Simplício Araújo visita a Multitrans, empresa que vai gerar empregos no MA

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O Secretário Estadual de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, visitou nesta quarta-feira (12), a Multitrans, empresa que entra em operação esta semana e deve empregar cem pessoas no Maranhão.

“Com apoio total do governador Flávio Dino (PCdoB),  através da Seinc foram investidos, na primeira fase, mais de R$ 30 milhões. A segunda fase vai investir mais 50 milhões, totalizando 80 milhões no total e 160 empregos diretos quando do pleno funcionamento”, informou o secretário.

Sindicato dos Servidores Públicos de Cururupu pede bloqueio de contas do Município

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Na tentativa de garantir o pagamento de salários atrasados, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cururupu ( SINSPUMUC), informa que interpôs uma representação junto ao Ministério Público do Maranhão afim de garantir o bloqueio das contas da prefeitura de Cururupu como última tentativa de ter os salários atrasados pagos. Segundo o sindicato, o salário de novembro ainda não foi pago e o de dezembro não há nem mesmo previsão. Diante da situação, a entidade teme que os servidores de Cururupu não recebam seus salários.

O sindicato informa ainda que, esteve na última terça-feira (11) em reunião com o promotor de Justiça da Comarca de Cururupu afim de juntos encontrarem uma solução que venha garantir a contra partida pelo serviço prestado pelos servidores – seus salários. Na reunião, o promotor prometeu procurar a prefeita do município senhora Rosaria de Fátima Chaves (Rosinha), para que a mesma possa esclarecer a razão do não pagamento do salário dos servidores.

O sindicato lembra ainda que o município recebeu até o último dia 10, mais de dois milhões de reais em recursos. E para eles, o cenário, é de fato, muito preocupante e é claro que outras medidas serão efetivadas pelo sindicato para assegurar que todos os servidores possam receber seus vencimentos conforme a sua data base.

“Diante de todos esses problemas, decidimos entrar com um pedido de bloqueio das verbas, uma vez que não temos percebido a responsabilidade da gestora atual com os recursos públicos”, disse um servidor da educação municipal de Cururupu. Os professores afirmam ainda que usando de uma “manobra” para dá aparência de regularidade no pagamento dos salários o município pagou o décimo terceiro sem contudo pagar o salário de novembro.

Diante da situação, que pelos servidores é considerada caótica, o sindicato emitiu na tarde desta terça-feira (11) uma nota re repúdio contra os recorrentes atrasos no salário dos servidores, confira a íntegra da nota.

“Em virtude do atraso do salário do mês de novembro de 2018 e a iminente realidade dos servidores públicos municipais ficarem sem sua respectiva remuneração no presente mês, o SINSPUMUC vem esclarecer através desta nota de repúdio e expressar seu descontentamento em vê o mesmo quadro fático e lamentável do ano de 2017. Para tanto esta entidade sindical já se posicionou na defesa dos interesses da classe protocolando junto ao Ministério Público a representação visando o bloqueio das contas do município, para que o judiciário venha garantir o salário das categorias.

Ademais é oportuno a informação que o SINSPUMUC esteve no dia 11 de dezembro de 2018, em reunião com o promotor de justiça da Comarca, onde o mesmo se disponibilizou em procurar a prefeita municipal para que a mesma esclareça o não pagamento do salário.

Ante o exposto, o SINSPUMUC irá continuar na luta e defesa dos interesses dos sócios dessa entidade.

Cururupu 11 de dezembro de 2018

Luilton Lima Costa

Presidente

O ICURURUPU tentou por diversas vezes contato com a prefeitura de Cururupu, bem como com a secretária municipal de educação do município mais não obtivemos nenhuma resposta.

Fonte: iCururupu

Rodoviários vão cruzar os braços e São Luís terá nova greve de ônibus

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O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão tem sido cauteloso em todas as decisões tomadas. A entidade cumpriu com todos os prazos solicitados, esteve presente em todas as reuniões marcadas, se encontrou por diversas vezes com os empresários e até na semana passada, com representantes da Prefeitura de São Luís, mas o fato é que nenhum avanço ocorreu e a categoria, revoltada pela falta de acordo entre as partes, quanto a nova Convenção Coletiva de Trabalho, exige uma medida extrema.

