Publicado em 6 de julho de 2021 às 20:40 | Comentar
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Lucyana Genésio participou na manhã de hoje (06), no Palácio dos Leões, da entrega dos cartões do Programa Maranhão Verde Pró-Campo, que contou com a presença dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários, e beneficiários do Programa que vai ofertar para mais de 400 famílias um auxílio financeiro no valor de R$ 300,00 pagos a cada dois meses.
Representando Pinheiro, além da Secretária Adjunta da SEMA, Lucyana, também estava a vice-prefeita, Ana Paula, Gregório, Secretário Adjunto de Agricultura, e beneficiários.
O Programa tem objetivo de fomentar e desenvolver projetos voltados para apoiar a conservação e recuperação ambiental, além de promover a capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional da população e está entre os 500 melhores programas da América Latina.
Receberam hoje os cartões os municípios de Pinheiro, Santa Helena, Palmerândia e Penalva. Cada município contemplará 100 famílias.
“O Programa Maranhão Verde é um programa que a gente bate no peito e sente orgulho em fazer parte. Poder levar à tantas famílias a esperança de dias melhores é o gás que nos motiva pra gente poder continuar essa caminhada. Hoje, 4 municípios foram contemplados e o Governador Flávio Dino nos garantiu hoje que outros 4 municípios serão também contemplados em breve pelo programa. Eu lutei muito por esse programa , toda SEMA está de parabéns; uma felicidade atrás da outra, contem comigo,” disse Lucyana Genésio.
Publicado em 6 de julho de 2021 às 16:10 | Comentar
André Mendonça e Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro confirmou em reunião ministerial nesta terça-feira (06) que o indicado para ocupar a cadeira a ser deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o advogado-geral da União, André Mendonça.
A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Correio. Em diversas ocasiões, o mandatário declarou que indicaria um candidato “terrivelmente evangélico” para ocupar uma vaga na Suprema Corte. Além do fato de ser pastor, pesa a favor do advogado-geral da União a lealdade que ele reiteradamente expressa para com o presidente. Mendonça mantém uma postura ideológica alinhada à do chefe do Executivo e sempre assina peças judiciais do interesse de Bolsonaro.
Mendonça tem se movimentado para conquistar apoio no Senado e diminuir qualquer resistência em torno do seu nome, uma vez que sua aprovação depende de sabatina.
A indicação oficial do chefe do Executivo deverá ocorrer na próxima semana, após o dia 12, respeitando orientação do presidente da Corte, Luiz Fux. Em 8 de junho, Bolsonaro se reuniu com Fux para tratar sobre a vaga no STF. No entanto, o magistrado pediu que o presidente aguardasse os trâmites da aposentadoria para indicar um novo nome para a cadeira.
Já o outro nome cotado, o de Augusto Aras, procurador-geral da República deverá ficar na reserva, caso a indicação de Mendonça não seja aprovada.
Publicado em 6 de julho de 2021 às 14:55 | Um comentário
Pacovan
O desembargador João Santana acaba de conceder habeas corpus ao empresário Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido como Pacovan, liberando o mesmo de ir até a CPI dos Combustíveis para ser sabatinado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele ia depor na tarde desta terça-feira (6) na condição de testemunha.
Pacovan também ganhou o direito de somente ir a CPI de livre e espontânea vontade.
O requerimento para intimação do empresário foi aprovado na semana passada pelos deputados que presidem a CPI, após o depoimento de Rafaely de Jesus Souza Carvalho. Na ocasião ela afirmou que teria apenas emprestado o nome para Pacovan usar, como se ela fosse a dona, em sua rede de postos.
Publicado em 6 de julho de 2021 às 14:30 | Comentar
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O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, se reuniu na tarde de segunda-feira, 05, com todo o Secretariado Municipal para uma avaliação dos primeiros seis meses de gestão à frente do Poder Executivo. O gestor solicitou de cada titular das pastas um balanço das ações executadas no primeiro semestre do ano.
