzir as desigualdades e fazer a verdadeira inclusão social. Vamos transformar o nosso Brasil num país mais desenvolvido e mais digital”.
Juscelino citou, também, as demais ações do Ministério das Comunicações no Maranhão. “Vamos levar banda larga para 10,3 mil escolas públicas no Maranhão, da rede estadual e das redes municipais. Vamos levar a telefonia 4G para mais 200 novas localidades e temos recurso no orçamento do PAC para iniciar a Infovia do Maranhão, fechando os vazios que ainda existem de infraestrutura de fibra ótica no nosso estado”, finalizou.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 16:10 | Comentar
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Em uma ação decisiva para enfrentar os conflitos agrários na Comunidade Jussaral, localizada no município de Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Lília Raquel Silva de Negreiros. O encontro teve como objetivo buscar soluções imediatas para a situação crítica enfrentada pelos moradores da região.
Durante a reunião, Iracema Vale destacou a urgência de medidas efetivas para garantir a segurança e os direitos das famílias afetadas pelos conflitos de terra. “A situação na Comunidade Jussaral é preocupante e exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades. Precisamos proteger os direitos dessas famílias e garantir que possam viver em paz e com dignidade”, afirmou a presidente.
A secretária de Direitos Humanos, Lília Raquel, reforçou o compromisso do governo estadual em resolver a questão e apresentou um plano de ação que inclui a fiscalização ambiental e licenciamento; abertura de processos de investigação pela Polícia Civil; levantamento fundiário; programa de proteção das lideranças em situação de ameaça; identificação de grilagem e coordenação com Ministério Público e Judiciário. “Nosso foco é assegurar que os direitos humanos sejam respeitados e que os conflitos sejam solucionados de forma pacífica e justa”, destacou a secretária.
A Comunidade Jussaral tem enfrentado crescentes tensões agrárias, resultando em confrontos e insegurança para os moradores. As lideranças comunitárias têm relatado invasões de terras, ameaças e violência, o que levou a Assembleia Legislativa a intensificar os esforços para encontrar uma solução. Durante a reunião, a pedido da presidente da Alema, uma equipe da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade foi enviada ao município imediatamente para verificar as denúncias e ouvir a comunidade.
Além das medidas emergenciais, Vale enfatizou a importância de um trabalho contínuo e estruturado para prevenir futuros conflitos agrários no estado. “Precisamos de uma abordagem integrada que envolva todas as esferas do governo, organizações da sociedade civil e as próprias comunidades. Só assim poderemos garantir uma paz duradoura e um desenvolvimento sustentável para todas as regiões do Maranhão”, afirmou.
A iniciativa da presidente Iracema Vale é um passo importante para a resolução dos conflitos agrários no Maranhão, demonstrando seu comprometimento com os direitos humanos e a justiça social. A Assembleia Legislativa continuará a acompanhar de perto a situação, assegurando que os interesses e direitos das comunidades sejam priorizados.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 15:15 | Comentar
TRE/MA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão obteve 100% de aproveitamento na avaliação de requisitos de acessibilidade e inclusão relativa ao cumprimento da Resolução 401, o que lhe garantiu 30 pontos positivos na mensuração do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.
A norma regulamenta o funcionamento de unidades e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos da Justiça e de seus serviços auxiliares.
O presidente José Gonçalo de Sousa Filho e o diretor-geral Mário Lobão comemoram o fato de que o TRE-MA obteve nota máxima nos itens que avaliam a evolução do desempenho dos tribunais em 5 diferentes perspectivas de acessibilidade, sendo elas: a gestão de acessibilidade e inclusão; a acessibilidade em serviços; a acessibilidade comunicacional; a acessibilidade tecnológica; e a acessibilidade arquitetônica e urbanística.
A Resolução 401 do CNJ determina, para promoção da acessibilidade e inclusão, a adoção de medidas apropriadas para prevenir e eliminar quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas necessárias ao pleno acesso a espaços, informações e serviços do órgão, sendo asseguradas as adaptações e a oferta de tecnologias assistivas disponíveis para tanto.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 14:43 | Comentar
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Na quinta-feira (20), o juiz José Ribamar Dias Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, negou a liminar solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para suspender as festividades de São João na cidade de Turilândia, programadas para ocorrer entre 20 e 30 de junho. A ação pública, protocolada pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, visava impedir o uso de dinheiro público para o pagamento dos cachês dos artistas envolvidos no evento.
