Publicado em 8 de novembro de 2023 às 8:20 | Comentar
Prefeito Luís Fernando Coelho
Por determinação do Procurador-Geral de Justiça, o prefeito Luís Fernando Coelho é investigado por supostas irregularidades na previdência social de Bom Jesus das Selvas. O promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC), para apurar a ausência de repasse ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do município.
A denúncia aponta que o prefeito deixou de repassar as contribuições dos funcionários públicos entre 2017 e 2022, abrangendo as duas gestões dele. Segundo o MPMA, a retenção dos valores pode configurar crime de apropriação indébita previdenciária.
O prazo para concluir as investigações é de 90 dias.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 20:00 | Comentar
Prefeita Dinair Veloso
A prefeita Dinair Veloso é investigada por possíveis irregularidades na nomeação do subprocurador do Município de Timon, José Felipe Moura Lacerda, apontado como namorado da filha da gestora. O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia.
Segundo o promotor de justiça Sérgio Ricardo Sousa Martins, responsável pelo caso, o cargo de subprocurador municipal foi extinto pela Lei Municipal n.º 1.892/2013, que também determina que o Procurador-Geral do Município deve ser escolhido dentre os procuradores de carreira do Município. No entanto, Felipe Lacerda não possui essa qualificação, conforme aponta o MPMA.
Além disso, o promotor de Justiça constatou que o atual Procurador-Geral do Município, João Santos da Costa, recebe indevidamente duas remunerações, uma referente ao cargo de Secretário Municipal e outra referente ao cargo de procurador, além de um adicional de especialização no valor de 30%, que também não é previsto em lei.
Para esclarecer essas questões, o MPMA notificou a prefeita Dinair Veloso, para que se manifeste em um prazo de 10 dias. Além disso, o secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoal foi notificado a fornecer, em até cinco dias, as cópias das portarias de nomeação e exoneração dos servidores envolvidos.
O inquérito civil vai apurar a responsabilidade dos envolvidos e a eventual prática de atos de improbidade administrativa, que podem resultar em sanções como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário. A promotoria também poderá ajuizar uma ação civil pública para anular os atos de nomeação do subprocurador e do procurador do Município.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 19:15 | Comentar
Sede da Sefaz em São Luís
As empresas enquadradas no Simples Nacional têm até o dia 30 de novembro para regularizarem seus débitos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), antes que sejam promovidos os atos de formalização para exclusão do regime tributário favorecido do Simples.
Essas empresas poderão regularizar os seus débitos com redução de 95% de multa e juros no pagamento integral ou em parcelamento especial com redução de 90% a 60% dependendo da quantidade de parcelas. Caso não se regularizem neste prazo, serão excluídas do Simples Nacional e recolherão os tributos no ano de 2024 como regime normal de tributação, informou o gestor Alexandre Silva.
Desde junho de 2023 a Sefaz já havia enviado às empresas o Termo de exclusão do Regime Simples Nacional, porém aguardará o prazo do dia 30/11/2023 para a efetivação da exclusão, em razão da prorrogação do benefício de redução de multas e juros para o pagamento à vista e parcelamento especial.
Nesta notificação em junho de 2023, a Sefaz identificou 6.700 estabelecimentos que apresentam débitos da ordem de R$ 172 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já constituídos e não pagos. Atualmente, ainda restam 1.996 empresas em situação irregular, com débitos no valor total aproximado de R$ 155 milhões.
“Estas empresas não poderão emitir certidões, nem participar de licitações e transacionar com órgãos públicos”, destacou o gestor do Simples Nacional, Alexandre Silva.
Além da exclusão do Simples, as empresas continuarão suspensas do cadastro e os débitos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial, podendo ainda ser enviados para o cadastro restritivo do Serasa e protesto em cartório.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 18:40 | Comentar
Sede do TCE-MA em São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está realizando uma fiscalização em dez municípios que apresentaram dados discrepantes sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A fiscalização teve início em outubro, quando o TCE-MA solicitou às secretarias municipais de Educação que preenchessem questionários eletrônicos com informações sobre o número de matriculados, as turmas, os professores, os recursos didáticos e a infraestrutura do EJA. A iniciativa atendeu ao que determina a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação e a Agenda 2030 da ONU, que estabelecem metas e estratégias para garantir a educação inclusiva e equitativa para todos.
Nesta semana, as equipes do TCE-MA estão visitando os dez municípios que apresentaram as maiores distorções nos dados fornecidos, comparando-os com os dados do censo educacional de 2022 e com a realidade observada nas escolas. Segundo o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, alguns desses municípios informaram que 25% da população adulta estava matriculada no EJA, um percentual muito acima da média nacional, que é de no máximo 5%.
