Publicado em 10 de dezembro de 2018 às 16:40 | Comentar
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, firmaram, na última sexta-feira, 7, Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal para a transferência de um aplicativo de registro de dados. O termo foi assinado durante o 8º Congresso Estadual do MPMA, em São Luís.
A cooperação técnica estabelece a disponibilização do aplicativo Sistema Nacional de Pedidos (SNP), pertencente ao MPF ao MPMA. A ferramenta eletrônica é utilizada para registrar os chamados de determinada área/setor bem como toda a dinâmica de atendimento e ainda fornece dados estatísticos.
Além de disponibilizar o acesso do SNP em um banco de dados virtual e permitir a adaptação às necessidades do Ministério Público, está prevista a capacitação ministrada pelos técnicos de informática responsáveis pelo aplicativo na unidade que vai aderir ao sistema.
Poderão aderir ao acordo as unidades e ramos dos Ministérios Públicos brasileiros, desde que se comprometam a seguir integralmente os termos e obrigações constantes no plano de trabalho de implantação. “O Ministério Público do Maranhão é o primeiro no Brasil a aderir ao Sistema Nacional de Pedidos, ferramenta estratégica para aperfeiçoar os fluxos de trabalho administrativos”, avaliou Luiz Gonzaga Martins Coelho.
O termo de cooperação tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, e não gera nenhuma obrigação financeira entre o MPF e o MPMA.
Publicado em 10 de dezembro de 2018 às 15:00 | Comentar
Foto Divulgação
O Poder Judiciário confirmou para a quarta-feira (12), as 9h, a realização do “1º Mega Leilão Estadual de Veículos Automotores”, no Auditório da “Vip Leilões” (BR- 135, km 07, nº 05. Distrito Industrial, bairro Maracanã, em São Luís), com cerca de 500 bens para alienação. O leilão também será realizado pela internet, por meio de login e senha obtidos no site: www.vipleiloes.com.br, sob o comando do leiloeiro público oficial Vicente de Paulo Filho, credenciado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Serão leiloados caminhões, caminhonetes, motos e reboques, vinculados a processos judiciais cíveis e criminais, bem como aqueles depositados nos pátios dos fóruns ou em outros órgãos e locais cedidos por terceiros, sem identificação ou vinculação a qualquer processo, sob custódia do Judiciário, no estado físico e de conservação em que se encontrem, que podem ser arrematados presencialmente ou on-line.
O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de novembro, nos endereços eletrônicos – www.tjma.jus.br/cgj e www.vipleiloes.com.br -, e nos fóruns aos quais os veículos estejam vinculados. O prazo de impugnação ao edital foi encerrado no dia 5 de dezembro. Cerca de 320 veículos foram retirados da lista inicial por solicitação dos juízes.
Os veículos podem ser vistoriados pelos interessados das 8h às 12h, e das 14h às 17h30, nos endereços da VIP Leilões em São Luís, Imperatriz e Presidente Dutra e no Fórum de Balsas, nos endereços indicados no Anexo do Edital, para que todos tomem conhecimento do estado de conservação deles, já que os bens serão alienados na condição em que encontram e sem garantias.
Os bens serão arrematados pelo valor do maior lance ofertado, desde que não seja inferior ao valor da avaliação do edital. A avaliação mínima oficial servirá de base para os lances iniciais. Se o bem não alcançar lance igual ou superior ao da avaliação, o leiloeiro receberá e classificará a melhor oferta como lance condicional, sujeito à aprovação pela Corregedoria.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, se inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e apresentar os documentos no ato da arrematação ao leiloeiro oficial para emissão da nota de venda e expedição da carta de arrematação. Não poderão participar menor de idade; pessoas que já tenham sido inadimplentes em processos de Leilão Público Oficial, mediante Declaração de Inadimplência do leiloeiro oficial e funcionários e servidores do TJMA.
VALOR – O arrematante deverá pagará 100% do preço vencedor ofertado, mais o percentual de 5% sobre o valor final do bem arrematado a título de comissão do leiloeiro, e, ainda, os valores de custas de documentação reembolsos e taxas listados no anexo I do edital. O pagamento pelo arrematante será feito integralmente à vista, no prazo de 24h. Os arrematantes terão o prazo de até 10 dias, contados da data de arrematação, para retirada dos lotes dos locais em que se encontrarem.
