Publicado em 18 de março de 2020 às 18:10 | Comentar
Davi Alcolumbre
A assessoria de imprensa do Senado informou nesta quarta-feira (18) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraiu o novo coronavírus.
De acordo com a assessoria, o primeiro teste ao qual ele foi submetido deu negativo, mas, na noite desta terça (17), o presidente do Senado fez um novo exame, que deu resultado positivo.
“Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS”, acrescentou a assessoria do parlamentar.
Leia a íntegra da nota:
Nota à imprensa
Depois de o primeiro exame dar negativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, refez o exame na noite de ontem (17) e, nesta quarta-feira (18), atestou positivo para Covid-19.
Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS.
Publicado em 18 de março de 2020 às 15:20 | Um comentário
Foto Reprodução
A prefeitura de São Luís anunciou, nesta terça-feira (17), reforço das medidas para prevenção do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís. Entre as medidas está a higienização do transporte urbano, a suspensão, por 60 dias, das férias dos profissionais da saúde, bem como a disponibilização de cerca de 50 leitos, incluindo UTI, para atender exclusivamente aos pacientes que apresentem sintomas. Ainda na noite de segunda-feira (17), o prefeito Edivaldo havia anunciado, por meio das redes sociais, que as aulas da rede municipal de ensino ficam suspensas por 15 dias a partir desta quarta-feira (18). Na tarde desta terça-feira, foi assinado o Decreto Municipal Nº 54.890 que estabelece as demais medidas preventivas que serão adotadas pela Prefeitura de São Luís.
Em São Luís, como todo o Maranhão, não há casos confirmados da doença. As medidas anunciadas são para prevenir os efeitos e não sobrecarregar a rede de saúde municipal, caso venham a ser confirmados casos na capital. O decreto municipal recomenda que as empresas que prestam os serviços de transporte coletivo mantenham uma rotina diária de limpeza dos veículos nas áreas de contato dos passageiros como barras, portas, janelas etc. A limpeza deve ser feita com água e sabão ou álcool em gel a 70%. Entre as medidas está ainda o cancelamento da emissão de autorização para realização de eventos públicos ou privados para evitar a aglomeração de pessoas.
O prefeito Edivaldo enfatiza que São Luís não tem casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus, mas que é fundamental tomar medidas preventivas. “Estamos acompanhando e adotando as medidas necessárias para prevenção do coronavírus em São Luís. Diante da proliferação da doença no Brasil e no mundo é necessário adotar medidas ainda mais fortes para proteger a cidade e a população. Estamos intensificando nossas ações na área da Saúde e suspendemos as aulas temporariamente. Também estamos tomando outras medidas para reforçar a higiene no transporte urbano, evitar a aglomeração de pessoas e aumentar os cuidados com os grupos mais vulneráveis à infecção”, disse o gestor público municipal. Edivaldo informou ainda a criação de um Comitê de Crise, que se reunirá ordinariamente e é composto pelas secretarias municipais de Governo, Comunicação, Educação e Saúde.
Atendimento em Saúde
Todas as medidas anunciadas seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. As férias e licenças prêmios dos servidores da saúde foram suspensas por 60 dias. Todos os profissionais da área também devem comprovar vacinação contra a Influenza até o dia 10 de abril. As gestantes que exerçam atividades nas portas de urgência e emergência da rede de saúde municipal serão remanejadas para outras atividades também por 60 dias.
O Hospital da Mulher, na região do Itaqui-Bacanga passa a ser a unidade de referência municipal no atendimento às pessoas que apresentem sintomas do coronavírus em São Luís. No local serão disponibilizados em torno de 50 leitos, incluindo UTIs para o atendimento exclusivo destes pacientes.
