Conforme comunicado pelo próprio governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nesta segunda-feira (2), pelas redes sociais, o mesmo participa de um evento na Espanha durante esta semana.
Em decorrência da viagem, assumiu hoje o cargo, o vice-governador e Secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, para garantir a continuidade das atividades administrativas e o bom funcionamento dos serviços públicos enquanto Brandão segue em missão internacional.
A Secretaria de Fazenda realizou recentemente uma autuação massiva sobre empresas do Regime Normal e Simples Nacional que omitiram faturamento nas declarações dos anos de 2021 e 2022.
Com o intuito de identificar essas vendas realizadas sem a emissão da Nota Fiscal, as administradoras de cartão de crédito informam o valor total das comercializações realizadas por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).
A omissão foi descoberta devido à DIMP, que informa os dados de transações comerciais relativos a cartões de débito/crédito, pix, negociações online, boletos e outros.
A operação foi coordenada pelo Auditor Fiscal André Massa, e espera recuperar aos cofres públicos do Estado do Maranhão mais de R$ 100 milhões de ICMS. Cerca de 2.000 inscrições foram autuadas e possuem o prazo legal de 30 dias para pagamento ou contestação, que poderá ser realizada pelo sistema de processo administrativo fiscal eletrônico/contencioso da SEFAZ, o PAF-e.
A não regularização ou contestação após o prazo de 30 dias implicará na inscrição do débito em dívida ativa.
As empresas do Simples já tinham sido notificadas em julho e agosto de 2023 para regularização das diferenças tributárias identificadas, mas não fizeram.
De acordo com André Massa, as contas das empresas devem ser devidamente separadas do dispêndio dos empresários. “Os estabelecimentos não devem confundir as contas das empresas com as do empresário, bem como devem possuir os instrumentos de pagamentos vinculados ao CNPJ do estabelecimento, sob pena de apreensão das máquinas de cartão, assim como a aplicação de multas”, frisou.
Redução de multas e juros
As empresas podem aproveitar até o dia 31 de outubro, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários, reduções de até 95% das multas e juros de débitos de ICMS, se pagos à vista.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial.
A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelada, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
A pedido do Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de liminar proposto pelo Município de Coroatá e manteve a suspensão das eleições para o Conselho Tutelar do município, que aconteceriam neste domingo, 1º de outubro.
A desembargadora plantonista, Nelma Sarney Costa, afirma ser de suma importância a comprovação da inexistência de irregularidades no procedimento de escolha dos conselheiros tutelares, o que não é viável no momento por ausência de provas suficientes. “Entendo que o risco de dano é inverso, pois permitir a realização da eleição mesmo diante de fundadas suspeitas de inobservância de princípios basilares do direito administrativo, implicaria prejuízo à sociedade em geral”, considerou.
Entenda o caso
O processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá foi conduzido pelo Município, por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). Entre as fases estavam a aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório, aplicadas em 18 de julho deste ano.
No dia seguinte, foi divulgado o gabarito das provas objetivas e em 21 de julho o resultado final das provas “sem que tenha sido disponibilizado o gabarito (espelho) da prova discursiva, impedindo, assim, que os candidatos inconformados com o resultado da prova subjetiva interpusessem recurso”, explica o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
Um dos candidatos ingressou na Justiça e foi determinado que a Prefeitura de Coroatá apresentasse o espelho da prova discursiva apresentada aos candidatos, o que não aconteceu. O Ministério Público do Maranhão também requisitou a publicação dos espelhos das provas, mas foi apresentado somente o gabarito da prova objetiva.
“Sem o gabarito da prova discursiva fica sob o critério subjetivo/político do chefe do Executivo aprovar ou reprovar o candidato que bem entender conveniente”, avalia Gustavo Bueno. Ainda para o promotor de justiça, o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá tem se desenvolvido de forma que afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.
Diante desta situação, o MPMA ingressou com Ação em que pediu a suspensão do processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Coroatá, o que foi determinado pela juíza Anelise Nogueira Reginato.
Na decisão, foi determinado o lacre dos locais de votação e a comunicação à Polícia Militar para que impedisse o acesso de qualquer pessoa às urnas eletrônicas, o que foi confirmado neste domingo pelo TJMA.
A eleição para conselheiros tutelares foi realizada na capital, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a participação da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), e do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ocorreu neste domingo, dia 1º, também nos demais municípios do Maranhão.
O Estado escolheu 231 conselhos, sendo 2 em São José de Ribamar, 2 Bacabal, 2 Imperatriz, 2 Paço do Lumiar e 2 Timon; e 10 em São Luís. Nos demais municípios, houve a eleição de um único conselho tutelar.
Confira a lista dos eleitos em São Luís que deverão tomar posse no dia 10 de janeiro de 2024.
Conselho Tutelar Centro/Alemanha
1° Daniel – 1260
2° Sandra – 885
3° Kaka – 880
4° Rosângela – 726
5° Edilson – 644
Conselho Tutelar Cohab/Cohatrac
1° Carnib – 792
2° Rodrigo – 526
3° Ramires – 481
4° Cleidiane – 476
5° Fernanda – 358
Conselho Tutelar Anil/Bequimão
1° Hilza – 663
2° Samuel – 578
3° Ana karla – 527
4° Letícia – 480
5° Nelio – 419
Conselho Tutelar São Raimundo/São Cristóvão
1° Camila Gama – 699
2° Irmão Bastos – 633
3° Carlos Ericeira – 552
4° Pedro Queiroz – 551
5° Paula Santos – 532
Conselho Tutelar São Francisco/Cohama
1° Artur Serra – 419
2° Michele – 415
3° Leia – 401
4° Fábio Henrique – 354
5° Lucilene -326
Conselho Tutelar Itaqui/Bacanga
1° Brenda – 1041
2° Thalyson – 1009
3° Dallyon – 938
4° Danielle – 744
5° Francinete – 672
Conselho Tutelar Coroadinho/João Paulo
1° Francidalva – 862
2° Francis – 763
3° Regina – 684
4° Alex – 553
5° Wellington do Sacavém – 454
Conselho Tutelar Área Rural
1° Rosana – 706
2° Branca – 464
3° Azul – 462
4° Ailson- 434
5° Rose – 378
Conselho Tutelar Vila Luizão/Turu
1° Elizabeth – 836
2° Brenda – 674
3° Iranelma – 470
4° Lindalva – 433
5° Ruan – 423
Conselho Tutelar Cidade Operária/Cidade Olímpica
1° Keyla Pavao – 1061
2° Carol Meirelles – 948
3° Luís Fernando – 794
4° Clara Farias – 687
5° Samally Bastos – 647
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), acaba de anunciar via redes sociais, na manhã desta segunda-feira (2), que abriu mão de ser pré-candidato a prefeito, abandonando assim a disputa em 2024.
Sem muitas justificativas e delongas, PV agradeceu o apoio recebido e desejou boa sorte a quem disputará o cargo de Chefe do Executivo Municipal da capital ano que vem.
O jovem empresário, Darlan Nunes, tem se destacado no município de Vitória do Mearim pelas ações de responsabilidade social feitas. Um trabalho que contribuído para gerar mais qualidade de vida para as famílias vitorienses.
No último fim de semana, Darlan Nunes, participou de evento esportivo no município vizinho, Arari. E voltou de lá com uma boa notícia para Vitória do Mearim: conseguiu junto ao Governo do Estado, na pessoa do Secretário de Esportes, Naldir Lopes, 25 kimonos que serão doados a crianças e jovens de projeto social de jiu-jitsu sob o comando do bicampeão mundial, Isaias Brito.
“Claro que esse é apenas mais um passo diante dos grandes potenciais que temos em Vitória do Mearim. É preciso que a gente acredite dos talentos que temos e incentivá-los à prática do esporte, que além de lazer, contribui para o desenvolvimento de habilidades como disciplina em busca dos sonhos” – destacou Darlan Nunes.
O “Menino Bom”, como é carinhosamente chamado pela população de Vitória do Mearim, destacou na última semana de setembro o 2º Torneio de Queimado no município. Você pode acompanhar o resultado na página do empresário no Instagram, @darlan_nunes.
Mais Ações
No próximo domingo, 8, a Dom Duan, empresa de Darlan Nunes, realiza ação social em comemoração ao Dia das Crianças no Povoado Coque. O evento começa a partir das 15h e além de muita diversão e brincadeiras para a criançada, haverá sorteios de prêmios. Entre eles, uma moto zero quilômetros.
A MACRO – Pesquisa Estudo de Mercado e Consultoria, divulgada neste sábado (30), aponta para uma grande de rejeição espontânea ao pré-candidato do prefeito Erik (PDT) em Balsas. Celso Henrique Borgneth (PSB), o ex-MOB demitido por Brandão em meio à crise do ferryboat, aparece com 38,2% de rejeição, o maior índice registrado pelo estudo desde o início de 2023, quando começaram a ser medidas as rejeições.
Já na estimulada para intenções de votos, em um cenário polarizado com Celso, lidera Alan da Marissol (Patriota) com 52,2% das intenções de votos; e no cenário em que aparece Coronel Medeiros com 11,9%, Alan sobe nas intenções de votos para 53,4% contra 27,4% de Celso.
Foram coletadas em Balsas (MA) 638 entrevistas, aplicadas nos dias 17 e 23 de setembro de 2023, abrangendo todos os bairros do município e também a zona rural, portanto esta é a pesquisa de opinião de maior densidade realizada até agora.
Há pouco mais de um mês, em uma Live em seu Instagram, o prefeito de Balsas, Dr. Erik, declarou apoio ao seu pretenso sucessor, Celso Henrique Borgneth, sem conseguir alavancar o nome do vice-prefeito. Embora atrelado ao apelo da agenda administrativa, a rejeição é enorme e isso significa uma campanha cara aos cofres públicos, na tentativa de viabilizar Celso Henrique.
Alan da Marissol, empresário em Balsas, vereador por três mandatos (sendo um interrompido) e 2º suplente de deputado estadual, obteve mais de 33 mil votos nas últimas eleições disputadas para a Assembleia Legislativa. Além disso, a rejeição de Alan para a prefeitura de Balsas é a menor de todas; com apenas 15,2% de rejeição, tendo espaço para crescer.
A pesquisa de opinião pública é sempre um diagnóstico e o município que tem o terceiro PIB do Maranhão, berço do agro no estado, potencial turístico e cidade das mais importantes do sul do Maranhão está mostrando insatisfação com o momento atual e empatia por quem entende de empreendedorismo e comunica melhor com estes setores e com o povo, ao mesmo tempo.
Blog do John Cutrim
O povoado Sobradinho, em Barreirinhas, recebeu a visita, na manhã deste domingo, 1, do ministro dos Esportes, André Fufuca, para confirmar a recursos do ministério destinados à construção de um campo de futebol na localidade.
A visita do Ministro, teve a presença de várias autoridades, entre elas a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, os vereadores Daniel Jr, maior liderança de Sobradinho, Amarildo, Cilene Melo, Honorino das Estradas e Oleandro, lideres esportivos, além de lideranças como o empresário Gilvan Cabral.
O novo campo de futebol terá novas e modernas instalações que incluem gramado, vestiários masculino e feminino, uma grande arquibancada, alambrado, uma moderna iluminação que possibilite inclusive realização de jogos à noite com segurança, entre outros.
O ministro visitou o local onde será construído o novo campo de futebol, e onde já está sendo realizado um torneio com 20 times inscritos, mesmo com a pouca infraestrutura existente.