Os veículos terão seus débitos de IPVA, multas, taxas e licenciamento existentes até a data do leilão, quitados pelo valor do preço obtido em pregão, ficando o leiloeiro oficial autorizado a descontar e efetuar a quitação dos débitos existentes para o respectivo desconto na prestação de contas. No entanto, os arrematantes são responsáveis pela regularização física dos veículos e sua apresentação dos para inspeção veicular obrigatória (vistoria) junto ao DETRAN-MA, necessária à transferência dos veículos.
De acordo com o Edital, o Poder Judiciário ou o Leiloeiro Oficial não têm responsabilidade ou ônus quanto a consertos, reparos, reposições de peças, remarcação de chassi e/ou motor, ajuste ou adaptação exigida pelo órgão de trânsito para realização da vistoria obrigatória e necessária à transferência para o nome do arrematante.
Publicado em 10 de dezembro de 2018 às 13:20 | Comentar
Osmar Filho visita a FUMAC em companhia de Pavão Filho.
Há mais de três décadas, a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária – FUMAC, no bairro da Janaína desenvolve trabalhos sociais voltado ao incentivo da cultura, lazer, esporte e educação.
Na sexta-feira (07), o futuro presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), fez uma visita as dependências do dispositivo social acompanhado do então parlamentar, Pavão Filho (PDT), anfitrião da entidade.
Durante a visita, Osmar Filho exaltou o sistema social e ressaltou a solidez de um projeto que serve como protótipo para outras entidades sociais.
“Uma iniciativa que existe a três décadas e ainda continua prestando serviço gratuito a comunidade é louvável. Aqui, a população é a maior beneficiada, pois pode adquirir um serviço de qualidade para o bem de todos. O vereador Pavão está de parabéns por trabalhar o lado humano e social da nossa população, uma iniciativa que serve de modelo para outros institutos que pretendem desenvolver esse tipo de trabalho”, enfatizou ele.
Osmar visitou as salas de informática do projeto, a escolinha mantida pela organização, as salas de aula do ensino infantil, e ainda o projeto inovador que gera emprego e renda, a padaria que capacita pais de alunos e interessados da região na habilidade da confeitaria que também é ponto gastronômico da localidade.
Sobre a FUMAC
O projeto existente, é formado por um complexo social que abrange diversas áreas de inclusão social, com o objetivo de sanar os diversos setores de políticas públicas da cidade
Foi fundada em 26 de dezembro de 1986, pelo vereador Pavão Filho. O objetivo da instituição é trabalhar com programas sociais envolvendo a comunidade do bairro, entre elas, crianças, jovens e adultos.
Atualmente a estrutura social gerencia mais de dez programas inclusivos ofertados gratuitamente a comunidade.
Publicado em 10 de dezembro de 2018 às 11:50 | Comentar
Presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa, após receber uma honraria do Exército, Medalha do Pacificador com Palma, em Brasília
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília hoje (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.
A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado ontem (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente.
Consensos
Em busca de consenso para alinhar a base aliada no Congresso, o presidente eleito se reúne amanhã (11) com a bancada do PSD. No dia seguinte (12), será a vez de conversar com o PSL, PP e PSB.
Na reunião com o PSL, que é o seu partido, Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56.
Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB.
Confraternização
Ainda em Brasília, Bolsonaro vai se reunir amanhã (11) com representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na quarta-feira (12), ele almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.
Publicado em 10 de dezembro de 2018 às 9:00 | Comentar
Assalto ao Bradesco em Arame. Foto: blog do Gilberto Lima
Mais uma quadrilha aterrorizou uma cidade do Maranhão deixando moradores em pânico. Na noite deste domingo (9), bandidos fortemente armados explodiram a agência do banco Bradesco de Arame.
Algumas pessoas foram feitas reféns e foram levadas pelos assaltantes até o banco servindo de escudo humano. O bando então seguiu para o banco, além de atirar várias vezes em diversos pontos da cidade, explodiu a agência e e roubou o dinheiro. Em seguida, fugiu levando o cofre do banco e reféns, que foram liberados na fuga.
Nenhum suspeito foi preso até o momento. Policiais militares estão a procura dos marginais.
