Publicado em 2 de abril de 2024 às 18:00 | Comentar
Prefeito Calvet Filho
O prefeito Calvet Filho está no centro de um inquérito civil para apurar acusações de improbidade na administração municipal de Rosário. Além do gestor, a coordenadora Alany Lima Soares Chagas, que ocupa um cargo no gabinete do Executivo Municipal tembém é alvo da investigação.
Segundo o MPMA, Alany, que é filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, teria sido nomeada para a posição apesar de estar cursando medicina em uma universidade fora do estado e cumprindo carga horária de estágio no ano de 2024. Há suspeitas de que a nomeação possa ter sido realizada com fins políticos, sem observar os preceitos de legalidade e moralidade exigidos na administração pública.
Além disso, foram apontadas irregularidades quanto à efetiva prestação de serviços por parte de Alany Soares. Conforme as investigações preliminares, não há registros de sua atuação no local de trabalho designado, e há informações de que suas funções seriam exercidas junto à Secretaria de Saúde, área não correspondente à sua lotação oficial.
O Ministério Público questiona o prefeito Calvet Filho em relação à concessão de teletrabalho à servidora, sem as devidas provas de publicação do ato administrativo.
A promotoria determinou a realização de diligências, que incluem a solicitação de documentos ao prefeito e a convocação dos envolvidos para prestar depoimento, visando esclarecer os fatos e verificar a ocorrência de improbidade administrativa.
Publicado em 2 de abril de 2024 às 17:15 | Comentar
Foto Reprodução
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), participou da solenidade de entrega de equipamentos, insumos e kits de saúde bucal do programa ’Cuidar de Todos’, realizada nesta terça-feira (2), no Ceprama (Madre Deus). Durante o ato, também foram anunciados benefícios para os agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias do Maranhão.
Na ocasião, foram entregues 73.447 itens para atenção primária. Entre os equipamentos e insumos estão balança plataforma com estadiômetro adulto; régua antropométrica; termômetro clínico digital; glicosímetro; tiras teste para glicosímetro; lancetas para glicosímetro; foco de luz; detector doppler de sonar fetal; escala de Snellen; kit de saúde bucal; oxímetro de dedo e trena antropométrica.
Em seu pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense destacou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Estado, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), é um instrumento fundamental de luta por mais conquistas para as categorias.
Esse é um momento especial para nós, da área de saúde, reforçamos o nosso compromisso em garantir condições de trabalho adequadas, formação continuada e a infraestrutura necessária para que os agentes de saúde e de endemias possam realizar suas funções com segurança e eficiência. Essa é uma forma de reconhecimento e valorização desses profissionais tão essenciais”, afirmou Iracema Vale.
De acordo com Carlos Brandão, os equipamentos, insumos e kits de saúde bucal reforçarão as atividades de 259 equipes de saúde da família e 113 Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.
“O programa ‘Cuidar de Todos’ é uma estratégia que estabelece um pacto de cooperação técnica entre governo e municípios, apoiando a estrutura de atendimento e fortalecendo o desempenho dos indicadores. Queremos reforçar, também, o nosso compromisso com os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, que podem contar conosco”, declarou.
Publicado em 2 de abril de 2024 às 16:36 | Comentar
Foto Reprodução
O Ministro do Esporte , André Fufuca, conhecido como Fufuquinha, fez um alerta público sobre ter sido alvo de um golpe virtual.
Em suas redes sociais, ele divulgou um aviso sobre um número de telefone que está sendo usado indevidamente em seu nome, enfatizando que o número 619833 7189 não lhe pertence e advertindo a todos para terem cuidado com o golpe.
Publicado em 2 de abril de 2024 às 15:01 | Comentar
Foto Ilustração
A Justiça Federal do Maranhão, sob a tutela do juiz Clodomir Reis, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões das contas da educação da Prefeitura de São Bernardo, liderada por João Igor Carvalho. A medida visa combater a fraude nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça com uma Ação Civil Pública contra o executivo municipal, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, após identificar discrepâncias significativas entre o número de alunos matriculados e os efetivamente cursando o EJA.
Segundo o MPF, o município reportou 6.048 matrículas no EJA em 2023, mas apenas 6,6% estavam de fato frequentando as aulas. Além disso, foram encontrados registros de alunos falecidos, residentes em outros estados, ou que desconheciam sua matrícula no programa.
Desde 2017, São Bernardo teria recebido indevidamente R$ 142.778.850,97 do FUNDEB. O MPF argumenta que, somente em 2023, dos R$ 10.904.112,53 repassados, R$ 5.159.348,00 seriam indevidos. Com o município tendo recebido R$ 2.138.215,22 em março de 2024 e aguardando outros R$ 8.765.897,31, o bloqueio de R$ 2,5 milhões busca evitar prejuízos maiores à administração pública.
Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 15 de abril.
Publicado em 2 de abril de 2024 às 13:42 | Comentar
Foto Ilustração
O Projeto de Lei 672/24 proíbe que políticos sejam remunerados pela divulgação de conteúdos, como publicações em redes sociais, incluindo áudio e vídeo, relacionados ao exercício do mandato ou produzidos com recursos públicos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
A vedação à monetização de conteúdo relacionado à função pública se aplica a todos os cargos do Legislativo (vereadores, deputados e senadores) e do Executivo (prefeitos, governadores, presidente da República e seus respectivos vices).
O político que descumprir a medida, segundo a proposta, será punido por infração ética-disciplinar, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei ou normas próprias.
O infrator será ainda obrigado a devolver ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o triplo do valor arrecadado com a remuneração do conteúdo.
A proposta foi apresentada pelos deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta, ambos do Psol do Rio de Janeiro. Eles dizem que o objetivo é impedir o uso do exercício do mandato eletivo como produto final para geração de lucro através da monetização da própria função política.
“O problema de monetizar vídeos e outros ‘produtos’ do exercício do mandato eletivo não é o dinheiro propriamente dito, mas o fato de que o mandatário passaria a obedecer a uma lógica de mercado em sua atuação, guiando por atos e comportamentos que têm mais potencial de audiência e engajamento e não pelo interesse público”, argumentam os autores na justificativa do projeto.
Próximos Passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Publicado em 2 de abril de 2024 às 12:20 | Comentar
Foto Reprodução
A Cargill, empresa multinacional de produção e processamento de alimentos, está com inscrições abertas para a nova edição de seu Programa de Estágio que busca por estudantes das áreas de Exatas, Humanas e Biológicas. Os interessados devem ter formação superior prevista entre dezembro de 2024 a julho de 2026 e disponibilidade para estagiar na empresa entre 6 meses e 2 anos.
Durante o Programa, os estagiários receberão orientação de um gestor durante todo o desenvolvimento e realização de tarefas, com sessões regulares de alinhamento e feedbacks para potencialização de aprendizados.
O Programa conta com 253 vagas que serão distribuídas entre cidades dos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Tocantins, Santa Catarina, Maranhão e Rondônia.
Os estagiários selecionados contarão com bolsa-auxílio e benefícios como assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida, vale-refeição ou refeitório, auxílio transporte e Gympass.
Publicado em 2 de abril de 2024 às 11:15 | Comentar
Prefeito Dr Julinho
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou ao Município de São José de Ribamar, comandado pelo prefeito Dr Julinho, que pague as diferenças salariais entre o valor já pago e o que deveria ter sido pago, referente ao décimo terceiro salário dos anos de 2000 a 2003 aos professores públicos substituídos.
Além disso, o Município também deverá pagar os valores do terço constitucional de férias, referente ao mesmo período, aos professores concursados substituídos.
A sentença atende a uma parte dos pedidos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão, em “Ação de Cobrança”, na qual foi solicitado o direito ao pagamento da diferença do valor do 13º salário dos professores concursados substituídos, no período de 1998 a 2002, alegando que o valor pago foi calculado com base no salário mínimo e não no valor da integralidade do vencimento de cada servidor.
O sindicato pediu, ainda, o pagamento do terço constitucional de férias pertinentes ao período de 1999 a 2003 aos professores que constam em lista juntada ao processo.
O Município de Ribamar contestou a ação e alegou “prescrição quinquenal e bienal”, que diz respeito ao prazo legal previsto na lei para o trabalhador reclamar na Justiça o direito.
Porém, ao analisar o caso, o juiz verificou que o município não comprovou o pagamento dos valores pedidos, devendo, portanto, ser condenado a pagar as prestações devidas no período quinquenal anterior a 14/01/2005, portanto, a contar de 15/01/2000.
Quanto às verbas anteriores a 15/01/2000, o juiz entendeu que os professores perderam o prazo legal para reclamar.
Douglas Martins informou que o pagamento dos valores deverá ocorrer por meio de ação individual de execução da sentença junto às varas da Fazenda Pública da capital. Cada professor deverá apresentar os documentos necessários, acompanhados do cálculo das verbas devidas.
Publicado em 2 de abril de 2024 às 10:02 | Comentar
Fribal, Mateus e Frigotil
As empresas Fribal (Rio Grande Comércio de Carnes Ltda.), Frigotil (Frigotil Frigorífico de Timon S/A.), Fribal Franchising Ltda. – EPP e Mateus Supermercados S/A. foram denunciadas ao Ministério Público estadual por práticas abusivas contra consumidores do Maranhão.
