O vereador de São Luís, Chaguinhas (Podemos), criticou a atuação da senadora Eliziane Gama (Cidadania) na CPI da Pandemia que acontece em Brasília.
Em discurso, na sessão plenária na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30), o parlamentar rasgou o verbo e disse: “dá nojo”. E prossegue: “perua de roda que só fala besteiras, precisa estudar e pesquisar mais para não fazer feio”.
Confira no vídeo publicado por Domingos Costa.
Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou que a Prefeitura defina e aplique a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos no município.
No mesmo prazo, deverão ser recuperados os danos causados na área conhecida como “lixão de Imperatriz”. O Município também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa mensal de R$ 5 mil, a ser cobrada do poder público municipal e do prefeito de Imperatriz.
A Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, requeria que o Município de Imperatriz elaborasse o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cumprindo o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei n° 12.305/2010).
A legislação previa a elaboração dos Planos Municipais em dois anos a partir de sua publicação, prazo que se encerrou em agosto de 2012. Em Imperatriz, o Plano só foi apresentado em setembro de 2018 e, mesmo assim, não foi cumprido. O prazo previsto na lei federal para a efetivação da norma era de quatro anos.
Na sentença, a juíza Denise Pedrosa Torres observa que “o Município de Imperatriz não cumpre o previsto na lei 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, pois mantém a céu aberto lixão municipal, sem adotar procedimento correto que trate do lixo, além de não implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e também não implantou o aterro sanitário”.
Na última terça-feira (29), Dia de São Pedro, o vereador Paulo Victor participou da entrega da Policlínica do Idoso, na Liberdade. O espaço conta com capacidade para atender duas mil pessoas mensalmente e conta com salas para atendimentos odontológicos e serviços ambulatoriais em diversas áreas.
Para o vereador Paulo Victor, esse é mais um instrumento que São Luís ganha.
“Na verdade, neste local, existiam 115 palafitas. E o governo do Estado, capitaneado pelo governador Flávio Dino e por outras secretarias, estão fazendo daqui um verdadeiro canteiro de obras entregue à população. No mesmo lugar, ainda temos uma quadra poliesportiva e o Batalhão Tiradentes. Parabéns, governador Flávio Dino, parabéns ao secretário Lula, que, de forma aguerrida, encaram a Covid, mas continuam entregando obras. Parabéns também ao secretário Márcio Jerry, que segue fazendo um excelente trabalho na Secid”, destacou.
De acordo com o governador Flávio Dino, a inauguração de um equipamento de saúde voltado ao atendimento de excelência para pessoas idosas é uma “tendência no Brasil e no Maranhão”, já que há a constatação de uma mudança na pirâmide etária brasileira.
“Cada vez mais nós vamos ter menos crianças e adolescentes porque a taxa de natalidade reduziu um pouco e nós teremos mais idosos, porque a taxa de longevidade graças a Deus aumentou. Daqui a algumas décadas a Policlínica do Idoso, hoje um serviço inovador, se Deus quiser, vai ser uma rede de atenção especializada aos idosos”, destacou o governador durante a inauguração.
“A ideia da policlínica é poder ofertar para a população idosa um atendimento especial. A gente já tinha dez policlínicas, essa é a primeira voltada para a pessoa idosa. A tendência é que a gente tenha uma população acima de 60 anos maior que a de menores de 18 anos, então isso aqui, na verdade, é o futuro”, avaliou Carlos Lula.
Transporte gratuito
A novidade é que os usuários da Policlínica do Idoso poderão contar com transporte gratuito do Terminal da Integração da Praia Grande até a unidade de atendimento. A implantação do equipamento público faz parte de parceria entre a Secretaria de Cidades (Secid) com as secretarias estaduais da Saúde (SES) e de Governo (Segov).
O equipamento de saúde integra um conjunto de ações do PAC Rio Anil. O local funcionará das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. A marcação de consultas será por meio do WhatsApp (98) 98568-3536 ou de forma presencial.
Também estiveram presentes o vice-governador Carlos Brandão, o secretário de Articulação Política, Rubens Jr; o secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry; o presidente da MOB, Daniel Carvalho; o deputado federal Bira do Pindaré, os deputados estaduais Adelmo Soares, Ana do Gás, Duarte Jr e Zé Inácio, além de servidores da Secretaria estadual da Saúde e sociedade social.
O evento online acontece nesta quinta-feira (1º de julho), às 10h, com transmissão pelo Youtube da Sudene. Sudene e prefeitos irão debater ações para a retomada econômica das cidades.
O encontro contará com a participação de gestores municipais da Bahia e do Maranhão, além de apresentações do superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto; do diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Autarquia, Raimundo Gomes de Matos; e da diretora geral do Agronordeste/Ministério Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Adriana Melo Alves. Confirmaram presença os prefeitos de Barreiras (BA), Zito Barbosa; Bacabal (MA), Edvan Brandão; Balsas (MA), Erick Augusto; Caxias (MA), Fábio Gentil; Imperatriz (MA), Assis Ramos; Presidente Dutra (MA), Raimundo Alves; e Santa Inês (MA), Felipe dos Pneus.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4.550/2020, de autoria do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), que aumenta as penas do crime de violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Apresentei esse projeto diante da trágica realidade retratada pela mídia sobre a via cruxis de uma criança de dez anos, que vinha sendo estuprada desde os seis e viu-se grávida. Não bastasse, ela ainda foi vítima de diversas violações de suas garantias constitucionais no exercício do direito de ver tal gestação interrompida”, destacou Marreca Filho.
O projeto altera o Código Penal estabelecendo o aumento das penas mínimas nesses crimes. A pena mínima para a prática de conjunção carnal e ato libidinoso com menores de 14 anos passa de 8 anos para 10 anos. Se a conduta resulta lesão corporal de natureza grave, a pena passa de 10 anos a 20 anos para 12 anos a 20 anos de reclusão. E se a conduta resulta em morte, a pena mínima passa de 12 anos para 14 anos, podendo chegar a pena máxima de até 30 anos de reclusão.