MP recomenda que prefeito de Tufilândia exonere irmão do cargo de Tesoureiro

Prefeito de Tufilândia, Vilde

A gestão do prefeito Vildimar Alves, conhecido como ‘Vilde’, é alvo de uma recomendação do Ministério Público do Maranhão por suposta prática de nepostismo na Prefeitura de Tufilândia. O promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos solicitou a exoneração de todos os servidores que se encontram em situação irregular. A lista inclui o irmão do prefeito, Vandilson Alves Ricardo, que ocupa o cargo de Tesoureiro do Município.

A orientação foi emitida depois que o MPMA constatou a existência de nomeações incompatíveis com a legislação vigente.

O promotor Borges dos Santos ressaltou que as nomeações para cargos comissionados e funções de confiança, assim como contratações temporárias, devem ser exceções na admissão de servidores públicos, e não a regra. Ele enfatizou que o nepotismo fere os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, citando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública.

A recomendação deve ser atendida dentro de um prazo de 30 dias a partir de 26 de abril.

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