MPMA recomenda suspensão de shows com uso de recursos públicos em Araioses

Publicado em 20 de outubro de 2023 às 11:00 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, recomendou à prefeita do município, Luciana Trinta, a suspensão dos shows musicais previstos para o Festival do Caranguejo, a partir desta sexta-feira, 20, até domingo, 22.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça John Derrick Barbosa Brauna, que também recomenda que não sejam utilizados recursos públicos para organização e realização do evento.

Outra solicitação é que seja informado, no prazo de 48 horas, “com respectiva comprovação, por escrito, sobre o acatamento, ou não, da aludida Recomendação, a fim de que sejam adotadas providências na esfera judicial para resguardo do interesse público, sem prejuízo de eventuais ações no âmbito cível e criminal, em face do gestor público”.

De acordo com o representante do MPMA, a gestora municipal teria participado, há poucos meses, de paralisação de atividades envolvendo várias prefeituras maranhenses, que alegavam queda de recursos públicos.

“Em tempos de crise, recursos públicos devem ser canalizados para serviços essenciais e contínuos, primando pela qualidade deles, a exemplo da saúde, infraestrutura, saneamento básico”, enfatiza John Brauna. “Porém, a gestão municipal vai aportar recursos de grande monta em atividade que não reflete prioridades estabelecidas pela Constituição, como gasto para contratação de artistas e bandas”.

No documento, o Ministério Público adverte, ainda, que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra aqueles que permanecerem inativos.

Agora se a prefeita vai acatar é outra história…

Sebrae inaugura 1ª sede própria no interior do MA em parceria com o prefeito Luciano

Publicado em 20 de outubro de 2023 às 10:00 | Comentar

O caminho foi longo para chegar até aqui, a sede do Sebrae é um sonho antigo que precisou de empenho e parcerias para se tornar realidade.

Tudo começou com a parceria entre Prefeitura de Pinheiro e Sebrae com a assinatura do termo de compromisso de doação do terreno onde foi construído o prédio dessa unidade de apoio aos empreendedores, logo após o Prefeito Luciano aderir ao Programa Cidade Empreendedora. A Prefeitura junto com o Sebrae fizeram o lançamento da pedra fundamental e a partir daí os benefícios se multiplicaram.

Pinheiro recebeu mais cursos preparatórios de apoio ao empreendedor, inaugurou a sala do empreendedor que de forma individual liderou ranking à frente de mais de 150 municípios em abertura de novos empreendimentos. E as boas notícias não pararam por aí, o município passou a ser visto com outros olhos o que facilitou a chegada de ainda mais empresas e abertura de novos negócios. Ao todo 2800 empresas foram abertas no município gerando cerca de 8 mil vagas de empregos.

O reflexo foi sentido na economia e bem estar da população. Pinheiro continuou crescendo e agora com a inauguração da primeira sede do Sebrae do interior do Maranhão, muitos outros benefícios chegarão.

“Esse foi um passo gigantesco dado por Pinheiro no caminho para mais desenvolvimento e avanços. Pinheiro foi escolhida para receber a primeira sede do Sebrae instalada no Interior do Maranhão, então o sentimento que temos é de satisfação, de dever cumprido, por todo esforço desempenhado nessa articulação que deu resultado, obrigado aos vereadores pelo apoio a essa ideia aprovando a doação do terreno, e obrigado ao Sebrae pela parceria que com toda certeza ainda nos renderá grandes frutos”, destacou o prefeito Luciano.

O evento de inauguração aconteceu nesta quinta-feira, 19, e contou com presença do Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio e prefeitos da região, Edina Neves Diretora de Administração e Finanças do Sebrae/MA, Albertino Leal Diretor Superintendente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Carina Lima secretária adjunta da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão, Maria do Socorro Secretaria de Turismo Maranhão, do Deputado Estadual Ariston Gonçalo, e do ex-deputado e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira. Também participaram do evento vereadores, empresários, e sociedade em geral.

Marreca Filho anuncia recurso para campus da UEMA em Itapecuru

Publicado em 20 de outubro de 2023 às 8:40 | Comentar

O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) anunciou recursos para o campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em Itapecuru-Mirim.

“Estou aqui assumindo o compromisso de que irei viabilizar o valor de R$ 500 mil para a construção dos laboratórios necessários para a UEMA, tão importantes não só para Itapecuru, mas como também para toda a região”, afirmou o parlamentar.

A destinação do recurso é mais uma promessa que está sendo cumprida pelo deputado Marreca Filho em favor da educação no estado do Maranhão.

