Porto do Itaqui bate novo recorde e registra melhor mês de movimentação de cargas da história

Publicado em 3 de novembro de 2023 às 12:15 | Comentar

O Porto do Itaqui registrou, em outubro, o melhor mês de movimentação de cargas de sua história, com um total de 3,658 milhões de toneladas. O resultado representa um aumento de 16% em relação ao mesmo mês de 2022 e 19% superior ao planejado para este período em 2023.

Os principais destaques do mês foram a movimentação de celulose (30% acima do planejado), soja (61% acima do planejado) e milho (18% acima do planejado). Neste mês, foi realizada também a maior movimentação mensal de granéis sólidos totais, com 2,832 milhões de toneladas. De janeiro a outubro, foram movimentadas mais de 31,2 milhões de toneladas, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, comemora o resultado. “Esse crescimento é fruto do trabalho conjunto da Emap com os operadores portuários e os investidores que acreditam no Maranhão. Estamos trabalhando para consolidar o Porto do Itaqui como um dos mais importantes hubs logísticos na região e no país. Temos uma infraestrutura moderna e eficiente, que nos permite movimentar grandes volumes de mercadorias de forma segura e ágil”, ressaltou.

O presidente destacou ainda que “o crescimento da movimentação do Porto do Itaqui é um reflexo da retomada da economia brasileira e da consolidação do Maranhão como um importante polo de produção de commodities agrícolas, principalmente pelo trabalho do governo em atrair investimentos”.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nas últimas safras, anos de 2022 e 2023, o Maranhão está entre os 10 primeiros estados com maior índice de produção de grãos do país, além de ser uma importante conexão para a região do Arco Norte.

Porto do Itaqui, o porto do desenvolvimento

O Porto do Itaqui se consolida como um dos mais importantes portos públicos do Norte e Nordeste do Brasil. E isso se deve a uma série de fatores. Sua localização estratégica desempenha um papel considerada fundamental, permitindo que o porto atenda a uma vasta área, abrangendo os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sua infraestrutura moderna e eficiente possibilita o transporte seguro e ágil de grandes volumes de carga.

Com um conjunto de 9 berços de atracação e profundidades que variam entre 12 e 19 metros, o Porto do Itaqui é capaz de receber embarcações de grande porte. Uma das maiores vantagens do Itaqui é a sua integração multimodal, pois está conectado a importantes redes de ferrovias e rodovias. Essa interligação facilita sobremaneira o transporte de mercadorias entre o porto e o interior do país, o que, por sua vez, amplia sua capacidade de atender a uma vasta gama de clientes.

Lançamento regional do Novo PAC no MA será na segunda, 6, em São Luís

Publicado em 3 de novembro de 2023 às 11:00 | Comentar

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança, na próxima segunda-feira (6), às 9h, o Novo PAC em São Luís (MA). Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.

O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; e do ministro do Esporte, André Fufuca.

Os jornalistas interessados em fazer a cobertura do lançamento devem enviar as informações abaixo, impreterivelmente até as 16h desta sexta-feira (3), para o e-mail [email protected].

Lançamento do Novo PAC no Maranhão

Data: 6/11/2023

Horário: 9h

Local: Teatro Artur Azevedo

Endereço: Rua do Sol, s/n – Centro, São Luís (MA)

Alto Alegre do MA: gestão de Nilsilene inseriu 3.527 alunos falsos e recebeu mais de R$ 5,5 milhões do FUNDEB de forma irregular

Publicado em 3 de novembro de 2023 às 9:50 | Comentar

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por meio do Núcleo de Fiscalização da Educação e da Saúde (NUFIS), realizou uma fiscalização minuciosa em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses. O objetivo dessa ação foi assegurar a eficácia do controle externo e verificar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no estado. A análise detalhada focou principalmente nas escolas em tempo integral.

Um dos achados mais surpreendentes da fiscalização foi identificado no município de Alto Alegre do Maranhão. Segundo os dados do Censo Escolar de 2022, a gestão de Nilsilene de Liorne, do PL, informou que havia 3.527 alunos matriculados em regime de tempo integral, embora não dispusesse de escolas que oferecessem essa modalidade de ensino.