O objetivo da fiscalização é verificar se as informações são verdadeiras ou se houve erro, distorção ou falsidade intencional. Caso sejam constatadas irregularidades, o TCE-MA poderá adotar medidas como representações, auditorias e tomadas de contas, visando assegurar a qualidade e a transparência da oferta de educação para jovens e adultos no estado.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 17:40 | Comentar
Vereador Beto Castro
Beto Castro (PMB) apresentou nesta terça-feira (7) um requerimento, com apoio de 17 vereadores, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os contratos firmados pela Prefeitura de São Luís desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide.
Segundo o parlamentar, há indícios de irregularidades e superfaturamento em diversos contratos emergenciais. Um dos exemplos citados por ele foi o contrato de alimentação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), que gerou polêmica nas redes sociais.
“A prefeitura tem um contrato milionário na SEMUS que virou um escândalo, um contrato de alimentação. As pessoas estavam recebendo uma quentinha com um ovo, uma quentinha com arroz branco e um ovo. Brincadeira, né?”, disse o vereador em seu pronunciamento na Câmara Municipal.
Beto Castro afirmou que o objetivo da CPI é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência da gestão municipal.
O requerimento da CPI dos contratos será analisado pela Mesa Diretora da Câmara e, se aprovado, terá um prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 16:50 | Comentar
Foto: Samuel Setubal/ O POVO, Júnior Pio / Assembleia Legislativa e Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu nesta terça-feira, 7, o julgamento de todos os embargos apresentados pelo PL Ceará contra decisão da Corte que cassou o mandato de todos os quatro deputados estaduais eleitos pelo partido em 2022.
Com isso, futuros recursos apresentados pela sigla deverão ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que deve dar “palavra final” sobre a condenação ou não da chapa do partido.
Os deputados do PL terão prazo para apresentação de recursos ao TSE após a publicação dos acórdãos. Os recursos têm efeito suspensivo imediato – ou seja, os deputados permanecem no exercício dos mandatos até o julgamento final.
Em 30 de maio, o partido foi julgado culpado de fraude à cota de gênero por ter inscrito, sem consentimento, mulheres para a eleição do ano passado. Com a decisão, perderiam os mandatos os deputados estaduais Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PL) e Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL).
Tribunal “rachado”
Assim como ocorreu no primeiro julgamento do caso, a rejeição dos embargos rachou o pleno da Corte, sendo decidida por quatro votos a três. A Corte também rejeitou questão de ordem da defesa alegando incompetência da juíza Kamile Moreira Castro para fazer a relatoria da exceção de suspeição apresentada no processo.
Ao todo, seguiram o voto da relatora Kamile Moreira Castro os juízes Demétrio Saker Neto, Glêdison Marques Fernandes e o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. O voto divergente, que apontou “contradição” nos autos, foi apresentado pelo juiz Roberto Soares Bulcão e acompanhado pelo juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota e pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes.
Em nota, a defesa do deputado Pastor Alcides Fernandes afirma que segue “confiante na reversão” da condenação, destacando que “os últimos fatos e decisões do processo acabaram por fazer surgirem novas nulidades que, aliadas a fragilidade da prova, reforçam a expectativa de mudança da decisão no TSE”.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 15:50 | Comentar
Eduardo Nicolau, Regina Maria Leite e Haroldo Paiva
O promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito foi empossado, na manhã desta terça-feira, 7, como diretor das Promotorias de Justiça de São Luís para cumprir o seu sexto mandato no cargo. A cerimônia foi realizada no hall da sede das Promotorias e contou com a participação de membros e servidores da instituição.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, esteve presente no local e cumprimentou o diretor empossado. Acompanhou a cerimônia no dispositivo de honra a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite.
Na ocasião, o diretor reconduzido agradeceu o apoio que recebe da administração superior e afirmou que o trabalho do Ministério Público deve ser voltado à defesa, sobretudo, dos direitos da população mais vulnerável. “Cabe a nós lutarmos para levar justiça, direitos a essas pessoas. É uma função muito nobre servir as pessoas que estão lá fora. Com esse objetivo, cabe a mim facilitar o trabalho dos promotores e dos servidores que aqui estão”, acrescentou.
Regina Leite também se pronunciou na posse. “Quero parabenizar Haroldo Paiva de Brito pela dedicação e colaboração com todos os membros do Ministério Público. Desejo a continuidade desse excelente trabalho e tenho certeza de que será uma gestão exitosa”.
O tempo do mandato à frente da diretoria das Promotorias de Justiça é de um ano.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 15:00 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), afirmou sua intenção de buscar o consenso entre as lideranças políticas de sua base antes de definir qual candidato apoiará na corrida pela prefeitura de São Luís nas eleições municipais de 2024. Durante uma entrevista à TV Mirante na terça-feira (07), Brandão enfatizou sua abordagem cuidadosa, dizendo que pretende ouvir as opiniões de todos os aliados, incluindo o ministro Flávio Dino, com quem mantém uma parceria estratégica.
“Eu preciso ouvir os presidentes dos partidos, eu preciso ouvir a base, a presidente da Assembleia Iracema Vale, o deputado Pedro Lucas, o ministro Fufuca, o presidente da Câmara, Paulo Victor e outros. Eu preciso ouvir aliados e amigos antes de tomar qualquer decisão”, declarou Brandão em entrevista à TV Mirante.
Sobre sua ausência no lançamento da pré-candidatura do deputado Duarte Jr. (PSB) à prefeitura da capital, o governador explicou que não tem pressa em “bater o martelo”. “Eu não sou ditador, não tem pressa. Preciso de mais tempo pra ouvir a liderança de cada um, vou conversar com eles para tomar uma decisão mais madura”, disse.
Segundo o chefe do Palácio dos Leões, recentemente, se reuniu com o ministro da Justiça Flávio Dino, e ambos concordaram em tomar decisões conjuntas tanto em São Luís quanto em pelo menos 40 dos municípios maranhenses.
Além disso, o governador fez questão de enfatizar que vai levar em consideração a responsabilidade e as propostas dos pré-candidatos ao decidir seu apoio. “Vamos fazer uma reunião com as lideranças políticas e vamos discutir, vou levar ao Flávio e vamos conversar pra gente fechar em torno daquele que tem mais responsabilidade e a melhor proposta”, disse o governador.
No entanto, com Duarte Jr. como pré-candidato do PSB, a sigla do governador, é uma pressão arrochada pelo apoio de Brandão, mas, nada está definido e tem muita água para rolar ainda. O presidente estadual da legenda, Bira do Pindaré, declarou que o partido está comprometido em trabalhar para alcançar uma candidatura única e que mantém união com o grupo liderado pelo governador Carlos Brandão.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 14:07 | Comentar
Foto Reprodução
A direção nacional do PSDB tem sinalizado certa insatisfação com o comando da sigla no Maranhão, devido à aproximação com o governo estadual do PSB e, indiretamente, com o governo federal, do PT.
Quem comanda a legenda no estado é Sebastião Madeira, secretário-chefe da Casa Civil do governador Carlos Brandão (PSB). A proximidade entre ambos é antiga, Brandão presidiu o PSDB estadual por um tempo.
É possível que os partidos caminhem juntos em algumas eleições municipais do ano que vem. Em São Luís, o PSB optou pelo deputado federal Duarte Jr, aliado próximo do ministro Flávio Dino. O PSDB, que apostava no presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Paulo Victor, viu seu candidato desistir.
Outro problema, na avaliação de dirigentes da executiva nacional tucana, será o pleito de 2026. Brandão deve sair ao Senado e o vice, Felipe Camarão, do PT, ao governo do estado.
O presidente do PSDB no estado já garantiu que o partido apoiará Brandão para senador. A direção nacional, que planeja ter candidato a presidente em 2026, quer se manter na oposição e evitar qualquer aproximação com o PT.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 12:25 | Comentar
Porto do Itaqui
Na cerimônia de lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), realizada na segunda-feira (6) no Teatro Arthur Azevedo, no Centro Histórico de São Luís, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, trouxe uma notícia de grande relevância para o desenvolvimento do estado: a renovação da concessão do Porto do Itaqui para o Maranhão.
A licença de autorização do Porto do Itaqui venceria em 2026. Durante o anúncio de renovação, o ministro enfatizou a importância estratégica do Porto do Itaqui, destacando os recordes constantes em movimentação de grãos, que têm desempenhado um papel fundamental na geração de mais de 16 mil empregos diretos e indiretos.
Silvio Costa compartilhou as palavras do presidente Lula, que expressou sua admiração com a grandeza do Porto do Maranhão e solicitou antecipação da renovação da licença, bem como a autorização para a concessão do Porto de Itaqui por mais 25 anos. “Essa medida é para proporcionar previsibilidade e estimular um aumento significativo dos investimentos no estado do Maranhão, reconhecendo a importância estratégica do Porto do Itaqui”, declarou o ministro.
A expectativa é de que o novo contrato seja formalizado em dezembro. O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, enfatizou que o anúncio representa um presente inestimável para os maranhenses, reconhecendo o Porto como um autêntico vetor de progresso e desenvolvimento para o estado. Ele destacou: “O Porto do Itaqui é muito mais do que um simples porto; é o coração pulsante do desenvolvimento do Maranhão. Essa renovação da concessão consolida nosso compromisso com o crescimento sustentável da região e a criação de oportunidades para todos os maranhenses”.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, expressou sua gratidão ao Governo Federal pelo reconhecimento de sua visão estratégica. Ele também destacou a excelência na gestão do Porto, que tem sido premiado por sua eficiência operacional. Além disso, ressaltou a inovação do plano de descarbonização do Porto, que tornará o Porto do Itaqui o pioneiro no Brasil ao adotar tal iniciativa.
Brandão frisou que o anúncio oferece uma base jurídica sólida para os investidores. “Isso significa que os empresários que desejam investir agora podem fazê-lo com confiança. Não temos dúvidas de que esses investidores estarão ansiosos para aproveitar essa oportunidade”, concluiu.
