Publicado em 16 de março de 2020 às 7:30 | Comentar
Carlos Lula, Secretário Estadual de Saúde
Descartados mais cinco casos suspeitos de COVID-19.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que mais cinco casos foram descartados para COVID-19. Neste momento, o Maranhão monitora 14 casos suspeitos.
Com o resultado negativo para COVID-19, emitido por laboratório credenciado pelo Ministério da Saúde (MS), foram descartados os seguintes casos: homem, 46 anos, procedente de Milão (Itália); mulher, 47 anos, contato com caso suspeito de COVID-19; adolescente, 15 anos, procedente de Santa Bárbara, Califórnia (EUA); mulher, 63 anos, procedente de Portugal; e criança, 4 anos, procedente de Miami (EUA).
Neste domingo (15), o Centro de Informações Estratégicas e Vigilância em Saúde (CIEVS) identificou nove novos casos suspeitos de COVID-19. Todos notificados em São Luís, conforme relação abaixo.
No momento, 14 casos aguardam análise laboratorial do Instituto Evandro Chagas, em Belém, para descarte ou confirmação de COVID-19. Todos eles estão em isolamento domiciliar, conforme protocolo.
Desde o início do monitoramento de COVID-19, 13 casos foram descartados e 02 excluídos no Estado.
Novos casos suspeitos
Mulher, 38 anos, procedente da Alemanha Homem, 19 anos, procedente do Paraguai Mulher, 58 anos, contato com caso suspeito de COVID-19 Mulher, 24 anos, histórico de viagem França, Polônia, Vasórvia, Portugal Mulher, 43 anos, contato com caso suspeito de COVID-19 Homem, 44 anos – contato com caso suspeito de COVID-19 Adolescente, 17 anos – contato com caso suspeito de COVID-19 Adolescente, 14 anos – contato com caso suspeito de COVID-19 Adolescente, 13 anos – contato com caso suspeito de COVID-19
Demais Casos suspeitos
Homem, 34 anos, procedente de Nova Iorque (EUA) Homem, 31 anos, procedente de São Paulo Mulher, 58 anos, contato com caso suspeito de COVID-19 Mulher, 24 anos, viagem pela Europa Homem, 21 anos, residente em Imperatriz, retornou de viagem para Alemanha
Casos descartados em 15/03/2020
Homem, 46 anos, procedente de Milão (Itália)
Mulher, 47 anos, contato com caso suspeito de COVID-19
Adolescente, 15 anos, procedente de Santa Bárbara, Califórnia (EUA)
Publicado em 15 de março de 2020 às 10:50 | Comentar
Secretário de Educação, Felipe Camarão
A Rede Pública Estadual de Ensino do Maranhão é responsável pela matrícula de, aproximadamente, 320 mil estudantes e possui quase 29 mil professores, além dos servidores administrativos, terceirizados, pais e responsáveis, nos 217 municípios maranhenses, em 1.318 espaços escolares. Além de um imenso e qualificado público, a Secretaria de Estado da Educação carrega sobre si a missão de formar cidadãos para a vida, em uma gestão plural e democrática.
O governo Flávio Dino é referência e exemplo de gestão transparente para o Brasil, primeiro, porque criou a Secretaria de Transparência, ainda em 2015; segundo, porque o controle social é prioridade no Governo do Maranhão, em todos os setores, como é o caso da Educação, por meio da qual foram criados canais diretos para o diálogo permanente com os estudantes e a comunidade escolar.
Destaco o papel da Ouvidoria da Seduc, que possibilitou um avanço em manifestações que contribuem para a melhoria dos serviços prestados. Foram quase 10 mil pessoas que acessaram os canais da Ouvidoria. O “Minha Escolapp” possibilita, não somente, o acesso a informações de interesse dos estudantes da rede, mas permite a interação dele com a gestão educacional do Estado.
Além disso, ações estratégicas da ouvidoria da educação que têm percorrido as escolas como: “Conversando com a escola” e “Jovem Ouvidor”, projetos que contam com a participação de diversos parceiros e premiações nacionais, estão possibilitando que as comunidades escolares façam sua parte na construção de uma educação de qualidade.
Nesse processo, o papel do ouvidor na educação tem sido determinante como agente de transparência, cidadania e gestão democrática. Às vésperas do Dia do Ouvidor, comemorado em 16 de março, quero enaltecer o trabalho incansável desses profissionais, que “acolhem” as expectativas sociais, seus anseios e contribuições para uma educação libertadora e cidadã, que o governo Flávio Dino vem implementando no Maranhão.