O promotor argumentou que a falta de transparência nos gastos públicos, somada aos problemas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura, justificava o cancelamento das festividades. No entanto, ao despachar o caso, o juiz Dias Júnior não concordou com as alegações do MPMA. Ele destacou que não encontrou ilegalidades nos contratos e defendeu a discricionariedade do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, na gestão das verbas públicas.
“A forma como melhor entender a aplicação dos recursos é uma atribuição eminentemente administrativa e política, sobre a qual não há controle propriamente dito pelo Poder Judiciário. Este, contudo, deve exercer um controle de legalidade acerca dos atos praticados pela administração pública, nunca um controle acerca do mérito administrativo propriamente dito, que é inerente à essência da atividade do Poder Executivo. Ao Poder Judiciário cabe, para garantir a harmonia, limitar-se ao controle da legalidade dos atos da administração”, asseverou o magistrado.
Dias Júnior acrescentou que, embora possa haver discordância pessoal sobre a melhor alocação dos recursos públicos, isso não constitui fundamento jurídico para que o Judiciário interfira na escolha discricionária de aplicação das verbas feitas pelo gestor público. Citando Aristóteles, o juiz enfatizou que os magistrados devem julgar conforme as normas escritas e as leis, e não com base em avaliações pessoais.
Com essa decisão, as festas de São João em Turilândia seguem conforme o planejamento original, com a gestão municipal mantendo a responsabilidade sobre a aplicação dos recursos públicos destinados ao evento.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 14:10 | Comentar
Prefeito Deibson Balé
O Ministério Público do Mranhão mira uma licitação destinada à contratação de empresa especializada na organização e operacionalização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Trizidela do Vale, comandada pelo prefeito Deibson Balé.
A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira iniciou uma procedimento administrativo (Portaria-1ªPJPED – 72024) para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório da gestão de Balé.
Segundo a Promotoria, o procedimento foi instaurado após a verificação de inconsistências no processo licitatório nº 012/2023, modalidade Tomada de Preço, publicado pelo município em 28 de dezembro de 2023. Apesar da divulgação no portal municipal, a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão ocorreu apenas em 2 de janeiro de 2024, fora do prazo legal.
A administração municipal argumentou que todos os atos foram realizados conforme a Lei 8.666/93 e que a publicação tardia não comprometeu a validade do processo licitatório. No entanto, o Ministério Público solicitou a anulação imediata do processo, alegando que a modalidade de licitação adotada não era adequada para a contratação de serviços de organização de concursos públicos, que exigem capacitação técnica específica.
O MP expediu um ofício às Secretarias de Planejamento e Administração de Trizidela do Vale, solicitando informações atualizadas sobre o novo processo licitatório e o cronograma de execução.
O procedimento terá um prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 13:20 | Comentar
Parte do material apreendido na Operação Gabarito.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou, na manhã desta sexta-feira,21 a “Operação Gabarito” com objetivo de desarticular um grupo suspeito de fraudar o concurso público da Guarda Municipal de Fortuna ocorrido em 2022. A missão dos 44 policiais civis envolvidos na ação era cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra alvos investigados por integrarem o esquema criminoso nas cidades de Itapecuru-Mirim e Pedro do Rosário.
Ao total, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão. Além disso, três pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12, do Estatuto do Desarmamento) e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, devido a apreensão de dois revólveres de calibre 38 e uma pistola Glock de calibre 9mm.
Segundo as investigações da Delegacia de Polícia da cidade de São Domingos do Maranhão, um dos alvos, de 37 anos, residente na cidade de Itapecuru-Mirim, participou de diversos concursos públicos, especialmente aqueles para ingresso em Guarda Municipal de Fortuna, onde com o uso de documentos falsificados realizava as provas em nome de candidatos inscritos no certame.
