Publicado em 12 de setembro de 2020 às 8:40 | Comentar
Dr Miguel Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em decisão unânime proferida na última quarta-feira (09) rejeitou o recurso de reconsideração proposto pelo ex-prefeito de Vargem Grande Dr. Miguel Rodrigues Fernandes, contra o acórdão PL-TCE 918/2014, que julgou irregulares as suas contas de gestão do exercício 2009, em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
Pela decisão, foram aplicadas mais de 10 multas, com penas em valor superior a R$ 500 mil.
A atual decisão envolve a falta de prestação de contas de recursos do FMS, FMAS e FUNDEB e não admite mais recurso com efeito suspensivo. Com essa decisão, o ex-prefeito se torna inelegível.
Para complicar ainda mais, este processo envolve ato típico de mandatário, mas também recurso via fundo a fundo, através do FMS, que, segundo o entendimento do TCU, tem o mesmo tratamento de convênio, ou seja, não depende de julgamento da Câmara Municipal de Vereadores.
Essa é a terceira condenação que ele enfrenta na Corte de Contas e será a segunda inscrição na lista de gestores inadimplentes, o que reforça ainda mais a sua inelegibilidade.
Publicado em 11 de setembro de 2020 às 22:30 | Comentar
Mazinho Leite
Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 11, o afastamento cautelar de José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite, do cargo de prefeito do município de Cândido Mendes pelo período de 180 dias.
A decisão fundamenta-se em Ação por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 31 de agosto, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. Na manifestação ministerial, foi requerida a indisponibilidade dos bens do prefeito e dos demais envolvidos – a advogada Edna Maria Cunha Andrade, o servidor municipal Cleberson Sousa de Jesus, a empresa Construtora Akrus LTDA e o empresário Reginaldo Gomes Melonio – no valor de R$ 1.427.787,82, para reparar, de forma solidária, o dano e garantir a execução da multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.
O prefeito Mazinho Leite já tinha sido preso no dia 19 de agosto passado pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil, durante a Operação Cabanos. Na ocasião, o gestor foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. Na casa dele, também foram encontrados mais de R$ 400 mil em espécie. Mazinho Leite foi conduzido para a cidade de Godofredo Viana, onde foi autuado por posse ilegal de arma de fogo.
O objetivo da operação era apreender documentos relativos a processos licitatórios envolvendo o Município e diversas empresas que tinham contratos com a Prefeitura. As investigações foram iniciadas após a identificação de suspeitas de fraude em uma licitação realizada em 2013, para aquisição de materiais de limpeza. Descobriu-se que os materiais eram fornecidos por uma empresa de fachada, localizada em Turiaçu. No suposto endereço, funcionava uma lotérica.
Decisão Judicial
Na decisão da juíza Myllenne Calheiros de Melo Moreira, foi determinada ainda a intimação do vice-prefeito do Município de Cândido Mendes para que passe a exercer a chefia do Poder Executivo Municipal durante o afastamento do réu, a partir da ciência da presente decisão.
A medida deve ser comunicada ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e ao presidente da Câmara de Vereadores, para que tomem ciência dos motivos que fundamentaram a decisão.
Publicado em 11 de setembro de 2020 às 22:00 | Comentar
Fred Campos
O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, o empresário Fred Campos, destacou nesta sexta-feira (11) junto com o pré-candidato a vice Tiago do IESF uma breve descrição de ações que promoverá de imediato, a valorização dos profissionais da Educação de Paço do Lumiar.
Fred não fala de todas as medidas que estão inclusas em seu plano de governo e que ainda irá ser apresentado na campanha que está por vir, mas destacou alguns casos que ao longo dos anos são pautas de reclamações da categoria.