“Essa é a concretização de um sonho que tínhamos lá atrás e eu tenho certeza que será muito bem abraçado pela população e é muito necessário para o nosso povo, não apenas na questão educacional, mas também na questão social do município de Itapecuru e toda região”, destacou Marreca Filho.

O anúncio foi feito ao lado do vice-reitor da UEMA, Professor Paulo, da diretora do campus de Itapecuru, professora Talita, do coordenador do futuro curso de fisioterapia, professor Henrique, e do professor Jarlisson.

Yglésio elogia governo estadual por sanção de lei sobre jogos de azar

Publicado em 20 de outubro de 2023 às 8:00 | Comentar

O deputado Dr. Yglésio (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (19), para parabenizar o governador Carlos Brandão por ter sancionado a Lei 12.099, de 17 de outubro de 2023, que veda a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas e cassinos online disponibilizados por plataformas estrangeiras.

“Este é o famoso projeto de lei que proíbe pessoas de ganharem dinheiro em cima de outras pessoas, induzindo essas pessoas a jogarem os chamados jogos de azar, os chamados cassinos online, sem qualquer possibilidade de vitória sobre a banca. Então, nós temos que, nesse momento, realmente fazer esse registro da sanção desta lei pelo governador Brandão”, assinalou.

Yglésio observou que provocará os diversos órgãos do Governo do Estado para fazerem a devida regulamentação da lei.

“Essa lei vai acabar de certa forma com essa vida fácil que esse pessoal estava tendo. O pessoal começava a divulgar um link e ganhava valores que oscilavam entre dois, três, quatro mil reais, e até mais de 100 mil reais por semana, induzindo e ludibriando as pessoas”, enfatizou.

Ferryboat

O parlamentar também parabenizou o governador Carlos Brandão pelas medidas adotadas em relação ao transporte por ferryboat.

“Eu não poderia deixar de falar do ferryboats. O governador do Estado já direcionou providências imediatas na retirada de um dos ferries com problema no trajeto Ponta da Espera a Cujupe. Isto mostra realmente que a gente não estava enganado quando subiu aqui para defender a forma de resolver as coisas do governador Brandão. É um governador que dá atenção aos problemas da sociedade, que determina medidas imediatas”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que, agora, espera que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) adote medidas efetivas para resolver os problemas na travessia da Baía de São Marcos. “A gente espera que a Emap tome as rédeas da coisa e resolva de maneira séria e efetiva”, disse.

OAB/MA cria observatório para acompanhar ações do judiciário

Publicado em 19 de outubro de 2023 às 20:29 | Comentar

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, em reunião com advogadas e advogados atuantes nos mais diversos campos da advocacia, determinou a criação do Observatório do Judiciário. O Conselho Seccional, no mesmo dia, aprovou, por unanimidade, o instituto, que contará com a coordenação do Conselheiro Seccional, Marinel Dutra. O projeto é inovador no sistema OAB, pois são poucas as Seccionais com essa estrutura.

“Estamos efetivando um papel constitucional da OAB, acompanhando as ações do Tribunal, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça e retornando tanto para os jurisdicionados, o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”, afirmou Kaio Saraiva. Integrando o observatório, o advogado Sérgio Muniz, presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, e a Conselheira Estadual, Alba Lins.

“É a Ordem atuante e em defesa da sociedade e da classe advocatícia, pois, quando o cidadão busca um direito, transcende a individualidade e passa para o coletivo. A Ordem traz para si essa responsabilidade e cumpre o seu papel intransigente de defensora da Constituição e da advocacia”, disse o coordenador do Observatório, Marinel Dutra. O Observatório terá uma estrutura de pessoal e ferramentas necessárias ao desempenho dessa atividade. Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “vamos trabalhar focados nos objetivos a nós confiados e contamos com toda advocacia em prol das melhorias do nosso dia a dia”, afirmou.

Entre as competências do Observatório está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhense. Entre outras ações também está na avaliação, em caráter analítico e executivo, as atividades da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.

O Observatório do Judiciário da OAB/MA terá, em seus pilares, a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, diversas comissões da Ordem como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados”, finalizou Kaio Saraiva.

Deputado Marreca Filho se reúne com ministro do Esporte para tratar de demandas do MA

Publicado em 19 de outubro de 2023 às 19:00 | Comentar

Deputado federal Marreca Filho e o ministro do Esporte, André Fufuca.

O deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) esteve reunido com o ministro do Esporte, André Fufuca. O objetivo da audiência foi buscar benefícios no âmbito do Ministério do Esporte para os municípios do estado do Maranhão.

Marreca Filho foi acompanhado dos prefeitos de Viana, Carrinho Cidreira, e de Timbiras, Antônio Borba, do deputado estadual Julio Mendonça e do secretário municipal Dr. Ramon Nunes.

