Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 21:00 | Comentar
Desembargador Paulo Velten
O desembargador Paulo Velten preside a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no ano de 2019. O colegiado é composto, também, pelos desembargadores Jaime Ferreira Araújo e Marcelino Everton. As sessões ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 9h, no Salão do Pleno, na sede do TJMA (Praça Pedro II).
A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.
Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões.
O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.
Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 19:00 | Comentar
Foto Divulgação
A tarde desta quarta (13/02) foi marcada por mais um avanço do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Em visita ao município de Morros, o Secretário Marcelo Coelho, juntamente com o prefeito do município, Sidrack Feitosa, e sua equipe, técnicos da SEMA e o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas, conheceram o local onde será implantado o mais novo parque ambiental do Estado.
Próximo ao Rio Munim, repleto da flora e fauna características da região, a certeza de ter um espaço de proteção ambiental aumenta a expectativa de crescimento turístico, fora a criação de emprego e renda para as famílias da comunidade.
“É importante que se faça da natureza um local sagrado, que se preserve o que já estava ali antes mesmo do homem pisar naquelas terras. Respeitar a natureza é respeitar a nós mesmos. E os parques ambientais estão sendo feitos com esse propósito, criar um santuário onde a fauna, a flora e os seres humanos possam coexistir”, explicou Marcelo Coelho.
De acordo com o prefeito Sidrack, “a implantação do Parque irá desenvolver mais ainda o turismo na região, vai gerar qualidade de vida para a população, qualidade de vida para o turista e, principalmente, gerar emprego e renda, que é o nosso principal foco”.
Com o projeto já concluído, o Parque terá diversas áreas de lazer com playground, academia ao ar livre, quadras e pista de caminhada. “O Parque das Águas, como será chamado, será mais uma forma de proteger a natureza e ao mesmo tempo incentivar o lazer. É mais qualidade de vida para os morroenses”, destacou Coelho.
Na ocasião, ainda foi assinado o Termo de Habilitação município, tornando-o apto a vistoriar, fiscalizar e conceder licenças ambientais.
Outros Parques
No total, o Governo do Maranhão, por meio da SEMA, já entregou quatro parques ambientais: Codó, Balsas, Bacabeira e o Complexo Ambiental da APA do Itapiracó (São Luís). Dois outros estão em andamento: Parque de Timon e o Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor (São Luís).
Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 17:00 | Comentar
Padre Domingos, prefeito de Matões do Norte
Com o objetivo de assegurar a realização de concurso público para o preenchimento do quadro de servidores da Prefeitura de Matões do Norte, o Ministério Público do Maranhão propôs, Ação Civil Pública contra o referido Município. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Thiago Carvalho Rohrr, da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário.
O MPMA solicita, como medida liminar, que o Município seja obrigado a realizar o certame, no prazo máximo de seis meses, ocupando todos os cargos e funções que hoje são preenchidos irregularmente, sob pena de imposição de multa diária e pessoal ao prefeito. A administração municipal deve se abster, ainda, de prorrogar contratações eventualmente realizadas.
Na ação, foi ressaltado que as contratações temporárias irregulares têm se perpetuado no quadro do Município de Matões do Norte. Desde 2017, quando assumiu o cargo, o atual prefeito Padre Domingos Correa, encaminha projetos de lei à Câmara de Vereadores objetivando conferir legalidade às contratações temporárias.
Inclusive, em 2018, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública para garantir a nomeação de 84 candidatos aprovados em concurso para o cargo de professor, os quais foram preteridos pelo gestor que insiste em manter servidores com contrato temporário nos quadros do Município.
Thiago Carvalho Rohrr enfatizou que as contratações temporárias não devem ser permanentes como as atividades essenciais do Estado. Portanto, não necessitam de continuidade.
“O fato é que muitos administradores, dentre os quais o prefeito de Matões do Norte, confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar todas as formas de agraciar os eleitores mais próximos”, afirmou o promotor de Justiça.
Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 15:45 | Comentar
Foto Reprodução
Através de nota oficial, o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, desmentiu a informação que circula nas redes sociais sobre uma suposta tentativa de homicídio que teria ocorrido nesta quarta-feira (13), dentro da instituição.
O COREN-MA afirma que a notícia é falsa e que a coordenadora de fiscalização, identificada como Lorena Cantanhede, não atentou contra a vida da tesoureira Maria Célia Ferraz.
Segundo o presidente do Conselho Jamsom Oliveira houve sim agressão por parte da tesoureira, atitude repudiada pela direção do COREN-MA.
Abaixo a nota.
O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, uma autarquia federal e órgão disciplinador do exercício da profissão de enfermagem, vem por meio desta nota, repudiar veementemente a falsa notícia publicada nas redes sociais sobre uma tentativa de homicídio ocorrida na sede do Coren-MA. Esclarece ainda que, todo o acontecido será devidamente acompanhado de forma judicial e todas as medidas legais cabíveis ao caso serão tomadas.
Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 14:50 | Comentar
Almiran Pereira de Souza, secretário de Finanças de Paraibano e irmão do prefeito Zé Hélio
Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 28 de janeiro, o bloqueio dos bens de Almiran Pereira de Souza, secretário municipal de Finanças de Paraibano e irmão do prefeito Zé Hélio de Souza; de Márcio Roberto Silva Mendes, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL); da empresa J.B. Lopes & Cia LTDA.; e dos proprietários João Bosco Lopes e Josias Alencar da Silva.
Foram bloqueados imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias, para garantir o total ressarcimento dos danos aos cofres públicos e o pagamento de multa civil de R$ 676.060,00.
Todos são acusados de fraudar um processo licitatório, no valor de R$ 1.351.680,00, para contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículos. Entretanto, ao investigar a empresa, o MPMA descobriu que esta não possui nenhum veículo registrado e não tem sede no endereço fornecido.
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, os requeridos causaram danos aos cofres públicos e suas ações confirmam o enriquecimento ilícito, contrariando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e moralidade, que regem a Administração Pública.
“A ausência de veículos registrados em nome da contratada a impossibilita de cumprir o objeto do contrato que trata do aluguel de uma frota de veículos”, afirmou, na ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Paraibano.
Irregularidades
Todos os documentos relacionados à licitação, Pregão Presencial nº 07/2018, foram avaliados pelo Ministério Público, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que identificou várias irregularidades e inconsistências. O edital foi assinado pelo presidente da CPL, Márcio Roberto Mendes, mesmo sem a competência para realizar tal ato.
Em relação à publicidade, não constam nos autos os comprovantes das publicações do aviso de licitação, conforme determina a legislação. “A inexistência de publicidade do aviso compromete o atendimento do caráter competitivo do procedimento licitatório”, afirmou Gustavo Pereira Silva.
A documentação sobre a qualificação econômico-financeira apresentada pela empresa J.B. Lopes & Cia LTDA, exigida no item 8.1.6.2 do edital, tem o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) ilegíveis. Ao consultar a autenticidade pelo código de protocolo, o Ministério Público constatou a ausência de registro de dados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).
Outra inconsistência é que a autorização para o processo licitatório e o termo de homologação foram assinados pelo secretário de Finanças. Porém, não consta no processo o Decreto Municipal ou instrumento equivalente delegando tal competência para realização dos atos.
Na avaliação do Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi irregular e a empresa ganhadora não possui nenhuma condição econômica para executar o objeto do contrato.
Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 13:00 | Comentar
Governador Flávio Dino e o vice-presidente da República general Mourão
O governador Flávio Dino participou de reunião com o vice-presidente General Mourão, e equipe da Vice-Presidência da República, em Brasília.
Na ocasião, o governador fez convite para o vice-presidente visitar o Maranhão e participar da próxima reunião de governadores do Nordeste, que será realizada em São Luís no final do mês de março.
Na pauta da reunião entre Dino e Mourão ainda estiveram temas relacionados com a segurança pública e a infraestrutura. O governador do Maranhão fez convite para o vice-presidente conhecer o Porto do Itaqui, líder de crescimento entre os principais portos públicos do Brasil.
Flávio Dino apresentou os dados dos investimentos feitos pelo governo do Estado na área da segurança pública. Notadamente as quase 5 mil nomeações de novos policiais, a promoção de cerca de 10 mil e a renovação de 90% da frota de viaturas das Forças de Segurança do Maranhão.
Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 8:30 | Comentar
Deputado Ciro Neto
Em sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (13), o deputado Ciro Neto (PP) solicitou do Governo do Estado a disponibilização de equipe técnica para auxiliar na habilitação dos municípios a receberem o cofinanciamento PECAPS (Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão /Lei Estadual nº 10.583, de 24 de abril de 2017), que será destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Ciro Neto parabenizou o governo pela atitude do cofinanciamento e lembrou que a lei já prevê que os municípios têm critérios e parâmetros para que o Estado disponibilize esse recurso de financiamento. “E se o município não se habilitar, o Estado fica impossibilitado”.
O deputado Ciro Neto também solicitou ao líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), que interceda junto ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para que disponibilize técnicos da Secretaria para acompanhar as Prefeituras e minimizar toda essa burocracia, a fim de que a lei possa ser aplicada na sua plenitude o mais rápido possível.
Publicado em 14 de fevereiro de 2019 às 7:00 | Comentar
Prefeito Zé Martins
Após o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE) publicar uma matéria sem argumentação apontando uma série de irregularidades e acusar o prefeito de Bequimão, Zé Martins, de abandonar a obra do Parque Expocapril e alega ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura (Sagrima), o prefeito Zé Martins emitiu nota de esclarecimento desmontando o verdadeiro factoide do MP de Bequimão. Com documentos e fotos, o gestor bequimãoense prova o exagero do Ministério Público e a injustiça cometida por falta de informações.
Veja abaixo a nota de esclarecimento na integra.
O prefeito de Bequimão, Zé Martins, em respeito à opinião pública, e em atenção às matérias jornalísticas diversas dando conta da propositura de Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual através de sua Promotoria instalada na Comarca de Bequimão, vem esclarecer o que segue:
1 – Inicialmente devemos reconhecer e louvar o zelo do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, iniciativas que por vezes, devido ao excesso de zelo, acaba por cometer algumas injustiças, como foi no presente caso;
2 – Com efeito, o Município de Bequimão assinou convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, ainda no ano de 2014, cujo objeto era a construção da infraestrutura do Parque de Exposição do município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
3 – Do total contratado, o governo estadual repassou apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o Município de Bequimão executado bem além deste valor, prova disso é que nunca cessou as exposições no mencionado parque como mostram as fotografias que seguem em anexo a esta nota;
4 – Embora tenha recebido somente o valor da primeira parcela, apesar de reiterados pedidos de medições para receber o restante do convênio e concluir a obra, o Município de Bequimão, fez sim, a prestação de contas do valor recebido em 26 de dezembro de 2014, conforme protocolo da SAGRIMA, tendo sido a mesma autuada com o Processo 0244876/2014 (SAGRIMA), falecendo de qualquer sentido a acusação da parte do MPE de que não houve a prestação de contas;
5 – Com relação à ilação de que teria havido “irregularidades no processo”, trata-se de uma acusação totalmente sem sentido. O processo licitatório obedeceu todas as etapas previstas em lei e o objeto foi executado. Não tendo sido concluído até o final, devido à ruptura unilateral do convênio por parte do atual governo estadual.
6 – Por fim, conclamamos, não apenas o Ministério Público, mas, também, a imprensa e toda a sociedade a se manterem vigilantes quanto à fiscalização dos recursos públicos, pois da parte deste gestor tais iniciativas sempre terão todo o apoio necessário, uma vez que a fiscalização e vigilância apenas atestarão a lisura dos nossos procedimentos.
Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 22:00 | Comentar
Troca de cabos rompidos
A Prefeitura de Pinheiro providenciou em caráter emergencial a substituição do cabo da comporta do Rio Pericumã que se rompeu na ultima segunda-feira (11) causando inundações no município.
O Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio acompanhou os técnicos na avaliação do problema e solicitou o levantamento das famílias atingidas pelas inundações para prestar a ajuda necessária, um trabalho feito em conjunto com a Defesa Civil Municipal.
Junto com as providências o prefeito deixou o alerta: “não temos tecnologia para realizar a manutenção adequada e prevenção de problemas como esse; estamos realizando essa manutenção há dois anos pois os riscos de desastres são reais e eminentes. Mais uma vez chamamos atenção do Governo Federal para o risco que essa negligência pode acarretar”.
Com a troca do cabo rompido a expectativa é de que o nível das águas do Pericumã diminuam amenizando o estado de alagamento dos bairros ribeirinhos já nos próximos dias.
Publicado em 13 de fevereiro de 2019 às 19:20 | Comentar
Presidente Jair Bolsonaro teve alta médica
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, informou nesta quarta-feira (13) que a proposta de reforma da Previdência está finalizada e deverá ser analisada pelo presidente Jair Bolsonaro entre amanhã (14) e sexta-feira (15).
“[A proposta] está pronta. O presidente vai recebê-la quinta-feira ou sexta-feira, quando nos convocar. Estamos aguardando a vinda dele aqui para Brasília”, disse a jornalistas após sair de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deputados federais integrantes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Bolsonaro chegou a capital federal no início da tarde e deve despachar no Palácio da Alvorada nos próximos dias.
Marinho evitou dar qualquer detalhe da proposta de reforma da Previdência, como idade mínima e regras de transição. “A proposta vai ser a apresentada à sociedade logo após o presidente se debruçar sobre o tema, ele é quem precisa dizer se o material que nós produzimos esta adequado, dentro do pensamento dele”, acrescentou.
Ontem (12), o secretário da Previdência disse que o texto final da reforma é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Além disso, previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria, chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.