Na residência dele, os policiais encontraram 18 documentos do tipo RG com indícios de falsificação, os quais possivelmente foram utilizados em outras fraudes em concursos públicos. Além disso, o investigado também compartilhava o gabarito de sua prova com outros envolvidos no esquema criminoso.
Ainda de acordo com as investigações, o último concurso da Guarda Municipal de Fortuna, com a atuação do criminoso, a Polícia Civil constatou que pelo menos cinco candidatos conseguiram a aprovação no certame com a ajuda dele e de outros envolvidos.
Há indícios de envolvimento do bando criminoso em outros concursos no Estado do Maranhão, devendo o compartilhamento do elemento de informação com outros órgãos de polícia judiciária auxiliar no desmantelamento de outras fraudes em certames recentes.
Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados à unidade prisional de Itapecuru-Mirim, onde devem permanecer à disposição da justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão.
Publicado em 21 de junho de 2024 às 12:20 | Comentar
Eduardo Nicolau e Fátima Travassos
De forma on-line, o Ministério Público do Maranhão elegeu, na manhã desta sexta-feira, 21, o novo Corregedor Geral do MPMA para o biênio 2024-2026. Com 19 votos dos 31 integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro foi a escolhida. Ela concorreu com o procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva que alcançou 12 votos.
A nova corregedora-geral do MPMA afirmou que sua gestão será marcada pelos conceitos de respeito e responsabilidade. “Trabalharemos com base no respeito mútuo entre membros e Corregedoria e sempre tendo em mente a responsabilidade que nossos cargos exigem”.
Para Fátima Travassos, a escolha do Colégio de Procuradores de Justiça aumenta ainda mais o seu compromisso com a instituição. A procuradora de justiça afirmou que irá dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, além de inserir inovações e novos projetos. “Exerceremos com entusiasmo e serenidade nossas atribuições em favor da sociedade, que tanto espera do Ministério Público”.
As eleições foram conduzidas pela comissão eleitoral presidida pelo procurador de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro que tem como membros os procuradores de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, Maria Luíza Ribeiro Martins e Iracy Martins Figueiredo Aguiar (suplente).
Publicado em 21 de junho de 2024 às 11:30 | Comentar
Presidente da Alema, deputada Iracema Vale
Oferecendo o melhor do São João do Maranhão, foi aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (20) o Arraial da Assembleia. Pelos próximos quatro dias, o público que se dirigir ao local terá a oportunidades de conferir toda a diversidade de cores, ritmos e sotaques característicos do período junino, tudo com conforto e, principalmente, segurança.
O Arraial da Assembleia já se tornou um dos mais aguardados da temporada junina maranhense em virtude da organização e das atrações que são apresentadas no local. Trata-se de um espaço de vivência e diversão para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança.
Na abertura oficial da festança, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do Arraial da Assembleia para o fortalecimento da cultura maranhense. “O arraial é importante para nós salvaguardamos a nossa cultura, confraternizar com as famílias, os servidores e com o povo do Maranhão, sempre celebrando a cultura do estado”, disse.
A parlamentar também destacou o caráter solidário do arraial. Nas duas entradas da festança, foram instalados pontos de arrecadação de doação. “Aproveitamos também para fazer um São João solidário, com a coleta de alimentos não perecíveis para enviarmos para as famílias do Maranhão”, destacou.
Foto Divulgação
Início
Por volta das 18h, muitas pessoas já estavam no arraial, montado na área do estacionamento do parlamento estadual. Enquanto a primeira atração ainda não havia se apresentado, o público aproveitava para se deliciar com as comidas típicas oferecidas pelas 11 barracas, além dos produtos ofertados pelos carrinhos do Programa ‘Mais Renda’, como bebidas, comidas e doces típicos da época.
“O arraial da Assembleia é um local onde a gente pode apreciar a cultura de forma tranquila, com segurança, o que possibilita que a gente se divirta com segurança, na paz e harmonia com os outros”, disse a jornalista Thais Frazão.
Dando início às festividades da noite, o primeiro grupo a se apresentar foi o Boi Valente da Ilha (sotaque de orquestra), seguido pela Quadrilha Buscapé e depois a Dança Portuguesa Vila Luzitano. Logo após, foi a vez do Boi de Upaon-Açu (orquestra), Boi de Maracanã (matraca), Boi Lendas e Magia (orquestra) e Boi Nina Rodrigues (orquestra).
