Publicado em 6 de julho de 2023 às 13:20 | Comentar
Foto reprodução G1MA
Menos de um mês após um carro com turistas cair em uma das lagoas dos Lençóis Maranhenses, um outro veículo saiu das dunas e foi parar dentro da água. Ele não era autorizado a circular na região.
O último caso aconteceu na madrugada desta quarta-feira (5), quando um veículo caiu na Lagoa dos Toyoteiros, localizada no Circuito da Lagoa Azul no Parque Nacional Lençóis Maranhenses.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), ninguém se feriu, mas o responsável pelo veículo será autuado por infringir a legislação ambiental. No vídeo (veja acima) que mostra o carro na água, uma pessoa comenta que o diesel quase contaminou a lagoa.
Antes, no dia 5 de junho, um carro que transportava um grupo de turistas capotou e caiu em uma das lagoas, em Santo Amaro do Maranhão. Ao todo, nove pessoas estavam no veículo e tiveram ferimentos, a maioria de forma leve.
Os policiais militares e os bombeiros civis prestaram os primeiros socorros e transportaram algumas vítimas para um hospital na zona urbana de Santo Amaro. O motorista havia contado à polícia que perdeu a direção por causa do sol.
Casos têm sido frequentes
Em maio de 2021, seis pessoas, dentre elas uma criança, ficaram feridas em um acidente quando o motorista de uma caminhonete perdeu o controle, capotou na areia, e caiu dentro de uma lagoa nos Lençóis Maranhenses, na região pertencente ao município de Barreirinhas.
O veículo havia saído de Barreirinhas com destino à Atins. Devido ao impacto, uma criança que estava no veículo chegou a ficar desacordada.
Segundo a polícia, o carro era particular e não tinha credenciamento para trafegar dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A polícia disse não saber como a caminhonete passou pela fiscalização e trafegou pelas dunas sem conhecer a região.
Publicado em 6 de julho de 2023 às 11:15 | Um comentário
Plenário da Câmara de São Luís
A Câmara acaba de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 169/23, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do aumento de 8,2% aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município de São Luís.
A matéria foi aprovada com pedido do vereador Astro de Ogum (PCdoB) de inversão de pauta, dispensa de parecer e interstício, e redação final. Durante o período de discussão do PL, vários parlamentares manifestaram desaprovação à conduta do Prefeito Eduardo Braide (PSD) por desconsiderar emendas.
Entre eles, o vereador Beto Castro (PMB) que chegou a emendar o primeiro projeto encaminhado pela Prefeitura. “Esse projeto chega com o mesmo teor do projeto anterior o qual nós fizemos algumas emendas que foram vetadas pelo prefeito. E, infelizmente, mais uma vez o projeto retorna sem contemplar as categorias indicadas”, declarou.
Marcial Lima, também autor de emenda ao Projeto de Lei nº 110/2023, defendeu a necessidade continuar discutindo o problema. “Eu sugiro e dou o encaminhamento que esta Casa estabeleça o diálogo com a Prefeitura, no sentido de provocá-la. O prefeito pode fazer uma avaliação e posteriormente contemplá-las”, afirmou.
“Hoje, a aprovação deste projeto não significa uma vitória para a Prefeito. Vitória nós teríamos se ele tivesse sentado com os sindicatos nesses últimos dois meses, se tivesse apresentado uma planilha com o impacto financeiro real. O Prefeito sai menor deste processo”, completou em outro momento o vereador Raimundo Penha (PDT).
O vereador Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, pediu à Mesa que manifeste a desaprovação de parte do plenário. Chico Carvalho (Solidariedade), por sua vez, fez um apelo à Prefeitura no sentido dar celeridade ao pagamento retroativo dos mais de 20 mil beneficiados.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Beto Castro (PMB), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (Sem Partido), Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Fátima de Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Solidariedade), Nato Júnior (PDT), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (Mais Brasil), Dr. Gutemberg (PSC), Marlon Botão (PSB), Antônio Garcez (Agir), Marcos Castro (PMN), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marquinhos (PSC), Andrey Monteiro (Republicanos), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Álvaro Pires (PMN) e Thyago Freitas (Sem Partido).