Felipe Costa Camarão Professor Secretário de Estado da Educação Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
Publicado em 15 de março de 2020 às 8:00 | Comentar
Foto Divulgação
Durante toda semana que passou o clima nas dependências internas do sistema difusora era os fuxico que rolavam para saber quem seria o novo diretor da difusora FM.
Após fazer umas ligações o Blog descobriu direto da alta direção de Brasilia que o comunicador e ex sócio da radio MAIS FM Nodson Junior foi escolhido após algumas entrevistas feita por Brasilia a quatro profissionais de radio aqui de São Luis.
Nodson terá a difícil missão de resgatar aquela que durante muitos anos liderou as pesquisas de mercado no setor Radio. Atualmente a Difusora FM passa por um momento delicado e a direção aposta todas as fichas no comunicador que terá os próximos meses para mostrar novos números ao sistema.
Detalhe, Nodson entra com carta branca para poder demitir ou contratar novos profissionais se assim achar necessário.
Publicado em 13 de março de 2020 às 20:00 | Comentar
Secretário Carlos Lula
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que, neste momento, o Maranhão monitora dez casos suspeitos de COVID-19, sendo nove em São Luís e um caso em Imperatriz.
Na capital maranhense, os cinco novos casos suspeitos registrados, nesta sexta-feira (13), são: homem, de 31 anos, histórico de viagem para São Paulo; mulher, de 32 anos, histórico de viagem para França, Holanda e Bélgica; mulher de 64 anos, contato com suspeito de COVID-19; homem, de 34 anos, histórico de viagem para Nova Iorque. No interior do estado, o primeiro caso suspeito é de um homem, de 21 anos, com histórico de viagem para a Alemanha.
O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) realiza o monitoramento dos casos. Estas pessoas foram orientadas, conforme protocolo do Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus, e seguem em isolamento domiciliar por não apresentarem gravidade no quadro clínico.
O Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN-MA) já encaminhou amostras coletadas dos cinco novos casos para análise do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, em Belém (PA), para confirmação ou descarte da suspeita.
Até o momento, não há casos confirmados do COVID-19 no Maranhão.
Transmissão Comunitária
A SES informa, ainda, que o Ministério da Saúde (MS) divulgou nesta sexta-feira (13) as informações sobre casos de transmissão comunitária nas cidades de São Paulo (capital) e do Rio de Janeiro (capital). Segundo o órgão, os casos de transmissão comunitária são aqueles quando não é possível identificar a trajetória de infecção do vírus.
PERFIL DOS CASOS SUSPEITOS
1. Homem, de 46 anos, procedente de Milão (Itália); 2. Mulher, de 47 anos, contato com suspeito de COVID-19; 3. Adolescente, de 15 anos, procedente de Santa Bárbara, cidade da Califórnia (EUA); 4. Mulher, de 63 anos, procedente de Nazaré, Fátima e Óbidos (Portugal); 5. Criança, de 4 anos, histórico de viagem para Miami e Orlando (EUA); 6. Homem, de 31 anos, histórico de viagem para São Paulo; 7. Mulher, de 32 anos, histórico de viagem para França, Holanda e Bélgica; 8. Mulher de 64 anos, contato com suspeito de COVID-19 9. Homem, de 34 anos, histórico de viagem para Nova Iorque 10. Homem, de 21 anos, histórico de viagem para a Alemanha.
Publicado em 13 de março de 2020 às 19:40 | Comentar
Deputada Thaiza Hortegal
A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP) informou, nesta sexta-feira (13), que protocolou uma Indicação na Assembleia Legislativa pedindo que todos os meios de comunicação presentes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, intensifiquem campanhas para combater o coronavírus no Maranhão. Para a parlamentar, médica e pediatra, a prevenção é a maior arma para afastar o vírus do estado neste momento.
“Ainda não temos motivo para pânico, mas a velocidade com que o vírus vem se espalhando nos demais países e estados e a preparação dos governos para lidar com o coronavírus nos dá um alerta para intensificar as prevenções. O problema é a onda de fake news que se espalha, confundindo a cabeça da população. Por isso, no momento em que o Maranhão se enquadra, apresentar informações reais e intensificar campanhas educativas devem ser prioridades”, destacou.
A ideia é veicular informes sobre como prevenir a doença e alertar sobre os sintomas. Dra. Thaiza Hortegal defende que a informação preventiva precisa se tornar hábito na rotina dos maranhenses e muitos são os meios de alcançá-los.