Comparando os dados com o Censo de 2020, a discrepância se tornou ainda mais evidente, uma vez que, naquele ano, o município declarou ter 893 alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental, representando 40,59% do total de matrículas no ensino fundamental, e nenhum na etapa final. No entanto, em 2022, o município afirmou ter 1828 matrículas em tempo integral nos anos iniciais, correspondendo a 97,64% do total de matrículas do ensino fundamental, representando um aumento de 140,55%. Nos anos finais, o número de matrículas em tempo integral passou de zero em 2020 para 1699 em 2022.

A análise das informações do Censo 2022 revelou que o município de Alto Alegre do Maranhão apresentou um aumento significativo nas matrículas em tempo integral em relação à média nacional, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental. Essas informações, entretanto, não condizem com a realidade das escolas do município, uma vez que a fiscalização in loco realizada pelo NUFIS apurou que não existem escolas em tempo integral e que nenhum aluno está matriculado nessa modalidade.

Os valores do Fundeb são calculados com base nas informações do Censo Escolar do ano anterior e, de acordo com a Lei n° 14.113/2020 – Lei do Fundeb, os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Isso significa que, devido ao substancial aumento das matrículas em tempo integral declaradas pelo município de Alto Alegre do Maranhão, houve um aumento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao município.

No relatório final do TCE, o município de Alto Alegre do Maranhão deveria ter recebido R$ 26.393.454,72 do Fundeb, porém recebeu R$ 31.906.085,18, uma diferença de R$ 5.512.630,46 pelos 3.527 alunos falsos inseridos como alunos de escola integral, embebecimento de ensino que o município não possui.

Segundo TCE, a investigação tem como objetivo apurar a veracidade das informações prestadas ao Censo Escolar e se houve a intenção de obter valores a mais de recursos de forma indevida. Caso se comprove irregularidades, os responsáveis poderão ser penalizados de acordo com a legislação vigente.

FOLHA DO MARANHÃO

Eleições de 2024 para Prefeito de Paço do Lumiar: Fred Campos vs. Jorge Marú

Publicado em 2 de novembro de 2023 às 16:30 | Comentar

Paço do Lumiar se prepara para as eleições municipais de 2024, que prometem ser marcadas por uma disputa acirrada entre dois nomes destacados: Fred Campos e Jorge Marú. Campos, que está em pré-campanha há quatro anos, enfrentará Jorge Marú, o único nome aliado à prefeita Paula Azevedo que possui reais chances de vitória.

Novas pesquisas eleitorais devem ser divulgadas nos próximos dias, confirmando a polarização entre os dois principais concorrentes na disputa de 2023. A pré-candidatura de Fred Campos é marcada por uma longa trajetória política. Sua experiência em eleições anteriores e sua contínua presença na cena política local o colocam como um candidato forte, capaz de atrair eleitores com base em seu histórico.

Jorge Marú, por sua vez, é da base da atual prefeita Paula Azevedo, o que lhe dá uma vantagem significativa em termos de estrutura de campanha. Além disso, ele é visto como um nome que pode manter a continuidade das políticas do grupo da prefeita.

Paço do Lumiar está sendo acompanhado de perto por analistas políticos e eleitores, uma vez que promete ser uma disputa equilibrada. As próximas pesquisas eleitorais deverão fornecer insights valiosos sobre as preferências dos eleitores e as chances de vitória de cada candidato.

Prefeitura de Viana é exemplo de gestão financeira em meio à crise nos municípios

Publicado em 1 de novembro de 2023 às 19:30 | Comentar

Após iniciar mandato com contas do FPM (Fundo de Participação do Município), bloqueadas pelo MP, em razão de irregularidades deixadas pela gestão do antecessor, Magrado Barros, o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, se prepara para ingressar no último ano de seu mandato com uma gestão financeira exemplar.

Com a crise financeira que deixou as prefeituras brasileiras em graves dificuldades, alguns municípios do Maranhão deixaram de pagar em dia os salários dos funcionários e outros cortaram gratificações. Em Viana, a Prefeitura já atingiu, em julho, a marca de dois anos pagando os vencimentos, de forma antecipada. E sem promover demissões em massa. O município possui 887 funcionários concursados e 1.801 contratados.