Durante a reunião cada Secretário(a) teve a oportunidade de apresentar as ações já desenvolvidas por suas secretarias, além de terem o espaço para dialogar sobre as dificuldades encontradas e detalhar as perspectivas para a continuidade do planejamento para o ano de 2022.
Com o foco em uma gestão bem planejada, eficiente, de resgate e revitalização do município, e de adequação dos recursos públicos, o prefeito tem a certeza de que o momento é de intensificar as ações que visam o crescimento e desenvolvimento de Peritoró em todas as áreas.
“Encontramos o nosso município de Peritoró sem a menor estrutura em todas as áreas e a nossa população abandonada. Nesses seis meses temos a plena convicção que estamos no caminho correto e recuperando tudo o que estava há anos em abandono. O trabalho foi árduo, mas a população já vê os resultados positivos e temos a certeza que a nossa missão é muito maior. Com organização financeira e administrativa implantada no nosso governo e o carinho pelo nosso povo vamos ir muito mais além”, explicou o prefeito Dr. Júnior.
Governo – Duzentas famílias de Peritoró serão beneficiadas com Sorteio do projeto Minha Casa Melhor, nova viatura e inauguração Sede Guarda Municipal, sistema de abastecimento para povoado São Pedro, instalações de Posto Avançado do DETRAN, Banco do Brasil de Peritoró voltará a movimentar dinheiro em seus terminais eletrônicos
Saúde – Inauguração do Centro de Combate a Covid-19, reinauguração da Base do SAMU, reinauguração do Centro de Saúde Nossa Senhora das Graças e Bom Caminho, UBS Distrito Independência, UBS Distrito Livramento, postos de triagem para prevenção a Covid-19 nos distritos Independência e Livramento, entrega Kits de materiais de trabalho para agentes comunitários de saúde, entre outras ações.
Educação – Reforma das unidades de ensino, treinamento para professores, implantação da Escola Militar de Peritoró, projeto de Nucleação e educação infantil nas comunidades, criação do IEMA Sustentável, implantação do IEMA vocacional.
Esporte – Criação da Seleção Peritoroense e ajuste do calendário esportivo diante da pandemia.
Cultura – Valorização dos grupos locais e criação dos conselhos.
Igualdade Racial – Programa Maranhão Quilombola,
Infraestrutura – Mutirão para recuperação de vias e espaços públicos, operação para a limpeza de desobstrução dos canais, recuperação de estradas vicinais e darede de abastecimento de água de Peritoró, Programa Água Para Todos no bairro 36, entre outras ações.
Secretaria de Agricultura – Entrega três mil quilos de sementes e kits de feira e de irrigação para agricultura familiar, reinauguração Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, doação de cerca de duas mil doses de vacina contra febre aftosa aos pequenos criadores de Peritoró.
Secretaria de Assistência Social – Capacitação continuada para agentes do Programa Criança Feliz, entrega dos tickets do Programa Vale Gás, treinamento com orientadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, reapresentação equipe do SCFV no bairro Felipinho, doação de cestas básicas em todas as comunidades, abertura do Ponto do Programa do Leite.
“Em um semestre já avançamos muito, recuperamos todas as estruturas para que o governo funcione e sirva bem a nossa população. Mas eu tenho a certeza que eu os meus secretários podemos fazer mais, e juntos consigamos mais ações que possam atender da melhor forma os peritoroenses. Sempre em busca de melhorar a estrutura do município e a qualidade de vida da população”, concluiu Dr. Júnior.
Publicado em 6 de julho de 2021 às 12:30 | Comentar
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EXAME – O governo já definiu o modelo de privatização dos Correios. A proposta que o Ministério da Economia quer ver aprovada pela Câmara dos Deputados já na emana que vem prevê que a União se desfaça de 100% do capital da empresa.
A informação foi dada ao GLOBO pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional ou, como resume Mac Cord, “com abertura de envelopes”.
O comprador levará os ativos e também os passivos dos Correios, como dívidas. O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.
A venda dos Correios também deve gerar mudanças na regulação do setor postal, que passaria a se tornar uma atribuição da Anatel com outro nome.
