O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (23), pelas redes sociais, que o pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de novembro, será antecipado para os dias 27 e 28 próximos.
“O pagamento das remunerações dos servidores do @GovernoMA relativas a novembro de 2020, será feito:
Dia 27 – aposentados e pensionistas
Dia 28 – administração direta e indireta”, postou o governador.
Uma decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís determina que o Município, no prazo de 20 dias, proceda à implantação no contracheque dos professores que completaram 24 anos de Magistério até o dia 30 de março de 2008, a gratificação Classe D relativa à Lei nº 2728/1985, antigo Estatuto do Magistério. Deverá o Município, ainda, apresentar a lista dos servidores contemplados – que já recebem e que passaram a receber o benefício –, com a indicação dos nomes, datas de admissão, datas de nascimento, CPF, matrículas e fichas financeiras comprovando a implantação na folha.
A decisão segue os termos do acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão. A Justiça fixou a aplicação de multa diária de R$ 500 reais, para cada professor substituído na ação, limitado a 30 dias, caso o Município de São Luís deixe de cumprir a determinação. De acordo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís, parte exequente, faz jus à gratificação Classe D, o professor que tenha completado 24 anos de Magistério até o dia 30 de março de 2008.
O valor dessa gratificação é de um salário-mínimo vigente à época que cada um completou 24 anos de profissão. Além da implantação, o sindicato também cobra junto ao Município de São Luís o pagamento de valores retroativos devidos. O entendimento da 4ª Vara segue jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na ação, o Sindeducação alega ser constitucional o direito dos professores à gratificação prevista em artigo da Lei 2.728/1985 (Antigo Plano de Carreiras dos Professores). O sindicato informou que muitos desses educadores que tem direito ao benefício já estão aposentados.
A decisão trata-se de Execução de Título judicial (Cumprimento de Sentença) ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís – Sindeducação contra o Município de São Luís visando ao cumprimento da obrigação de fazer correspondente à implantação da gratificação devida aos servidores do magistério que completaram 24 anos de atuação durante a vigência da Lei nº 2728/1985, bem como, o recebimento de créditos retroativos que lhes são devidos. O Tribunal de Justiça do Maranhão havia reformado a sentença do juiz de 1o Grau através de um Acórdão. O Município apelou e perdeu nas outras instâncias do Poder Judiciário.
O Sindicato requereu, ainda, a exibição de documentos que estão de posse do Município a fim de que possibilite a elaboração dos cálculos da liquidação da sentença. Sobre este pedido, a 4ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Município junte ao processo as fichas funcionais, com data de admissão, data de nascimento, CPF, matrícula e data de aposentadoria de todos os servidores do magistério admitidos/contratados até 30/03/1984 – 24 anos antes da revogação da Lei 2728/1985, bem como os Decretos de aposentadorias de todos os servidores do magistério com admissão até 30/03/1984 ou relação com nomes, CPF e data de implantação das aposentadorias.
“Essas informações são indispensáveis para a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, em forma de listas, em planilhas no formato EXCEL, e podem ser apresentadas em mídia digital – CD – diretamente ao patrono subscritor, mediante recebido, ressaltando que 27 de maio de 2003 é a data limite para a cobrança de valores retroativos, na medida em que a ação coletiva foi ajuizada em 27 maio de 2008”, finaliza a decisão, entendendo que o servidor que passou para a inatividade durante a vigência da referida Lei, e contava com 24 anos na carreira do Magistério Municipal de São Luís, faz jus à incorporação da gratificação.
Após ficar 18 dias internado em Brasília, com Covid-19, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) teve alta hospitalar neste domingo (22) e está recuperado da doença.
Hildo ficou internado por 12 dias na UTI do Hospital DF Star e seis dias no Santa Lúcia, na capital federal.