Este já é o terceiro assalto a banco registrado no Estado do Maranhão em menos de 20 dias.
Veja nas imagens abaixo como ficou a agência após assalto.
Publicado em 9 de dezembro de 2018 às 14:10 | Comentar
O presidente da EMAP, Ted Lago, e o administrador da Autoridade Portuária do Canal do Panamá, Jorge L. Quijano
A autoridade portuária do Porto do Itaqui e a administração do Canal do Panamá formalizaram, na última quarta (5), uma aliança de colaboração com o objetivo de fomentar o uso do canal por navios com destino ou origem no Itaqui, bem como promover parcerias em áreas técnicas. O documento foi assinado em solenidade realizada no Panamá, pelo presidente da EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, e pelo administrador da Autoridade Portuária do Canal do Panamá, Jorge L. Quijano.
A programação no Panamá incluiu visita às novas comportas (Cocolí Locks) e apresentações sobre meio ambiente, conservação de água, reflorestamento e conservação de bacia hidrográfica do Canal e sobre os diferenciais competitivos do Porto do Itaqui. “Este convênio é muito importante por viabilizar a movimentação de grãos para a Ásia através do Canal, proporcionando ainda mais competitividade ao Itaqui e já contemplando o crescimento da movimentação de grãos pelo Arco Norte”, afirmou Ted Lago. De toda a soja escoada pelo Porto do Itaqui, 80% tem como destino a Ásia.
Neste ano o Itaqui tem batido sucessivos recordes em movimentação mensal de grãos. De janeiro a outubro foram escoadas pelo porto público maranhense mais de 8 milhões de toneladas de soja. A marca representa um aumento de quase 40% em relação ao volume movimentado em todo o ano de 2017.
Com a segunda fase do Tegram a perspectiva para os próximos anos é de aumento de capacidade e movimentação de grãos. “Esse acordo irá fortalecer toda a logística do Arco Norte, que hoje é responsável por mais de 21% de toda a soja e o milho exportados pelo Brasil”, analisa o presidente da EMAP.
A localização do Porto do Itaqui é estratégica por sua proximidade com os mercados internacionais – é o primeiro porto de entrada e o último porto de saída para os mercados asiáticos (encurta viagem em cerca de sete dias no comparativo com os portos das regiões Sul e Sudeste do Brasil).
Com essas vantagens e a aliança de cooperação com a autoridade portuária do Canal, o Itaqui poderá ter acesso a novos mercados, em especial mercados de commodities da costa oeste da América e Ásia. Existe também um potencial para o Itaqui no futuro se transformar em um hubport de contêineres.
Para atender a essa demanda foi entregue em 2017 a infraestrutura necessária para armazenagem de contêineres e cargas gerais. O investimento de R$ 9.199.220,08 contempla a construção de um pátio em uma área de 20.250 m², equipada com tomadas, visando atender a demanda de contêineres refrigerados. Paralelamente o Governo do Estado vem trabalhando no adensamento de cadeias produtivas, de modo a viabilizar a movimentação de contêineres.
A aliança estabelecida é destinada a promover as remessas de grãos na rota comercial do norte do Brasil para destinos em países localizados no Pacífico. As duas partes se comprometem a atuar de forma cooperativa para melhorar o serviço de transporte em suas áreas de influência e promover o crescimento do comércio global. O escopo da aliança abrange atividades comerciais conjuntas, intercâmbio de informação, estudo de mercado e modernização.
Publicado em 9 de dezembro de 2018 às 12:00 | Comentar
Foto: Divulgação
Por Flávio Dino
No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que fez mais de 100 nações do planeta sentarem-se na mesma sala para definir princípios básicos de convivência humana? Uma ameaça terrível.
Pouco mais de três anos antes, o mundo havia encerrado uma Guerra Mundial. Pela primeira vez, não só um povo ou nação, mas toda a humanidade teve sua existência ameaçada pela sede de poder de pessoas que se julgavam superiores a outras.
Superado o nazismo e o fascismo pela força de uma ampla aliança, indo dos capitalistas dos Estados Unidos aos socialistas soviéticos, as nações sentaram-se para definir regras mínimas de convívio que evitassem novos conflitos bárbaros.
A Declaração Universal de Direitos Humanos consolidava princípios antes já delineados em outros pontos-chave da história da humanidade, como a Declaração dos Direitos do Homem, surgida da Revolução Francesa, e a Declaração de Direitos, da Inglaterra do século 17.
A declaração reúne as chamadas três dimensões dos direitos. Sendo que a primeira são as liberdades de escolha, de voz, de voto, que tanto marcaram a luta contra as monarquias e mais recentemente contra as ditaduras militares.
Na segunda dimensão, estão os direitos que dependem de uma ação do Estado para garantir o bem estar do indivíduo, como Saúde e Educação. E na terceira dimensão estão os direitos difusos, a que toda a sociedade tem direito de usufruto, e não só cada indivíduo. É o caso do direito à comunicação ampla e plural, ao meio ambiente e à preservação do patrimônio cultural.
Como se vê, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pensou em todos os âmbitos da vida, visando garantir o bem viver de todos. É triste que hoje existam algumas pessoas tentando desqualificar a necessidade de defesa dos direitos humanos. Uma situação bem ilustrativa do triste momento que estamos vivendo em vários países, com o retorno de governos de extrema-direita.
Lutar por direitos humanos constitui-se em tarefa cada vez mais atual, pois o horizonte da humanidade voltou a ser ameaçado por discursos de ódio que prometem a melhoria de vida de uns poucos, com a exclusão de muitos.
Tenho muita alegria de liderar um governo que, todos os dias, luta para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos chegue aos lares de todos os maranhenses.
Publicado em 9 de dezembro de 2018 às 10:50 | Comentar
Felipe Camarão, Secretário de Educação
A gestão da Educação, no governo Flávio Dino, tem sido marcada pelo compromisso com a transparência ativa, por meio da qual disponibilizamos o maior número de informações e dados possíveis à sociedade, de forma clara, sem que haja, necessariamente, solicitações e pedidos realizados por qualquer cidadão ou órgão de controle.
Está provado que acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão é, hoje, o principal pressuposto de uma gestão pública contemporânea, que age com transparência ativa, sem esperar que o cidadão busque os órgãos para reclamar, criticar ou tenha que solicitar a disponibilização de informações.
Há quase quatro anos, saímos de uma transparência passiva, quando as pessoas, instituições ou empresas tinham que deixar suas cidades para vir a São Luís, em busca de informações sobre seus processos na Seduc, por exemplo. Diferentemente das gestões anteriores, o atual Governo do Maranhão adotou uma postura que colocou o Estado com nota máxima em transparência, saindo do antepenúltimo lugar para o topo do ranking na Escala Brasil Transparente, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Seguindo a determinação do governador Flávio Dino, a Seduc avançou nos últimos três anos, ao criar mecanismos de transparência ativa, envolvendo, sobretudo, a comunidade escolar. Tais procedimentos foram destaque, recentemente, em premiações de âmbito nacional e estadual, no que diz respeito às boas práticas de ouvidorias. Os projetos premiados têm em comum a promoção da participação democrática e o incentivo ao protagonismo dos estudantes da rede estadual.
No Concurso Nacional de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Ouvidoria da Seduc foi ouro com o projeto ‘Minha EscolaAPP’, na categoria ‘Estratégias Inovadoras de Participação Social para Aprimoramento e/ou Simplificação da Gestão’; e o Projeto Jovem Ouvidor, medalha de prata, na categoria ‘Estratégias Inovadoras para Engajamento da Sociedade Civil junto às Ouvidorias’. No Maranhão, o Minha EscolaAPP, também, ganhou o 1° lugar no “Boas Práticas de Ouvidoria”, realizado pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Vale lembrar que, no ano passado, já tínhamos recebido medalha de bronze no Concurso Nacional de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias com o projeto ‘Conversando com a Escola’.
O ‘Conversando’ promove a participação da comunidade escolar na gestão pública, contribuindo com a formação cidadã dos estudantes da rede estadual de ensino e com o processo de promoção da melhoria da qualidade da educação. Já o ‘Jovem Ouvidor’ estimula a participação de alunos do ensino médio em ações de escuta cidadã, fortalecendo o protagonismo estudantil nas escolas da rede pública estadual. E, por fim, não menos importante, o ‘Minha EscolApp’, aplicativo desenvolvido pela Secretaria, por meio do qual os estudantes têm acesso a diversas informações como: notas, recursos para a escola, nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); podem avaliar a merenda, as aulas, infraestrutura, didática, dar sugestões de como melhorar a escola e receber todas as informações sobre os projetos de interesse do estudante.
Há uma série de vantagens que a transparência possibilita à educação: permite focar na eficiência dos gastos de recursos públicos, melhorar a tomada de decisões com impacto na qualidade, abre canais direto com as comunidades escolares e a população em geral, entre outros. Mas tudo isso só faz sentido se estiver conectado à aprendizagem dos estudantes. Portanto, todas as práticas da Seduc, reconhecidas nacionalmente como estratégias inovadoras, focam na formação cidadã e ainda garantem a manutenção das condições adequadas para que essa aprendizagem ocorra com qualidade.
Por fim, destaco que todos os avanços obtidos até aqui não seriam possíveis sem a participação dos profissionais da Seduc, dos estudantes e das escolas. Essas premiações não são mérito meu, como gestor da educação do Maranhão, mas de um governo comprometido com a gestão pública transparente e cidadã.
Felipe Costa Camarão Professor Secretário de Estado da Educação Membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
Publicado em 8 de dezembro de 2018 às 15:40 | Comentar
Carlos Brandão entre o novo diretor do CLA, coronel aviador Marco Antônio Carnevale Coelho e o atual diretor do DCTA, major-brigadeiro do ar Hudson Potiguara.
O vice-governador Carlos Brandão esteve na cidade de Alcântara, nesta sexta-feira (7), a fim de conhecer o novo diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A manhã foi marcada pela passagem de direção do coronel engenheiro Luciano Valentim Rechiuti ao coronel aviador Marco Antônio Carnevale Coelho.
Carlos Brandão ladeado pelo novo diretor do CLA, o coronel aviador Marco Antônio Carnevale Coelho e o atual diretor do DCTA, major-brigadeiro do ar Hudson Potiguara. (Foto: Ricardo Zacheu)
Nesta importante cerimônia militar, também estava presente o major-brigadeiro do ar Hudson Potiguara, atual diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Através do DCTA, o Maranhão participa do projeto de conquistar o espaço, um sonho iniciado na década de 80, quando oficialmente foi inaugurado o CLA.
Retrospectiva
Inicialmente, o funcionamento do CLA era como apoio logístico e de infraestrutura local. Em 1989, alcançou-se o patamar operacional, quando nascia a ‘Operação Pioneira’. Os primeiros foguetes tipo SBAT então foram lançados.
Superados todos os desafios do início dos anos 2000, hoje o CLA representa um potencial inquestionável para desenvolver melhores previsões meteorológicas, climáticas, melhores sistemas de navegação e de comunicação.
O desafio atual tornou-se conquistar o domínio completo das tecnologias. “O Maranhão é um estado tão rico, tão agraciado por Deus, que reúne condições perfeitas até mesmo para o menor consumo de combustível para o lançamento de satélites; somos o único concorrente do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa”, frisou o vice-governador Carlos Brandão.
Além disso, em Alcântara é possível realizar lançamentos em todos os tipos de órbita (equatoriais – horizontais / polares – verticais), assim como oferecer maior segurança pela presença do mar, aliado ao fato de ser situada a dois graus da linha do Equador.
Tudo isto impulsiona, o Maranhão e Alcântara a patamares mais altos; sendo, portanto, um grande quinhão de um Brasil continental que não pode deixar de ser destaque nestes aspectos, já que o Maranhão reúne todas as condições para isso.
Publicado em 8 de dezembro de 2018 às 13:10 | Comentar
Ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Ozéas Azevedo Machado
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, Ozéas Azevedo Machado e de Maria Helena Azevedo Machado, por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2008.
O MPF destaca que, enquanto gestores do município, Ozeas Azevedo e Maria Helena Azevedo sacaram “na boca do caixa” R$ 668.513,00, valor referente a dois cheques por eles assinados, nominais à prefeitura municipal, em 30 de dezembro de 2008, último dia do mandado do ex-prefeito. De acordo com o art. 11º, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa, “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência” configura ato de improbidade.
Diante disso, a Justiça Federal determinou que Ozeas Azevedo Machado e Maria Helena Azevedo Machado tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Devem ainda pagar multa civil no valor de R$ 10 mil.