“A própria Assembleia Legislativa com estrutura de rádio, TV, portal, redes sociais, com presença online constante, é uma forte aliada na disseminação de medidas preventivas. Da mesma forma, o governo, que já iniciou a divulgação, tem a rádio Timbira, sites, o Tribunal de Justiça com seus meios online, enfim, todos os órgãos, empresas públicas e autarquias podem ajudar a disseminar informações que salvarão vidas. O momento é de contar com a ajuda de todos” , disse a parlamentar.
Sintomas do coronavírus
Febre forte, tosse, falta de ar, dificuldade de respirar, aperto no peito e líquido nos pulmões que caracteriza pneumonia viral.
Medidas preventivas
O principal é lavar as mãos com frequência, principalmente antes de consumir as refeições, usar lenços descartáveis para higiene nasal, cobrir boca e nariz quando tossir ou espirrar, evitar tocar mucosas nos olhos, nariz e boca, manter os ambientes bem ventilados, evitar aglomerações e contato com pessoas que apresentam sintomas da doença, ficar em casa se estiver resfriado.
Publicado em 13 de março de 2020 às 17:00 | Comentar
Mais um importante serviço estará à disposição da população: Coleta Seletiva de São Luís. ⠀ Por meio de agendamento, você poderá destinar papel, papelão, plástico e metal para a reciclagem. Equipes à serviço da Prefeitura de São Luís vão recolher os recicláveis direto nas residências dos ludovicenses. ⠀ A partir da próxima segunda-feira (16) o agendamento já pode ser feito pelo WhatsApp: (98) 99188-9990.
Publicado em 13 de março de 2020 às 16:25 | Comentar
Senador Weverton (PDT-MA)
As emendas parlamentares do senador Weverton (PDT-MA) ao Orçamento da União de 2019 tiveram destino certo: saúde, segurança, educação e rodovias federais. Foram mais de R$ 15 milhões para essas áreas. Uma parte dos recursos foi liberada ano passado e a outra deve ser paga ainda este ano.
A saúde foi a que recebeu a maior parte dos recursos: R$ 7,7 milhões, para 17 cidades do estado. “Foi uma forma que encontrei de ajudar os municípios. É importante garantir recursos para o funcionamento e manutenção das unidades de saúde”, ressaltou.
Imperatriz, Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Axixá, Bernardo do Mearim, Coroatá, Balsas, Timon, Gonçalves Dias, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Parnarama, Pertitoró, Pinheiro, São Bernardo, São João do Sóter e Zé Doca receberam os valores que variam de R$ 150 mil a R$ 1 milhão. “A destinação desses recursos contribui para a melhora do funcionamento do sistema de saúde. A população é diretamente beneficiada. Esta é uma área prioritária e que sempre precisa de investimentos”, afirmou.
Imperatriz foi uma das cidades que recebeu o maior valor. No total, R$ 1 milhão de reais foi destinado para a rede municipal de saúde. “Imperatriz é o segundo maior município do estado. Sei a importância deste recurso em um momento de crise como este que estamos vivendo. Os moradores da cidade sabem que podem contar comigo”, disse.
Weverton destinou ainda R$ 500 mil em emenda parlamentar para o Hospital do Câncer Aldenora Bello, mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino, em São Luís, que realiza mais de 91 mil consultas por ano. O recurso será utilizado para a detecção precoce do câncer infanto juvenil, projeto de treinamento de saúde familiar e manutenção do hospital.“A destinação desses recursos vai contribuir para a modernização do hospital. Os pacientes serão os principais beneficiados porque terão um atendimento com mais qualidade”, ressaltou.
O parlamentar destinou ainda 2,3 milhões para o Hospital da Criança, e R$ 1 milhão para a Unidade Mista do São Bernardo, a pedido do vereador Raimundo Penha (PDT). Os valores serão utilizados para a manutenção dos centros de saúde, reformas e custeio dos serviços oferecidos. “São recursos importantes para melhorar o atendimento prestado para a população”, disse.
O Hospital da Criança é uma unidade de urgência pediátrica que possui 86 leitos. De acordo com informações da Secretaria de Saúde do Estado, até setembro de 2019, foram atendidas 49.657 crianças, uma média de 5.400 por mês. São atendidos moradores de São Luís e de mais de 200 cidades do Maranhão.
Já a Unidade Mista do São Bernardo disponibiliza para a comunidade programas de atenção à saúde da mulher e da criança, além de urgência e emergência 24 horas. O centro de saúde atende uma média de 51 mil pacientes por ano. O local atende moradores do bairro São Bernardo e também de outras localidades.