Encaminhamentos
Em nova tentativa de amparar as categorias não contempladas pelo projeto da Prefeitura, os vereadores apontaram novos caminhos para sua inclusão. O vereador Raimundo Penha, por exemplo, chamou atenção para a Lei Municipal nº 4.891 que prevê o pagamento do 13º salário aos contratos temporários.
Já o vereador Pavão Filho citou um requerimento de sua autoria que solicita o aumento de 5 para 10% a gratificação para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que é de competência municipal. A vereadora Fátima Araújo também anunciou o encaminhamento de requerimento ampliando o número de categorias.
Por fim, Astro de Ogum pediu a criação de requerimento coletivo no sentido de acompanhar a evolução de receita, visando posteriormente a inclusão de outros servidores no aumento.
Publicado em 6 de julho de 2023 às 10:45 | Comentar
Raimunda do Josemar
O município de Fernando Falcão é uma cidade pequena com um pouco mais de 10 mil habitantes, que recentemente saiu da lista dos mais pobres do país, no entanto, a administração municipal liderada por Raimunda da Silva Almeida, conhecida como Raimunda de Josemar parece ter prioridades equivocadas e vai destinar uma verba milionária para programações artísticas.
A prefeitura de Fernando Falcão contratou a empresa Carvalho Serviços LTDA, com uma despesa exorbitante de R$ 2.717.450,00 (dois milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais). Esse montante será destinado à shows artísticos e culturais, incluindo a estrutura de palco, som, iluminação e locação de equipamentos para atender as festividades do município.
A Carvalho Serviços, que fica localizada em Barra do Corda é de propriedade de Diego Magno Freire Carvalho. Com capital social de R$ 200 mil, a empresa mantém como atividade principal a construção de edifícios e os serviços secundários formam uma lista extensa.
Vale ressaltar que a prefeita Raimunda do Josemar pertence ao grupo liderado por Eli Cavalcante que há anos monopoliza a política no município. A atual chefe do Executivo foi emplacada após dois mandatos do filho do líder da classe político, conhecido como Adaílton Cavalcante.
A cidade de Fernando Falcão ainda carece de investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura. O papel da prefeitura é proporcionar melhorias concretas na vida dos cidadãos, investindo em áreas essenciais para o desenvolvimento da cidade. É compreensível que eventos culturais e artísticos tenham sua importância, mas é imperativo que a prioridade seja dada às necessidades básicas da população.
Publicado em 6 de julho de 2023 às 9:56 | Comentar
Foto: Reprodução
Em busca de garantir a infraestrutura adequada para a população rural, a Prefeitura de Viana sob a gestão do prefeito Carrinho Cidreira, tem se empenhado na recuperação das estradas vicinais do município. Dando continuidade a esse compromisso, a Secretaria de Infraestrutura anunciou a conclusão da recuperação da estrada vicinal que liga o Povoado Ricoa ao Porto da Beira.
Após um período de chuvas intensas, as estradas vicinais passaram por sofrimentos, comprometendo a trafegabilidade e a segurança dos moradores da região. Consciente da importância dessas vias para a mobilidade e o desenvolvimento local, a prefeitura decidiu agir de imediato para solucionar a problemática.
Através da Secretaria de Infraestrutura, equipes foram mobilizadas para realizar os reparos necessários na estrada vicinal do Povoado Ricoa. As obras incluem a recuperação do pavimento, a correção de trechos danificados e a melhoria da sinalização, visando proporcionar maior comodidade e segurança aos usuários da via.
A Prefeitura reforça o compromisso de continuar trabalhando na manutenção e recuperação das estradas rurais, a fim de fornecer uma infraestrutura de qualidade para todos os cidadãos do município. Com a conclusão da recuperação da estrada vicinal, mais uma etapa importante é alcançada, fortalecendo o desenvolvimento rural e a qualidade de vida da população local.