Também foram vedadas novas internações para cirurgias eletivas – aquelas que podem ser realizadas com um prazo maior sem causar grandes problemas ao paciente. A determinação é válida por 60 dias e tem como objetivo disponibilizar mais leitos nas unidades de saúde municipal. Ficou determinado ainda que monitoramentos e atendimentos aos pacientes que apresentem sintomas moderados, ou mesmo pacientes assintomáticos, bem como visitas domiciliares serão feitos por equipes da Estratégia de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde ou por equipes de atendimento de demanda e rotina das Unidades Básicas de Saúde.
Higiene e Prevenção
Também é recomendado que a população evite frequentar locais fechados de grande ou média aglomeração de pessoas como cinemas, teatros, academias de ginástica, centros esportivos, museus, entre outros. Ficam vedadas ainda as autorizações de eventos públicos ou privados, incluindo Feirinha São Luís e a as edições do programa Todos Por São Luís.
As visitas de pessoas nas unidades hospitalares e de acolhimento da rede municipal ficam vedadas por 30 dias, sendo permitida somente a troca de acompanhantes e desde que estes não apresentem quaisquer sintomas de doenças respiratórias. Os trabalhos de marcação de consultas na Central de Marcação de Consultas (Cemarc), no bairro Alemanha, ficam suspensos por 30 dias, excetuando-se os atendimentos de urgência, autorização de exames de alta complexidade e Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que continuarão funcionando normalmente.
As aulas na Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM) ficam suspensas bem como as atividades do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso (Caisi).
Serviços Municipais
Os gestores dos órgãos da administração municipal irão avaliar quais servidores podem migrar para o regime de teletrabalho (trabalho à distância) sem prejuízos para a prestação dos serviços públicos. O atendimento ao público idoso, considerado grupo de risco, será disciplinado por meio de portaria para evitar exposição desnecessária e possível contaminação.
Os servidores que tenham viajado para países ou estados brasileiros que tenham casos de transmissão comunitária do coronavírus, quando não é possível identificar a trajetória de infecção do vírus, ou que estejam na lista de áreas de risco do Ministério da Saúde, devem ficar em isolamento por sete dias, retornando ao trabalho após este período caso não apresentem sintomas. Também ficam vedadas, aos servidores públicos municipais, pelo prazo de 30 dias, viagens a serviço ou para eventos, com exceção de viagens que não possam ser adiadas.
Publicado em 18 de março de 2020 às 14:00 | Comentar
Superintendência da Polícia Federal em São Luís
A Polícia Federal informa que, a partir desta quarta-feira (18), o atendimento ao público passa a ser limitado aos casos motivadamente relevantes. A decisão foi tomada seguindo normativos internos do Órgão que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19).
A readequação do atendimento ao público se dará no âmbito da Superintendência Regional da PF em São Luís e nas Delegacias de Polícia Federal das cidades de Imperatriz e Caxias. A PF solicita que as pessoas que possuem agendamentos para atendimento compareçam apenas se tiverem motivo relevante que impossibilite o adiamento da demanda junto ao órgão.
Quem precisa vir retirar a Carteira Nacional de Registro Migratório ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório deve fazê-lo entre as 09h e 12h.
Os prazos migratórios ficam suspensos a partir desta data e estão prorrogados os vencimentos de protocolos, carteiras e outros documentos que servem para comprovar a regularidade migratória, situação que perdurará até o final do estado de emergência de saúde pública e o normal retorno às atividades desse serviço da Polícia Federal. Os migrantes que estiverem regulares até esta data não serão passíveis de autuação e notificação enquanto os prazos permanecerem suspensos.
Por outro lado, novos pedidos de regularização migratória (refúgio, asilo, apatridia e pedidos de residência permanente) só serão atendidos caso a regularidade documental seja imprescindível para o exercício de direitos, como, por exemplo, para evitar penalidades ou por questão de saúde. Não serão recebidos, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.
No tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos, os atendimentos realizados pelos canais digitais continuarão operantes e os contatos podem ser realizados por e-mail.
A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir do dia 12 de março está prorrogada até 12 de junho de 2020. As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores, quando protocolados eletronicamente no prazo regulamentar, serão considerados válidos até a análise final dos respectivos processos de revisão, mesmo que a efetiva vistoria sofra atrasos em razão das contingências. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.