Na semana passada, o prefeito lembrou em suas redes sociais, por ocasião do Dia do Servidor Público, que sua administração instituiu um Calendário de Pagamentos para o funcionalismo público, injetou mais de 12 milhões de reais em melhoria salarial aos profissionais da Educação, cumpriu o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem e promoveu reajuste de 33,24% para educadores, em 2022. O impacto é direto na economia da cidade, com surgimentos de novos comércios e da Sala do Empreendedor do Sebrae-MA local, que recebeu ano passado o Selo Bronze de referência em atendimento de qualidade aos empreendedores locais, entre os 22 municípios, de um total de 65 aptos a receberem o reconhecimento.

Mesmo em meio aos cortes federais que atingiram as administrações municipais, a Prefeitura de Viana tem feito investimentos com recursos próprios em obras no município, com sobra para ações sociais que vem ocorrendo todos os anos, a exemplo da distribuição de pescados na Semana Santa, das festividades do Dia das Mães e de Dia das Crianças, com entrega de presentes.

“Uma administração séria, que cumpre seus compromissos, é um dos principais fatores de aquecimento da economia local. Municípios pequenos precisam do dinheiro circulando com o pagamento de servidores, efetivos, contratados, terceirizados e daqueles que alugam suas máquinas à Prefeitura. Nossa gestão tem compromisso com uma gestão financeira adequada porque disso depende a sobrevivência das pessoas e uma vida melhor para todos”, explica o prefeito Carrinho, que é economista de formação.

Afastamento de desembargadores pelo CNJ pode mudar cenário da eleição no TJMA

Publicado em 1 de novembro de 2023 às 19:00 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vive um momento tenso, após o afastamento dos desembargadores Guerreiro Junior e Antonio Bayma pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados são alvo de um processo administrativo disciplinar que apura irregularidades na construção de um fórum em Imperatriz (veja aqui). A decisão do CNJ, que pegou muitos de surpresa, pode interferir na eleição para a presidência do TJMA, prevista para dezembro.

A desembargadora Nelma Sarney, que, não é novidade para ninguém, conta com o apoio do governador Carlos Brandão, é uma das candidatas à presidência do tribunal. No entanto, ela pode perder dois votos importantes com o afastamento dos desembargadores, o que pode comprometer suas chances na disputa. Do outro lado, está o atual presidente do TJMA, Paulo Velten, que tem o respaldo do ex-governador e atual ministro da Justiça, Flávio Dino.

O TJMA comemorou seus 210 anos de existência nesta quarta-feira (31) e, na véspera, divulgou uma matéria institucional em que anunciou o nome do conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, como um dos agraciados com uma medalha. O conselheiro foi o responsável pelas investigações que resultaram no afastamento dos desembargadores. Essa atitude gerou surpresa e alimentou especulações nos bastidores da política judiciária do Maranhão, porém o tribunal cancelou a homenagem a Luiz Philippe.

Segundo fontes que acompanham a corrida pela presidência do TJMA, Nelma Sarney teria boa porcentagem de votos entre os 30 magistrados, o que a colocaria em vantagem para a eleição. No entanto, o afastamento dos desembargadores gera dúvidas, pois pode provocar uma mudança na disputa.

O juiz Douglas de Melo explicou que juízes de entrância final serão convocados para substituir os desembargadores afastados, mas eles não terão direito a voto no colegiado.

Diante desse quadro de incertezas e especulações, a sociedade maranhense e a comunidade jurídica esperam com ansiedade os desdobramentos dessa disputa pela presidência do TJMA, enquanto o atual presidente, Paulo Velten, ainda não se pronunciou sobre o afastamento dos desembargadores que eram considerados votos significativos para a candidatura de Nelma Sarney.

Prefeituras do MA inflam matrículas em tempo integral e recebem R$ 192 milhões a mais do Fundeb, aponta TCE-MA

Publicado em 1 de novembro de 2023 às 18:00 | Comentar

O relatório do Levantamento das Escolas Municipais de Tempo Integral realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) revelou uma série de inconsistências e irregularidades na oferta dessa modalidade de ensino nos municípios maranhenses. A fiscalização verificou a infraestrutura e o número de matrículas das escolas que declararam ter parte dos seus alunos em tempo integral.

Segundo a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundeb, o valor por aluno matriculado em tempo integral é de R$ 6.772,90. Essa modalidade de ensino recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral. A análise do TCE-MA estima que a soma dos valores recebidos a maior por 40 prefeituras maranhenses é de R$ 192.339.677,42 milhões. Esse montante representa um grave prejuízo aos cofres públicos e à qualidade da educação básica no estado.