Publicado em 6 de julho de 2023 às 8:43 | Comentar
Sede da OAB-MA em São Luís
O Conselho Nacional de Justiça anulou a resolução que modificou o regimento do Tribunal de Justiça do Maranhão. Anulou a votação secreta do Quinto Constitucional e determinou a aplicação do regimento como estava.
O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) foi movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Seção Maranhense (OAB-MA) e encamininhado ao CNJ, que decidiu anular a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Essa resolução havia estabelecido a criação de uma comissão especial com o objetivo de avaliar os advogados selecionados em uma lista sêxtupla pela seccional maranhense da OAB-MA.
Com essa anulação, a decisão final sobre a escolha da Lista Tríplice, que será encaminhada ao governador Carlos Brandão para a seleção do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, será de responsabilidade do Pleno do TJMA. A medida do CNJ representa uma mudança significativa no processo de escolha de desembargadores no estado.
O PCA impetrado pela OAB-MA e pelo Conselho Federal da OAB questionava a legalidade da criação da comissão especial pelo TJMA, argumentando que tal medida violava o artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa dos tribunais para nomear seus membros. Segundo a OAB, a atribuição de avaliar e selecionar os candidatos em uma lista sêxtupla é uma prerrogativa da Ordem, e não do Poder Judiciário.
O CNJ acolheu os argumentos apresentados pela Ordem do Advogados do Maranhão e considerou que a Resolução do Órgão Especial do TJMA era incompatível com a Constituição Federal e com o papel da OAB na seleção de advogados para cargos no Poder Judiciário. Com base nessa decisão, a escolha dos três advogados que irão compor a Lista Tríplice deverá ser realizada pelo Pleno do TJMA, que deverá seguir os critérios definidos pela OAB-MA.
Publicado em 6 de julho de 2023 às 7:00 | Comentar
Foto Reprodução
Com atuação no Porto do Itaqui desde o fim de 2022, a empresa especializada em operações portuárias e logísticas Santos Brasil iniciou neste ano o seu plano de expansão dos terminais de combustíveis TGL 1 e TGL 3 no porto público do Maranhão. As obras começaram há dois meses e abrangem a construção de novos tanques destinados ao recebimento, expedição e armazenagem de diesel, gasolina e biocombustíveis.
“Os investimentos da Santos Brasil estão alinhados em nossa estratégia de atuação focada na ampliação dos negócios do Porto do Itaqui, impulsionando o desenvolvimento do Maranhão e o crescimento socioeconômico de toda a região centro-norte brasileira”, afirma o presidente da EMAP, Gilberto Lins.
Além dos terminais que passam por obras de expansão, a Santos Brasil também investirá na construção de um terceiro terminal (TGL 2), com previsão de início de obras ainda em 2023. Os três terminais no Porto do Itaqui foram arrematados pela Santos Brasil em leilão realizado na B3 em abril de 2021. Combinadas as outorgas de R$ 157,3 milhões e os investimentos iniciais em obras no valor de R$ 500 milhões, são mais de R$ 600 milhões para crescimento da movimentação de granéis líquidos no Porto do Itaqui.
“A Santos Brasil, com 25 anos de experiência em contêineres e logística integrada, iniciou sua atuação no setor de granéis líquidos no Porto do Itaqui em função da boa condição de infraestrutura que o porto, que é hub de distribuição de derivados de petróleo para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, oferece, com enorme potencial ligado ao agronegócio. Chegamos para ajudar a atender à crescente demanda dos clientes, contribuindo com o abastecimento do Arco Norte”, diz Carlos Quintero, diretor de Granéis Líquidos da Santos Brasil.
Em números, as obras iniciadas neste ano representam um aumento da capacidade nominal de armazenamento do TGL 1 de 34 mil m³ para 66 mil m³. No TGL 3, a construção de novos tanques garantirá mais 30 mil m³ de capacidade nominal, passando de 20 mil m³ para 50 mil m³. Os terminais contarão com quatro linhas de píer dedicadas para combustíveis com acesso aos três berços que operam granéis líquidos no Porto do Itaqui.
