Tendo em vista manifestações e questionamentos em redes sociais (Youtube) sobre a validade do Concurso Público realizado, em 2011, pelo Poder Judiciário do Maranhão, o Egrégio Tribunal de Justiça vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1) A regra sobre a validade dos concurso públicos está prevista na Constituição Federal (Artigo 37.III), cujo texto expressa, de forma bastante clara, que o prazo de validade de Concurso Público será sempre de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
2) Deste dispositivo constitucional podemos concluir que a Administração é quem decide qual será o período de validação do concurso, que deve estar presente no Edital. Não existe período mínimo, mas possui um máximo de dois anos.
3) Esse prazo é prorrogável por apenas uma vez e somente pelo mesmo período original. Ou seja, a validade máxima de um certame é sempre de quatro anos. A prorrogação do prazo também é prerrogativa da Administração, de acordo com seus interesses.
4) Portanto, a obrigação da Administração, em relação ao prazo, é respeitar o período original presente no Edital, não tendo, assim, justificativa as manifestações equivocadas de pessoas que reivindicam, sem qualquer respaldo constitucional, possíveis convocações de candidatos do Concurso Público promovido pelo Poder Judiciário do Maranhão, em 2011.
5) Convém ressaltar, também, que a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão não poderá mais fazer uso de qualquer procedimento ou medida assecuratória, tendo em vista a perda de objeto, uma vez que o prazo de validade para convocação e nomeação findou na gestão anterior (Biênio 2016/2017).
6) Por fim, devemos esclarecer que em nenhum momento a assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça foi consultada para agendamento de audiência com candidatos do Concurso Público do TJMA de 2011, sendo, portanto, improcedente qualquer informação nesse sentido, até porque a Presidência da Corte recebe, indistintamente, todos que procuram o Poder Judiciário para tratar de assuntos pertinentes à Justiça Maranhense.
Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
A avaliação negativa do governo do presidente Jair Bolsonaro passou para 31% em maio ante 26% em abril, com a provável migração para o campo ruim e péssimo de pessoas que antes disseram não saber ou que não responderam, apontou pesquisa XP Ipespe nesta sexta-feira.
O Centro Acadêmico de Filosofia da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Campus Parnaíba, programou para o dia 16 deste mês um minicurso com palestras de dois professores sobre o título “A filosofia como modo superior de dar o cu: Ressonâncias entre a Teoria Queer e a Atividade Filosófica”.
Nesta terça-feira (07), os deputados membros da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, estiveram em reunião na Assembleia Legislativa, onde retomaram a discussão acerca da problemática dos abatedouros no Maranhão.
Para tentar conseguir a aprovação da medida provisória da reforma administrativa, o Presidente Jair Bolsonaro teve que ceder as pressões dos partidos PR e Solidariedade e irá desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional em mais dois Ministérios, o das Cidades e o da Integração Nacional.
Foi recebida com profundo desagrado e consternação, pela senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), a notícia do corte de R$ 7 bilhões do ensino infantil e superior. “Houve uma inversão de prioridades”, apontou ao revelar que a justificativa de que o recurso foi cortado tem relação com a previdência.
O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a equipe da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) realizam operação de busca e apreensão, nesta terça-feira (7), em secretarias da Prefeitura de Paço do Lumiar e residências da primeira dama Núbia Dutra e de assessores.
Com um forte apoio e apelo de professores, servidores, acadêmicos e a comunidade que se fizeram presentes, o Professor Doutor Natalino Salgado, registrou agora a pouco, nesta segunda-feira (6), a sua candidatura para ser o Reitor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA.