Publicado em 23 de outubro de 2023 às 19:00 | Comentar
Foto Ilustração
Advogados do Maranhão estão na disputa por quatro vagas de desembargadores federais, ministro do TST, juiz do TJ e juízes do TRE. As vagas são decorrentes de aposentadorias, renúncias ou término de mandatos dos atuais ocupantes. Os candidatos dependem da formação de listas sêxtuplas, tríplices ou duplas pelos órgãos competentes, que serão encaminhadas ao presidente da República, ao governador do estado ou ao presidente do tribunal respectivo para a escolha final.
Nesta segunda-feira, 23 de outubro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) forma as duas listas sêxtuplas para indicação dos dois novos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na disputa estão quatro maranhenses: Clarice Binda, Riod Ayoub, José Antônio Almeida e Luiz Fontoura. Outro candidato no estado é Marco Lara. As listas sêxtuplas serão submetidas à apreciação dos desembargadores federais do TRF-1, que formarão duas listas tríplices a serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá os nomes.
Para a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o advogado Antônio Nunes disputa uma vaga com outros cinco candidatos de outros estados. A vaga foi aberta pela aposentadoria do ministro Maurício Godinho Delgado. O Conselho Federal da OAB também formará a lista sêxtupla para essa vaga, que será reduzida a uma lista tríplice pelo pleno do TST e encaminhada ao presidente Lula. O advogado Antônio Nunes conta com o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), seis advogados – Ana Brandão, Flávio Costa, Gabriel Ahid, Hugo Passos, Josilene Pedrosa e Lorena Saboia – esperam a definição do órgão para formação da lista tríplice que será enviada ao governador Carlos Brandão. A vaga foi aberta pela renúncia do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
As vagas de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), outros seis causídicos estão na ansiedade. Bertoldo Klinger, Camila Rose e Rodrigo Maia disputam uma vaga de juiz substituto, e Anna Graziela, Elias Moura e Tarcísio Araújo, aguardam as definições pelas duas vagas de juízes titulares. As vagas foram abertas pelo término dos mandatos dos atuais ocupantes. O pleno do TRE-MA formará as listas duplas para cada vaga e as enviará ao presidente do tribunal, desembargador Tyrone Silva, que escolherá os nomes.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 18:02 | Comentar
Foto Reprodução
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, será nomeado como membro do Conselho da Federação, na próxima quarta-feira (25), em Brasília. O evento será promovido no Palácio do Planalto, durante a primeira reunião ordinária do Plenário, e vai contar com a presença do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como dos governadores e prefeitos que são titulares e suplentes do Conselho.
A nomeação de Ivo Rezende é um reconhecimento de sua liderança e habilidades de gestão. Como presidente da Famem e prefeito de São Mateus, ele demonstrou um compromisso com o fortalecimento de seu município e, por extensão, do Maranhão. Agora, ele terá a oportunidade de contribuir de forma mais ampla em direção a um Brasil mais forte e igualitário. A presença do presidente da Famem promete fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuir para a formulação de políticas que beneficiarão toda a nação.
*O Conselho*
O Conselho da Federação será um colegiado composto por 18 integrantes, com seis representantes de cada esfera executiva: federal, estadual e municipal. Sua principal missão é articular a cooperação entre elas, promovendo o diálogo e a colaboração necessários para abordar desafios críticos que afetam o Brasil.
Será um instrumento fundamental para a pactuação federativa, promovendo o diálogo construtivo entre os chefes do Poder Executivo e estabelecendo compromissos políticos que visam aprimorar as políticas públicas nacionais. Além disso, o Conselho abordará reformas institucionais necessárias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, bem como para superar as desigualdades que ainda persistem no Brasil.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 17:00 | Comentar
Fernando Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito de Cedral
O prefeito de Cedral, Fernando Cuba, pode ser processado por improbidade administrativa após ter as contas de 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O motivo foi o excesso de gastos com pessoal, que ultrapassou o limite legal de 54% da receita corrente líquida.
Segundo o relatório do TCE-MA, o município de Cedral aplicou 62,14% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, no exercício financeiro de 2020, em desacordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O valor gasto foi de R$ 17.715.712,60, uma diferença de R$ 2.321.445,29 acima do limite permitido.
A corte de contas considerou que a irregularidade compromete o equilíbrio das contas públicas e a qualidade dos serviços essenciais à população.
O parecer prévio do TCE-MA será encaminhado à Câmara dos Vereadores de Cedral, que tem a competência para julgar as contas do prefeito, podendo manter ou reformar a decisão do tribunal. Além disso, o relatório será enviado à Procuradoria Geral da Justiça, em cinco dias após o trânsito em julgado, para ser avaliada a possibilidade de ajuizamento de ação judicial por improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Cuba.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 16:15 | Comentar
Foto: CMSL
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Dos 28 parlamentares em plenário, 21 deles votaram a favor e 07 foram contra as modificações no Projeto de Lei nº 256/2023, apresentado pelo Executivo Municipal. As Comissões de Educação; de Constituição e Justiça; e de Orçamento e Finanças, haviam aprovado um parecer em conjunto na última quinta-feira, dia 19, propondo um novo substitutivo.
Corrigindo contradições
O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), afirmou que a nova redação contém os ajustes necessários. Segundo ele, a proposta original não trazia informações básicas e apresentava algumas contradições.
“O projeto que veio para cá foi genérico e não trazia, por exemplo, a informação básica sobre o valor que seria rateado aos profissionais. Além disso, trazia ainda algumas contradições como a previsão da cobrança de imposto de renda, enquanto a lei federal diz que não existe tributo em verba indenizatória”, disse.
Atraso no pagamento
A proposta foi aprovada com protesto da base governista no Legislativo. De acordo com o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), as modificações no texto apresentadas pelas emendas, podem atrasar o pagamento do ‘passivo do Fundef’ ao magistério. “Nós nos preocupamos porque o prefeito vai vetar e, no momento em que o projeto é vetado, vai se perder tempo, pois a matéria retorna para essa Casa que poderá votar contra o veto governamental. Ou seja, um processo legislativo, que atrasa e impede o pagamento do rateio aos professores”, destacou.
O texto enviado à apreciação do Executivo municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.
O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.
Emendas apresentadas
Das 7 sugestões parlamentares, 1 foi retirada de pauta pelo autor e as demais foram acatadas. Analisadas sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 6 emendas foram aprovadas, sendo 4 modificativas, 1 aditiva e outra supressiva, que foi retirada de pauta.
Plano de aplicação
Entre as propostas apresentadas consta a emenda modificativa nº 03 que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da presente norma, de autoria do Executivo, com a seguinte redação:
“Art. 4º (…) Parágrafo único – o Poder Executivo, por meio do órgão competente, publicará no prazo de 30 dias, após a publicação da presente Lei, o plano de trabalho para aplicação dos recursos financeiros compatível com o que estabelece o termo de acordo celebrado com a União e fará a mais ampla divulgação do referido plano, a luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo Conselho de Controle Social do Fundeb, previsto no artigo 33 da Lei nº 14.113/2020, os membros do Poder Legislativo local, o Tribunal de Contas Estadual e a comunidade diretamente envolvida – diretores, professores, estudantes e pais de alunos”.
Comissão de fiscalização
Outra emenda modificativa é a de nº 04, alterando os incisos I e II, do artigo 4º da norma, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º (…)
I – Participação da categoria beneficiada, por meio de Comissão de fiscalização formada por 03 (três) membros do Sindicato dos profissionais do Magistério da rede municipal de São Luís e representação da base.
II – Não composição de cálculos para fins previdenciários e não incorporação aos vencimentos dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos, contemplados pelo rateio de que trata a presente Lei, do valor apurado, que será pago em forma de abono excepcional e indenizatório nos termos do inciso II, § 2º do artigo 47-A da Lei Federal 14.325 de 12/04/2022″.
Sem incidência de imposto
Por sua vez, a emenda modificativa nº 04 altera o inciso II, do artigo 4º do texto original, passando a vigorar com nova redação:
“Art.4º (…) III – Não incidência de contribuição previdenciária e nem imposto de renda sobre o valor a ser pago, por ter caráter indenizatório, conforme estabelece a redação do § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020”.
Identificação e requerimento
Já a única emenda aditiva nº 02, propõe acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao artigo 2º da regra, buscando a identificação dos aposentados e pensionistas que serão beneficiados com os respectivos valores. A sugestão propõe ainda que o recebimento dos recursos pelos profissionais contemplados que não possuam mais vínculos com o município, ocorrerá mediante requerimento do beneficiário interessado.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 15:31 | Comentar
Prefeito Júnior Garimpeiro
O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro, assinou um contrato milionário com uma micro-empresa para a instalação e manutenção de ar-condicionado e refrigeradores nos prédios públicos do município. O valor total do contrato é de R$ 2.677.750,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), que será pago com recursos próprios da prefeitura.
O contrato foi firmado, por meio de pregão eletrônico, com a empresa E P T da Silva e Cia Ltda., que tem como sócio administrador o Sr. Emmanuel Pablo Teixeira da Silva. A empresa, com capital social de apenas R$ 80 mil reais, vai prestar serviços de instalação, manutenção preventiva e manutenção corretiva de ar-condicionado nos prédios e refrigeradores pertencentes à Prefeitura de Centro Novo, incluindo as secretarias municipais de Administração, Comércio, Indústria, Finanças e Desenvolvimento Urbano, Educação, Saúde e Assistência Social, no prazo de 12 meses.
O Blog do Minard apurou que esse não é o primeiro contrato milionário que a E P T da Silva recebe da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão. Em 2021, a empresa foi contratada para mesma finalidade, pelo valor de R$ 1.345.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil reais). Veja imagem abaixo:
O contrato chama a atenção pelo valor elevado. Centro Novo do Maranhão é um município pequeno, com cerca de 16.267 mil habitantes, localizado na região noroeste do estado. Segundo o IBGE, o município tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, de 0,57.
A má alocação dos recursos públicos pode trazer prejuízos para o desenvolvimento econômico e social do município.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 12:30 | Comentar
Interdição na MA 014
Com medo de ficarem isolados, moradores de Cajari interditaram totalmente a MA-014, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (23).
Manifestantes exigem providências do Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) para a imediata recuperação da ponte que fica na MA-317, saindo da MA-014, principal via de acesso à cidade da Baixada Maranhense.
Há seis meses que a referida ponte está parcialmente interditada.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 11:45 | Comentar
Foto Reprodução
O aeroporto internacional Cunha Machado em São Luís vem perdendo voos de forma sistemática por parte da Gol, que atualmente só vem oferecendo voos diretos para Fortaleza, Salvador e Brasília. Com problemas financeiros, a companhia aérea trava uma guerra com o governo do Maranhão em busca de redução de impostos para voltar a operar voos para o Rio de Janeiro, São Paulo e Imperatriz. A Secretaria de Turismo tenta a retomada das rotas diárias para Guarulhos e Galeão.
Em 2022, a Gol chegou a acertar a redução do ICMS do QAV (Querosene para Aviação), de 19% para 7%, caso fizesse voos diários do Rio de Janeiro e São Paulo para São Luís e retomasse a operação em Imperatriz, que foi desativada. Assim como foi acordado a criação da rota Barreirinhas – Guarulhos(São Paulo). O anúncio foi feito inclusive no site do Governo do Maranhão em 19 de janeiro de 2023.
Brandão com Ciro da GOL e antigos secretários de Turismo, Paulo Matos e Cassiano Júnior da SEINC
Porém o acordo não foi cumprido por parte da companhia aérea, que manteve o voo São Luís – Guarulhos (São Paulo), de forma diária, mas só abriu a rota São Luís – Galeão (Rio de Janeiro), em apenas três dias. A retomada para Imperatriz seria um pouco mais demorada por conta da desativação da empresa na cidade tocantina e a rota de Barreirinhas dependeria do Governo do Maranhão, quanto a estruturação do aeroporto.
Como não houve cumprimento dos acordos, o Governo manteve o percentual de 19% do ICMS de cobrança para GOL, que em retaliação suspendeu os voos diretos para o Galeão que ocorriam segunda, quarta e sexta, assim como suspendeu a rota direta para Guarulhos, que ocorria de forma diária.
A secretária de Turismo, Socorro Araújo, afirma que o Governo espera o cumprimento do acordo da Gol para ser concedido o desconto a companhia aérea.
Esse desconto já é dado a Azul que opera em três aeroportos do Maranhão: São Luís, Imperatriz e Barreirinhas. A companhia oferece voos diretos para Imperatriz, Barreirinhas, Belém, Teresina, Recife, Cofins (Belo Horizonte) e Viracopos (Campinas), partindo de São Luís. Partindo de Barreirinhas é possível chegar em Parnaíba, Jericoacara, Fortaleza, Aracati ou São Luís.
Existe um acordo também para ampliação da rota para Barreirinhas, que quando tiver seu aeroporto estruturado passará a receber um ATR, avião com capacidade para até 70 passageiros. Assim como uma rota para Balsas, por meio de aviões pequenas, assim como já ocorre para os Lençóis Maranhenses.
A Latam mantém voos regulares diretos para Brasília, Fortaleza e Guarulhos, partindo de São Luís. Assim como oferece de Imperatriz para Brasília e Guarulhos de forma direta.
Custo para abastecer um avião
A Gol que opera até o final de outubro, a rota SLZ-GRU, usa o Boeing 737-800 MAX que tem capacidade para 25.816 litros com preço atual do QAV em São Luís, gastaria em média R$109341,08 paras abastecer com o preço atual do combustível vendido pela Petrobras, porém nesta conta não inclui os valores da distribuidora (Dibra) e dos impostos, incluindo o ICMS.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 10:45 | Comentar
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A Justiça determinou a retirada imediata de um grupo de moradores da Vila Bacanga, Anjo da Guarda, Dom Luís e Vila Lobão, tendo em vista a situação grave em que se encontram as suas moradias, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminar os riscos de desabamento.
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, data de 10 de outubro e confirma decisão de tutela de urgência, acolhendo os pedidos feitos pelo Município de São Luís no processo, para que os moradores sejam retirados das áreas de risco.
O juiz deu um prazo de 90 dias para o Município de São Luís providenciar a colocação das famílias em abrigos, para casas de familiares, distribuir cestas básicas e inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução melhor seja encontrada.
O Município também deverá apresentar à Justiça, em 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações determinadas na decisão, além de relatório com provas de que os réus estão recebendo o aluguel social.
Na sentença, o juiz constata a situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população devido ao período de chuvas, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
“Ressalte-se que o ideal é que os moradores dessas áreas permaneçam em suas residências, onde moram há muitos anos, mas o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes”, afirma o juiz na sentença.
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Coletiva, com pedido de urgência, proposta pelo Município de São Luís para que a Justiça determinasse a retirada imediata dos moradores, que moram em locais com risco de desabamento por causa das chuvas e deslizamentos.
A situação de risco das áreas ficou demonstrada no processo, com relatórios da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e da Secretaria Municipal de Governo e Centro Natural de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
De acordo com informações do processo, a Defesa Civil avisou os moradores para que desocupem a área, mas alguns têm se recusado a sair de suas casas ou a assinar o recebimento do aviso.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 8:38 | Comentar
Prefeito Diringa
O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como Diringa, teve suas contas anuais de governo referentes a 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCEMA). Segundo o parecer prévio, o gestor municipal cometeu irregularidades na administração financeira e no uso dos recursos da educação.