“O que nos deixa bastante chateado é saber da discrepância salarial que existe, professores da educação infantil recebendo 20% a menos que os demais professores, isso tem que ser equiparado, além de ter a imediata necessidade de implantar as progressões. Não adianta hoje um professor estudar, se capacitar, fazer pós graduações, se isso não é aproveitado, isso a gente tem que implantar imediatamente. Então professores da rede municipal, servidores públicos do município, tenham a absoluta certeza, que faltam pouco mais de 60 dias pra a gente começar a construir um novo capítulo na história dessa cidade, onde cada uma das pessoas vão ter orgulho de viver e de trabalhar nessa cidade.” Disse Fred Campos por meio de suas redes sociais.
Publicado em 11 de setembro de 2020 às 20:00 | Comentar
Magno e Danúbia em ‘União de Mulheres em Movimento Partidário’
A juíza Welinne de Souza Coelho, da 42ª Zona Eleitoral de Chapadinha, representou mais uma vez contra o prefeito Magno Bacelar e a mulher dele, a ex-prefeita Danúbia Carneiro. Ambos não atentaram para uma série de condutas vedadas pela legislação eleitoral, entre elas a realização de showmício e de evento que promovam candidatos, assim como a apresentação de artistas e grupos em reuniões de cunho eleitoreiro. A ação foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL) de Chapadinha.
Em decisão, que impede Magno e seu grupo, incluindo vereadores, de realizar eventos políticos caracterizando propaganda antecipada, a juíza explica:
“Alega o representante, em síntese, que, na residência dos representados MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES e DANUBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO, no dia 26 de agosto de 2020, foi realizado evento de grandes proporções, denominado “União de Mulheres em Movimento Partidário” – aberto ao público, com fogos de artifícios, estrutura de som, shows e distribuição de comida e bebidas, à semelhança de verdadeiro “showmício”, o que é vedado pela legislação em vigor.
Os representados teriam, também, pedido expressamente votos, na contramão do que dispõe o caput do artigo 36-A da Lei de Eleições.
Ressalta: “do mesmo modo, evidente o pedido de voto expresso realizado pelo pré-candidato Magno em favor dos vereadores Júnior Carneiro, Missicley, Vera, Nagera Pontes, Francisca, Irmão Carlos, Vilma, Mozar Júnior, Gracionadia e Santa do Arial, notadamente nos trechos ‘se eu tiver 20 mil votos, caia esses votos do Magno Bacelar na sua fidelidade, eu peço meus votos pra quem é fiel, quem não é fiel, vamos valorizar primeiro a fidelidade, os meus votos eu vou brigar pela fidelidade’ e ‘olha pessoal eu vou pedir, o que eu vou pedir, o pedido que eu faço, nós vamos vencer as eleições, eu não tenho dúvida disso, eles começam na frente, mas quem rir por último rir melhor’.”
E encerra a seguinte determinação:
“DETERMINO ao representado MAGNO BACELAR NUNES que se abstenha de realizar, até 26 de setembro de 2020, novos encontros, comícios, concentrações de pessoas ou eventos assemelhados que não estejam alinhados com os permissivos do art. 36-A, I a VII da Lei nº 9504/97.
A seu turno, DETERMINO, a retirada do conteúdo referente ao evento citado, ocorrido no dia 26/08/2020 denominado “União de Mulheres em Movimento Partidário” de todas as redes sociais dos representados.
A infringência das determinações acima acarretará multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a ser paga por cada Representado que lhe der causa, sem prejuízo de eventual apuração de ABUSO DE PODER POLÍTICO OU ECONÔMICO que possa implicar em cassação de eventual futura candidatura.”
Publicado em 11 de setembro de 2020 às 19:25 | Comentar
Foto Divulgação
A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em favor da ação movida pelo PSOL, para que, já nestas eleições de 2020, o incentivo às candidaturas de pessoas negras, animou a chapa majoritária do PSOL de São Luís, que tem Franklin Douglas e Ribamar Arouche com pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente.
Para Lewandowski, em decisão ad referendum do plenário, a ação movida pelo PSOL deve ser aplicada imediatamente, posto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu afirmativamente à consulta do partido no sentido de que caberia a promoção de critérios promovendo as candidaturas negras, mas que somente se aplicaria nas eleições de 2022. O ministro entendeu que já deve valer agora, pois não implica alterações no processo das regras da eleição. (confira a integra da decisão aqui).