Continuarão o trâmite normal os processos relativos ao controle de armas gerados no SINARM2. Para tanto é imprescindível que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários e mantenha atualizado seus contatos, especialmente o e-mail.
Estão suspensos os credenciamentos de psicólogos e Instrutores de Armamento e Tiro – IAT bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional, prorrogando-se até 12 de junho de 2020 a validade dos credenciamentos de psicólogos, IAT e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março.
Demais situações excepcionais de atendimento, não previstas nesta regulamentação, serão deliberadas pela Chefia da unidade descentralizada da Polícia Federal.
Publicado em 18 de março de 2020 às 12:02 | Comentar
Foto Reprodução
O deputado federal Eduardo Braide (Pode-MA) enviou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ofício solicitando que a campanha de vacinação contra a H1N1 seja antecipada no Maranhão para o dia 23 de março. O Estado enfrenta um surto da gripe.
Até o dia 7 de março, 179 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) foram confirmados no Maranhão, de acordo com dados obtidos pela Sociedade de Puericultura e Pediatria do estado. Desse total, 23 foram confirmados para influenza e 139 estão em investigação. No ano de 2019, foram registrados 34 casos de SRAG.
“Todo mundo está preocupado, com razão, com o coronavírus, mas temos que voltar nossa atenção para a prevenção da H1N1 no Maranhão. Nossos leitos de UTIs já estão todos ocupados por idosos e crianças”, afirma Braide.
Publicado em 18 de março de 2020 às 9:00 | Comentar
Carlos Lula, Secretário Estadual de Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que, desde o início do monitoramento, notificou 57 casos de possível infecção por COVID-19. Desses, 32 casos suspeitos são acompanhados por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), 20 foram descartados por diagnóstico laboratorial. Cinco foram excluídos após a investigação apontar que não atendiam os critérios de definição de caso suspeito de COVID-19. Até o momento, não há casos confirmados.
Quando analisados os casos notificados de COVID-19, a razão de sexos aponta 38 (66,7%) casos em mulheres e 19 (33,3%) casos em homens.
O Centro de Testagem do Maranhão, localizado na Policlínica Diamante, está recebendo casos suspeitos de Covid-19 para a coleta de material para a realização dos exames laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame. O Centro de Testagem funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.
Publicado em 17 de março de 2020 às 20:00 | Comentar
Foto Reprodução
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (17), a Medida Provisória nº 305/2020, que dispõe sobre o parcelamento, com anistia de multa e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Mensagem nº 002/2020, encaminhada pelo governador Flávio Dino, institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os benefícios fiscais relacionados a esse tributo, para pagamento à vista ou parcelado, observadas as condições e limites estabelecidos por esta MP.
De acordo com a Medida Provisória, os débitos fiscais referentes ao IPVA, cujos fatos geradores ocorreram até 1º de janeiro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos da seguinte forma: com 100% (cem por cento) de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento à vista; com 50% de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas, observado: para motocicletas e similares, o valor mínimo de R$ 30,00 por parcela; e para os demais veículos automotores, o valor mínimo de R$ 100,00 por parcela.
A adesão ao parcelamento com anistia de multa e juros ocorrerá mediante a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) via internet, no portal da Sefaz, ou nas suas Unidades de Atendimento.
De acordo com a MP, a adesão implica no reconhecimento do débito tributário e na desistência de embargos à execução e demais ações, com renúncia ao direito sobre o qual se fundamente, e de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo. A homologação do benefício está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela, em até cinco dias da data da adesão.
Publicado em 17 de março de 2020 às 19:00 | Um comentário
Deputada estadual Mical Damasceno (PTB)
A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) sugeriu nesta terça-feira (17), durante discurso em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, que a população ore e faça jejum contra a expansão do novo coronavírus (COVID-19).
Segundo ela, que é evangélica, “não há peste que seja superior à grandiosidade do nosso Deus”.
