Em Brasília, na última quarta-feira (07), o prefeito Luciano se reuniu com o presidente nacional do Partido Progressista, o Senador Ciro Nogueira, com o Deputado Federal André Fufuca e com o presidente da Câmara de Deputados Arthur Lira para discutir sobre demandas para o município de Pinheiro.
Luciano é um prefeito jovem conhecido por suas boas relações com as diversas esferas de governo. Sempre que necessário busca em seus parceiros políticos o apoio e recursos necessários para atender as necessidades do município.
“Só tenho a agradecer a todos que estão somando conosco e que contribuem para melhorias na nossa baixada. Fico feliz em saber que nossas parcerias tem resultados e que esse resultados são os melhores possíveis. Graças às articulações que temos feito conseguimos manter nossos projetos e ações ativas, potencializamos o desenvolvimento de nossa cidade e continuamos com o trabalho”, disse Luciano.
Em São Luís está tudo às “CLARAS” para a propaganda de Caxias.
Segundo consta nesta sexta-feira, a publicidade da prefeitura de Caxias, terá o processo licitatório ocorrendo e, provavelmente, cerca de uma dezena de pretendentes estarão na briga, mas ao que tudo consta, a coisa já estaria bem determinada e a ordem foi dada para que seja bem “CLARA A COMUNICAÇÃO” da prefeitura.
Na ilha os publicitários já estariam fervorosos com todo o contexto. A concorrência pode estar tudo relacionado ao título da matéria. Vamos acompanhar e ver o desfecho desta “CLARA” história.
O Secretário de Educação, Felipe Camarão, anunciou ainda a pouco, pelo Twitter, que sua filiação no Partido dos Trabalhadores (PT) foi aprovada pela Executiva Estadual da legenda.
O Governo do Maranhão, através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), publicou o edital de Concorrência Pública nº 001/2021- CSL/ MOB, cujo objeto é a Concessão do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Automóveis de Navegação Marítima entre o Terminal da Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe.
O edital foi publicado no site do Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da MOB, no dia 2 de julho de 2021. E ainda, no Diário Oficial da União (DOU) e no jornal nacional O Estado de São Paulo e no estadual O Imparcial, no dia 05 de julho.
Serão licitados dois lotes com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, prorrogável por igual período, no tipo concorrência de melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de proposta técnica. Todos os requisitos legais atinentes foram contemplados, assim como as expectativas sociais, realizados por meio de Audiência Pública no dia 18 de março de 2021, às 14h, por videoconferência em decorrência da pandemia do coronavirus (Covid-19).
Marco histórico
O edital de licitação para a Concessão do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Automóveis de Navegação Marítima entre o Terminal da Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe é um marco histórico para o Maranhão, visto as necessidades dos usuários que utilizam o serviço do ferryboat no estado.
“Com o lançamento do edital de licitação iremos idealizar um compromisso do Governo do Estado, como todos os maranhenses, sobretudo, com os que residem e trabalham na Baixada, garantindo mais acessibilidade e desenvolvimento econômico e social para o Maranhão”, concluiu Daniel Carvalho, presidente da MOB.
Melhorias
O edital de licitação foi elaborado pelos setores técnicos da MOB, a partir da contribuição da sociedade, através da audiência pública, dos apontamentos e notificações da Capitania dos Portos, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon a fim de melhorar a qualidade do serviço.
A abertura de sessão acontecerá no dia 26 de agosto de 2021, data em que as empresas poderão se inscrever no edital que está disponível no site da MOB. As empresas interessadas terão um prazo de 45 dias para realizar a inscrição.
Em meio à escalada da crise política, o presidente Jair Bolsonaro visitou ontem o ex-presidente José Sarney, em compromisso que não entrou na agenda oficial. Foi o segundo encontro entre Bolsonaro e o ex-mandatário e cacique do MDB desde o começo da CPI da Covid.
Da última vez, o objetivo da investida de Bolsonaro foi convencer Sarney a conter o seu colega de partido, Renan Calheiros, na CPI da Covid.
Em Sessão Plenária virtual, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, manteve válida a Resolução GP 31/2021 de 26 de março de 2021 que revogou a resolução Nº 43/2017 do TJMA, que trata da utilização de plataformas extrajudiciais, como exemplo a plataforma consumidor.gov , para tentativa de conciliação.
Desde 2018, a OAB Maranhão, por meio de sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, trabalha junto ao TJMA e CNJ para revogar a Resolução 43/2017, motivada por diversas denúncias da advocacia maranhense de que essa Resolução estava sendo indevidamente utilizada como fundamento para a extinção de processos judiciais, com evidente violação ao princípio constitucional de Acesso à Justiça.
O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, fez sustentação oral defendendo que é indevida e ilegal a exigência da utilização das plataformas de conciliação extrajudicial como prévia condição de acesso à justiça. Em sua fala em defesa da advocacia, Diaz pontuou que a OAB é incentivadora das ferramentas alternativas para a solução de conflitos, entretanto, explicou que a utilização de tais ferramentas deve ser uma faculdade e não uma obrigação imposta a partes e advogados, de modo que a determinação constante na Resolução importava em inequívoca afronta ao princípio constitucional de acesso à justiça.