“O PSOL já incentiva mulheres e negros a participar de suas instâncias, com pelo menos 50% de mulheres e 30% de negros nas direções do partido. Já cumprimos até além disso, aqui em São Luís. Uma cidade que tem mais de 70% de pessoas afrodescendentes, sem dúvida, essa é uma excelente notícia para nossa candidatura, que busca expressar os interesses da maioria da classe trabalhadora negra de nossa cidade”, avaliou Franklin Douglas, pré-candidato a prefeito do PSOL.
Com a decisão, Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento Eleitoral e tempo no programa de televisão deverão dar melhor condições às candidaturas negras.
Publicado em 11 de setembro de 2020 às 19:00 | Comentar
PSL apoia Duarte Jr
A presidente do PSL de São Luís, Lorena Macedo, declarou na tarde desta sexta-feira (11), que irá apoiar e votar em Duarte Júnior.
Lorena Macedo estava cotada para ser a vice de Duarte Júnior, mas após um movimento sorrateiro de Juscelino Filho em Brasília, o PSL foi obrigado a declarar apoio a Neto Evangelista (DEM).
Mesmo com a articulação em favor do pré-candidato democrata, a presidente do PSL de São Luís não aceitou ir “pelo beiço” para o grupo de Neto Evangelista e afirmou que seguirá com Duarte Júnior.
Publicado em 11 de setembro de 2020 às 17:00 | Comentar
Convenção em Araguanã
Em uma convenção marcada por reunir um grande público, o Partido Liberal (PL) juntamente com o Avante promoveram a convenção partidária que confirmou o nome do empresário Flávio Amorim como candidato a Prefeito de Araguanã e o Sr. Rosinaldo para vice-prefeito. Vinte candidatos a vereadores também foram apresentados durante o encontro.
A convenção foi realizada com o lema “A Esperança Se Renova” e reuniu membros da executiva dos dois partidos aliados que lotaram o espaço no Estádio Nazão.
O encontro contou com a participação de várias lideranças políticas da região do alto turi como a prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha; o prefeito de Maranhãozinho Auricélio; o prefeito de Araguanã Valmir Amorim; a deputada estadual Detinha Cunha; o deputado Federal Josimar de Maranhãozinho, entre outras lideranças e empresários da região.
Flávio Amorim ressaltou o seu compromisso que tem com o povo de Araguanã apresentando parte da sua proposta de governo. “Esta é uma convenção nunca antes vista em Araguanã. Agradeço a todos que compareceram a este importante evento. É muito bom perceber que contamos com todo esse apoio”, disse o candidato.
A convenção adotou todos os protocolos de segurança com a higienização do local, distribuição de máscara além da medição de temperatura e disponibilização de álcool em gel.
Publicado em 11 de setembro de 2020 às 16:05 | Comentar
Dulce Maciel, prefeita de Satubinha
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou mais uma Ação Civil Pública, desta vez de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra o Município de Satubinha (termo judiciário de Pio XII).
Na ACP, a Promotora de Justiça, Fabiana Santalúcia Fernandes, solicita que seja criado, no prazo de 30 dias, uma equipe plantonista de 24 horas, durante todos os dias da semana, no Hospital Municipal Antonio da Rocha Martins. O grupo de trabalho deve ser formado, no mínimo, por um médico, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem.
Entenda o caso
Em 24 de março, o MPMA instaurou o Procedimento Administrativo n.º 07/2020 para fiscalizar as estratégias e medidas adotadas pelo Município para o enfrentamento dos casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus Covid-19.
No dia 1° de maio, foi realizada uma reunião por meio de videoconferência entre a promotora de justiça, a prefeita Dulce Cunha e o secretário de Saúde, Pedro Silva, para discutir providências, alinhar estratégias e apurar o cenário da pandemia na cidade.
Durante o encontro, o titular da pasta da Saúde informou que o Hospital Antonio da Rocha Martins não continha médico plantonista exclusivo, mas deu previsão de cinco dias para solucionar a questão.