Privatização na pauta da Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza o processo de privatização dos Correios e quebra o monopólio da empresa nos serviços postais.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.
Segundo o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.
Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.
Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.
Publicado em 6 de julho de 2021 às 9:05 | Comentar
Ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior
O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) anunciou, na manhã desta terça-feira (6), pelas redes sociais, que irá filiar-se ao Partido Social Democrático (PSD). O solenidade acontece no próximo mês em Brasília.
Com a mudança de legenda, o até então pedetista deve concorrer ao Governo do Estado do Maranhão nas eleições do próximo ano.
Publicado em 6 de julho de 2021 às 7:00 | Comentar
Val Cunha
Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada Itaqui Bacanga – IPAIB, nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2021 no município de Serrano do Maranhão, onde foram entrevistados 700 eleitores, sendo na zona urbana do município 280 o que corresponde a 40 % dos entrevistados e na zona rural do município 420, o que corresponde a 60 % dos entrevistados. Destes, 350 o que corresponde a 50 % do sexo masculino e 350, o que corresponde a 50 % do sexo feminino.
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Val Cunha que é prefeita de Serrano Maranhão e esposa de Claudio Cunha, ex-prefeito da cidade de Apicum-Açu e atua pré-candidato a deputado estadual, teve a sua gestão avaliada pela população que foi sondada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada Itaqui Bacanga – IPAIB.
Segundo o instituto a prefeita Val Cunha dispara na preferencia popular mais uma vez, onde a população está deixando claro que Val Cunha é a melhor gestora da região, com avaliação acima dos 70 % nos seis primeiros meses de gestão compromissada com a vida dos serranenses. Pois desta forma, Val Cunha superar os considerados grandes gestores da região e que sempre mostram o apoio do governo do estado, mas Val Cunha tem feito a lição de casa, mostrando que é administradora e política, e tem agregado mesmo é o apoio do povo de Serrano, e de forma clara, objetiva e dedicada ao seu trabalho vem fazendo valer os interesses da população.
Como foi publicado em um vídeo, em Serrano não tem choradeira, pois a ordem é fazer a cidade crescer a cada dia com muito trabalho e administração dos recursos públicos. Val Cunha tem se superado e mostrado que a administração pública é coisa séria, sendo presente em todas as ações e mostrando como se deve comandar o desenvolvimento de uma cidade.
Foi perguntado ao eleitor: Você aprova o governo da prefeita Val Cunha de Serrano? Como resposta 11,28 % não aprovam a gestão, mas a maioria ou seja, 79 % da população de Serrano do Maranhão reconhece e aprova a gestão da prefeita Val, que faz Serrano caminhar por outras realidades, superando desafios e concretizando muitas promessas, que agora tornam-se realidade. Já os que não sabem ou não responderam são 9,72 %.
Foi apresentado ao eleitor os nomes de Val Cunha, Dr. Walber e Zana e feita a seguinte pergunta: Se as eleições fossem hoje, você votaria em qual desses nomes para Prefeito(a) de Serrano?
Mais uma vez a população eleitoral confirma que Val Cunha é o nome certo para a cidade e surpreende com 55,29 % de aceitação para um possível segundo mandato, já o nome do Dr. Walber aparece com 28,86 % e o nome de Zana Santos, tem aceitação de 9,43 % do eleitorado, provando que Serrano está pensando diferente. Já os que Não Sabem ou Não Responderam corresponde à 6,42 %, provando que Val Cunha, Zana e Dr. Walber precisam conquistar 6,42% do eleitorado que ainda está indeciso.
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Nas eleições de 2020, Val Cunha tinha como desafio convencer o eleitorado da sede do município para que acreditasse em seu projeto político, o mesmo eleitorado que receberá influencias de nomes conhecidos da política local, como os ex-prefeitos Leocádio, Maguila, Hermininho, Walber, Donária e Banga, mas a população acreditou e reforçou nas urnas, dando a Val Cunha a chance de administrar a cidade.