A equipe de auditores do TCE-MA visitou 156 escolas de educação básica selecionados a partir de dados do Censo Escolar de 2022 e do questionário do sistema Informe aplicado pelo TCE-MA. Contudo, apenas 182 dos 217 municípios responderam à demanda. Desses, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90% não ofertam essa modalidade de ensino.

Nas visitas in loco, os auditores aplicaram um check list para avaliar se as escolas possuíam a infraestrutura necessária para atender à demanda de alunos em tempo integral.

Os dados coletados nas visitas mostraram que apenas 12% das escolas visitadas realmente funcionam em tempo integral, oferecendo atividades diversificadas e complementares ao currículo regular. As demais funcionam em tempo parcial, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

Além disso, os auditores constataram que as informações prestadas pelos secretários municipais de educação no questionário se contradizem com as obtidas no check list. O número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar de 2022 é superior ao número apurado nas visitas.

O relatório do TCE-MA concluiu que há uma grande discrepância entre o que é declarado pelos municípios e o que é verificado nas escolas em relação à oferta de educação em tempo integral. O documento recomenda aos gestores municipais que adotem medidas para corrigir as inconsistências e irregularidades encontradas e garantir a qualidade e a efetividade dessa modalidade de ensino.

Clique aqui, para acessar o relatório de fiscalização.

Ex-presidente da Câmara de Açailândia é condenado a 12 anos de prisão por peculato

Publicado em 1 de novembro de 2023 às 16:35 | Comentar

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias, conhecido como CEARÁ e a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara de Vereadores de Açailândia Regina Maria da Silva e Sousa a 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo crime de peculato. A sentença foi assinada no último dia 27 de outubro pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia.

Os réus também foram condenados a 363 dias-multa, fixando-se cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato, aumentada ao triplo, para o ex-presidente da Câmara, e em duas vezes o salário mínimo da época, para a ex-chefe do Departamento Administrativo.

Na mesma sentença, foi condenado o representante da empresa A N M da Silva Supermercados Marcos Paulo Andrade Silva a cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em três vezes o salário mínimo da época do fato.

Conforme a denúncia do Ministério Público, formulada em setembro de 2018, pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz), os condenados desviaram uma quantia de R$ 281.823,07 dos cofres públicos, em proveito próprio ou alheio, decorrente de contratos firmados entre a Câmara Municipal e o supermercado.

Um dos contratos tinha como objeto a aquisição de materiais de consumo, dentre eles alimentos, descartáveis, material de limpeza, material de higiene e utensílios de cozinha, e o outro objetivava a compra de material de expediente (papelaria), ambos para atender a demanda da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2017.

Investigações

Nos dois casos, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, foram incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias. Uma inspeção realizada pela Promotoria verificou que o fornecedor contava apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros. De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Também não foram encontradas 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens. De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal (STF), com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa quatro mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido três mil resmas de papel.

Reparação do dano

A sentença judicial também condenou os réus, solidariamente, a pagar o valor de R$ 281.823,07 ao erário municipal, a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, acrescidos de correção monetária calculada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como incidirão juros à razão de 1% ao mês, ambos desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento.

MPMA pede que prefeito de Apicum-Açu não use dinheiro público em festas

Publicado em 1 de novembro de 2023 às 15:39 | Comentar

O prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, foi notificado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que não promova eventos festivos no município, usando indevidamente recursos públicos. A notificação foi enviada nesta terça-feira, 31, pela Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu faz parte.

O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques deu um prazo de 48 horas para que o prefeito informe ao MPMA se vai acatar a notificação ou se vai apresentar motivos escritos para não fazê-lo.

ANIVERSÁRIO

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

Prorrogada até 30 de novembro adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD

Publicado em 1 de novembro de 2023 às 14:50 | Comentar

Por meio das Resoluções Administrativas 38 e 39, de 30 outubro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou o prazo de adesão aos benefícios fiscais do ICMS, IPVA e ITCD, para até 30 de novembro.

Com esse novo prazo, contribuintes com débitos dos referidos impostos poderão ter mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes com a oportunidade de regularização.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2023.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da SEFAZ-MA.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feitos na página do ITCD no portal da SEFAZ-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ-MA para assinatura do termo de parcelamento.

Mês: novembro 2023