Com os recursos disponibilizados pela emenda do senador, serão feitas também reformas na enfermaria, banheiros, pintura, troca da parte elétrica e manutenção da parte hidráulica.
“Sabemos das dificuldades enfrentadas pela população e pela Prefeitura que, com poucos recursos, presta o melhor atendimento possível. Por isso, destinei as emendas para os dois lugares. As pessoas precisam de centros de saúde com qualidade”, enfatizou.
Educação
Destinar emendas para a educação é prioridade para Weverton. No total, foram R$ 2,3 milhões para a área. Trizidela do Vale, Igarapé Grande e Caratupera são alguns dos municípios beneficiados.
Em Barra do Corda, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) vai receber R$ 1 milhão. O IFMA atende centenas de estudantes e é responsável direto pelos avanços na educação da região central do estado. Os investimentos irão resultar na construção de salas de aula e laboratórios para a instituição.
“A educação e tecnologia precisam de recursos. Os estudantes maranhenses têm um grande potencial em pesquisa e precisam de infraestrutura para isso. Esses investimentos são importantes”, declarou.
Rodovias federais
A situação das rodovias no Maranhão é outra preocupação do senador. As estradas estão em situação precária e Weverton destinou parte das emendas para a recuperação das BRs que cruzam o estado.
“Foram R$ 3 milhões para as rodovias. Também nos reunimos com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para solicitar a manutenção supervisionada das BRs 135,316, 222 e 226. Precisamos de uma solução definitiva. O foco é a reconstrução da malha do Estado”, explicou
Kit Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares, que prestam um importante serviço para as comunidades, também receberam emendas de Weverton. No total, R$ 1,8 milhão foi destinado para o Kit Conselho Tutelar, que inclui um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro.
“Não medimos esforços para assegurar boas condições para que os conselheiros tutelares possam desempenhar melhor suas funções”, destacou Weverton.
Banda Juvenil
Weverton (PDT-MA) destinou também R$ 500 mil para a Banda Juvenil da Guarda Municipal de São Luís, em Coroadinho. O recurso será utilizado para a compra de novos instrumentos e expansão do projeto para os bairros Vila Palmeira, Vila Conceição Alto do Calhau e Primavera do Coroadinho.
“Para muitos desses jovens estar neste projeto representa a chance de mudar um destino. Eles podem descobrir novos rumos, onde a música tem um papel fundamental”, ressaltou o parlamentar.
O projeto atende 40 crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos, residentes em Coroadinho. Foi criado em 2013 e já atendeu 90 crianças. É desenvolvido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc), além de contar com a parceria da 2ª Vara de Execuções Penais e da Associação Comunitária do Bairro.
Publicado em 13 de março de 2020 às 14:00 | Comentar
Ex-prefeitas Lidiane Leite e Malrinete Gralhada e o atual prefeito Francisco Alves
Irregularidades no transporte escolar municipal motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, e as ex-prefeitas Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e Lidiane Leite da Silva.
Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça titular da comarca de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.
Entenda o caso
Em 2014, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim instaurou inquérito civil com o objetivo de fiscalizar o transporte escolar municipal. Em julho de 2014, o órgão ministerial solicitou informações sobre o serviço à então prefeita Lidiane Leite, mas não obteve resposta. A requisição foi renovada em julho de 2015 e o Município informou que possuía ônibus próprios para o transporte dos alunos.
Lidiane foi afastada do cargo em agosto de 2015 e Malrinete Galhada assumiu a Prefeitura de Bom Jardim, na qual ficou até dezembro de 2016. Durante a gestão de Malrinete não houve resposta aos ofícios sobre o caso enviados pela Promotoria.
Francisco Alves de Araújo assumiu a prefeitura em janeiro de 2017. Em maio de 2018, o órgão ministerial notificou novamente o Município para prestar informações sobre o transporte escolar. A prefeitura respondeu, no dia 25 de julho de 2018, que possuía uma frota de seis ônibus escolares.
Em vistoria realizada no mês de agosto de 2018, a Promotoria constatou superlotação e ausência de cintos de segurança nos ônibus. Alguns estudantes também relataram constantes atrasos que ocasionavam perda de aulas.
Diante das graves irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar em Bom Jardim, o Ministério Público expediu Recomendação para que o Município adequasse sua frota de veículos. O documento foi recebido no dia 25 de setembro de 2018. A Prefeitura respondeu, no dia seguinte, que “providências já estavam sendo tomadas”.