Mediante relatos expostos em notícia fato encaminhada ao MPMA, a titular da 11ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, instaurou um inquérito civil para investigar se os estabelecimentos comerciais estão de fato praticando de forma excessiva e elevada a alta nos preços da carne bovina, sem justa causa, no mercado de consumo maranhense, o que caracterizaria uma espécie de cartel.
O Ministério Público iniciou as apurações a cerca das denúncias que, se contatadas vão gerar Ação Civil Pública contra as empresas representadas pela Promotoria do Consumidor.
Publicado em 2 de abril de 2024 às 9:02 | Comentar
Governador Carlos Brandão
Para ampliar a capacidade de exportação das empresas maranhenses o Governo do Maranhão e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) firmaram parceria para a implantação de dois programas no estado para capacitar e habilitar 75 empresas para oportunidades de negócios internacionais. A parceria foi anunciada durante o seminário Diálogos Exporta Mais Brasil, em São Luís, que contou com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da agência, Jorge Viana.
O Exporta Mais Brasil 2024 acontece em São Luís até a terça-feira (2) e é direcionado ao setor de couros e curtumes. O evento tem como objetivo apresentar oportunidades do comércio exterior para empresários maranhenses e é organizado pela ApexBrasil com o apoio do Governo do Maranhão por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc).
Durante o seminário o governador Carlos Brandão informou que a nova parceria entre o Governo do Maranhão e a ApexBrasil amplia o número de empresas beneficiadas. Anteriormente, 50 empreendimentos maranhenses participaram das capacitações promovidas pela agência.
“Agora, serão mais 75 empresas. Com isso vamos dar mais condições para que as empresas possam ter o seu produto comercializado no exterior, com um preço mais competitivo, gerando mais empregos e renda no nosso estado. Desta vez nosso foco está na indústria do couro. Temos um grande polo na região de Governador Edison Lobão e nós precisamos agora industrializar essa produção”, disse o governador Carlos Brandão.
Brandão também aproveitou o evento para destacar os resultados positivos da economia maranhense. “O Maranhão está vivendo um dos melhores momentos da sua história. Recentemente recebemos o resultado do PIB publicado pelo Banco do Brasil, que demostrou que tivemos o maior crescimento do PIB no Nordeste. Isso significa que nós estamos no rumo certo, por isso, precisamos continuar dando condições para que as empresas ampliem seus negócios”, afirmou.
Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, ressaltou as potencialidades do Maranhão que favorecem as exportações. “O Maranhão tem toda uma vocação para exportação. O Estado tem um grande porto público e dois privados, tem ferrovias, tem os biomas adequados para produções diversas, tem empreendedores interessados em expandir seus negócios e um governo que busca fortalecer as cadeias produtivas e as oportunidades de negócios. Por tudo isso o Maranhão se credencia em disputar as primeiras posições entre os estados que mais vão exportar nos próximos anos”, assinalou.
Programas da ApexBrasil
Um dos programas que serão desenvolvidos no Maranhão é o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), iniciativa da ApexBrasil que oferece para empresas de todos os portes e setores capacitação gratuita para exportação. Por meio do novo ciclo do PEIEX Maranhão 75 empresas poderão iniciar o processo de exportação de forma planejada e segura.
O outro programa é o Exporta Mais Brasil, criado para ampliar as exportações, especialmente do Nordeste e do Norte do país. Como parte das ações desse programa no Maranhão a ApexBrasil trouxe toda a cadeia produtiva da indústria do couro para o Estado, que conta com 25 empresas do setor dentre as 214 em funcionamento em todo o país.
Ao logo da terça-feira (2), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) os empresários maranhenses poderão prospectar e até mesmo fechar negócios com alguns dos principais compradores internacionais de países como a China, Estados Unidos, Equador, Colômbia e África do Sul.
Para isso será realizado um seminário e showroom na sede da Fiema para que os empresários participem de rodadas de negócios no setor de couros e curtumes, conheçam as oportunidades de negócios internacionais e apresentem as vantagens competitivas do Maranhão para os exportadores.
Publicado em 2 de abril de 2024 às 8:00 | Comentar
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/1. No total, 102 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram. Só foram negociados acordos com pessoas que estavam em frente aos quarteis e contra as quais não há provas de participação nas invasões aos prédios públicos.
ANPP
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada. Para isso, ela deve confessar a prática dos crimes e cumprir determinadas condições legais e as ajustadas entre as partes. O acordo tem de ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.
Menor gravidade
O ANPP foi oferecido aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade. Eles estavam acampados em frente aos quartéis, mas não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.
Condições
Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. Além disso, terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Com a validação dos termos, foram revogadas as medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. A fiscalização do cumprimento das condições caberá ao Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus.
