Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 16:59 | Comentar
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Nesta sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou os nomes dos advogados Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia como novos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o período de 2024 a 2025.
Tarcísio Araújo atuou como procurador-geral da Assembleia Legislativa por cinco anos, sob a presidência do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que também o indicou para o cargo.
Rodrigo Maia é o atual procurador-geral do Estado do Maranhão, desde 2015. Ele contou com o apoio de Flávio Dino (PSB), futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 15:20 | Comentar
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O vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na última terça-feira (19). Ele está preso desde o dia 13 de dezembro, quando foi alvo da Operação Maat, que investiga um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos em municípios da Comarca de Cantanhede.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que coordenou a operação com o apoio da Polícia Civil, o vereador é acusado de participar de uma associação criminosa que fraudou uma licitação para o fornecimento de combustível ao Município de Matões do Norte. O posto de combustíveis arrendado pelo vereador, antes mesmo da realização do certame, era o mesmo que venceu a licitação e recebeu mais de um milhão de reais dos cofres municipais. Parte desse dinheiro era desviado para o ex-prefeito Domingos Costa, conhecido como Padre, e o próprio vereador.
A defesa de Gessivaldo Silva Mendes alegou que a prisão preventiva era ilegal, pois o réu não oferecia risco à ordem pública nem à instrução processual. Também argumentou que o caso deveria ser julgado pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, e não pela Vara de Cantanhede.
No entanto, o desembargador Ronaldo Maciel, relator do habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do TJMA, rejeitou as teses da defesa e manteve a prisão do vereador. Ele entendeu que o caso se trata de associação criminosa, e não de organização criminosa, e que a Vara de Cantanhede tem competência para julgá-lo. Além disso, ele considerou que o vereador, por ter acesso a verbas públicas, poderia continuar praticando crimes se fosse solto.
A Operação Maat também resultou na prisão preventiva de outros quatro ex-gestores municipais: os ex-prefeitos de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo; de Matões do Norte, Domingos Costa, o Padre; e de Pirapemas, Eliseu Moura. A filha deste último, Melissa Moura, também foi presa. Eles são denunciados por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 14:23 | Comentar
Câmara dos Deputados
Em uma sessão marcada por polêmicas e divergências, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, de autoria do deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), altera a Lei 13.756/18, que já autorizava as apostas esportivas de quota fixa, mas não estabelecia as normas para a sua operação. Segundo o relator, deputado Bacelar (Podemos-BA), o objetivo é criar um marco legal que garanta segurança jurídica, transparência e controle do Estado sobre a atividade.
De acordo com o projeto, as apostas esportivas on-line serão exploradas em regime de concessão pública, mediante licitação, por até 30 empresas, com prazo de 35 anos. As empresas deverão ter sede no Brasil, capital social mínimo de R$ 6 milhões e comprovar capacidade técnica e idoneidade financeira. Elas também deverão adotar medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao vício em jogos e à proteção de dados dos apostadores.
O texto prevê ainda que as empresas paguem uma taxa de outorga de R$ 3 milhões para obter a concessão e uma contribuição mensal de 3% sobre o valor das apostas, destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os apostadores, por sua vez, terão que pagar um imposto de renda de 15% sobre os prêmios recebidos.
A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero. Segundo o Ministério da Economia, o mercado de apostas esportivas on-line movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano no Brasil, mas sem gerar receitas para o Estado.
Bets As apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São apostas geralmente relacionadas aos eventos esportivos.
A proposta aprovada pela Câmara restabeleceu, no entanto, a autorização de apostas para eventos virtuais de jogos on-line, os chamados cassinos on-line, que haviam sido retirados do texto pelos senadores.
Deputados evangélicos aliados à oposição tentaram retirar esse ponto durante a votação dos destaques, mas foram derrotados. A manutenção dos jogos on-line teve o voto favorável de 261 deputados contra 120.
O relator da proposta afirmou que a exclusão dos jogos on-line “acabaria com o projeto”. Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida burla a proibição de bingos e cassinos em vigor desde 2004 ao permitir a modalidade virtual. “Bets são apostas de um jogo entre Flamengo e Vasco, que tem lógica. Já com bingos, só quem ganha é a banca”, disse.
Partilha de arrecadação O texto determina o pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%).
Já as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas.
Imposto de Renda A proposta estabelece cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112).
Já as empresas serão tributadas em 12%.
Empresas de apostas As apostas serão exploradas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que tenham sede e administração no território nacional. Elas deverão comprovar experiência em jogos e outros requisitos técnicos estabelecidos pelo Executivo.