Foi enfatizado na sustentação oral realizada pelo presidente da OAB, ainda, que “a resolução vinha sendo utilizado como forma de jurisprudência defensiva para extinção indevida de processos”, citando inúmeras decisões das Câmaras Cíveis, e destacando que tal decisões estavam “abarrotando o Poder Judiciário do Maranhão de segunda instância, gerando, primeiramente, morosidade na prestação jurisdicional, segundo, o retrabalho, pois todas as Câmaras Cíveis pacificaram já o entendimento de que extinguir o processo por não ter se tentado a conciliação extrajudicial importa a violação do acesso à Justiça”.
Em suas ponderações, o Desembargador Lourival Serejo pontuou que a portaria GP 43/2017, estava dificultando o litígio e prejudicando a advocacia. “O que estava ocorrendo era que os juízes recebiam a ação, não tinha tentativa de conciliação provada, então era extinto o processo sem julgamento de mérito. Isso estava, de acordo com a reclamação da OAB, causando um grande prejuízo para a advocacia. Então eu resolvi revogar, pois, ao meu sentir, esse entrave ao litígio era inconstitucional de forma a opor o limite ao pleito sem previsão legal”, explicou o Desembargador Lourival Serejo.
Nota – A respeito a operação realizada pela Polícia Federal, que esteve na sede da F.C. Oliveira, na manhã desta quinta-feira (8), a empresa informa que colabora com todas as informações necessárias ao esclarecimento sobre a venda de caixas de álcool líquido à Prefeitura de São Luís em 2020.
A venda foi uma atividade regular da F.C. Oliveira, com os preços praticados no mercado naquele momento, em que havia alta significativa da demanda e baixa oferta de insumos.
Na operação foram levados da empresa um computador, um celular e um notebook.
A F.C. Oliveira é uma empresa genuinamente maranhense, que existe há 39 anos, que sempre presou pela lisura em seus negócios e sempre contribui com a geração de empregos e desenvolvimento econômico do estado e de Codó.
A diretoria está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários e reitera seu compromisso com as boas práticas da livre atividade econômica.
A empresa FC Oliveira foi alvo de buscas e apreensão pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8) em Codó.
Operação Alinhavado tem a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia Covid-19.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8) nas cidades de Codó, no Maranhão, Brasília/DF e Boa Vista/RR, a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia Covid-19.
Inicialmente, foi constatada a “montagem” em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à Covid-19. Restou constatado que o grupo criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido deflagrados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.
Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.
Diante desses fatos, 30 policiais federais cumpriram 5 Mandados de Busca e Apreensão e 05 Mandados de Constrição Patrimonial expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Com o cumprimento da Constrição Patrimonial almeja-se a apreensão e o sequestro de bens (ativos financeiros, veículos e imóveis) num valor total de até 3,2 milhões de reais, quantia identificada como tendo sido recebida ilicitamente.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, I e V, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 21 (vinte e um) anos de prisão.
A denominação “Alinhavado”, do verbo “alinhavar”, significa “costurar provisoriamente”, fazendo referência aos processos licitatórios fraudados, que teriam sido “alinhavados” para, ao final, “costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas.
A 15ª Vara Cível de São Luís tenta há 3 anos intimar a senadora Eliziane Gama (Cidadania) para executar o pagamento da dívida eleitoral de R$ 165.180,01 mil para a Gráfica SP.
Sem o recebimento da intimação, o débito não é sanado e o processo continua em andamento.
Dois meses após a determinação do juiz da 15ª Vara Cível de São Luís, Alexandre Lopes de Abreu, de notificar a parlamentar para quitar o saldo devedor, o oficial de Justiça relatou que, ao chegar ao local, fornecido foi recepcionado pela secretária de Gama, identificada como Ellen Samira da Silva. Ela afirmou que a senadora não residia mais naquele endereço. A notificação foi emitida em junho de 2018 e executada em agosto do mesmo ano.
Em outra tentativa, em fevereiro de 2020, o oficial informou ao juízo que não tinha cumprido a intimação, pois tomou conhecimento, por meio de Efraim Pereira, de que a senadora morava em Brasília (DF).
No dia 17 de novembro do ano passado, o servidor judiciário relatou que se dirigiu ao escritório de Eliziane Gama, localizado no Edifício Office Tower, por diversas vezes, em dias e horários distintos, mas não encontrou ninguém. A tentativa de encontrar a senadora também ocorreu via telefone, sem sucesso.
Em 2016, ao se candidatar à Prefeitura de São Luís, a senadora contratou a Gráfica SP, Teresina (PI) para prestar serviços gráficos durante Às eleições. No entanto, não pagou o valor devido.
Após inúmeras tentativas de receber a quantia de forma amigável, Gráfica SP Ltda., de Teresina (PI) entrou com uma Ação cobrando o pagamento do débito. O processo está tramitando na 15ª Vara Cível de São Luís desde 2017. De lá para cá, a gráfica piauiense ganhou todos recursos contra Eliziane no Judiciário, mas a senadora se recusa a quitar o valor. Após a demora na quitação dos 165 mil, a empresa de Teresina pediu à Justiça a penhora da casa da senadora, avaliada em R$ 630 mil, conforme declaração de bens, na tentativa de receber as cifras.
A reportagem tentou contato com a senadora para obter esclarecimentos sobre o caso, mas não obteve sucesso. O espaço continuará aberto para manifestações.