No mesmo pronunciamento, a parlamentar anunciou que, por conselho do pai, o pastor Pedro Aldi Damasceno, não vai comparecer às próximas sessões plenárias da Casa.
A própria Assembleia ainda discute se suspende as sessões.
Publicado em 17 de março de 2020 às 18:20 | Comentar
Francisco do Vale, ex-presidente do SINFUSP-SL
A Junta Governativa Provisória do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) tem tomado conhecimento de graves erros cometidos pelo candidato da CHAPA 10, o ex-presidente da instituição Francisco do Vale.
Servidores da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito denunciaram o descaso da administração anterior que deixou que trabalhadores ficassem no prejuízo após uma ação proposta pelos advogados do SINFUSP-SL na gestão de Francisco do Vale.
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Na ocasião, os servidores tiveram retirados, pela Prefeitura, dos seus pagamentos, verbas remuneratórias de natureza transitória como adicional noturno, auxílio periculosidade, adicional de insalubridade, adicional de risco de vida e horas extras, a título de contribuição ao Instituto de Previdência do Município – IPAM.
Vale ressaltar que estes descontos estavam sendo efetuados desde o vínculo empregatício dos servidores com o município de São Luís. “Temos feito um esforço muito grande administrativamente e na esfera judicial para minimizar os estragos que a gestão anterior causou à nossa categoria”, afirmou Sandra Cruz, presidente da Junta Governativa Provisória do SINFUSP-SL.
Ação Judicial – Os servidores então procuraram a gestão anterior do SINFUSP-SL (CHAPA 10) para solicitar apoio jurídico com o objetivo de reverter essa situação ilegal na Justiça. Quando foram assinar a procuração verificaram que além de cobrar antecipado parte dos honorários dos sócios na ação, os advogados do Sindicato, com anuência do 1° Secretário de Finanças o Sr. William Andrade, fixou em 15% o valor total dos honorários, sem levar em conta que os advogados já estavam sendo pagos pelo Sindicato para defender os direitos dos sócios.
O que é ainda pior é que a petição inicial do processo foi feita de forma errada, suspendendo os descontos previdenciários de todas as verbas transitórias e permanentes deixando o desconto somente sobre o salário base, o que trouxe mais prejuízos à categoria, pois foram suspensos os descontos de todos os Guardas Municipais e não somente daqueles que entraram com a ação. Ou seja, todos estes servidores que requererem o auxilio doença ou mesmo aposentadoria terão como base de cálculo apenas o seu salário base e nada mais. Tudo por desleixo da gestão anterior.
“É impressionante como essas pessoas da chapa 10 mesmo tendo causado tantos prejuízos aos sócios do nosso sindicato ainda tem coragem de tentar ludibriar a categoria outra vez”, disse Dennison Sodré, vice presidente da Junta Governativa do SINFUSP-SL.
Publicado em 17 de março de 2020 às 16:00 | Comentar
Larissa Abdalla, diretora-geral do Detran-MA
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) editou, nesta terça-feira (17), a Portaria nº 362, regulamentando o funcionamento e as atividades do Órgão durante o período de pandemia decorrente da contaminação pelo Coronavírus. O documento determina, entre outras medidas, como devem proceder as autoescolas e clínicas credenciadas, além de estabelecer procedimentos específicos para serviços oferecidos pelo Detran-MA em seus diversos postos de atendimento.
A Portaria reforça as determinações do Decreto nº 35.662 do Governo do Estado, publicado na segunda-feira (16), que suspende, por 15 dias, as aulas em todas as unidades da rede pública e privada de ensino, estendendo essas determinações às aulas presenciais promovidas pelas autoescolas credenciadas no Maranhão.
