Publicado em 4 de abril de 2024 às 13:26 | Comentar
Dr. Julinho
O promotor Frederik Bacellar Ribeiro, da comarca de São José de Ribamar, instaurou um inquérito civil para investigar a aplicação dos recursos provenientes dos empréstimos contraídos pela gestão de Dr. Julinho destinados ao asfaltamento de avenidas, instalação de bloquetes e serviços de drenagem na região do Parque Araçagi.
Em julho de 2023, o gestor conseguiu a aprovação do crédito financeiro de $ 40 milhões junto ao Banco de Brasília (BRB) com a promessa de investir na melhoria da infraestrutura urbana do terceiro maior município do estado, que enfrenta problemas sérios de saneamento, transporte urbano e trafegabilidade dos bairros e zona rural. Contudo, a população continua denunciando vários problemas na cidade balneária.
O MPMA determinou a coleta de informações, depoimentos e perícias para concluir as investigações, que podem levar à instauração de ações civis ou penais, cas0 necessário.
Publicado em 4 de abril de 2024 às 11:50 | Comentar
Deputado Yglésio
O deputado estadual Yglésio Moyses concorrerá à Prefeitura de São Luís pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O Blog do Minard confirmou com exclusividade a filiação do parlamentar prevista para ocorrer entre esta quinta (4) e sexta-feira (5).
A decisão vem em um momento crucial, considerando o prazo final para descompatibilização, que termina amanhã, dia 5 de abril.
Moyses, reeleito para a Assembleia Legislativa em 2022 pelo PSB, desligou-se formalmente do partido em janeiro deste ano, após assegurar junto ao Tribunal Regional Eleitoral o direito de sair sem perder o mandato. Contudo, a sigla apelou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra essa decisão. Se o TSE decidir a favor da agremiação, o deputado Yglésio poderá ser destituído do cargo parlamentar com a mudança partidária.
Publicado em 4 de abril de 2024 às 11:15 | Comentar
Alema
Na sessão plenária desta quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 002/2024. A emenda propõe mudanças no processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), incluindo a atualização da idade limite para candidatura de 65 para 70 anos e a confirmação de que a votação para a escolha dos membros da Corte deve ser realizada de forma secreta.
Com a aprovação dessas alterações, a Assembleia Legislativa estabelece as condições necessárias para contestar uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira em 4 de março.
Publicado em 4 de abril de 2024 às 8:55 | Comentar
Foto Reprodução
De acordo com dados fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Maranhão se destaca como o estado que mais reduziu dívida com relação à sua capacidade de arrecadação, no período de 2022 a 2023. Essa conquista reflete o compromisso do governo estadual com o equilíbrio fiscal e o uso responsável dos recursos públicos.
De acordo com o governador Carlos Brandão, os dados do governo federal demonstram a saúde financeira do Maranhão na busca por novos investimentos.
“O equilíbrio nas contas públicas do Maranhão não apenas fortalece a estabilidade financeira do estado, mas, também, abre novas possibilidades para investimentos em políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico”, afirmou.
Segundo a subsecretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro, os resultados obtidos pelo Maranhão seguem a orientação do governador Carlos Brandão de manter a capacidade de pagamento e buscar novas fontes de investimento.
“Ao longo desta gestão, realizamos medidas que possibilitaram uma redução expressiva no valor da dívida consolidada do Estado, proporcionando ao Maranhão maior oportunidade de realização de operações de crédito com instituições financeiras, visando a ampliação ou implantação de novas políticas públicas”, enfatizou.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, lembrou que o esforço do estado para honrar os compromissos fiscais não afetou benefícios sociais.
“O governo Carlos Brandão tem reduzido cada vez mais a dívida pública, cortando despesas e ampliando receitas, sem onerar as pessoas mais necessitadas e as micro e pequenas empresas. Isso representa ainda mais aumento do investimento público, que gera mais emprego e renda para os maranhenses”, destacou o secretário.
Vale lembrar que, mesmo num cenário de recuperação dos efeitos econômicos gerados pela pandemia da covid-19, o Maranhão não fechou hospitais nem Restaurantes Populares. Pelo contrário, manteve as políticas públicas, apresentou bons resultados fiscais, anunciou a contratação de novos policiais e concedeu reajuste salarial para professores e servidores efetivos.
Os bons números do estado oferecem margem para que o governo obtenha mais recursos financeiros sem comprometer o equilíbrio das finanças, que serão revertidos em obras e serviços à população.