Além disso, as empresas deverão ter no quadro de sócios um brasileiro detentor de, pelo menos, 20% do capital social. O acionista controlador não poderá atuar de forma direta ou indireta em organização esportiva profissional, não poderá ser dirigente ou vinculado a instituições financeiras que processem as apostas.
As empresas interessadas deverão desembolsar até R$ 30 milhões pelo direito de exploração de até 3 marcas comerciais por até cinco anos.
O projeto obriga as empresas a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo responsável e prevenção de fraudes e manipulação de apostas.
Fraudes A proposta aprovada autoriza a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação dos resultados. Também exige que as empresas verifiquem a identidade dos apostadores com uso de tecnologia de reconhecimento facial.
Os operadores deverão monitorar as atividades dos clientes para identificar danos potenciais ou uso abusivo. Será exigido ainda que as plataformas desenvolvam recursos de limitação de tempo para os usuários.
Jogadores vetados Serão impedidos de jogar, entre outros:
menores de 18 anos; pessoas diagnosticadas com distúrbios de jogo; pessoas com influência sobre os eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos; dirigentes esportivos, técnicos, árbitros, agentes e atletas.
Publicidade
As ações de comunicação e publicidade da loteria de apostas, veiculadas pelos agentes operadores, deverão incluir avisos de desestímulo ao jogo e advertência sobre seus malefícios, além de observarem a restrição de horários e canais de veiculação.
Serão vedadas as publicidades que apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas que sugiram que o jogo contribui para o êxito social ou pessoal.
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 13:55 | Comentar
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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta sexta-feira (22) a nomeação da procuradora Flávia González Leite para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Ela foi indicada pelo governador após avaliação da lista tríplice.
Flávia González Leite é a primeira mulher a integrar o TCE-MA em 77 anos de existência do órgão, que é responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais e municipais. Ela ocupará a vaga deixada pelo conselheiro Raimundo Oliveira.
Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão registrou o momento e desejou sucesso para nova conselheira da corte de contas maranhense. “Nomeamos a procuradora Flávia González Leite, que indiquei para o cargo de conselheira do TCE-MA, após receber a lista e analisar os perfis. Ela se torna a primeira mulher na composição do órgão em 77 anos. Desejo sucesso e que traga grandes contribuições ao Maranhão.”, disse.
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 12:25 | Comentar
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Nesta última quinta-feira (21), o prefeito de Turilândia, Paulo Curió, acompanhado do seu pai, Domingos Curió, e do vereador e presidente da Câmara, Gilmar Carlos, esteve reunido com o ex-vereador e ex-candidato a prefeito, Gonzaga Ferraz.
No encontro, formado também por várias lideranças políticas, foi tratado sobre o atual momento político do município de Turilândia e os avanços já conquistados durante a gestão do atual prefeito municipal.
Na ocasião, o ex-candidato a prefeito, Gonzaga Ferraz, declarou apoio ao projeto considerando que é o melhor para a população de Turilândia.
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 10:10 | Comentar
Iracema, Vinícius, Orleans e Antônio Pereira
Doze mil cestas básicas e quinze mil brinquedos foram distribuídos no município de Barreirinhas durante a ação idealizada e realizada pelo empresário Vinícius Vale.
A “Corrente do Bem”, do engenheiro Vinicius Vale percorreu mais de cem povoados do município durante 12 dias.
Na casa de Vinícius, uma multidão se concentrou para receber as doações. No Parque das Dunas inúmeras pessoas foram ver o papai Noel que chegou de helicóptero para a alegria da criançada que recebeu os brinquedos.
O evento contou com a participação da cantora mirim evangélica Luna.
Estiveram presentes, além da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale, o deputado Antônio Pereira e o secretário Orleans Brandão.
Publicado em 21 de dezembro de 2023 às 17:41 | Comentar
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, negou um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que buscava reverter a suspensão de três procedimentos investigatórios contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB). O vereador estava sendo investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
O presidente da Câmara obteve na semana passada uma decisão que o MP contesta agora. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ordenou a suspensão dos procedimentos depois de receber uma denúncia de Paulo Victor alegando que o promotor Zanony Filho o teria chantageado para encerrar os processos. O promotor do Ministério Público do Maranhão nega.
Os procedimentos suspensos são um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão, que foram deferidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís, mas suspensos pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido da defesa do vereador.
O MPMA recorreu ao STJ alegando que a decisão do desembargador foi ilegal e afrontou a ordem pública, o devido processo legal e o princípio do juiz natural. No entanto, a ministra Maria Thereza Moura não conheceu do pedido, ou seja, nem chegou a examinar, por entender que o recurso utilizado pelo MPMA não era o adequado para o caso.
A decisão da ministra Maria Thereza Moura mantém, por enquanto, a suspensão das investigações contra o vereador Paulo Victor, que segue no exercício do cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís.