Na oportunidade, Marreca Filho parabenizou o ministro pelo comando da pasta.

“Mais uma vez, parabenizo o amigo André Fufuca pela missão em comandar essa pasta tão importante. E, reforço nosso apoio para continuar desenvolvendo ações e projetos para o Maranhão”, disse o parlamentar.

O encontro foi bastante positivo e o ministro André Fufuca garantiu que o Ministério do Esporte está aberto ao diálogo com todos os municípios maranhenses para viabilizar os projetos necessários.

O deputado estadual Júlio Mendonça destacou o encontro e a parceria com o deputado federal Marreca Filho.

“Reunimos com o ministro André Fufuca, onde tratamos sobre ações e investimentos na área do esporte para o nosso estado e, em especial, sobre a construção de um Ginásio Poliesportivo para Viana. Contamos com o importante apoio do parceiro e deputado federal Marreca Filho”, afirmou Júlio Mendonça.

SANTA IGNORÂNCIA: “NÃO INVISTO EM TURISMO, PORQUE TURISMO NÃO VOTA, DIZ PREFEITO DE TUTÓIA

Publicado em 19 de outubro de 2023 às 18:00 | Comentar

A fala do prefeito Diringa de Tutóia, que afirmou que “NÃO INVISTO EM TURISMO, PORQUE TURISMO NÃO VOTA”, é um exemplo de descaso, ignorância e irresponsabilidade com o desenvolvimento da cidade da que é representante público.

Tutóia é uma região privilegiada por estar localizada entre dois ecossistemas naturais únicos no mundo: o Delta do Parnaíba e os Pequenos Lençóis Maranhenses. Esses atrativos oferecem uma diversidade de paisagens e de atividades para os visitantes, que podem desfrutar de praias, rios, dunas, mangues e lagoas de água doce. Além disso, Tutóia faz parte da Rota das Emoções, que cruza o litoral do Ceará, Maranhão e Piauí, e é considerada um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil.

O turismo, portanto, é uma fonte de renda potencial para Tutóia, que pode gerar emprego, renda e qualidade de vida para os seus moradores. Segundo dados do Ministério do Turismo, o setor faturou R$ 208 bilhões em 2022. Vale destacar que o turismo é responsável por 7 milhões de empregos diretos e indiretos no país. Investir em turismo significa valorizar a identidade, a história e a cultura dos seus habitantes.

Ao dizer que não investe em turismo porque turismo não vota, o prefeito demonstra falta de preparo político para administrar a cidade. Ele ignora os benefícios que o turismo poderia trazer para município tutoiense e para o seu povo, além de desrespeitar os direitos dos cidadãos de terem acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, segurança e lazer. O chefe do Executivo municipal despreza os interesses dos empresários e dos trabalhadores do setor turístico, que dependem do apoio do poder público para desenvolverem suas atividades. Diringa revela, enfim, uma falta de compromisso com o futuro de Tutóia e com o bem-estar da sua população.

A fala do gestor público é um motivo de indignação e de protesto por parte dos tutoienses e de todos os que amam e respeitam a cidade. É preciso cobrar do prefeito uma mudança de atitude e uma postura mais responsável e democrática e exigir que ele invista em turismo como uma forma de promover o desenvolvimento sustentável da região. Vale lembrar que o turismo não vota, mas faz a diferença na vida das pessoas.

URGENTE: corpo do advogado desaparecido, Samuel Araújo, é encontrado em cova rasa em SL

Publicado em 19 de outubro de 2023 às 16:58 | Comentar

O corpo de Samuel da Silva Araújo, advogado e ex-candidato a vereador pela capital, foi encontrado em avançado estado de decomposição em uma cova rasa na Portelinha, uma invasão que fica entre os bairros Barramar e Alto do Calhai em São Luís. Ele estava desaparecido desde o dia 12 de outubro, quando saiu de casa pouco antes do meio-dia.

A descoberta foi feita por cães farejadores da SHPP – Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Maranhão, que chegaram ao local após investigação do Serviço de Inteligência. O local onde foi encontrado o corpo fica em um terreno baldio em frente a uma escola.

O Corpo de Bombeiros, o IML – Instituto Médico Legal e uma equipe de peritos foram acionados para fazer a remoção e a identificação do corpo.

Uma tatuagem com os nomes dos filhos foi a prova que permitiu identificar o corpo como sendo de Samuel Araújo. Ele estava com as mãos e os pés presos por “enforca gato”, um tipo de abraçadeira de plástico.

Ainda não se sabe a motivação e a autoria do crime. A SHPP vai continuar as investigações para esclarecer as circunstâncias da morte do advogado.