Publicado em 4 de abril de 2024 às 8:18 | Comentar
Na manhã desta quinta-feira (4), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou mudanças em sua equipe de governo.
Entre as alterações está a da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos. A deputada estadual Ana do Gás (PT) deixou o cargo após pouco mais de três meses de gestão, retornando à Assembleia Legislativa. Com sua saída, o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança, Zé Inácio (PT), também deixa seu mandato na casa.
Outras mudanças incluem a Secretaria de Juventude, que agora será liderada por Thiago Prado, substituindo Tatiana Pereira. Na Casa da Mulher Brasileira, Wanda Moura assume o lugar de Susan Lucena.
Pelas redes sociais, o governador expressou sua gratidão pelo esforço e dedicação dos secretários que desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento do Maranhão.
Publicado em 4 de abril de 2024 às 8:00 | Comentar
Foto: TSE
Tema fundamental para candidatos e partidos políticos, as regras sobre os gastos eleitorais estão previstas na Resolução TSE n° 23.607/2019, modificada em alguns trechos pela Resolução TSE n° 23.731/2024. Veja abaixo, ponto a ponto, o que é considerado gasto eleitoral pela Justiça Eleitoral e siga as regras que valem para as Eleições Municipais 2024.
Gastos
Entre as despesas sujeitas a registro e limites fixados pelo texto eleitoral, estão a confecção de material impresso; a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; o aluguel de locais para atos de campanha; e o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas.
Além dessas, estão no normativo despesas com correspondências e demais serviços postais; despesas de instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha e serviços necessários às eleições; e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.
Entram na lista ainda a montagem e a operação de carros de som; a realização de eventos destinados à promoção de candidatura; a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; e a realização de pesquisas.
Também são considerados gastos eleitorais os custos com a criação e a inclusão de páginas na internet e com o impulsionamento de conteúdos contratados diretamente de provedor da aplicação de internet com sede e foro no Brasil; as multas aplicadas, até as eleições, aos candidatos e partidos; a produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral; e as doações para outros candidatos ou partidos.
Outras despesas
De acordo com a Resolução, são considerados gastos de impulsionamento aqueles efetivamente realizados, devendo os créditos contratados e não utilizados até o fim da campanha ser transferidos como sobras de campanha. Essas sobras devem ser destinadas ao Tesouro Nacional, em casos de pagamento com recursos do Fundo Eleitoral; ou ao partido, via Fundo Partidário ou outros recursos, a depender da origem dos recursos.
Despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários, realizadas em decorrência da prestação de serviços advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas eleitorais, são classificadas como gastos eleitorais, mas são excluídas do limite de gastos de campanha. O pagamento dessas despesas pode ser feito com recursos da campanha, do candidato, do Fundo Partidário ou mesmo do Fundo Eleitoral.
Não são gastos
Algumas despesas pessoais dos candidatos não são consideradas gastos eleitorais e, por isso, não se sujeitam à prestação de contas, podendo ser pagas com recursos da campanha. Entre elas, estão o combustível e a manutenção do veículo usado pelo candidato, assim como a remuneração, a alimentação e a hospedagem de quem conduz o veículo; a alimentação e a hospedagem própria do candidato; e o uso de linhas telefônicas registradas em nome do candidato como pessoa física – até o limite de três linhas.
Pagamentos
Gastos eleitorais de natureza financeira podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado; transferência bancária que identifique o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do beneficiário; débito em conta; cartão de débito da conta bancária; ou Pix. O pagamento de boletos registrados pode ser realizado por meio da conta bancária, sendo proibido o pagamento em espécie. Também é vedado o pagamento de gastos eleitorais com moedas virtuais e cartões pré-pagos geridos por empresa intermediadora.
Gastos menores
Gastos de pequeno vulto (despesas individuais que não ultrapassem o limite de meio salário mínimo) podem ser pagos por meio de reserva em dinheiro, conhecida como Fundo de Caixa. A reserva feita pelo partido ou candidato deverá atender a alguns critérios: observar o saldo máximo de 2% dos gastos contratados; os recursos devem transitar previamente pela conta bancária específica de campanha; e o saque para constituição do Fundo de Caixa deve ser realizado com cartão de débito ou emissão de cheque nominativo em favor do próprio sacado.