De acordo com o relatório do TCEMA, o prefeito de Tutóia gastou mais do que arrecadou no ano passado; ultrapassou o limite legal de despesa com pessoal; deixou de investir o mínimo exigido em lei na valorização dos profissionais da educação e na educação infantil; e não aplicou o mínimo de 15% dos recursos da complementação VAAT em obras e equipamentos na educação. Veja o relatório na íntegra.
A corte de contas destacou que as falhas do prefeito prejudicam a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficiência da gestão pública municipal, além de afetar a qualidade dos serviços essenciais à população, como saúde e educação. O parecer prévio do TCEMA será enviado à Câmara Municipal de Tutóia, que tem o poder de julgar as contas do prefeito, podendo concordar ou discordar da decisão do tribunal. O prefeito de Tutóia ainda pode apresentar recurso contra o parecer.
Publicado em 22 de outubro de 2023 às 14:45 | Comentar
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O setor de telefonia ganhou diretrizes para ampliar a cobertura e o acesso à banda larga móvel em todo o Brasil. As melhorias estão previstas no Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”, lançado neste sábado (21/10) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A portaria de implementação da nova política foi assinada durante a primeira Blitz da Telefonia Móvel, realizada na Grande São Luís.
A cerimônia contou com a presença de parlamentares maranhenses, técnicos e representantes das operadoras. O ministro Juscelino Filho ressaltou a união entre os entes públicos para alcançar as metas do programa. “Estamos iniciando uma política pública que vai influenciar diretamente na vida dos brasileiros. O governo do presidente Lula se une a todos os atores envolvidos para entregar um serviço de melhor qualidade para a população brasileira”, destacou o titular da pasta de Comunicações.
De acordo com a portaria do ConectaBR, o índice atual de 80% de cobertura das prestadoras de serviço com níveis de qualidade adequados passa a ser de 95%. O novo indicador passará a ser verificado após a implementação das metas determinadas no programa. “É uma ampliação significativa que vai impor às operadoras investimentos em infraestrutura, melhorias no serviço, garantindo uma velocidade mínima da tecnologia 4G de cerca de 10 Megabytes por segundo, e no 5G, uma velocidade mínima de 100 Megabytes por segundo”, ressaltou o ministro Juscelino.
O ConectaBR exige solução para as falhas de conexão e baixos índices de desempenho, além de prever sanções após prazos que serão definidos por meio de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Eu tenho certeza que todas as operadoras têm interesse em prestar um serviço de qualidade para a população para manter os seus clientes. Aquelas operadoras que solucionarem os problemas terão o seu reconhecimento por meio de um selo de qualidade do ConectaBR”, assinalou.
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Blitz
Em uma ação integrada do Ministério das Comunicações, Anatel e operadoras, a Blitz da Telefonia Móvel atuou, neste sábado, em três pontos estratégicos de São Luís. O ministro Juscelino Filho acompanhou o monitoramento, juntamente com parlamentares e técnicos do setor.
Equipamentos de alta performance fizeram a medição do sinal e taxa de download na Avenida Litorânea, no bairro Itaqui-Bacanga e no Terminal de Integração Cohab/Cohatrac. O monitoramento será realizado por mais três dias em São Luís e após a consolidação dos dados um relatório será enviado para parlamentares e operadoras.
O Secretário de Telecomunicações do MCom, Maxmiliano Martinhão, ressalta a eficácia da blitz para manter o padrão de qualidade do serviço das operadoras. “O efeito dessa política pública é garantir ao consumidor o que foi contratado com a empresa onde quer que ele se encontre“, explica Martinhão.
A blitz na capital maranhense é a primeira de uma série de monitoramentos que serão coordenados pelo MCom. Ainda este ano, Cuiabá (MT) e João Pessoa devem receber as equipes do MCom e Anatel.