Na sede do município de Serrano do Maranhão, a prefeita Val Cunha tem a aprovação de 76,43 % do eleitorado serranense, mostrando que com diálogo e interatividade com a população a prefeita tá consolidando um espaço no coração dos serranenses, e a maior resposta vem de todas as partes do município, pois na sede do município Val tem trabalhado e credenciado o povo serranense ao crescimento social e administrativo. Ao todo 12,15 % não aprovam a gestão da prefeita e 11,42 % não sabem ou não responderam.
Foi apresentado ao eleitor os nomes de Val Cunha, Dr. Walber e Zana e feita a seguinte pergunta, se as eleições fossem hoje, você votaria em qual desses nomes para Prefeito(a)? Como resposta positiva a sede do município de Serrano deposita muita confiança em Val Cunha.
A prefeita Val Cunha continua liderando, sendo a preferida pelos munícipes com 47,15 % de aceitação para um possível segundo mandato, mas o Dr. Walber cresceu e apareceu com 31,78 % de aceitação, seguido de Zana que já aparece com 11,07 %, mas os indecisos somam 10 %.
Margem de erro de 3 % para mais e 3 % para menos Confiabilidade de 95 %. Pesquisa não registrada
Publicado em 5 de julho de 2021 às 17:30 | Comentar
Kléber Tratorzão, prefeito de São Domingos do Maranhão
Segundo Avaliação dos Portais da Transparência, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que verifica os Portais dos Municípios e do Estado, São Domingos do Maranhão é uma das quinze cidades com o pior índice.
Vale ressaltar que o resultado é representado pelos índices de transparência A, B, C e C –, sendo A o nível mais elevado e C – correspondente ao nível mais baixo.
São Domingos, município comandado pelo prefeito Kleber Alves de Andrade, ou Kléber Tratorzão, pontuou com a nota 1.62, enquadrando-se no nível C – na última avaliação do TCE realizada este ano.
Diz a Corte de Contas em controle externo: “Em cumprimento a Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020, que dispõe sobre a forma de fiscalização dos sites e/ou portais de transparência dos Entes, foi avaliado o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão – MA , considerando a média ponderada de todos os itens avaliados (EXIGIBILIDADE), sendo determinado, como resultado da avaliação do portal, o índice de transparência C-.”
Lembrando que em 2020, na gestão do prefeito Zé da Folha, o índice de transparência do município foi avaliado pelo TCE como B. Outro patamar!
Publicado em 5 de julho de 2021 às 16:50 | Comentar
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O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Equatorial Maranhão para a regularização do fornecimento de energia elétrica no povoado Cana Brava, localizado no município de Buriti Bravo. Propôs a Ação, com pedido de liminar, o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia, enquanto os serviços não forem integralmente estabelecidos, nos padrões legais de adequação, eficiência, segurança e continuidade, devendo a quantia ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Prejuízos
Conforme registrou na manifestação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo instaurou procedimento para apurar reclamações dos moradores do povoado que apontaram problemas de fornecimento de energia elétrica no local, ocasionados pela ausência de rede elétrica, o que acarreta prejuízos aos consumidores. A falta de energia prejudica, inclusive, a geração de energia para as bombas de água que abastecem o povoado.
Segundo os consumidores, o povoado Cana Brava vem sofrendo constantemente com o problema, sendo que já foram realizadas diversas reclamações para empresa Equatorial, solicitando providências para a regularização do fornecimento de energia. Os requerimentos foram devidamente comprovados ao MPMA.
Gustavo Pereira Silva afirmou que a empresa Equatorial possui a concessão do serviço público de energia no estado e, por consequente, no território do município de Buriti Bravo, sendo, portanto, a responsável pela implantação e manutenção desse sistema na localidade.
“Tal situação constitui afronta às normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, tornando imperiosa a intervenção do Poder Judiciário, após a provocação do Ministério Público, em favor do povoado Cana Brava, garantindo o acesso integral, seguro e eficiente ao serviço de distribuição de energia elétrica”, destacou o promotor de justiça, na ação.
