O aumento do salário mínimo para R$ 1.412, anunciado pelo governo federal, terá um impacto financeiro anual de R$ 233,4 milhões nos cofres dos municípios do Maranhão, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor representa um acréscimo de 5,7% nas despesas com pessoal das prefeituras maranhenses.
De acordo com a CNM, o Maranhão tem 101.671 servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, o que corresponde a 63,3% do total de funcionários das prefeituras. Esses servidores terão direito ao reajuste de 6,97%, que leva em conta a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB de dois anos atrás. O novo salário mínimo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”