Porém, para obter informações sobre a regularização da equipe plantonista, o Ministério Público expediu dois ofícios, nos dias 7 e 29 de maio. As informações também foram objeto da Requisição nº 11/2020, de 24 de junho, que solicitava resposta do Município, em 10 dias.
Apenas no final de julho, o secretário de Saúde informou que a situação estaria normalizada e um médico teria sido designado para a realização de atendimentos no hospital. O gestor também relatou a existência de dificuldade financeira para contratar outros profissionais.
Em vistoria no estabelecimento de saúde, realizada em 26 de agosto, a Promotoria de Justiça constatou a falta de médico na equipe plantonista de 24h, formada apenas por um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem. Também foi observado que o médico que teria sido designado somente realizava atendimentos previamente agendados e, mesmo assim, uma vez por semana.
De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, o Hospital Municipal de Satubinha deve funcionar 24 horas, durante todos os dias da semana, em regimes de urgência e emergência, o que é possível somente com a presença física de um médico.
Além disso, dados do Fundo Nacional da Saúde (FNS) demonstram que o Município tem recebido repasses regulares para financiamento de ações e serviços de saúde, incluindo a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Segundo o MPMA, apesar de o Hospital Municipal Antonio da Rocha Martins constar no CNES como unidade “sempre aberta” e que desempenha atividades de “urgência e emergência”, incluindo nível de atenção de “média complexidade”, o Município tem descumprido, há muito tempo, a obrigação de disponibilizar atendimento ininterrupto de urgência à população.
De acordo com a ação, o Ministério Público requer o pagamento de multa pessoal pela prefeita Dulce Cunha caso a medida seja descumprida.
Publicado em 11 de setembro de 2020 às 14:50 | Um comentário
Família Bolsonaro
A família Bolsonaro, há anos incrustada na política brasileira, principalmente no Rio de Janeiro e agora em Brasília, quase sempre levantou suspeitas a respeito da contratação de funcionários que se quer iam trabalhar ou, no máximo, batiam ponto para garantir vencimentos ao final do mês.
Um levantamento feito pela revista Época mostra que R$ 29,5 milhões em salários (de verba pública, diga-se de passagem), foram pagos a esse tipo de servidores, contratados por Jair e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos.
Do total pago aos 286 funcionários que a família contratou em seus gabinetes entre 1991 e 2019, 28% foi depositado na conta de servidores com indícios de que efetivamente não trabalharam.
Evidências indicam que esse profissionais, na verdade, tinham outras profissões, como cabeleireira, veterinário, babá e personal trainer, como é o caso de Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz.
Os que mais receberam recursos foram:
Andrea Valle – fisiculturista, passou em três gabinetes ao longo de 20 anos: R$ 2,25 milhões;
Francisco Diniz – veterinário, fez faculdade enquanto era assessor. Ficou 14 anos com Flávio Bolsonaro: R$ 1,95 milhões;
Ana Maria Hudson – dona de casa, morava de Resende. Trabalhou por 15 anos com Flávio Bolsonaro: R$ 1,85 milhões;
Andrea da Cruz Martins – babá enquanto era assessora do Carlos, onde trabalhou por 14 anos: R$ 1,83 milhões;
Edir Góes – militar, trabalha desde 2008 no gabinete de Carlos e é investigado pelo MP: R$ 1,78 milhões.
Segundo a Época, esses pagamentos indicam que de cada R$ 4 pagos aos servidores, R$ 1 era destinado a trabalhadores praticamente inúteis, já que R$ 105,5 milhões foram pagos ao todo desde 1991.
Dos citados, ninguém quis se pronunciar sobre a reportagem. Apenas Francisco Diniz disse que trabalhou para Flávio Bolsonaro, mas não recordava por quanto tempo.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro (PSL) é deputado federal pelo Rio de Janeiro; Flávio Bolsonaro (Republicanos) é senador pelo mesmo Estado; e Carlos Bolsonaro é vereador da capital carioca.