Em nova vistoria, realizada 90 dias após a primeira, foi verificado que os problemas se agravaram. O órgão ministerial requisitou que a Polícia Rodoviária Federal então passasse a fiscalizar os ônibus escolares do município, mas não obteve resposta da PRF.
O Conselho Tutelar de Bom Jardim emitiu, em 3 de abril de 2019, um relatório no qual narrava a precariedade no transporte escolar. Informou também que pediu esclarecimentos ao secretário de Educação, mas não conseguiu êxito. Em 2 de outubro de 2019, a Prefeitura foi notificada sobre os fatos narrados no parecer do Conselho Tutelar, mas não houve resposta.
Consta nos autos uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a prestação de serviços de transporte escolar em Bom Jardim no período de 2015 a 2016. Entre as irregularidades observadas, estão o extravio da documentação comprobatória da execução financeira pela administração municipal; inobservância dos princípios da legalidade e da impessoalidade em algumas das licitações e contratações promovidas pelo Município; e deficiência na prestação dos serviços de transporte escolar.
“Como visto, no relatório da auditoria realizada pelo TCU, as ex-gestoras Lidiane Leite e Malrinete praticaram diversas condutas ilícitas na prestação do serviço de transporte escolar nos anos que elas estiveram à frente da Prefeitura. Por este motivo, elas estão sendo acionadas junto com o atual gestor, para a responsabilização pelas irregularidades cometidas entre os anos 2015 a 2020”, concluiu o promotor Fábio Santos de Oliveira.
Diante do exposto, o Ministério Público requer a condenação dos três demandados pelos atos de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.
Publicado em 13 de março de 2020 às 13:10 | Comentar
Foto Reprodução
Dias depois de classificar a pandemia de coronavírus como uma “fantasia” da imprensa, o presidente Jair Bolsonaro testou negativo para a doença. O resultado foi divulgado, nesta sexta-feira (13/3), pelo próprio presidente no Facebook. “HFA/SABIN atestam negativo para o COVID-19 o Sr. Pres. da República Jair Bolsonaro“, diz a publicação.
Na imagem postada, o chefe do Executivo usou uma foto do dia em que fez um gesto de banana para jornalistas. Em uma nova postagem, o presidente voltou a atacar profissionais da imprensa. “Não acreditem na mídia fake news! São eles que precisam de vocês”, disse.
O teste positivo do Secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, para o novo coronavírus Covid-19 fez com que o chefe do Executivo se submetesse a exames para saber se tinha a doença. Wajngarten viajou junto com Bolsonaro para os Estado Unidos.
Além de Wajngarten, integraram a comitiva de Bolsonaro à Miami, o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, entre outros nomes do alto escalão do Executivo e de parlamentares. Eles também foram submetidos ao exame. O ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa testou negativo para o vírus.
Publicado em 13 de março de 2020 às 9:55 | Comentar
Ricardo Almeida (PDT), prefeito de Altamira do Maranhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu emitir medida cautelar suspendendo concurso público que tinha data de realização prevista para este mês de março pela prefeitura de Altamira do Maranhão, comandada por Ricardo Almeida (PDT). A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que apontou irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.
Em sua Representação, o MPMA aponta a existência de irregularidades em fundamentos como: pesquisa de preços, que não teve suas fontes de consulta ampliadas, visando garantir que os preços pesquisados estivessem compatíveis com os praticados no mercado; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de comprovante de publicação do aviso do edital na internet; ausência no processo licitatório de justificativas para adoção de excessiva valorização da proposta técnica em detrimento da proposta de preços; ausência no contrato de cláusula que estabeleça critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; ausência nos autos do comprovante do empenho da despesa.
Diante dos fatos evidenciados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o relator da matéria, conselheiro Edmar Cutrim, requereu a concessão de medida cautelar nos termos do art. 75 da LOTCE/MA, determinando: a suspensão do concurso público; a aplicação de multa, de sanções ao representado (gestor), a fim de inabilitá-lo a cargo ou função pública a nível Municipal e Estadual; além da determinação de que seja feita fiscalização da Tomada de Preços e do Contrato referentes ao concurso.
O Município de Altamira do Maranhão, bem a Empresa Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, devem se abster de praticar qualquer ato administrativo referente à realização do certame, sob pena de multa por ato praticado no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma do art. 67, inciso VIII da Lei Orgânica do TCE-MA (Lei nº 8.258/2005), em caso de descumprimento da decisão, até que haja fato novo capaz de mudar os fundamentos desta decisão ou até que o Tribunal de Contas decida sobre o mérito da causa. Ou seja, fica proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito.
