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Mês: julho 2023
Juiz Rogério Rondon assume a 1ª Central de Inquéritos de São Luís
Em ato assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, o juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, foi empossado na 1ª Central de Inquéritos e Custódia do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.
O magistrado Rogério Rondon, titular da 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, foi removido, a pedido, pelo critério de antiguidade, na sessão administrativa ordinária do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 5.
O desembargador Paulo Velten enfatizou que essa é uma das poucas unidades que tem atuado completamente de forma presencial. Disse, ainda, que é uma das exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência de custódia presencial. “Temos agora a oportunidade de ter um juiz titular à frente das duas unidades (também da 2ª Central). Desejo muito sucesso pra você”, concluiu.
Carreira
Rogério Pelegrini Tognon Rondon ingressou na magistratura em 2001 e foi titularizado na Comarca de Poção de Pedra. Em seguida, passou pelas Comarcas de Esperantinópolis, Urbano Santos, Zé Doca, Açailândia e Codó até ser promovido para a Comarca da Ilha de São Luís, em 2017, como juiz auxiliar nas unidades cíveis. Foi titularizado na 3ª Vara Cível no termo judiciário de São José de Ribamar permanecendo até esta data.
O juiz comentou que já conhece o trabalho da 1ª Central de Inquérito e Custódia porque já respondeu por alguns períodos adquirindo experiência nessa atividade. “É algo novo, algo que o Tribunal está esperando engajamento, estratégia de desenvolver essa unidade. A ideia é que sejamos pioneiros em novos projetos, novas ideias que estão sendo desenvolvidas pelo próprio Tribunal”, definiu.
O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos, realizou a leitura do termo de posse e compromisso, durante a solenidade, acompanhado pelo juiz auxiliar da presidência, Anderson Sobral de Azevedo.
Por Procuração
Na mesma solenidade, o juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro Filho representou o juiz Marcos Antonio Oliveira que tomou posse, por procuração, na 3ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, de entrância final.
Prefeitura de Bela Vista é alvo do MPMA sob suspeita de desvio de verba pública
A prefeitura de Bela Vista é acionada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão por indícios de suposto desvio de verba pública na gestão de José Augusto Sousa Veloso Filho.
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês foi instaurado um inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades após receber informações relacionadas à uma ação de indenização por danos morais proposta por Jaiane Cardoso dos Santos contra a Prefeitura de Bela Vista.
A ex-servidora alega que, mesmo após seu desligamento do município em março de 2020 – quando a atual gestão assumiu, o seu nome ainda constava na folha de pagamento e no Portal de Transparência do Executivo Municipal. No entanto, o prefeito Augusto Filho afirmou que ela não teve vínculo empregatício durante sua administração.
Ao analisar os dados fornecidos pelo Banco do Brasil, foi identificada a transferência de valores para uma das contas de Jaiane Cardoso dos Santos, no período de fevereiro de 2022 a dezembro de 2022, bem como no mês de janeiro de 2023, sendo uma em 11/01/2023 e outra em 31/01/2023.
Segundo aponta o MP-MA o informação do chefe do Executivo destoa das informações bancárias que comprovam o repassae de R$ 3,1 mil mensais, levantando fortes indícios de possíveis desvios de verbas públicas através da inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do município.
Como parte das providências preliminares, Jaiane Cardoso foi convocada para prestar esclarecimentos sobre os fatos. Além disso, todos os investigados serão notificados para apresentarem suas respostas e documentos necessários.
De acordo com o órgão, o objetivo do inquérito civil, caso sejam comprovadas as irregularidades, é garantir a responsabilização daqueles que eventualmente tenham praticado atos de improbidade administrativa, visando preservar o interesse público e corrigir o uso dos recursos municipais.
Eduardo Nicolau participa de reunião do CNPG em Brasília
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, nesta terça-feira, 4, da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT. O encontro foi conduzido pelo presidente do CNPG, César Mattar Jr, PGJ do Pará.
Na pauta do colegiado foram discutidas questões administrativas, notas técnicas, debates sobre a atuação institucional, congresso do terceiro setor e encaminhamento para indicação de membros ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em data a ser agendada.