Ontem, o parlamentar deixou o hospital e agradeceu a cura: “Eu venci o covid-19 graças a Deus”. (Veja foto acima)
Parece que o corona vírus desapareceu ou nunca existiu, pois, muitos empresários estão realizando diversas festa a cidade com milhares de pessoas desrespeitando o decreto do governo do Maranhão fazendo com que as aglomerações estejam cada vez maiores.
Uma tremenda irresponsabilidade da parte dessas pessoas, pois o nível de contaminação só tende a subir e não haverá leitos suficientes para tantas pessoas, caso estas sejam contaminadas.
Onde estão as autoridades para acabar com essas festas? O risco de contaminação está cada vez maior, só no Brasil mais de 165 mil pessoas morreram devido à essa pandemia e parece não ser o suficiente, pois as festas continuam a acontecer. Preços de bebidas nas alturas, ingressos mais elevados que o normal.
O ‘Boteco da Taty Girl’ foi realizado na noite de sábado (21) no Palazzo Eventos que fica na Av. São Paulo, número 01, quadra 15 – Araçagy, São José de Ribamar – MA, 65110-000 .
E já tem previsão de outros próximos eventos que serão realizados no local que contará com a presença de é Márcia Felipe e Victor Fernandes.
Será que as autoridades competentes não irão fazer nada para acabar com isso? Até quando essas festas vão acontecer no meio de uma pandemia que manta milhares de pessoas por hora.
A agenda deste domingo (22) do candidato a prefeito Duarte (Republicanos) com o governador Flávio Dino (PCdoB) mostra que, desde já neste segundo turno, a intenção é dar prosseguimento ao que já existe de bom: a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís.
“Eu e Duarte caminhamos pelo Centro Histórico e conversamos sobre parcerias honestas em favor de São Luís”, declarou o governador. Em resposta, Duarte disse: “Unidos vamos trabalhar com toda a firmeza e fazer nossa cidade avançar.”
A sintonia entre ambos reforça as intenções desta continuidade em parcerias. Vale lembrar que antes da gestão do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior, não se via parceria, mas sim disputas políticas entre os dois órgãos do executivo, o que prejudicava imensamente a cidade, pois o que se precisa é de governador e prefeito trabalhando lado a lado, garantindo investimentos e melhorias.
Assim, Flávio Dino tem reforçado com Duarte o que o adversário tem tentado destruir desde a eleição em 2016. Eduardo Braide não é o único adversário do governador, mas se alia a outros nomes como Roberto Rocha e Jair Bolsonaro.
Pela continuidade dos projetos e de desenvolvimento de São Luís, é preciso que os eleitores estejam conscientes no dia 29, que a melhor opção para a capital se chama Duarte.
O prefeito eleito em Conchas (SP) por diferença de sete votos é considerado o mais jovem do país, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (20) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O jovem Julio Tomazela Neto, do PSDB, tem 21 anos e nasceu em 28 de agosto de 1999. Ele é considerado o mais novo da história da cidade a ocupar o cargo de prefeito e o mais jovem do Brasil que foi eleito à prefeitura nas eleições 2020, segundo o levantamento feito pelo G1.
Ao G1, Julio disse que quando se candidatou à prefeitura alguns moradores chegaram a afirmar que, por causa da pouca idade, ele não conseguiria se eleger na cidade, que tem cerca de 18 mil habitantes.
“O pessoal parabenizava pela atitude, mas dizia que não seria dessa vez. Até que em um dado momento o pessoal começou a abraçar a candidatura, ocorreu a ascensão até chegar a este resultado.”
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicaram que Julinho Tomazela (PSDB) recebeu 3.335 dos votos válidos, que representa 37,54%, e derrotou Balu (MDB), que ficou em segundo lugar com 3.328 votos (37,46%).
“Na hora da apuração o coração estava a mil. Eu achava que a disputa seria apertada, mas não imaginei que seria tanto”, disse.
A eleição em Conchas teve 31,06% de abstenção, 2,53% votos brancos e 2,83% votos nulos.