Comprovação
Esses gastos, assim como as demais despesas eleitorais, devem ser comprovados por meio de documento fiscal idôneo, emitido em nome de candidaturas e partidos políticos, sem emendas ou rasuras, com a data de emissão, descrição detalhada, valor da operação e identificação do emitente e do destinatário ou contraente pelo nome/razão social, CPF ou CNPJ e endereço.
Publicado em 3 de abril de 2024 às 20:30 | Comentar
Desembargadores Sônia Amaral e José Nilo Ribeiro
Na sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desta quarta-feira (3/4), a desembargadora Sônia Amaral foi indicada para o cargo de diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam). Em seguida, a desembargadora Sônia Amaral indicou o desembargador José Nilo Ribeiro para o cargo de vice-diretor da Escola, confirmado pelo presidente. Os nomes foram aclamados por unanimidade pelos membros e membras da Corte Estadual de Justiça.
A desembargadora Sônia Amaral agradeceu sua indicação feita pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pontuando os vários cargos ocupados ao longo de sua carreira na magistratura, e ressaltando a diretoria da Esmam como um desafio diante do bom trabalho realizado pelos seus antecessores. “Tenho convicção que, com a ajuda do desembargador José Nilo Ribeiro, conseguiremos dar um avanço ainda maior à Escola da Magistratura do Maranhão, que ao longo de todos esses anos só tem crescido, portanto, o desafio de exercer esse cargo é grande, mas é o mais gratificante desse Tribunal”, encerrou.
O vice-diretor da Esmam, desembargador José Nilo Filho falou que a desembargadora Sônia Amaral poderá contar com todo o seu esforço para desempenhar e ajudar da melhor forma na condução da Escola Superior da Magistratura. “Esse será um desafio enorme e um período de bastante aprendizado, vou tentar extrair da companhia da desembargadora Sônia Amaral e de todos os envolvidos nessa atividade o maior aprendizado possível, com empenho, e tenham a certeza, desembargadora Sônia, presidente Paulo Velten, e demais membros(as), que será o máximo que eu puder”, finalizou.
Publicado em 3 de abril de 2024 às 17:45 | Comentar
Deputada Iracema Vale
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 048/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, desenvolvida com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
A proposição, que segue para sanção governamental, tem como objetivo a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos.
A Política Estadual de Saúde Funcional observará os seguintes princípios: transversalidade, que se refere a interligação entre políticas e programas do setor de saúde; visibilidade, que diz respeito ao conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF; e sustentabilidade, que concerne à proteção e potencialização da funcionalidade humana.
Segundo a matéria, se considera estado de funcionalidade a descrição proveniente da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. A determinação do estado de funcionalidade será efetuada após avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Na determinação, serão considerada as alterações nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais; a geração de informações padronizadas para alimentação de bases de dados da saúde, para instrumentalizar a gestão da funcionalidade nas ações e serviços de saúde em todos os seus níveis de atenção; e a geração de indicadores de saúde referentes à funcionalidade humana.
Além disso, o projeto determina que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF.
Publicado em 3 de abril de 2024 às 17:01 | Comentar
A eleição para preenchimento da vaga na categoria de Desembargador ocorrerá na próxima sessão do Órgão Especial
Na sessão administrativa do Órgão Especial desta quarta-feira (3/4), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, levou ao conhecimento da Corte de Justiça estadual, o encerramento do primeiro biênio do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, como Membro Substituto, na categoria de desembargador, que ocorrerá no dia 30 de junho do corrente ano,
Na ocasião, o presidente do TJMA informou que a eleição para preenchimento da vaga será realizada na próxima sessão do Órgão Especial, dia 10/04.
Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-MA
O presidente informou, ainda, para conhecimento da Corte de Justiça, o término da atuação do Juiz de Direito Marcelo Silva Moreira, na função de Juiz Auxiliar da Presidência da Corte Eleitoral, que ocorrerá no dia 19 de maio do corrente ano.
Os comunicados foram feitos através de ofício encaminhado pelo presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
Publicado em 3 de abril de 2024 às 15:52 | Comentar
Shopping da Ilha, em São Luís
Uma operação da Polícia Civil do Maranhão, comandada pelo delegado Ney Anderson, no início da tarde desta quarta-feira, 3 de abril, apreendeu uma grande quantidade de aparelhos celulares e acessórios em duas lojas do Shopping da Ilha, na capital maranhense.
Os estabelecimentos não tinham notas fiscais das mercadorias procedentes da China.
Os produtos apreendidos durante a operação policial estão avaliados em mais de R$ 1 milhão.