Na abertura da reunião o presidente do CNPG deu as boas-vindas aos participantes presenciais e virtuais, e frisou a importância da reunião para discutir temas institucionais que refletirão na atuação do MP brasileiro, com reflexo na sociedade. Em seguida foi dada a palavra ao anfitrião do encontro, o PGJ do MPDFT Georges Seigneur.
Uma das discussões foi sobre o acesso dos membros do MP brasileiro às dependências dos Tribunais de Justiça. Os integrantes do CNPG destacaram que já existe a Nota Técnica nº 13 do Conselho Nacional do Ministério Público que aborda a questão, e que uma resolução que limite as prerrogativas vai de encontro à Lei Orgânica do Ministério Público, que é uma lei complementar. O tema foi apresentado pelo PGJ do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz.
O próximo item da pauta foi a Nota Técnica nº 01/2023 do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), que questiona diversos pontos da Resolução Nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
O ponto seguinte da pauta tratou do evento Congresso do Terceiro Setor que será realizado pela Associação Nacional de Procuradores/Promotores de Justiça de Fundações Privadas (Profis). O evento acontece no estado de Alagoas, nos dias 28 e 29 de setembro, com o objetivo de debater uma uniformização na atuação dos órgãos de execução que atuam na área fundacional.
A reunião ordinária foi encerrada pelo presidente do CNPG, César Mattar Jr., concedendo o prazo até sexta-feira, 7 de junho, para que as unidades do MP brasileiro interessadas façam suas indicações para titular e suplente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A escolha será feita pelo CNPG em data oportuna.
Avenida dos Holandeses será requalificada e ganhará viaduto
O governador Carlos Brandão assinou ordens de serviço para a requalificação da Avenida dos Holandeses, em São Luís. A obra inclui a construção de um viaduto de 200 metros de extensão e 20 metros de vão livre, no ponto de acesso à Avenida Litorânea, além de pavimentação asfáltica de 2,55 km, sinalização e drenagem superficial.
O investimento do Governo do Maranhão, no valor de R$ 10.592.197,41, visa melhorar a infraestrutura e mobilidade urbana, com benefícios estimados em fluidez no tráfego e redução do tempo de deslocamento, segurança dos usuários e acesso facilitado à Avenida Litorânea e a Praia do Calhau, um dos pontos turísticos mais importantes da região.
A execução da obra está programada para 150 dias, priorizando a redução de impactos para a comunidade local. A construção do viaduto utilizará vigas de concreto protendido e estacas para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura.
A requalificação da Avenida dos Holandeses, no acesso à Avenida Litorânea, representa um avanço significativo para a qualidade de vida, desenvolvimento econômico e turismo na Grande Ilha de São Luís.
Também será assinada ordem de serviço para a construção da 4ª alça viária do viaduto do Jaracaty. Uma obra de 211 metros de extensão, orçada em R$ 1.949.386,02, com estimativa de prazo para execução da obra de cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Ex-candidato a Presidência é alvo da PF em operação contra lavagem de dinheiro
A Polícia Federal em São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Ciclo Fechado, nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba, decorrente de investigação que apura suposta falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais, ocorridas no curso das eleições de 2022.
De acordo com a PF, um dos investigados, o coach Pablo Marçal e seu sócio, realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios.
Pablo Marçal foi pré-candidato do Pros à Presidência da República e, depois de brigar com a legenda, mudou o registro da candidatura para deputado federal.
Na operação da Polícia Federal de hoje foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.
Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros reunirá promotores de eventos em São Luís
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão por intermédio da Diretoria de Atividades Técnicas realizará, na noite desta quarta-feira (5), no auditório da Associação Comercial do Maranhão um encontro com os produtores de eventos que envolve reunião de público na região metropolitana.
De acordo com as informações repassadas pelo Tenente Coronel Patrício Daniel Penha – Diretor de Atividades Técnicas da Corporação, a reunião tem o objetivo de orientar os empreendedores do setor acerca das medidas preventivas previstas na Lei Estadual n. 11.390/2020 que trata do Regulamento de Segurança Contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado do Maranhão e normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar com vistas evitar o surgimento de incêndio, limitar a sua propagação e possibilitar a sua extinção, bem como propiciar a proteção á vida, ao meio ambiente e patrimônio.