Publicado em 21 de dezembro de 2023 às 17:06 | Comentar
deputado federal Jadyel Silva Alencar
O deputado federal Jadyel Silva Alencar, o Jadyel da Jupi (PV-PI), foi condenado à prisão por 90 dias pelo juiz Paulo Roberto Barros, da 1ª Vara de Família de Teresina, por não pagar a pensão alimentícia de seus dois filhos, menores de idade. O parlamentar, no entanto, ainda tem uma chance de evitar a prisão, se quitar a dívida em até 18 dias.
A decisão judicial foi proferida na terça-feira, 19, após o Ministério Público concordar com o pedido de prisão preventiva feito pela mãe das crianças, que alega que o deputado não cumpre a obrigação alimentar desde maio deste ano. O valor da dívida será calculado pela Justiça, com base no que foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, que reduziu o montante devido pelo deputado de R$ 86 mil para R$ 30 mil.
O parlamentar, por sua vez, afirma que já pagou parte da pensão, e que sua única fonte de renda é o salário que recebe como parlamentar. Ele também diz que forneceu alimentos diretamente aos filhos, em agosto e setembro, e que se compromete a pagar os valores restantes assim que receber o seu salário e o 13º salário, nesta sexta-feira, 22. Ele ainda se diz à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, respeitando o sigilo dos processos.
O juiz Paulo Roberto Barros, no entanto, não aceitou as justificativas do deputado, e considerou que ele é inadimplente e que não cumpre a obrigação alimentar que lhe foi imposta. O magistrado também destacou que o deputado ostenta um alto padrão de vida, e que sua folga financeira é de domínio público, dispensando outras provas. Além disso, o juiz negou o pedido do deputado para compensar os valores devidos com o fornecimento direto dos alimentos.
O mandado de prisão ainda não foi expedido, mas o deputado terá que pagar a dívida e apresentar o comprovante à Justiça em até 18 dias, sob pena de ser preso.
Publicado em 21 de dezembro de 2023 às 14:50 | Comentar
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.
O entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde.
A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 18/12, no julgamento de recurso (embargos de declaração) apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222.
Desestímulo à negociação
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. Por maioria, o STF entendeu que o prazo de 60 dias, originalmente previsto no julgamento da ADI, para a realização de negociações coletivas acabou se tornando, na prática, um desestímulo à própria negociação. Isso porque as partes (empregados e empregadores) partiam da certeza de que a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso, seria necessariamente aplicada após o fim do prazo.
Dissídio coletivo
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que seguiu a divergência do ministro Toffoli, quando não for possível “se chegar a um acordo, deve ser reconhecida às partes interessadas a prerrogativa de instaurar dissídio coletivo para dirimir o conflito, na forma da lei”, competindo à Justiça do Trabalho resolver o conflito.
Remuneração global
O STF também definiu que o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa. A remuneração pode ser reduzida proporcionalmente, no caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Nesses pontos, ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator da ação), Edson Fachin e André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia, que acolhiam os embargos de declaração em menor extensão.
Publicado em 21 de dezembro de 2023 às 13:00 | Comentar
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O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, recebeu na noite desta quarta-feira (20) a Medalha Simão Estácio da Silveira, maior honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A comenda foi em reconhecimento ao seu trabalho pela capital maranhense neste ano e entregue pelas mãos do vereador Edson Gaguinho.
“Temos nos empenhado diariamente para garantir benefícios e melhorar a vida da nossa população, e receber esse reconhecimento é uma honra e mais um incentivo para continuar trabalhando muito, com união e parceria, como temos feito entre o Governo do Maranhão e a Câmara Municipal. Agradeço em especial ao vereador Edson Gaguinho pelo convite”, afirmou Orleans Brandão.
A 28ª edição da comenda ocorreu durante sessão solene. Cada um dos 31 vereadores da Câmara de São Luís elegeu até três pessoas para receber a honraria. Além de Orleans Brandão, também foram indicados pelo vereador Gaguinho o diretor institucional da Assembleia Legislativa e presidente do MDB-MA, Marcus Brandão, e o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando.
“Orleans é um jovem que tem desenvolvido um importante trabalho por São Luís e por todo o Maranhão. É uma alegria poder indicar para a Câmara de Vereadores essa justa homenagem a ele, que vem sendo um grande parceiro da cidade”, disse o vereador Edson Gaguinho.
A Medalha Simão Estácio da Silveira é uma importante homenagem destinada às personalidades que notavelmente contribuem para o desenvolvimento e melhoria da capital do estado. Ao todo, foram mais de 100 homenageados nesta edição da honraria, entre executivos, empresários, médicos, militares, líderes religiosos, jornalistas, entre outros.