Entre as determinações da Portaria nº 362 destacam-se:
• Suspensão das aulas teóricas presenciais nas autoescolas e centro de formação de condutores (art 2º), bem como a suspensa da aplicação de exames teóricos-técnicos (ETT) em todo o Estado (§1º);
• As aulas práticas só poderão ser realizadas se forem observadas prevenções sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde (art 2º §2º);
• Ficam suspensos os exames práticos de direção veicular (EPDV) que envolvam viagens dos componentes da banca examinadora para sua realização, mas ficam mantidos os exames onde haja banca fixa, como acontece em São Luís e Imperatriz (art 3º);
• As clínicas médicas e psicológicas credenciadas para os exames devem adotar medidas preventivas que incluem higienização permanente da área de atendimento, esterilização continua dos equipamentos, diminuição do número de atendimentos diários, restrição à entrada de acompanhantes (art 5º);
• Os leilões e outros certames só poderão ser realizados na modalidade on line (art 6º);
• Possibilidade dos gestores de área estabelecerem condições diferenciadas de trabalho para os servidores com mais de 60 anos, desde que não prejudique o serviço oferecido pelo Órgão (art 9º);
• Possibilidade de adoção de outras medidas em caso de agravamento da pandemia, a exemplo da restrição do atendimento somente a prévio agendamento ou limitação do número de senhas diárias, medidas que, apesar de já implementadas por outros DETRANs, como o do Distrito Federal por exemplo, ainda não se fazem necessárias nesse momento no Maranhão.
Publicado em 17 de março de 2020 às 15:15 | Comentar
Vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou resolução administrativa, nesta terça-feira (17), adotando regras e procedimentos de prevenção, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, contra o Novo Coronavírus – COVID-19.
As medidas, com prazo de vigência de 30 dias, contados a partir da assinatura do documento, vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.
Vale destacar que os setores administrativos da CMSL irão se adequar as restrições, mas continuarão funcionando normalmente.
“A exemplo do que já ocorreu em outras Casas Legislativas, adotamos medidas para proteger a saúde dos vereadores, funcionários e o público. Infelizmente, estamos vivendo está realidade e temos que enfrenta-la com responsabilidade, seguindo as recomendações das autoridades da área da saúde”, afirmou Osmar Filho.
De acordo com a resolução, apenas terão acesso às dependências da Câmara parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, empregados que prestam serviço na Casa, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.
As sessões plenárias serão reduzidas para apenas uma por semana, a se realizar nas terças-feiras, às 9h. Em caso de extrema necessidade, ou por recomendações das autoridades da saúde, as sessões poderão ser suspensas na sua totalidade.
Fica suspensa realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Ficam abrangidas pela suspensão sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pela Casa. Está suspenso o acesso do público à galeria
A sessão ordinária, vale destacar, continuará, neste período, sendo transmitida no canal da Câmara no YouTube e no programa Câmara em Destaque, na Rádio Educadora 560.
Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes na lista do Ministério da Saúde, ou que apresentem febre ou sintomas respiratórios, serão afastados administrativamente por até 14 dias a contar do regresso dessas localidades, sem sofrer prejuízo financeiro.
A pessoa abrangida por esta hipótese deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação à Presidência, no caso de vereador, e chefia dos Setores e Departamento de Pessoal, no caso de servidor.
Fica suspensa a concessão de passagens aéreas ou terrestres, bem como de diárias, a parlamentares e servidores.
Funcionários e colaboradores com idade superior a 60 anos, bem como portadores de doenças constantes que podem causar complicações, deverão ficar em casa até segunda ordem, sem prejuízo financeiro.
O Setor de Infraestrutura da Câmara aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela ANVISA; e providenciará a aquisição e instalação de mais dispensadores de álcool em gel, conforme a disponibilidade dos fornecedores.
Deverão ser evitadas aglomerações de pessoas, sobretudo em ambientes onde não exista ventilação adequada.
A Secretaria Administrativa, por força dessa resolução, fica autorizada a adotar medidas administrativas necessárias ao cumprimento do ato, inclusive a respeito de redução temporária de quantitativo de servidores e demais medidas de natureza administrativa que sirvam no combate à disseminação do COVID-19.