Conectado a importantes ferrovias, o porto público maranhense é um corredor estratégico para o Centro-Oeste do Brasil, além dos mercados do Norte e Nordeste. Com os terminais de granéis líquidos Santos Brasil, é possível receber navios de até 155 mil toneladas e distribuir por rodovias, ferrovias, dutovias e cabotagem.
Publicado em 5 de julho de 2023 às 17:59 | Comentar
Fred Campos e Eduardo Braide
A gestão de Eduardo Braide, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), celebrou um contrato milionário com a empresa Qualitech Engenharua LTDA. O acordo prevê a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de edificações públicas vinculadas à SEMED, no núcleo Cidade Operária.
A contratação vai abocanhar o montante de R$ 13.306.267,12 (treze milhões, trezentos e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos) dos cofres de São Luís.
A empresa é de propriedade do advogado Fred Campos, candidato derrotado nas eleições municipais de 2020 no município de Paço do Lumiar, em São Luís. No ano passado, o empresário foi sentenciado à cassação do registro, multa e está inelegível por oito anos após ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por abuso de poder econômico com captação ilícita. No decisão, o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 93ª Zona Eleitoral , considerou como prática ilegal: a distribuição de marmitas, cestas básicas e peixes próximo das eleições; assim como a promessa de emprego para servidores não efetivos e a distribuição de títulos de propriedade de terra.
É válido destacar que a educação em São Luís merece e precisa de investimentos, pois é através dela que garantimos um futuro promissor para nossos jovens. No entanto, esses investimentos devem ser feitos com eficácia e responsabilidade, levando em consideração a qualidade dos serviços prestados e a transparência na utilização dos recursos públicos.
Publicado em 5 de julho de 2023 às 16:50 | Comentar
Ministro Barroso proferiu voto vencedor no julgamento pelo Plenário Virtual
Leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas isso não vale para parentes, até o terceiro grau, de servidores municipais que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (30/6).
Na sessão, a corte fixou a tese de que as normas municipais podem proibir a participação em licitação ou a contratação somente de agentes eletivos, ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, seus parentes até o terceiro grau e demais servidores públicos municipais.
Contexto
O caso tem origem em um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que julgou inconstitucional um artigo da Lei Orgânica do Município de Francisco Sá (MG). O dispositivo proibia parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com a prefeitura.
Para o TJ-MG, a norma contrariou o princípio da simetria, pois tal proibição não está prevista na Lei de Licitações, na Constituição Federal ou na Estadual. O Ministério Público local recorreu ao STF para contestar a decisão.
Entendimento vencedor
Prevaleceu o voto do ministro Luís Robero Barroso. Ele validou a regra da lei municipal, mas excluiu parte da proibição. Para ele, o dispositivo questionado “foi além do que seria constitucionalmente legítimo proibir”.
Embora as turmas do STF já tenham validado previsões semelhantes das Leis Orgânicas de Brumadinho (MG) e de Belo Horizonte, o ministro ressaltou que, diferentemente da de Francisco Sá, tais normas não alcançavam os cônjuges, companheiros e parentes dos servidores e empregados públicos não ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.
“Trata-se de vedação mais extensa do que aquelas reputadas constitucionais em precedentes desta corte, já que são incluídos no rol de pessoas proibidas de contratar os cônjuges, companheiros e parentes de quaisquer servidores públicos, sejam eles ocupantes ou não de cargo em comissão ou função de confiança”, explicou.
De acordo com Barroso, o impedimento à contratação com agentes públicos ou pessoas vinculadas a eles se aplica aos casos em que é possível prever “risco de influência sobre a conduta dos agentes responsáveis pela licitação ou pela execução do contrato, a justificar uma espécie de suspeição”.
Mas o ministro afirmou que não se pode “presumir tal suspeição” quando a contratação pública envolve pessoas vinculadas a servidores municipais que não exercem função de direção, chefia ou assessoramento, pois eles não possuem “meios para influenciar os rumos das licitações e contratações do município”.