Desta forma, já notificamos a Prefeitura de São Luís, o SET, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho, informando que os profissionais que atuam no transporte público da Grande São Luís, cruzarão os braços, na próxima segunda-feira (17), desde as primeiras horas, devido ao desinteresse dos patrões em negociar de maneira justa, reajustes nos salários, no valor do ticket alimentação, além da garantia da permanência de direitos dos motoristas e cobradores.

O impasse se arrasta desde o mês de Agosto, quando a proposta dos Rodoviários foi encaminhada aos empresários. Desde então, o acordo que deveria ter sido firmado em Setembro, nunca aconteceu. Os patrões nas poucas contrapropostas apresentadas, não ofereceram reajustes nos salários e nem no valor do ticket, querem que os trabalhadores arquem com 50% do valor do plano de saúde, pedem o fim do plano odontológico e o mais grave de tudo, exigem a extinção da função de cobrador, o que irá gerar demissão em massa no sistema. Nesses termos, o Sindicato dos Rodoviários, mais uma vez, ressalta que não há a menor condição em negociar, muito menos, estabelecer um acordo.

A entidade na semana passada se encontrou com representantes da Prefeitura, que se comprometeram em contribuir com as negociações entre as partes, para que um acordo fosse firmado o mais breve possível, mas até agora, não houve cumprimento da palavra e o Sindicato dos Rodoviários ressalta que não irá mais tolerar ser enrolado. “Já estamos praticamente às vésperas do Natal e nenhum posicionamento é dado aos trabalhadores, que com toda razão, estão revoltados por essa indecisão. Não temos mais tempo para esperar. Agora iremos pra cima. Estamos atendendo todos os trâmites judiciais legais e a partir da próxima segunda (17), retomaremos a paralisação da categoria e resistiremos, mesmo com a pressão da Prefeitura de São Luís, que no último movimento, chegou a solicitar da justiça que determinasse pagamento de multa, por parte do Sindicato, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), por cada dia da greve e mais, acreditem, a minha prisão em flagrante, caso estivesse no comando do movimento. Pedimos a compreensão dos usuários, mas não nos resta outra alternativa e quanto aos Rodoviários, esperamos contar com a união e a participação de todos no movimento. Essa luta não é só minha, é de todos nós e só conseguiremos alcançar nossos objetivos, se mostrarmos nossa força. Já que não querem negociar por bem, não há outra maneira que não seja parar o transporte público em São Luís”, afirma Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

Bandas foram contratadas irregularmente para o Carnaval de Caxias 2018, diz MP

Prefeito Fábio Gentil no Carnaval de Caxias 2018

A contratação direcionada da empresa Kavasaky Promoções e Eventos EIRELI-ME para realização do Carnaval 2018 em Caxias levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra três secretários municipais e outros três envolvidos nas ilegalidades.

Na manifestação, formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Francisco de Assis da Silva Júnior, com base no Inquérito Civil nº 1149-254/2018, o MPMA requer a condenação dos requeridos ao pagamento do valor de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população do município.

Além dos titulares das pastas municipais de Cultura, Arthur Quirino da Silva; de Finanças, Administração e Planejamento, Talmir Rosa Neto, e de Governo (também Presidente da Comissão de Licitação), Roosevelt Milhomem Júnior, são citados, ainda, como requeridos o assessor jurídico do Município, Samuel Pereira Sousa; e o empresário Stênio Ferreira Aragão.

Inexigibilidade

O MPMA apurou que o Município de Caxias contratou diretamente, por inexigibilidade, a empresa Kavasaky, para viabilizar a realização de 15 shows durante as festividades de carnaval na cidade. Entretanto, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a lei requer a contratação direta das bandas ou por meio de empresários exclusivos.

Foi constatada a existência de diversas provas de que a licitação foi “montada” e, por meio de pareceres do presidente da Comissão de Licitação e do assessor jurídico do Município, foi dada a aparência de legalidade, não para a contratação de shows artísticos, mas da Kavasaky.

Uma delas é um documento de que uma das bandas contratadas (Banda Matheus Fernandes) outorgou à Kavasaky a condição de responsável pelas negociações da banda, desrespeitando a exigência legal referente à contratação direta.

Pagamento antecipado

Para o MPMA, o secretário de Cultura ‘direcionou’ a licitação para a contratação da Kavasaky, que começou a fechar acordos com as bandas, antes mesmo de ter firmado contrato com o Município. Uma das provas é um ofício do secretário municipal de Cultura ao de Finanças já contendo a previsão do valor das contratações das bandas.

No ofício, Artur Quirino também usa o argumento de que os próprios artistas teriam indicado a Kavasaky como empresária exclusiva para tratar da formalização dos contratos. Segundo Quirino, a contratação das bandas levaria “artistas consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública” a Caxias, como forma de atrair visitantes e incrementar a economia local.

“A consagração do artista é um fator de extrema relatividade. Um artista pode ser reconhecido apenas em certos locais, ou por determinado público ou críticos especializados”, enfatiza o promotor, na ação. “À qual ‘crítica especializada’ e/ou ‘opinião pública’ ele se refere? Local, regional ou nacional?”, indaga.

O pagamento da contratação da Kavasaky (cujo valor mais elevado que o normal) foi antecipado e a justificativa para o valor seria a elevada procura durante o período do Carnaval. Na visão do MPMA, a justificativa para o pagamento antecipado foi garantir que uma empresa (que nunca foi empresária exclusiva das bandas) pudesse agilizar as contratações.

Diante das irregularidades, além de requerer o pagamento de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população de Caxias (que deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos), o MPMA também solicita a condenação dos secretários e do assessor jurídico à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

No caso da empresa e seu proprietário, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Governo antecipa pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores públicos

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A segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do Estado do Maranhão vai ser paga nesta quarta-feira (12). No final de novembro, em rede social pessoal, o governador Flávio Dino já havia anunciado sobre a previsão de antecipação do décimo.

O pagamento da segunda parcela do 13º seria realizado no dia 15 de dezembro de 2018, conforme consta no Decreto nº 33.765, de 22 de janeiro de 2018, mas pôde ser antecipado por haver viabilidade financeira.

Contracheque

A versão digital do contracheque do 13º salário já está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo dos campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 98789-8748 (Oi) e (98) 98331-8319 (Tim), devido à indisponibilidade temporária dos telefones fixos, causada por problemas técnicos. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.

MP pede anulação da nomeação do assessor jurídico da Câmara de Carolina

Em Ação Civil Pública, ajuizada em 5 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão requereu a suspensão e a declaração de nulidade da nomeação para cargo em comissão de assessor jurídico da Câmara de Vereadores do município de Carolina, no momento, exercido pelo advogado Moisés Silva da Cunha.

Foi solicitado também que o Legislativo municipal se abstenha de nomear ou renovar contrato para terceirizar a prestação de serviços de assessoria jurídica e representação judicial, salvo para suprir falta temporária do cargo. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Igualmente foi pedido que seja realizado processo licitatório, a ser finalizado em no máximo 120 dias, para a contratação de advogado para atender serviços técnicos de caráter ordinário da Câmara de Vereadores. Conforme prevê a Constituição Federal, a contatação poderá ser efetuada também mediante processo seletivo simplificado, a ser efetuada no prazo de 30 dias.

Na ACP, foi ressaltado que a contratação deve ter caráter transitório e se impõe devido à essencialidade do serviço (princípio da continuidade).

Concurso

O MPMA requereu, ainda, que seja encaminhado projeto de lei para a criação de cargos de procuradores da Câmara Municipal em número compatível com a capacidade financeira e que atenda às necessidades do Município, podendo ser criado cargo com provimento em comissão somente para a chefia da unidade e que seja providenciada a realização de concurso para o provimento dos cargos a serem criados.

Contratados

O Ministério Público do Maranhão constatou que os serviços técnicos de Direito ou assessoria jurídica são prestados por profissionais contratados ou nomeados em cargos de comissão, cujas circunstâncias demonstram dificuldades e prejuízo ao Município, que necessita ininterruptamente destes serviços.

Em 2018, o MPMA expediu Recomendação para que fosse providenciado concurso para procurador da Câmara de Vereadores de Carolina. Mas a manifestação ministerial foi descumprida.

Foi apurado, ainda, que a Câmara de Vereadores não conta com cargo de procurador jurídico efetivo em seu quadro pessoal e que serão gastos, até o fim de 2018, R$ 53.333,33, em despesas com assessor jurídico nomeado.

PL do Orçamento de 2019 do Governo do MA entra na pauta da Assembleia

Deputado Rogério Cafeteira

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (11), o Requerimento 478/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), para que sejam dispensados os trâmites regimentais, para discussão e votação, em regime de urgência, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 212/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2019.

Em razão de acordo feito por líderes dos blocos e bancadas, o Projeto de Lei do Orçamento deverá constar na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (12), para discussão e votação.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Segundo o projeto do governo, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

O Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

De acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Em apreciação nas comissões técnicas da Casa, o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na sessão desta quarta-feira (12).

Os textos do Projeto de Lei 212/2018 e da Mensagem Governamental 066 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa na edição datada de 2 de outubro de 2018.

MP solicita ao prefeito de Ribamar alterações em escola municipal

Prefeito Luis Fernando

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação ao prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, solicitando que sejam consideradas alterações na reforma da Escola Municipal e Centro de Reabilitação Integral Dra. Amélia Bastos. O objetivo é adequar o espaço às necessidades das pessoas com deficiência.

O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Flávia Valéria Nava Silva (3ª Promotoria de Justiça Cível) e Sílvia Menezes de Miranda (Promotoria de Justiça Especializada).

Foram recomendadas alterações na largura da calçada, correção das rampas de acesso, corrimão, guarda-corpo, piso tátil, sinalização de alerta, eliminação de obstáculos na entrada do prédio, adaptação do balcão de recepção para tendimento a cadeirantes, sinalização das portas e corredores em braille, disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para estudantes que utilizam cadeiras de rodas, adequação da altura das lousas nas salas, colocação de barras de apoio nos banheiros e adequação de pias, louças, sanitário.

Também foram sugeridas adaptações arquitetônicas no acesso ao refeitório, salas de aula e de atendimento multidisciplinares. Foi recomendado, ainda, que o bebedouro e banheiros sejam adaptados para atender aos estudantes com necessidades especiais.

No Centro de Reabilitação, foram indicadas adaptações arquitetônicas e nos móveis na recepção, cadeiras, mesas dos serviços de fonoaudiologia, fisioterapia, serviço social, odontologia e terapia ocupacional.

Todas as alterações devem seguir a norma técnica de acessibilidade, a NBR 9050, que trata de critérios de acessibilidade para edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

As representantes do MPMA requisitaram ao Poder Executivo municipal de São José de Ribamar informem, em até 20 dias, as providências adotadas para as correções indicadas.

Vídeo do Dia: chuva inunda entorno do Mercado Central em São Luís

As fortes chuvas que caíram na tarde desta terça-feira (11) em São Luís deixaram o entorno do Mercado Central da capital inundado.

Veja as imagens registradas no local durante a chuva. Há carros estacionados quase que submersos pela água. Confira acima e abaixo nos vídeos.

Câmara de Pinheiro aprova Projeto de Lei do Executivo que isenta mais de 10 mil famílias da taxa de iluminação pública

Prefeito Luciano Genésio

Por 10 votos contra 5, a Câmara Municipal de Pinheiro aprovou nesta terça-feira (11), Projeto de Lei de autoria do Executivo municipal que isenta famílias de baixa renda do pagamento da taxa de iluminação pública.

O prefeito Luciano Genésio disse que a Câmara cumpriu com seu dever ao aprovar um projeto que agora passa a beneficiar cerca de 10 mil famílias. Ele explicou que a antiga Lei estava desatualizada há 9 anos, além de irregular, uma vez que as famílias da Zona Rural pagavam uma taxa maior que as da sede do município.

“A prefeitura enviou esse Projeto de Lei para corrigir uma distorção da antiga Lei, que cobrava uma taxa de iluminação pública maior para as famílias da zona rural, quando deveria ser menor. Esse projeto irá beneficiar cerca de 10 mil famílias, o que representa 1/3 das residências do município de Pinheiro”, disse o prefeito Luciano Genésio.

O líder do governo na Câmara, vereador Alessandro Montenegro ressaltou a importância da atualização da lei. “Esse projeto de lei beneficiará dez mil famílias que serão isentas da taxa de iluminação pública. Hoje a taxa de iluminação da zona rural está sendo superior à da zona urbana. Isso é desproporcional. Não podemos tirar de quem tem menos, para dar para quem mais tem”, declarou.