Publicado em 9 de fevereiro de 2019 às 18:20 | Comentar
General Jesus Corrêa
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou hoje (9), por meio de sua conta no Twitter, o nome do novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O escolhido pelo presidente foi o general Jesus Corrêa.
“Tenho a satisfação de anunciar o General de Exército Jesus Corrêa como novo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra )”, escreveu o presidente na rede social.
Desde as mudanças promovidas pelo governo na estrutura ministerial com a Medida Provisória (MP) 870/19, o Incra, responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário no país, passou ficar subordinado ao Ministério da Agricultura.
O novo presidente o Incra já ocupou as funções de comandante da 11ª Região Militar e de diretor de Controle de Efetivos e Movimentações do Exército .
Publicado em 9 de fevereiro de 2019 às 8:00 | Comentar
Ex-prefeito João Batista Freitas
O juiz Bruno Barbosa Pinheiro (Comarca de São Vicente Férrer) julgou parcialmente procedente pedido em Ação de Improbidade e condenou o ex-prefeito municipal, João Batista Freitas, por ato contra os princípios administrativos da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
O ex-prefeito foi condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (nº. Lei 8429/92), de suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor da remuneração recebida no último ano de seu mandato de prefeito e concedeu pedido liminar, determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, incluindo imóveis, veículos e depósitos em agências bancárias, para garantir o pagamento integral da multa de R$ 20 mil.
João Batista Freitas foi alvo de Ação por Ato de Improbidade Administrativa, promovida pelo Município de São Vicente Férrer, por ter deixado de prestar contas, ou ter prestado de forma irregular, desde seu primeiro mandato, e também no seguinte (2008/2012), especialmente em relação ao Convênio nº. 77/2009, o que causou prejuízo o município, que ficou impossibilitado de receber transferências voluntárias diante da inscrição em lista de inadimplentes.
Por causa da inadimplência, o Município de São Vicente Férrer foi impedido de celebrar novos convênios em virtude da não prestação de contas relativamente ao Convênio nº. 12/09 (Carnaval 2009), firmado com a Secretaria de Estado da Cultura, o que resultou na Instauração de Tomada de Contas Especial.
Defesa – O ex-prefeito alegou não haver prova de que tenha agido com a finalidade de enriquecer ou de causar dano ao erário. Disse que “eventual inabilidade administrativa não pode ser taxada de improbidade”. Fez referência a documentos que demonstrariam a regular execução dos convênios, mas não anexou prova documental à contestação da ação. Segundo os autos, “A Câmara Municipal de São Vicente Férrer realizou diversas verificações ´in loco´ em convênios realizados pelo Estado do Maranhão e constatou a execução dos convênios”. No entanto, além de não ter juntado o referido documento aos autos, não demonstrou o cumprimento da obrigação específica de prestar contas.
Para o juiz, “o réu se limitou a dizer que não agiu com dolo, mas não juntou, sequer alegou, prova da prestação das contas, ainda que intempestivas, nem de que providenciou o adimplemento do débito de modo a levantar a restrição sofrida pelo município réu”. No entanto, advertiu na sentença que, “embora a conduta tenha potencialmente causado danos ao erário, diante da restrição sofrida que impediu o município de realizar novos convênios enquanto o ex-gestor fosse judicialmente responsabilizado, nenhum convênio específico que teria deixado de ser realizado, com o respectivo valor que seria repassado, foi mencionado”.
Ainda de acordo com o magistrado, “a obrigação de ressarcimento do dano, se houver, decorrente da prática de ato administrativo atentatório aos princípios da administração não prescinde da efetiva comprovação do prejuízo, o que não ocorreu no caso, pois o mero inadimplemento da obrigação de prestar contas não pode levar à presunção de desvio da verba repassada em proveito do réu, ou de terceiro”.
Publicado em 8 de fevereiro de 2019 às 18:05 | Comentar
Foto Divulgação
O Maranhão produz anualmente mais de 10 milhões de toneladas de caju, desde o início do governo Flávio Dino, ações da Secretaria de Agricultura Familiar, Agerp e Secretaria de Indústria, Comércio e Energia vem garantindo o crescimento da produção, comercialização do fruto e da castanha, além de buscar a industrialização dos mesmos em nosso estado.
Atualmente, mais de 85% da produção Maranhense é enviada para outros estados, como Ceará e Piauí, não permitindo agregar valor à este fruto produzido em abundância em Barreirinhas, Buriticupu, Lago da Pedra, Anapurus, Mata Roma, Santa Luzia do Paruá, Araguanã, Buriti, Duque Bacelar, Caxias, Timon e outros municípios do nosso estado.
Boa parte dos frutos não estão atualmente sendo industrializados e quase a totalidade das castanhas são enviadas ao Piauí ou Ceará, onde se encontram as indústrias de processamento.
A Secretaria de Industria, Comércio e Energia esteve nesta sexta debatendo com técnicos e empresários que pertencem à cadeia do caju e castanha cearense fazendo um comparativo dos avanços maranhenses obtidos nos últimos anos e buscando tornar realidade uma Industria de castanhas no Maranhão.
Uma das empresas visitadas foi a Usibrás, da marca comercial Dunorte Indústria que processa mais de 30 toneladas de castanhas na cidade de Aquiraz, no Ceará. A Seinc, através do secretário de estado Simplício Araújo, do Sub secretário Expedito Rodrigues e do adjunto Luís Amorim conheceram a unidade e se reuniram com a diretoria para avançar no crescimento de nossa produção e numa possível instalação de fábrica de processamento de castanhas em nosso Estado.
Publicado em 8 de fevereiro de 2019 às 16:40 | Comentar
Foto Divulgação
O Pré-Carnaval de Todos chega ao segundo fim de semana com atrações em diversos pontos da cidade a partir desta sexta-feira (8) até domingo (10).
O Governo do Estado montou uma programação para agitar todos os fins de semana durante o mês de fevereiro.
Na sexta-feira, a festa é na Praça Nauro Machado, no Centro Histórico de São Luís. A partir das 17h, o público dança e canta com samba, blocos e escola de samba.
No sábado, a folia começa na Beira-Mar, às 16h, com o Só Safados repetindo o sucesso da estreia, no fim de semana passado.
Um pouco mais tarde, a partir das 18h, tem fantasia, música e marchinhas no Bloco da Imprensa, na Praça dos Catraeiros.
No domingo, é a vez da Madre Deus, com dois pontos de concentração: Beco do Gavião, a partir das 17h, e Largo do Caroçudo, a partir das 18h. O ritmo que domina é o samba.
Veja abaixo a programação para este fim de semana
Sexta-feira (8 de fevereiro) Praça Nauro Machado Cortejo de tribos de índio 18h Samba Que Roda 19h Bloco Tradicional Os Brasinhas 20h Bloco Afro Abiyeye Maylo 21h Escola de Samba Flor do Samba 22h Show de Marcelo Bala
Sábado (9 de fevereiro)Beira-Mar 16h Só Safados 17h Bloco Alternativo Batuque das Onças 18h Bloco Alternativo Maratuque Upaon Açu
Bloco da Imprensa – Praça dos Catraeiros 18h Feijoada Completa 19h Fuzileiro da Fuzarca 20h Bloco Tradicional Reis da Liberdade 21h Escola de Samba Túnel do Sacavém 22h Nosso Bailinho
Domingo (10 de fevereiro) Beco do Gavião – Madre Deus 17h Amigos do Samba 18h Bloco Tradicional Os Curingas 19h Bloco Afro Gdam 20h Escola de Samba Turma da Mangueira 21h Grupo Papo Reto do Povão
Largo do Caroçudo – Madre Deus 18h Grupo Sambadiando 19h Samba Choro 20h Samba da Mega 21h Grupo Apoteose
Publicado em 8 de fevereiro de 2019 às 15:15 | Comentar
Fachada da Câmara de São Luís
As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de São Luís, que terminariam no dia 06 de fevereiro, foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (13).
O objetivo é atender o percentual de vagas direcionadas às pessoas portadoras de deficiências, como determina o Estatuto do Servidor Público Municipal (LEI 4.615/06).
Os interessados podem efetuar as inscrições no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br ou www.sousandrade.org.br), que é responsável pelo certame.
Quem perdeu o prazo para pagamento do boleto deve imprimi-lo novamente, sendo que a quitação poderá ser feita até o dia 14, 24 horas após o término do período de inscrições.
O concurso oferece 116 vagas, sendo 114 destinadas para cargos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1.251,73 a R$ 2.565,05.
O valor de inscrição é de R$ 75,00, para cargos de nível médio e R$ 110,00 para nível superior. A ficha de confirmação da inscrição ficará disponível no endereço eletrônico da Sousândrade.
Ensino Médio: Assistente Administrativo (50), Técnico em Assessoramento Legislativo (34), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (4), Técnico em Comunicação Social – Rádio (4), Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas (8), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (4), Técnico em Comunicação Social – Televisão (4) e Técnico em Informática (12).
Publicado em 8 de fevereiro de 2019 às 14:40 | Comentar
Amarildo Pinheiro, ex-prefeito de São João Batista
Devido a fraudes em licitações e irregularidades em contratos de prestação de serviços, entre outras irregularidades, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra ex-prefeito do Município de São João Batista, Amarildo Pinheiro Costa. A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
Também foram denunciados Izael de Oliveira Cassiano (ex-secretário de Administração e Planejamento), Carlos Augusto Teixeira de Carvalho (ex-membro e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Antonilde Lindoso Campos (ex-membro e ex-presidente da CPL), José Ribamar Pereira Santos (ex-presidente da CPL), Marçal Everton Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro (ex-secretária de Administração e Planejamento) e Francisco Carlos Pinheiro (irmão do ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa).
Outros que são alvos da Ação Penal são os empresários Samuel Karlos Araújo Nobre (empresa A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA_ME), Rodrigo Túlio Freitas Viana (empresa A.R. Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA_ME), Washington Mendes Sampaio (Hidrata Construções LTDA), Paulo Henrique Santos Aguiar (Hidrata Construções LTDA) e Jaime Anglala Cruillas Neto (J.A. Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações).
Irregularidades
A primeira ilegalidade cometida pelos ex-gestores da administração municipal foi a contratação, sem formalização de licitação ou dispensa de licitação, da empresa A Edileusa Dourado ME, de propriedade de Antônia Edileusa Dourada, para a prestação de serviços de fornecimento de alimentação ao Hospital Municipal de São João Batista, iniciado no começo do ano de 2013.
De acordo com o promotor de Justiça, esta contratação irregular causou um prejuízo aos cofres públicos no valor aproximado de R$ 130 mil. O Ministério Público do Maranhão atestou que os envolvidos cometeram os crimes de ausência de licitação, peculato, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.
Outra irregularidade foi a contratação, por meio de licitação na modalidade carta convite, da empresa R.N. Mendes Alves, de propriedade de Raimundo Nonato Mendes, para o fornecimento de alimentação (quentinhas) para todos os órgãos do Município. O contrato foi firmado no dia 12 de abril de 2013, com valor de R$ 76.425,00.
Conforme apurou a Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, o processo licitatório carta convite nº 011/2013 foi fraudado com o objetivo de beneficiar a empresa R.N. Mendes Alves.
Assim como no caso anterior, foram cometidos os crimes de montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.
Locação de veículos
Também foi atestado que a administração municipal de São João Batista, desde o ano de 2013, fazia pagamentos a donos de veículos particulares, residentes no município, locando-os e inserindo na folha de pagamento do Município, ao mesmo tempo em que efetuava pagamentos a empresas contratadas para essa finalidade.
Na prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, não foi verificada nenhuma licitação para locação de veículos automotores. No entanto, duas empresas receberam por esse serviço, no ano de 2013: A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções.
De acordo com os documentos, a primeira empresa recebeu R$ 57.038,00, a outra R$ 299.259,99 e R$ 22.600,00.
Em 2014, na prestação de contas apresentada ao TCE também não consta nenhuma referência à licitação para fim de locação de veículos. Porém, foi registrado pelo Município de São João Batista, no Diário Oficial, que as empresas A.R Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções foram contratadas para prestação de serviços de locação de veículos, no valor de 1.125.960,00, por meio de licitação na modalidade pregão presencial.
Também foi registrado na listagem de fornecedores e valores recebidos que as empresas A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA e Hidrata Construções teriam recebido, respectivamente, R$ 424.256,50 e R$ 58.600,00.
No ano posterior, em documento entregue ao TCE, consta a empresa Filadélfia Comércio e Serviços LTDA como vencedora de licitação, na modalidade pregão presencial, destinada à locação de veículos, com valor de R$ 1.268.400,00. No entanto, o contrato foi celebrado com a empresa A. R.Locadora de Máquinas e Equipamentos para Construção LTDA, tendo recebido R$ 886.617,18. No relatório de empenho, a mesma empresa teria recebido efetivamente R$ 1.011.376,30.
“Conclui-se que de maneira fraudulenta quem teria vencido a licitação seria a empresa Filadélfia Comércio e Serviços LTDA, mas quem recebeu os valores foi a empresa A.R. Locadora de Máquinas e Veículos”, explicou Felipe Rotondo.
Em 2016, a Prefeitura de São João Batista firmou contrato com a empresa J.A.Cruillas Neto Me/Neto Transportes e Locações, no valor de 1.209.000,00, para locação de veículos, por meio de licitação modalidade pregão presencial. Entretanto, o prefeito não prestou contas do exercício financeiro do ano de 2016 ao TCE.
Na lista de fornecedores e valores recebidos, a empresa J.A. Cruillas Neto teria recebido R$ 36 mil. Conforme informações do Ministério do Trabalho, não existe registro de empregados contratados pela J.A. Cruillas Neto, nem veículos registrados em seu nome.
Prejuízo ao erário
O montante de R$ 1.875.960,79 foi o valor apurado até o momento, que teria sido pago às empresas para a prestação de serviços de locação de veículos, do ano de 2013 a 2016.
Entre os crimes atestados constam montagem fraudulenta de licitação, peculato e falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsificados.
Posse ilegal
Durante a investigação, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de Amarildo Pinheiro Costa e Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, onde foram encontradas 30 munições de revólver calibre 38. Nem Amarildo nem Ireceide possuem autorização para posse de arma de fogo.
Associação criminosa
Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo não resta dúvida de que Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro e Izael de Oliveira Cassiano, núcleo político da então gestão da Prefeitura de São João Batista, se associaram aos membros da CPL Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos e José Ribamar Pereira Santos.
Pedidos
Em razão da contratação irregular da Empresa A. Edileusa Dourado ME, Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Marçal Everton Costa, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos e Francisco Costa Pinheiro vão responder pelos crimes previstos nos art. 89 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 312 do Código Penal, que trata de peculato e cujas penas previstas são reclusão de dois a 12 anos, e pagamento de multa.
Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano e Carlos Augusto Teixeira de Carvalho são acusados, ainda, dos crimes previstos pelos artigos 297 (que reza sobre falsificação de documentos públicos, com pena de dois a seis anos de reclusão, e pagamento de multa) e 304 do Código Penal, que trata do uso de papéis falsificados ou adulterados.
Devido à contratação ilegal de empresa para fornecimento de alimentação, Amarildo Pinheiro Costa, Izael de Oliveira Cassiano, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos, Joselma Diniz Rodrigues e Damares Soares Ferreira respondem pelos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93, art. 312 do Código Penal e nos artigos 297 e 304 do Código Penal.
Por causa da locação irregular de veículos Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Marçal Everton Costa, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos, José Ribamar Pereira Santos, Joselma Diniz Rodrigues, Damares Soares Ferreira, Samuel Karlos Araújo Nobre, Rodrigo Túlio Freitas Viana, Washington Mendes Sampaio, Paulo Henrique Santos Aguiar e Jaime Anglala Cruillas Neto vão responder pelos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (que trata de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) e art. 312 do Código Penal.
Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Washington Mendes Sampaio e Jaime Anglala Cruillas Neto respondem ainda pelos crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal.
Em razão do porte ilegal de munição, Amarildo Pinheiro Costa e Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro respondem pelo artigo 12 da Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Devido à associação criminosa, Amarildo Pinheiro Costa, Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, Izael de Oliveira Cassiano, Carlos Augusto Teixeira de Carvalho, Antonilde Lindoso Campos e José Ribamar Pereira Santos foram enquadrados no art. 288 do Código Penal, que trata da associação de três ou mais pessoas em quadrilha ou bando, com o objetivo de cometer crimes.
Publicado em 8 de fevereiro de 2019 às 13:20 | Comentar
Larissa Abdalla
A Diretora Geral do Detran – Ma, Larissa Abdalla Britto, foi eleita na tarde de ontem, 07, Presidente da AND – Associação Nacional de DETRANs.
Esta é a segunda vez que uma mulher dirigirá a entidade, que é composta por Diretores Gerais dos 27 Estados da Federação.
A posse da Diretoria foi hoje, 08, em Brasília, na abertura do 64o END, com a presença do General Jamil Megid, Secretário Nacional de Transportes Terestres, e do Dr. Jerry Dias, Diretor Geral do Denatran, além de várias outras autoridades.
Publicado em 8 de fevereiro de 2019 às 11:10 | Comentar
Barragem em Barão dos Cocais
Pelo menos 500 pessoas de três comunidades de Barão de Cocais, na Região Central de Minas, tiveram que deixar suas casas na madrugada desta sexta-feira por conta de um alerta na barragem Sul Superior da mina Gongo Soco, da Vale. Segundo a mineradora, responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho, na Grande BH, a decisão é preventiva e ocorreu após a consultoria Walm negar a Declaração de Condição de Estabilidade à estrutura.
Foto Reprodução: Felipe Jácome/Diário de Barão
As sirenes teriam tocado por volta da 1h e o plano de emergência foi acionado nas comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras. Barão de Cocais fica a 100 quilômetros da capital mineira. As pessoas foram levadas para um ginásio.
Veja nas imagens abaixo.
“Como medida de segurança, a Vale está intensificando as inspeções da barragem Sul Superior. Também será implantado equipamento com capacidade de detectar movimentações milimétricas na estrutura. A Vale está trazendo consultores internacionais para fazer nova avaliação da situação no próximo domingo”, informou a empresa por meio de nota enviada nesta madrugada.
“Diante de observações e monitoramentos realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), Defesa Civil do Estado e do município, e pela empresa Vale, foi acionado o Nível 2 de risco na barragem Sul Superior da Mina do Gongo Soco. A informação até esse instante é de um desnível na estrutura”, diz a nota prefeitura no Facebook.
“Por esse motivo, seguindo as recomendações repassadas pelos entes responsáveis e pela mineradora, os moradores da comunidade do Socorro e adjacências estão sendo evacuados neste momento por ônibus da Vale e demais veículos de apoio.”
A prefeitura de Barão de Cocais ressalta que o procedimento está sendo realizado por precaução. Conforme a administração municipal, os moradores estão sendo encaminhados ao ginásio poliesportivo da cidade.
Publicado em 8 de fevereiro de 2019 às 9:15 | Comentar
Incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo
Dez pessoas morreram e outras três ficaram feridas em um incêndio no centro de treinamento do Flamengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na madrugada desta sexta-feira (8).
Segundo o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Douglas Henaut, entre as vítimas estão jogadores da base de clube, que dormiam no local. Também segundo o tenente-coronel, “em princípio”, todas as vítimas foram localizadas.
“A gente tem o local, que é o alojamento, onde os jogadores da base do Flamengo dormiam. A identificação das vítimas é feita posteriormente pela Polícia Civil. Pelo horário, todos estavam dormindo e isso pode ter contribuído com a tragédia. Sabemos que são jovens da base”, disse Henaut.
Ainda não se sabe quantas vítimas eram atletas ou funcionários do clube. O clube ainda não se pronunciou. Um grupo de pessoas aguarda informações em frente ao centro de treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu.
Os três feridos são menores de idade: Cauan Emanuel Gomes Nunes, 14 anos; Francisco Diogo Bento Alves, 15; e Jonathan Cruz Ventura, 15.
A corporação não soube informar o estado dos feridos nem as circunstâncias do que teria causado o incêndio. Os Bombeiros foram acionados às 5h17.
Imagens do helicóptero da Rede Globo mostraram uma área totalmente destruída pelo fogo. No início da manhã, as chamas já estavam controladas no início e os bombeiros faziam apenas trabalho de rescaldo.
Os jogadores da base têm até 20 anos e é comum que eles fiquem alojados nas instalações dos clubes de futebol.
O Ninho do Urubu também é utilizado pela equipe principal do clube. Um treino estava programado para as 9h30 desta sexta-feira.
Publicado em 8 de fevereiro de 2019 às 9:00 | Comentar
Foto Divulgação
O deputado federal Gil Cutrim (PDT) protocolou no Senado, Emenda Complementar de sua autoria que altera dispositivos da Reforma da Previdência e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.
O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.
O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.
Gil Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.
A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.
“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou.
“As alterações na legislação vigente são profundas e, neste caso, retiram do Sindicato dos Trabalhadores Rurais a sua competência para emitir declaração para comprovação da atividade por meio de uma declaração fundamentada da entidade representativa. Da forma apresentada, o governo direciona o regime da previdência para um aspecto meramente financeiro e não social”, completou.
No próximo dia 19, a bancada do PDT na Câmara e Senado irá se reunir com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e com o ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.
Na oportunidade, os parlamentares discutirão a reforma proposta pela gestão Jair Bolsonaro.
Presidência – Gil Cutrim, nesta última quinta-feira (07), presidiu os trabalhos da Mesa Diretora da Câmara.
Na ocasião, o parlamentar maranhense deu posse ao deputado Eneias Reis (PSL-MG).