O magistrado foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski (este já aposentado).
Outros votos
Barroso concordou com boa parte da fundamentação da relatora, Cármen Lúcia, mas divergiu parcialmente. A ministra declarou a constitucionalidade da regra de Francisco Sá, mas propôs em sua tese a validade de qualquer proibição relativa aos parentes — até mesmo daqueles ligados aos servidores ressalvados pelo autor do voto vencedor. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.
Em seu voto, Cármen explicou que os municípios têm competência suplementar para legislar sobre licitação e contratos, de forma a atender às suas peculiaridades locais, desde que respeitem as normas gerais estabelecidas pela União.
A relatora também reconheceu a legitimidade da proibição ao nepotismo. Ela citou o inciso IV do artigo 14 da Lei de Licitações, que vedou a participação, em licitação ou execução de contrato, de pessoas vinculadas a dirigentes do órgão ou da entidade contratante, ou a agentes públicos que atuem no procedimento, na fiscalização ou na gestão do contrato.
Já o ministro Alexandre de Moraes votou por validar a proibição, mas ressalvar os vereadores e seus respectivos parentes nos casos em que o contrato obedeça a cláusulas uniformes.
O ministro lembrou que a alínea “a” do inciso I do artigo 54 da Constituição proíbe a contratação para parlamentares federais, “salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. Para ele, tal regra também se aplica aos vereadores, “por força do princípio da simetria”.
Publicado em 5 de julho de 2023 às 16:00 | Comentar
Prefeito Wallas Rocha
Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto deu início às visitas técnicas para a implantação do Programa Cisternas em escolas da zona rural do município. A iniciativa é realizada através da Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Centros de Educação do Estado do Maranhão em parceria com o Governo do Maranhão e conta, ainda, com a colaboração da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, visando o fornecimento seguro de abastecimento de água para as instituições de ensino.
O programa beneficiará 12 escolas municipais a partir do mês de agosto. Serão construídas cisternas ultra-resistentes, utilizando placas feitas com cimento, areia e ferro, para garantir o armazenamento e a disponibilidade de água.
O principal objetivo é garantir a captação e o armazenamento de 52 mil litros de água em cada escola. Essa quantidade é suficiente para abastecer os alunos e professores ao longo de todo o ano letivo, principalmente durante os períodos de estiagem que passaram pelos povoados da região.
Com a implantação das cisternas, as escolas poderão contar com um abastecimento estável de água potável, promovendo melhores condições de higiene e o bem-estar dos estudantes e educadores. Além disso, a medida busca incentivar a sustentabilidade, uma vez que a água coletada nas cisternas poderá ser utilizada de forma consciente, evitando desperdícios.
O Programa Cisternas representa um avanço significativo na melhoria da infraestrutura das escolas rurais em São Benedito do Rio Preto-MA, demonstrando o compromisso da gestão de Wallas Rocha em proporcionar uma educação de qualidade, aliada à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Confira a lista das escolas que receberão cisternas do programa:
📌 U.E. Antonio Nalberto (Pov. Olho d’Água do Calista) 📌 U.E. Francisco Bezerra de Meneses (Pov. Riachão do Caldas) 📌 U.E. Abílio Fernandes (Pov. Lagoa da Lúcia) 📌 U.E. São Francisco (Pov. Picos) 📌 U.E. Antonio Gomes Carneiro (Pov. Santo Antônio) 📌 U.E. Antonio Jacó (Pov. Baixinha do Jacó) 📌 U.E. Joana Rodrigues (Pov. Marçal) 📌 U.E. Senador Vitorino Freire (Pov. São Luís do Adelino) 📌 U.E. Amilcar Torquato (Pov. Poeirão) 📌 U.E. Maria da Conceição Rodrigues (Pov. Santa Maria do Genésio) 📌 U.E. Gerônimo de Loura (Pov. Cocalzinho) 📌 U.E. Eretiano Alves Santana (Pov. São José de Santana)
