Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, realizada na última terça-feira (28), foi mantido o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, que incluíam a criminalização da disseminação de fake news em campanhas eleitorais. O veto foi mantido com 317 votos a favor e 139 contra, resultando em uma derrota para o governo.
O Projeto de Lei 2462/91, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e alterou o Código Penal, previa punições rigorosas para crimes como a disseminação de notícias falsas em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos, e o impedimento, com violência ou grave ameaça, do exercício pacífico e livre de manifestação de grupos políticos e sociais, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos, ou 2 a 12 anos se resultasse em lesão grave ou morte. Esses pontos, juntamente com agravantes para crimes cometidos com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionários públicos ou militares, permanecerão fora da lei sancionada devido à manutenção do veto.
Dos 18 deputados federais maranhenses, 15 participaram da votação. Contrariando a tendência majoritária do Congresso, a maioria dos deputados do Maranhão (8) votou pela derrubada do veto, favorecendo a inclusão do crime de “comunicação enganosa em massa” no Código Penal. Esse crime seria definido pela promoção ou financiamento da disseminação de mentiras através de aplicativos de mensagens, comprometendo a integridade das eleições.
A seguir, a lista dos votos dos deputados federais do Maranhão:
– Cleber Verde (MDB): Não
– Fábio Macedo (Podemos): Não
– Hildo Rocha (MDB): Não
– Márcio Jerry (PCdoB): Não
– Márcio Honaiser (PDT): Não
– Junior Lourenço (PL): Não
– Pastor Gil (PL): Sim
– Dr. Allan Garcês (PP): Sim
– Dr. Remy Soares (PP): Sim
– Duarte Jr. (PSB): Não
– Josivaldo JP (PSD): Sim
– Rubens Pereira Júnior (PT):Não
– Aluisio Mendes (Republicanos): Sim
– Dr. Benjamim (União): Sim
– Pedro Lucas Fernandes (União):Sim