Na oportunidade as lideranças da região solicitaram serviços provisórios para o campo onde está sendo realizado o torneio de forma a viabilizar as competições.
O ministro André Fufuca destacou os dois compromissos com a comunidade de Sobradinho: o primeiro é com o novo e moderno campo de futebol que será construído; o segundo compromisso é fornecer uma estrutura esportiva básica para viabilizar o torneio que já acontece no local.
“Quero cumprimentar o nosso grande amigo e líder, Vinícius Vale, esse jovem que vem desempenhando um trabalho muito forte de consolidação do seu nome, mas também de consolidação de sonhos aqui nessa cidade. Obrigado pelo convite de podermos estar aqui hoje podendo trazer essa mensagem de esperança para os desportistas aqui do município. Estou me comprometendo a trabalhar pelo esporte na cidade de Barreirinhas”, declarou o ministro.
Em sua fala, Vinícius Vale falou da importância da obra para Barreirinhas.
“Fico muito feliz de estarmos concretizando essa solicitação, que representa um anseio da comunidade e que foi trazida pelos vereadores da nossa cidade. É a representação da importância do esporte para a cidade. Em todos os locais por onde tenho andado, é latente a paixão dos barreirinhenses pelo futebol. Por isso trazemos com alegria e gratidão essa visita do ministro, que mostra a sua sensibilidade com a nossa população”, ressaltou Vinícius Vale.
Recentemente, Vinicius Vale, acompanhado da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale se reuniram com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para discutir questões cruciais relacionadas à qualidade dos serviços de telefonia móvel na região dos Lençóis Maranhenses.
A região de Barreirinhas, conhecida por sua beleza natural deslumbrante, é um dos principais polos turísticos do estado do Maranhão. No entanto, a infraestrutura de telecomunicações na área nem sempre acompanhou o rápido crescimento do turismo e da população local.
Durante a reunião, Vinicius Vale e Iracema Vale expressaram suas preocupações em relação à qualidade do sinal de telefonia móvel 4G na BR-402, que conecta Rosário a toda a região dos Lençóis Maranhenses. A estrada desempenha um papel fundamental na acessibilidade à região e é uma via crucial para o turismo e o desenvolvimento econômico local.
Em sua declaração conjunta, Vinicius Vale destacou a importância de garantir uma cobertura de telefonia móvel confiável e eficiente em Barreirinhas. Ele ressaltou que, como parte do maior polo turístico do estado, a cidade deve proporcionar aos visitantes e residentes um serviço de telecomunicações de alta qualidade.
“É essencial que nossos visitantes e cidadãos tenham acesso a uma rede de telefonia móvel confiável e de alta velocidade, especialmente em uma área tão importante para o turismo como os Lençóis Maranhenses”, afirmou Vinicius Vale. “Estamos comprometidos em melhorar a vida de todos os que vivem em nossa cidade e garantir que ela continue a crescer e prosperar.”
A reunião com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi marcada por discussões construtivas sobre como melhorar a infraestrutura de telecomunicações na região. Juscelino expressou seu compromisso em trabalhar em estreita colaboração com as autoridades locais para resolver os problemas relacionados à telefonia móvel em Barreirinhas.
A busca por melhorias na telefonia móvel na BR-402 é apenas um dos muitos esforços em andamento para garantir que Barreirinhas continue a crescer e oferecer uma experiência de qualidade para moradores e visitantes.
Com essa reunião, Vinicius Vale e Iracema Vale demonstraram seu compromisso com a cidade de Barreirinhas, buscando soluções para melhorar a vida de seus habitantes e a experiência dos turistas que visitam essa jóia natural do Maranhão. A população aguarda com expectativa as melhorias na infraestrutura de telecomunicações que, sem dúvida, contribuirão para o crescimento e o sucesso contínuos de Barreirinhas.