Julinho Tomazela tem 21 anos, é solteiro, tem superior incompleto e declara ao TSE a ocupação de produtor agropecuário. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 76.000,00.
O vice é Nilson Merlin, do PSDB, que tem 64 anos.
O ano letivo de 2020 é atípico, para todos nós, sobretudo para a educação, cujas atividades presenciais permanecem suspensas em virtude da pandemia da COVID-19. Embora estejamos passando por um dos maiores desafios, que é manter o vínculo do estudante com a escola, o que temos visto, desde o mês de março, é uma comunidade escolar combativa, que acredita na educação, no projeto de transformação das pessoas com a Escola Digna.
Notadamente, em nove meses, a educação maranhense persevera no caminho do crescimento, graças ao empenho conjunto dos pais, professores, alunos e equipe Escola Digna, que apostam na educação e a quem rendo minha homenagem neste artigo. Professores de centenas de escolas, por exemplo, buscaram se reinventar, pensar projetos e alternativas para manter o aluno aprendendo, de forma que não abrisse mão de seus sonhos.
Nesse contexto, há muitas experiências nas diferentes regiões do Estado, como é o caso do Centro de Ensino Joviana Silva Farias, no município de Açailândia, escola referência do estado do Maranhão, que irá representar o Estado na etapa regional do Prêmio Gestão Escolar. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, a escola idealizou o projeto “Ninguém fica para trás”, com o ensino remoto e realização de atividades impressas para estudantes sem conectividade, além de contínua avaliação das ações, busca ativa de estudantes, alicerçadas na união da equipe escolar com os alunos e suas famílias para o enfrentamento aos desafios impostos pela pandemia.
Há algumas semanas, estive em Timon e conheci, de perto, o projeto de inteligência artificial inclusivo, desenvolvido por um grupo de estudantes do Centro Educa Mais Jacira de Oliveira e Silva, escola da Rede Pública Estadual. A “Sexta-feira”, como é denominado, é capaz de executar uma série de atividades, obedecendo a comandos de voz. Ressalte-se que esse projeto foi concebido no ano passado, mas foi neste ano que foi aperfeiçoado e conquistou o título de campeão da 17ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2020, competindo com instituições de ensino superior. Vejam, em um período adverso e pandêmico.
Apenas duas, entre as diversas iniciativas protagonizadas por nossos professores e estudantes, neste momento vivido pelas escolas estaduais maranhenses, fruto de uma nova cultura da nossa rede escolar, que está cada vez mais viva e forte para superar as barreiras que vão contra a educação pública libertadora e de qualidade, como bem reitera o gestor geral do Jacira, Gideão Santes Machado: “Essa gestão na educação está implantando uma outra cultura no estado […]. O que a gente pede é apenas que o governador Flávio Dino insista em investir na educação integral do Maranhão”.
É importante discernirmos os tempos e estações, com sobriedade e aproveitar as oportunidades que cada um nos gera. Há que se ter paciência, pois tudo isso irá passar, mas não podemos abrir mão de nossa missão, que é educar acreditando que existem saídas para todos os desafios que a vida nos impõe, e isso somente nós, seres humanos, dotados de inteligência e criatividade divina, podemos protagonizar.
Permaneçamos firmes e nunca percamos a esperança de que a educação muda as pessoas e promove, por consequência, dias melhores para todos.
“Porque há esperança para a árvore que, se for cortada, ainda se renovará, e não cessarão os seus renovos.” Jó 14:7
Felipe Costa Camarão
Professor
Secretário de Estado da Educação e Reitor IEMA
Membro Titular do Fórum Nacional de Educação – FNE
Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
A TV Band divulgou, neste domingo (22), pesquisa de intenção de voto para prefeito de São Luís no 2° turno realizada pelo Instituto DataIlha. Eduardo Braide (Podemos) aparece na frente, mas o cenário agora é de empate técnico com Duarte Jr (Republicanos).
No cenário espontâneo, Braide aparece com 44,3%, enquanto Duarte Jr tem 38,3%. Brancos e nulos são 1,2% e não sabem ou não responderam somam 16,2%.
Já no cenário estimulado, Eduardo Braide mantém a liderança com 47%, enquanto Duarte Júnior alcança 41%. Brancos e nulos somam 7,1% e não sabem ou não responderam são 4,8%.
Considerando apenas os votos válidos, ou seja, sem brancos e nulos, Braide tem 53,4%, ao passo que Duarte Jr chega a 46,6%.
O levantamento foi feito entre os dias 16 e 17 de novembro e ouviu 1.080 eleitores de 44 bairros de São Luís. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O registro na Justiça Eleitoral está sob o número MA-05682/2020.
Após se recuperar e testar negativo para Covid, o candidato a prefeito Duarte (Republicanos) retornou a sua agenda de campanha presencialmente, neste sábado (21), em grande caminhada na Rua Grande.
A atividade marca o retorno de Duarte às ruas de São Luís e de antemão evidencia sua força no contato com o povo. A população no local demonstrou isso em forma de apoios e desejando a sua vitória para a prefeitura.
A auxiliar de cozinha, Jeanis, declarou: “Você representa todos os maranhenses que lutam todos os dias, que saem todo dia de casa para realizar seus sonhos. São Luís precisa de um prefeito como Duarte”. Já Mery Durans afirmou: “Orei muito pela recuperação e sou muito feliz pelo seu retorno. A sua gestão será honrada”.
Emocionado, Duarte encerrou com discurso em frente à Biblioteca Benedito Leite, agradecendo o apoio de todos e reafirmou seu compromisso em garantir uma Prefeitura presente e para o povo de fato.
“O povo deu a resposta nas urnas. Ninguém aguenta mais que o poder em São Luís seja passada do pai, para o filho, para o neto. Eu tenho muita fé, que com muito mais força, vamos ganhar as eleições. Um filho do povo chegará à Prefeitura para fazer uma gestão das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas!”, ressaltou ao final da caminhada.
Estiveram presentes diversas autoridades da cúpula do governador Flávio Dino, entre elas, a senadora Eliziane Gama (Cidadania), deputados federais e estaduais, vereadores de mandato, recém-eleitos e suplentes, imprensa, militantes de diversas frentes partidárias, além de lideranças.
Levantamento concluído nesta semana pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) aponta indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. O valor representa um aumento significativo em relação aos números totais do relatório anterior, cujas inconsistências somavam R$ 38 milhões.
Esta é a quarta rodada de identificação de indícios de irregularidades feita pelo Núcleo de Inteligência da JE, que é composto por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).
Segundo o levantamento, a maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas inconsistências somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores. Em seguida, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 17 milhões.
Nesta quarta rodada, o relatório mostra que 1.745 fornecedores sem registro ativo na junta comercial ou na Receita Federal receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano. Há ainda 1.289 fornecedores que possuem em seu quadro societário pessoas que são beneficiárias do programa Bolsa Família.
Outro dado relevante é a identificação de 1.227 pessoas assistidas pelo Estado, inscritas em programas sociais de auxílio para sua subsistência e que, nessa condição, também efetuaram doações financeiras, no montante de R$ 573 mil.
Fornecedores com parentesco
Além disso, 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou seu vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Finalizando o relatório, foram encontrados 15 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que, apesar desse fato, teriam doado uma quantia total de R$ 19.587,40.
Uma tipologia com destaque nessa rodada foi a de fornecedores contratados por empresas cujos sócios são filiados a partidos políticos. Nessa tipologia, foram identificados 1.745 casos em que os contratados receberam R$ 3,3 milhões até o momento, representando o “Top 3” no ranking dos indicativos de inconsistências.
Os resultados da quarta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência.
A identificação e a apuração de indícios de irregularidades nas contas estão previstas na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.607/2019.