Fechando a noite, o arraial contará com a apresentação do Boi Meu Tamarineiro, Dança Portuguesa Beleza de Portugal, Companhia Vem BB, Cacuriá Libertos da Noite e Boi União da Baixada.
A programação do Arraial da Assembleia pelos próximos dias também destacará grupos de bumba meu boi dos sotaques de orquestra, zabumba e matraca, além de cacuriá, quadrilha e dança portuguesa.
Estrutura
O arraial também conta com parquinho infantil, para a criançada se divertir, e um espaço especial para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) poderem conferir a festa com todo conforto. Além disso, para mais acessibilidade, toda a programação no palco será acompanhada por um intérprete de Libras.
Outros diferenciais do Arraial da Assembleia que estão sendo bastante elogiados são a segurança e a logística de estacionamento. Com conforto, o público pode estacionar o carro no Multicenter Sebrae e, em seguida, utilizar um micro-ônibus que levará as pessoas até a área do arraial.
O Gabinete Militar da Assembleia Legislativa também está pronto para garantir que todo o público aprecie a festança sem se preocupar. Além dos agentes, a segurança está sendo reforçada pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Há ainda detectores de metais para o acesso ao arraial e gestão do fluxo de veículos.
Transmissão ao vivo
E toda a festança também poderá ser conferida mesmo de longe. O Arraial terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), pelo YouTube (@tvassembleiamaranhao) e Facebook, além de cobertura em tempo real no Instagram e X (@assembleiama).
A transmissão também será feita pela Rádio Assembleia (96,9 FM) todas as noites. Na abertura, haverá uma edição especial do programa ‘Cultura em Pauta’, de 21h às 23h. Toda a equipe de Comunicação da Alema está mobilizada para garantir que o telespectador e internauta acompanhe a festança nos mínimos detalhes.
PROGRAMAÇÃO ARRAIAL ALEMA 2024
SEXTA-FEIRA (dia 21/06)
19h00 – Boi Encanto da Ilha (orquestra)
20h00 – Cacuriá do Jonh
20h30 – Boi de Sonhos (orquestra)
21h00 – Boi Itapary (orquestra)
22h00 – Boi Estrela da Cohab (orquestra)
22h30 – Quadrilha Juventude do Sertão
23h00 – Dança Portuguesa Realeza da Boa Nova
23h30 – Quadrilha Rosas Junina
00h00 – Boi Tremor da Campina de S. José de Ribamar (orquestra)
Publicado em 21 de junho de 2024 às 9:45 | Comentar
Escola Legolar, autuada pelo Procon-MA
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou nesta última quarta-feira (19), a escola Legolar por falha na prestação de serviço. A autuação foi motivada pela decisão da instituição de afastar um aluno com espectro autista.
De acordo com o Procon-MA, a inclusão e a garantia de direitos de todos os alunos, especialmente daqueles que necessitam de atenção especial, são princípios fundamentais que devem ser respeitados por todas as instituições de ensino. Em vista disso, a escola Legolar, localizada no Clahau em São Luís, foi ordenada a permitir o retorno imediato da criança ao ambiente escolar e sua participação plena nas atividades educacionais em sala de aula. Tal medida visa evitar qualquer prejuízo ao desenvolvimento educacional do aluno.
“Recebemos denúncia feita por uma mãe, em face de uma escola localizada nesta capital, sobre um afastamento irregular de uma criança com TEA do ambiente escolar de sala de aula. Direcionamos uma equipe de fiscalização até o local e identificamos a prática danosa à criança, resultando na autuação da referida escola. Determinado que a criança retorne imediatamente à sala de aula, sob pena de aplicação das demais sanções previstas em Lei. Continuaremos acompanhando o caso”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.
Além disso, o Procon-MA solicitou à escola Legolar que esclareça os fatos relacionados a essa decisão. A instituição tem um prazo de 20 dias para responder ao Auto de Infração nº 79/2024, conforme estipulado.
Em nota, o Procon-MA reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e consumidores do Maranhão, e permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o caso.