Samuel Araújo estava desaparecido desde o dia 12 de outubro

Governo Federal investe R$ 360 milhões em pavimentação de concreto na BR-135/MA

Publicado em 19 de outubro de 2023 às 16:04 | Comentar

Com R$ 360 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, a BR-135/MA vai ganhar pavimentação por whitetopping, o pavimento de concreto de cimento. A primeira rodovia federal do Maranhão a receber essa tecnologia teve a ordem de serviço assinada nesta quarta-feira (18).

O governador Carlos Brandão participou do momento e foi destacado como grande parceiro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

“O governador Brandão é uma grande parceiro deste ministério, assim como de todo o Governo Federal. Esse é um trecho essencial para o desenvolvimento do Maranhão. A BR-135 tem um solo mole, que atrapalhava o escoamento da produção do estado e a trafegabilidade. Por isso, optamos pela tecnologia de pavimento rígido. Estamos muito otimistas com o andamento das obras e vamos fazer o monitoramento mensal das obras na BR-135”, destacou o ministro Renan Filho.

O que será feito?

• Cerca de 74 quilômetros da via serão recuperados, entre o município de Miranda do Norte e o povoado de Caxuxa, em Alto Alegre;

• Os serviços serão realizados do quilômetro 125,72 ao quilômetro 199,50;

• A tecnologia consiste em reabilitar pavimentos asfálticos deteriorados com aplicação do concreto de cimento;

• A previsão de entrega é outubro de 2025;

• O Novo PAC prevê ainda a duplicação da BR-135/MA entre Estiva e Miranda do Norte e duplicação da BR-135/316/MA, entre Miranda do Norte e Caxias.

A assinatura da ordem de serviço contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; dos ministros do Esporte, André Fufuca; das Comunicações, Juscelino Filho; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; do governador do Maranhão, Carlos Brandão; do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro; do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Gouveia; e de representantes da bancada federal maranhense.

Integração

A BR-135/MA é uma rodovia longitudinal que conecta os estados de Maranhão, Piauí, Bahia e Minas Gerais. Ela é considerada uma facilitadora preferencial dos intercâmbios de cargas entre o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nos últimos anos, o tráfego por essa estrada foi bastante prejudicado devido à falta de recursos para manutenção, o que a deixou com buracos extensos e pavimentação precária.

Obras de emergência e de recuperação voltaram a deixar a via transitável, mas estudos indicaram a necessidade de intervenções mais significativas, que devem ser alcançadas com a nova pavimentação em concreto.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, afirmou que o whitetopping deve ser levado a outros estados. “Não só vamos levar para o Maranhão um investimento de qualidade para a sua malha rodoviária, como também vamos levar essa tecnologia para outras regiões do país”, disse.

Investimento

O Maranhão tem disponíveis R$ 955,2 milhões em recursos públicos, orçamento três vezes maior do que os R$ 312,4 milhões pagos pela gestão anterior em 2022. Além disso, o estado tem 16 projetos de transporte rodoviário e ferroviário no Novo PAC, com R$ 10,4 bilhões previstos para os próximos quatro anos.

Brandão sanciona lei que proíbe influenciadores de divulgarem jogos estrangeiros

Publicado em 19 de outubro de 2023 às 15:00 | Comentar

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou a Lei 12.099, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB) que veda no âmbito estadual a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas de outros países. A lei prevê multa pesada, entre R$ 10 mil a R$ 1 milhão para quem não cumprir.

“Será que estão ganhando tanto que R$ 1 milhão não vai doer no bolso? Vai ter legislação federal proibindo isso, vai ter legislação estadual proibindo isso, vão ter operações no Brasil todo. Então, fiquem atentos, porque não estamos brincando com isso. Não tem sentido a Assembleia se calar para isso, porque está gerando prejuízo, arrebentando famílias e tirando dinheiro da economia maranhense”, disse Yglésio após aprovação do projeto que se tornou lei estadual.

No último dia 26 de setembro, a Polícia Civil deflagrou uma operação coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) para desarticular um esquema de pirâmide financeira relacionada às plataformas de jogos eletrônicos. A ação foi denominada de Operação “Quebrando a Banca”.

Na ocasião foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos endereços ligados aos envolvidos. Os jogos eletrônicos tem prometido lucros exorbitantes aos investidores.

A operação contou com a colaboração do deputado Yglésio que vem denunciado o caso na capital. O parlamentar, que aponta ganhos gigantescos obtidos pelos divulgadores das plataformas de jogos, como os slots (mais acessados), afirmou que recebeu até ameaças dos envolvidos.

Mês: outubro 2023