“Na oportunidade, orientaremos também acerca do processo técnico para emissão do certificado de aprovação de evento temporário que a Corporação emite para o regular funcionamento dos eventos de feijão de público, pontuou o Diretor de Atividades Técnicas”, disse o Tenente Coronel Patrício.
Programação da prefeitura atraiu multidão para o São João de Pinheiro
A programação do São João de Pinheiro teve mais uma grande noite, com DJ Bruno Alves, Lucas Seabra, Banda Miragem e comandando a sofrência a cantora Klessinha. Uma multidão se dirigiu à praça José Sarney para curtir o show.
Desde o dia 23 de junho, data em que foi dado o pontapé inicial do São João de Pinheiro, a Praça José Sarney, local escolhido para as apresentações, têm registrado um público cada vez maior. Esse é um resultado excelente, visto que a intenção da gestão municipal foi além de dar lazer aos pinheirenses, proporcionar oportunidade de lucro e movimentação econômica na cidade.
O show da noite foi maravilhoso, com o destaque para Klessinha que tocou os corações em ritmos de sofrência. Grande noite e grande público na programação do São João da nossa história, essa festança ainda não acabou, o São João de Pinheiro tem encerramento previsto para o dia 09 de julho.
“É muito bom ver que a programação foi aprovada por todos. A grande prova é essa multidão que aqui está para se divertir ao som das atrações de hoje. E eu vou repetir que casa cheia é sinônimo de lucratividade. O São João de Pinheiro é sucesso”, afirmou o Prefeito Luciano.
Programa MPTV reestreia na TV Assembleia na sexta, dia 7
O programa MPTV, fruto de parceria firmada entre o Poder Legislativo e o Ministério Público do Estado do Maranhão, reestreia, nesta sexta-feira (7), às 10h, na grade da TV Assembleia, por meio do canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309.
O MPTV é um programa quinzenal veiculado às sextas-feiras, que tem como foco principal abordar os direitos do cidadão maranhense, além de ser mais um canal de comunicação com a comunidade, destacando a atuação do Ministério Público do Maranhão em seus programas e projetos na defesa da sociedade.
“A parceria do Parlamento com o Ministério Público, por meio da TV Assembleia, proporciona um importante espaço de divulgação do trabalho do órgão e dos assuntos pertinentes aos cidadãos maranhenses”, afirmou a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy.
Apresentado pela jornalista Fabíola de Mesquita, o programa conta com entrevistas, quadros e reportagens. Além da TV Assembleia, o MPTV será exibido também na internet, nas plataformas das redes sociais do Parlamento Estadual e do Ministério Público.
As gravações continuam sendo realizadas nos estúdios da emissora, no Complexo de Comunicação, com apoio técnico de uma equipe de profissionais da Casa, em sintonia com a Coordenadoria de Comunicação do MPMA.
Dino diz que Valadão “responderá” por sugerir morte de LGBTQIA+
Na tarde desta terça-feira (4), o ministro da Justiça, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais para fazer uma declaração contudente, sem mencionar diretamente o nome de André Valadão, um conhecido bolsonarista. Dino indicou que Valadão “responderia” pelos ataques homofóbicos proferidos em mais um episódio lamentável, ocorrido durante um culto na igreja da Lagoinha, localizada em Orlando, nos Estados Unidos.
De forma enfática, o ministro enfatizou que aqueles que propagam ódio contra as pessoas, alimentados por preconceitos infundados, encontram-se em um confronto com princípios fundamentais. Primeiramente, destacou o embate com Jesus Cristo, que pregou valores de amor, respeito e repúdio à violência direcionada a indivíduos. Citando a referência da bíblia: “amar ao próximo como a si mesmo”, Dino enfatizou que as ações de Valadão estão em total desigualdade com a mensagem deixada por Jesus Cristo.
Em segundo lugar, o ministro da Justiça afirmou que há uma confrontação com as leis vigentes. Sem entrar em detalhes sobre as medidas jurídicas que poderiam ser tomadas, o ministro deixou claro que a pessoa em questão será responsabilizada por seus atos.