MPMA investiga supostas irregularidades em licitação de concurso público em Trizidela do Vale

O Ministério Público do Mranhão mira uma licitação destinada à contratação de empresa especializada na organização e operacionalização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Trizidela do Vale, comandada pelo prefeito Deibson Balé.

A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira iniciou uma procedimento administrativo (Portaria-1ªPJPED – 72024) para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório da gestão de Balé.

Segundo a Promotoria, o procedimento foi instaurado após a verificação de inconsistências no processo licitatório nº 012/2023, modalidade Tomada de Preço, publicado pelo município em 28 de dezembro de 2023. Apesar da divulgação no portal municipal, a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão ocorreu apenas em 2 de janeiro de 2024, fora do prazo legal.

A administração municipal argumentou que todos os atos foram realizados conforme a Lei 8.666/93 e que a publicação tardia não comprometeu a validade do processo licitatório. No entanto, o Ministério Público solicitou a anulação imediata do processo, alegando que a modalidade de licitação adotada não era adequada para a contratação de serviços de organização de concursos públicos, que exigem capacitação técnica específica.

O MP expediu um ofício às Secretarias de Planejamento e Administração de Trizidela do Vale, solicitando informações atualizadas sobre o novo processo licitatório e o cronograma de execução.

O procedimento terá um prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação.