Maranhão apresenta condições atrativas para negócios com bons resultados na economia

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O Maranhão apresenta condições e resultados atrativos na economia. São inúmeros avanços que atestam o potencial do estado, em especial os resultados do Porto do Itaqui, com sucessivos recordes na movimentação de cargas. Além disso, os investimentos trazidos com a instalação de grandes empresas se somam aos indicadores positivos do estado, como o crescimento do registro de empresas.

Consolidado como um dos principais portos do Brasil e do Arco Norte, o Porto do Itaqui segue superando recordes. Em outubro deste ano, estabeleceu um marco histórico ao movimentar 3,658 milhões de toneladas. É o melhor desempenho mensal da história do porto público, com destaque para a soja, com 2 milhões de toneladas movimentadas.

O Itaqui comemorou, ainda, a volta da exportação do alumínio produzido pelo Consórcio Alumar. No primeiro embarque, 15 mil toneladas seguiram para o Porto de Rotterdam, na Holanda. Outro marco foi o registro do milésimo navio a operar no porto em um único ano. O Genco Bourgogne, de bandeira das Ilhas Marshall, atracou no último dia 13 trazendo cerca de 20 mil toneladas de fertilizantes.

De janeiro a novembro deste ano, o Porto do Itaqui movimentou um total de 34 milhões de toneladas; um crescimento de 10% em comparação ao mesmo período de 2022. Além disso, as projeções indicam que o porto está prestes a alcançar um recorde anual histórico, superando a marca de 36 milhões de toneladas movimentadas.

Porto do Itaqui

Outro grande avanço do Itaqui em 2023 foi a implantação da operação conhecida como ship to ship, em que a transferência de carga é feita com dois navios no mesmo berço. A operação oferece flexibilidade na distribuição de carga, diminui o tempo de espera para atracação e reduz custos, evitando taxas portuárias e outras despesas associadas.

Digo sem dúvidas que o Itaqui é, hoje, o melhor porto público do Brasil. Nosso estado possui expertise nas operações portuárias de exportação e importação. Além disso, temos um conjunto de investimentos e inovações programado para expandir ainda mais as suas atividades”, declarou o governador Carlos Brandão.

Mais um exemplo do bom desempenho do porto é que o seu crescimento expressivo tem estimulado investimentos das empresas instaladas na área. A Santos Brasil, por exemplo, deu início às obras para a construção do seu terceiro terminal de granéis líquidos, o TGL2. Simultaneamente, a empresa continua a expansão dos terminais TGL1 e TGL3, processo iniciado em abril deste ano.

Já a Ultracargo, além de planejar a ampliação no Porto do Itaqui até 2026, está se preparando para iniciar a construção de um terminal em Palmeirante (TO), conectado por modal ferroviário ao Porto do Itaqui.

“A parceria com empresas que buscam expandir suas operações no porto é fundamental. Esses investimentos não apenas fortalecem a infraestrutura portuária como impulsionam o desenvolvimento. Eles só acontecem por conta da excelência de nossos serviços e da segurança administrativa e operacional que oferecemos. Não por acaso, somos um dos melhores do país em gestão portuária”, destacou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Gilberto Lins e Carlos Brandão

O cenário atrativo para investimentos também ocorre nas demais regiões do estado. A Inpasa Brasil, gigante da bioeconomia e líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, investirá R$ 2,5 bilhões no Maranhão com a unidade que será construída em Balsas. Mais de 2,5 mil empregos serão gerados com a instalação da empresa e após a conclusão da obra, a previsão é de mais 1,2 mil vagas.

Já o Consórcio Alumar tem contribuído com a geração de 5.540 empregos e investimento de R$ 3 bilhões no Maranhão. Os dados foram apresentados durante evento em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão; do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; e do diretor da Alumar, Walmer Rocha.

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O religamento da fábrica de alumínio do Consórico Alumar trouxe a criação de 2,5 mil empregos diretos e indiretos, em 2022; enquanto os contínuos investimentos na planta são responsáveis por mais de 3 mil empregos temporários até 2024. Do total de investimentos anunciados, R$ 1 bilhão foi destinado ao religamento da fábrica em 2022, e mais R$ 2 bilhões em melhorias contínuas nas operações.

O cenário favorável é percebido em vários níveis, este ano foram abertas mais de 50 mil empresas no Maranhão, o que representa um recorde histórico. O processo de formalização está cada vez mais rápido e prático com a desburocratização realizada pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema). Exemplo disso é que este ano, com a Fase 2 da Empresa Fácil, a emissão dos licenciamentos sanitários e do Corpo de Bombeiros passou a ser feita online.

Os avanços realizados pela Jucema também são exemplo de transparência e o painel desenvolvido no portal do órgão com informações sobre o cadastro de empresas em todos os 217 municípios maranhense será utilizado como referência na construção de um portal nacional. O anúncio foi feito pela diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), durante reunião de presidentes da Federação das Juntas Comerciais do Brasil, em Salvador (BA), no mês de junho.

Em relação ao apoio aos empreendedores, a Junta Comercial do Maranhão consolidou parceria com o Sescap Maranhão para oferecer consultoria contábil gratuita com orientação especializada aos microempreendedores individuais (MEIs). Os serviços incluem orientações para formalização do MEI, consultoria tributária, contabilidade dos pequenos negócios, transformação para outros tipos de sociedade, entre outras ações.

Com todas estas ações, o Maranhão avançou seis posições no pilar de Potencial de Mercado, da edição 2023 do Ranking de Competitividade dos Estados. Da 12ª posição, o estado subiu para a 6ª posição com os novos indicadores de Inadimplência (3ª posição) e Qualidade de Crédito para Pessoa Física (9ª). Os dados indicam o aumento da capacidade do estado em atrair investimentos, estimular o crescimento de negócios e aproveitar oportunidades econômicas em diversos setores.

Bons ventos sopram

Com a articulação da gestão estadual, o Porto do Itaqui mantém sua política de expansão da infraestrutura portuária para atender novos mercados e produtos. Uma das ações prevista para o próximo ano é a construção de um novo berço, o Berço 98, que será uma extensão do Berço 99, reforçando a capacidade do porto diante das demandas crescentes.

Estamos comprometidos em manter esses padrões de excelência e em contribuir de maneira significativa para a expansão do Maranhão e do Brasil em termos econômicos. Vislumbramos um 2024 brilhante pela frente”, declarou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Além disso, com a retomada do apoio do Governo Federal a estados e municípios, o Maranhão foi contemplado com R$ 94 bilhões em recursos do Novo PAC. São investimentos que irão aquecer a economia do estado, gerando empregos e proporcionando melhores condições estruturais para o Maranhão na educação, saúde, infraestrutura, fortalecimento da logística dos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, entre outros.

Previdência Social de Alcântara é alvo de ação na Justiça por irregularidades

Prefeito Nivaldo Araújo

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Alcântara a implantar os Conselhos Municipais da Previdência. A ação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, também tem como alvo o Fundo Previdenciário do Município.

A ação está fundamentada em Notícia de Fato instaurada após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântara, em junho de 2023, acerca de indícios de irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social do Município. A entidade sindical revelou que o gestor do Fundo Previdenciário não teria elaborado o relatório situacional, bem como a omissão da administração municipal quanto à criação dos Conselhos Municipais da Previdência.

De acordo com o promotor de justiça, o Município foi instado a se manifestar, mas se limitou a informar que estava providenciando a criação dos referidos conselhos.

Foi realizada, então, uma reunião extrajudicial pela Promotoria de Justiça, na qual foi acordado que, após indicação dos representantes eleitos pelos servidores, o prefeito Nivaldo Araújo, escolheria os nomes dos representantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal até o dia 30 de agosto de 2023.

O prazo não foi cumprido, sob alegação de problemas internos na estruturação de plano de recuperação a ser apresentado ao Tribunal de Contas.

Na sequência, o Ministério Público solicitou ao presidente do Regime de Previdência Própria informações atualizadas sobre a criação dos conselhos em questão. Em resposta, o gestor, alegando suposta irregularidade na eleição dos representantes dos servidores, informou que foi criado um conselho deliberativo provisório, para funcionamento pelo período de 120 dias.

Essa informação foi rebatida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, ao declarar que cumpriu todas as formalidades previstas na legislação e que não haveria motivos para a criação de um conselho provisório.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a tentativa de solução extrajudicial da demanda revelou-se infrutífera, tendo em vista que o Município não criou os referidos Conselhos, mesmo depois de instado diversas vezes pelo Ministério Público. “Não restou outra alternativa a não ser propor a presente ação judicial. É incontestável a relevância do fundamento da demanda, já que o controle social exercido pelos conselhos é reflexo da efetividade dos instrumentos de gestão democrática das questões relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social, garantindo transparência na gestão e evitando possíveis desvios ou má administração dos fundos”, argumentou.

MPF vai fiscalizar obras de educação em Balsas, Formosa da Serra Negra, Nova Iorque e SRM

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para fiscalizar a execução de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante em quatro municípios do Maranhão: Balsas, Formosa da Serra Negra, Nova Iorque e São Raimundo das Mangabeiras.

O procedimento foi aberto com base na repactuação no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que permitirá o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e pode chegar a mais de 200%.

O MPF irá acompanhar de forma continuada a aplicação dos recursos na execução das obras e serviços dessas prefeituras maranhenses.

Prefeita de Paço do Lumiar é alvo de pedido de cassação por irregularidades na gestão

Prefeita Paula da Pindoba

A prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida como Paula da Pindoba, pode perder o mandato por acusações de infração político-administrativa e enriquecimento ilícito. Dois moradores do município, Messias Fonseca dos Santos e José Eurípedes Cruz da Fonseca Júnior, protocolaram na Câmara de Vereadores, às 11h02 desta terça-feira (20), um pedido de afastamento e cassação da gestora.

Segundo o Blog do Domingos Costa, que teve acesso ao documento de 17 páginas, os autores do pedido de cassação alegam: 1 – Não apresentação das contas à Câmara de Vereadores, o que segundo eles, configura infração político-administrativa; 2 – dano ao erário público o que ocasionou enriquecimento ilícito em fatos alusivos à Operação Mustache, deflagrada pela Polícia Federal que investiga desvio de recursos da Saúde e Educação.

O pedido também denuncia que a prefeita contratou uma empresa fantasma para fornecer material de informática, sem licitação, causando um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Eles pedem que a Câmara de Vereadores instaure uma Comissão Processante para apurar as irregularidades e afaste a prefeita do cargo.

 

Supermercado surpreende famílias de Vitória do Mearim com ceia natalina

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O Supermercado Dom Duan iniciou nesta terça-feira, 19, uma ação social em comemoração ao natal. A ação “Alimentando Sonhos” é uma ceia natalina realizada em praça pública com as famílias do bairro escolhido. O Bairro Novo foi o primeiro a ser beneficiado.

Os moradores foram surpreendidos com o caminhão do Dom Duan chegando à comunidade. O empresário, Darlan Nunes, proprietário do supermercado foi quem dirigiu o veículo baú levando toda a estrutura da ceia.

Essas ações já fazem parte do nosso calendário anual. Muito mais do que solidariedade, essa é uma forma de agradecermos a toda acolhida e relacionamento dos vitorienses. Este ano, pensamos em algo que pudesse também inspirar nossas crianças e jovens a sonharem e, acima de tudo, acreditarem que podem realizar” – destaca Darlan Nunes.

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Juntaram-se a Darlan Nunes e o pessoal do Dom Duan, voluntários da comunidade. Eles atuaram na montagem da ceia ao ar livre e serviram às famílias.

Na noite desta terça-feira, os moradores do Bairro Novo foram pegos de surpresa. Mais bairros também devem receber a ação “Alimentando Sonhos”. Mas desta vez, quem vai escolher o bairro é a própria população.

A partir de agora, os moradores comentam no instagram o nome do bairro que querem a ação. O mais votado receberá toda essa estrutura que representa renovo de esperança e fé” – conclui Darlan Nunes.

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Juscelino Filho participa de reunião ministerial com presidente Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduziu a última reunião ministerial de 2023 no Palácio do Planalto, nesta quarta (20/12), destacando a importância do diálogo e parcerias para enfrentar os desafios políticos e consolidar conquistas. Lula elogiou a articulação do governo e expressou a continuidade da negociação com o Congresso como foco para 2024. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou do encontro.

Em janeiro de 2023, poucas pessoas no mundo acreditavam que a gente pudesse chegar no final do ano do jeito que estamos chegando. Estamos chegando numa situação muito boa, não é excepcional, porque sempre queremos mais, mas acho que chegamos numa situação excepcional se a gente levar em conta a realidade que nós pegamos”, afirmou Lula. Durante o encontro, os ministros apresentaram balanços de suas gestões e projeções para 2024.

O ministro Juscelino Filho também fez uma avaliação positiva do ano. “Sob a liderança do presidente Lula, trabalhamos muito pela reconstrução do país e por uma vida melhor para todos. Retomamos políticas públicas essenciais, o diálogo com a sociedade e a imagem do Brasil no mundo”, disse. Ele acrescentou: “no Ministério das Comunicações, lançamos ações importantes, a exemplo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, e avançamos na inclusão digital e para expandir e modernizar a radiodifusão. Faremos ainda mais em 2024”.

Presidente Lula

Escolas conectadas

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída em setembro deste ano, é um passo importante para universalizar a conectividade nas escolas de educação básica. Com investimentos de R$ 6,4 bilhões previstos no Novo PAC, mais de 138 mil escolas serão conectadas, promovendo o acesso à internet e tecnologia para os estudantes em todo o país. “Os números que apresentamos na reunião ministerial reforçam o nosso empenho em cumprir a missão dada pelo presidente Lula em levar a inclusão digital e conectividade, além de acesso à informação de qualidade, cultura e lazer, a todos os brasileiros”, frisou Juscelino Filho.

Vídeo: moradores cobram pavimentação e protestam contra prefeito Eudes Barros

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Moradores de Raposa realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (20) em frente à prefeitura da cidade contra a má gestão do prefeito Eudes Barros. Eles reivindicam a pavimentação das ruas e avenidas do município, que estão em péssimo estado de conservação.

Os manifestantes denunciaram constantes alagamentos, buracos, poeira e lama nas vias públicas, especialmente nas comunidades da Vila Laci, Vila Rosinha e Vila Talita.

Eles afirmaram que o protesto foi motivado pela falta de resposta da prefeitura, que há dois anos promete realizar o projeto de pavimentação do município, mas até agora não cumpriu.

Veja o vídeo:

Dino pede férias a Lula e sugere Cappelli como interino na Justiça

Flávio Dino e Lula

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (20) que vai se afastar do cargo por alguns dias, após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado na semana passada. Dino disse que pretende tirar um período de férias entre a última semana de dezembro e o início de janeiro, antes de assumir a vaga de ministro do STF.

Com a saída temporária de Dino, o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assumirá interinamente o comando da pasta. Cappelli, que é filiado ao PSB, tem o apoio de seu partido para se tornar o titular definitivo do ministério, após a posse de Dino no STF. Segundo fontes pessebistas, Cappelli seria o “sucessor natural” de Dino, por ter uma trajetória política semelhante e uma boa relação com o presidente Lula.

No entanto, Cappelli não é o único na disputa pelo Ministério da Justiça. O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, que se aposentou da corte em novembro, é o nome mais cotado para assumir a pasta, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto. Lewandowski tem o respaldo de Lula, que o considera um aliado fiel e um jurista de renome. Além disso, Lewandowski tem experiência na área de segurança pública, tendo sido o relator do pacote anticrime no STF.

A decisão final sobre o novo ministro da Justiça deve ser tomada por Lula nas próximas semanas, após conversar com os principais líderes políticos da base aliada. Enquanto isso, Cappelli terá a oportunidade de mostrar seu trabalho à frente do ministério, em meio a desafios como o combate à violência, à corrupção e ao tráfico de drogas.

Ana do Gás deixa Alema e assume nova secretaria no governo Brandão

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A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) anunciou nesta quarta-feira (20) que vai deixar o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão para assumir a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos, criada pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Ana do Gás já havia se licenciado do cargo de deputada em 2022 para ocupar a Secretaria da Mulher, mas retornou à Assembleia em janeiro deste ano. Agora, ela volta a integrar o primeiro escalão do governo Brandão, que a nomeou para a nova pasta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (19).

A saída de Ana do Gás da Assembleia Legislativa beneficia o deputado estadual Zé Inácio (PT), que é o primeiro suplente da coligação Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PT, PV. Zé Inácio já havia assumido o mandato em fevereiro deste ano, quando o deputado Othelino Neto (PCdoB) se licenciou para ser o representante institucional do Maranhão em Brasília (Rebras).

Com a volta de Othelino Neto à Assembleia em novembro, Zé Inácio poderia perder a vaga de deputado, mas a ida de Ana do Gás para a secretaria garante a permanência do petista no Legislativo estadual.

Ex-prefeito e atual vice-prefeita de Pirapemas são condenados por desvio de verba pública

ex-prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins

O ex-prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, e a atual vice-prefeita, Caroline Mesquita Pereira Costa, foram condenados por improbidade administrativa por desviarem mais de um milhão de reais dos cofres municipais. A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim, na última sexta-feira, 15, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo o MPMA, os réus fraudaram uma licitação em 2013 para comprar combustível e lubrificante para as secretarias municipais. A empresa vencedora era de propriedade da então vereadora Caroline Mesquita, que firmou quatro contratos com a prefeitura, totalizando R$ 1.245.770,00. No entanto, as notas fiscais apresentadas eram falsas e não havia comprovação da entrega dos produtos.

A condenação implica na perda dos bens dos réus até o limite do valor desviado, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Essas sanções só serão efetivadas após o trânsito em julgado da sentença.

A ação civil pública que originou a condenação foi ajuizada em 2018 pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que atualmente é substituído pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede.