Operação Paraíso Fiscal: conheça o trio acusado de desviar R$ 23,2 milhões

Publicado em 18 de agosto de 2017 às 17:50 | Comentar

Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (18) na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os promotores de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Klycia Luiza Castro de Menezes, membros do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), forneceram maiores detalhes da prisão de três dos líderes da organização criminosa alvo da Operação Paraíso Fiscal, ocorrida em 16 de agosto.

A operação foi uma ação conjunta entre Gaeco, Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Participaram da coletiva também o secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e o delegado Leonardo Bastian Fagundes, do 1º Departamento de Combate à Corrupção. “Eram empresas de fachada, emitindo notas fiscais fictícias, sob a tutela de um grupo de empresários de Goiás”, disse o secretário.

Foram presos Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva. Outros três mandados de prisão de líderes da organização criminosa continuam em aberto. Todas as prisões preventivas foram determinadas pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal Privativa para Processamento e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa da Comarca da Ilha de São Luís, com base em pedido conjunto do Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão.

Em 25 de maio, uma primeira etapa da Operação Paraíso Fiscal havia efetuado as prisões de Nelton Carrijo Gomes e Thaisa Vieira de Moura, além da apreensão de documentos, dois computadores, uma arma e telefones celulares.

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, destacou a importância da atuação conjunta entre Sefaz e MPMA e informou que o Ministério Público já está seguindo o rastro do dinheiro. “Fizemos a localização de vários imóveis no estado de Goiás, inclusive uma lancha avaliada em R$ 1,5 milhão de reais. Todo esse trabalho de localização do dinheiro, de identificação de patrimônio é para garantir que todo esse prejuízo seja ressarcido ao Estado do Maranhão. Vários documentos foram apreendidos em Goiás e o trabalho continua”, finalizou.

A promotora de justiça, Klycia Menezes, reforçou que a “ação do MPMA é fruto do programa institucional Ministério Público no combate à corrupção e a sonegação fiscal, premiado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, recebendo o 1o lugar na categoria Redução da Corrupção. A partir do momento em que a Sefaz identificou as irregularidades e nos contatou demos início ao inquérito. Instituições unidas são mais fortes”, avaliou.

Durante a coletiva, o delegado Leonardo Fagundes, do 1º Deccor informou que a investigação ainda segue. “A investigação está em fase de conclusão. Em breve será relatado inquérito policial e encaminhado para a Justiça, para devida Ação Penal e responsabilização dessa organização criminosa”, finalizou o delegado.

Segundo o Ministério Público do Maranhão e o 2º Deccor, empresas de fachada foram registradas no Maranhão, Pará, Piauí e Bahia e, mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD LTDA, registrada no Maranhão e supostamente localizada em São João do Paraíso.

A organização criminosa inseria declarações dos valores devidos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas notas fiscais frias com o objetivo de gerar créditos tributários falsos em favor da Agropecuária MCD LTDA.

Em seguida, a empresa vendia grãos de milho a empresas de outros estados e com os créditos tributários sonegava o pagamento dos impostos.

A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de milho, no valor de R$ 212.935.854,00.

O Gaeco aponta que o esquema fraudulento causou um prejuízo de R$ 23.235.361,00 ao Estado do Maranhão.

VÍDEO: mulher surta e tem ataque de pânico após assistir filme Annabelle 2

Publicado em 18 de agosto de 2017 às 16:00 | Comentar

https://www.facebook.com/portal180/videos/1532378213490132/

As imagens foram registradas em um Shopping Center em Teresina no Piauí e publicadas na tarde desta sexta-feira (18) na página do Facebook do Portal 180 Graus.

Uma mulher, que não teve o nome divulgado, surtou e teve um ataque de pânico após assistir o filme Annabelle 2, conforme mostra o vídeo acima.

Maranhão sediará o mais importante evento rodoviário do Brasil

Publicado em 18 de agosto de 2017 às 15:00 | Comentar

O presidente da ABDER, Henrique Luduvice e o governador Flávio Dino, em visita ao Palácio dos Leões.

Pela primeira vez, o Maranhão sedia o mais importante evento do setor rodoviário no Brasil. O 20º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor) ocorre entre 21 e 24 de novembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O Enacor é realizado pela Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) e, neste ano, conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Em sua vigésima edição, o evento promove o debate de assuntos como mobilidade urbana, infraestrutura e logística de transporte. Para dar conta da complexidade de temas, o 20º Enacor abriga em sua programação o 2º Fórum Rodoviário, de Trânsito e de Mobilidade; o 1º Fórum de Logística Multimodal e o 1º Expoenacor.

Serão minicursos, palestras, apresentações de trabalhos técnico-científicos e exposição de materiais, equipamentos e serviços. Empresários, gestores públicos, estudantes e profissionais são o público-alvo do encontro.

De acordo com o presidente da ABDER, Henrique Luduvice, nomes de importância nacional e internacional estarão presentes no Enacor para disseminar novas tecnologias aplicadas ao desenvolvimento da logística e infraestrutura.

“Infraestrutura e logística são temas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de um Estado”, diz Henrique Luduvice. “O evento será no Maranhão pelos grandes investimentos que o governo realiza nessas áreas”, afirma.

Mobilidade

Segundo o presidente da MOB, Artur Cabral, ações de mobilidade urbana desenvolvidas no estado serão destaque no evento, como o Projeto Travessia, as linhas de ônibus do Expresso Metropolitano e a instalação do transporte coletivo do tipo BRT.

“As obras do BRT, projeto de mobilidade urbana que vai modernizar o sistema viário da Ilha de São Luís, iniciam ainda esse ano”, diz Artur Cabral. O programa de infraestrutura Mais Asfalto, que está recuperando 3 mil km de vias em todo o estado, também será apresentado ao público.

Logística e infraestrutura

O avanço da logística de transporte com a atual gestão à frente dos portos do Itaqui e Ponta da Madeira é outro aspecto a ser evidenciado no encontro. Nos dois últimos anos, a redução do tempo de espera no Itaqui gerou lucro de R$ 111 milhões, o maior da história do porto. Eficiência esta que irá permitir aportes de R$ 1,3 bilhão nos próximos dois anos.

Além da MOB, as secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e Cultura e Turismo (Sectur) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) representam o governo no Enacor. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) também marca presença, por meio de prefeitos e gestores municipais.

Inscrições

Para participar do Enacor, basta acessar www.enacor.com.br e fazer a inscrição. Mais informações podem ser obtidas no próprio site do evento, pelo telefone (098) 3254-0347 ou pelo e-mail [email protected]. Estão disponíveis 1.500 vagas.

Negado habeas corpus a homem que prendeu ex-namorada em motel em SLZ

Publicado em 18 de agosto de 2017 às 13:30 | Comentar

Ilza Cristina de Jesus foi sequestrada e mantida em cárcere privado em um motel pelo ex-namorado Cássio de Oliveira Silva

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, habeas corpus a Cássio de Oliveira Silva, acusado de tentativa de homicídio e carcere privado da ex-namorada Ilza Cristina de Jesus, em São Luís. Consta nos autos que o acusado, inconformado com o fim do namoro de sete anos, se dirigiu à residência de Ilza Cristina, no dia 28 de junho deste ano, a fim de manter uma conversa sobre o relacionamento amoroso de ambos.

Ao perceber que ela estava acompanhada do novo namorado, Carlos Eduardo, o acusado ameaçou o mesmo, utilizando uma arma de fogo, adquirida em um ponto de droga por R$ 1.300,00. Ato contínuo, conduziu a ex-namorada até um motel localizado na capital, mantendo a vítima em cárcere privado.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou ausência de concreta fundamentação na decisão, afirmando que Cássio Oliveira não ostenta periculosidade. Sustentou que Cássio de Oliveira está submetido a constrangimento ilegal e que a sua liberdade foi cerceada com base apenas em abstrações e ilações. Argumentou que o réu possui bons antecedentes criminais, residência fixa e que, embora armado, em momento algum teria ameaçado ou agredido a ex-namorada, pois ela, de forma espontânea, o companhou ao motel.

O desembargador Raimundo Melo (relator) negou o pedido de habeas corpus. De acordo com o magistrado, existem fundamentos legais para prisão de Cássio de Oliveira, tendo em vista a periculosidade do acusado, revelada pelo “modus operandi” do crime praticado mediante grave ameaça contra a pessoa com emprego de arma de fogo, inclusive, constando do depoimento da vítima Carlos Eduardo Silva, que o acusado chegou a apertar o gatilho da arma apontando a mesma na direção da vítima, o que justifica a custódia como garantia.

Melo ressaltou ainda que o ato praticado pelo paciente foi movido por paixão, pelo inconformismo com fim do relacionamento com a vítima Ilza Cristina. De acordo com o relator, em casos com essas características deve-se garantir a integridade da vítima, pois as estatísticas comprovam que delitos com a mesma gravidade culminam com o agravamento da violência, inclusive com o óbito. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores João Santana e Vicente de Paula, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Deputado Stênio Rezende pode ser preso

Publicado em 18 de agosto de 2017 às 12:00 | Comentar

É complicada e pode terminar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas a situação do deputado estadual Stênio Rezende (DEM).

Condenado pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, na última quarta-feira 16, a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro, o democrata pode ser preso se o Pleno do tribunal mantiver a sentença. Atualmente, em razão da decisão ser de um colegiado, pela Lei da Ficha Limpa, ele já está inelegível até 2025.

Stênio é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de haver cometido peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, todos em continuidade delitiva; e falsidade ideológica, por pelo menos duas vezes. Apenas parte dos pedidos foram aceitos pelo desembargadores federais, que o condenaram ainda a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa.

De acordo com os autos, ele teria inserido dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta. Ele também é acusado de se apropriar e desviar, dolosamente, de salários de funcionários lotados em seu gabinete.

A eventual prisão do deputado estadual maranhense acontece em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado decidiu manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de 2º grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos em instância superior.

Ocorre que, embora Stênio Rezende já tenha sido condenado em 2ª instância, isto é, pela Segunda Seção do TRF-1, ele ainda tem direito a apresentar recursos à sentença no próprio tribunal. Contudo, se o Pleno da Corte confirmar a condenação criminal, pela lei, ele pode ser preso e encaminhado para Pedrinhas. Como a eventual prisão seria em decorrência de uma sentença, e não de um pedido provisório, a cela deve ser a mesma de presos sem graduação.

Do Atual 7

Lava Jato prende mais um: o ex-deputado Cândido Vaccarezza

Publicado em 18 de agosto de 2017 às 10:30 | Comentar

O ex-deputado Cândido Vaccarezza foi preso temporariamente hoje (18) na capital paulista pela Polícia Federal, como parte da Operação Lava Jato. Ele será transferido, via terrestre, para a cidade de Curitiba, onde se concentram as investigações.

Além dessa prisão, a Polícia Federal (PF) cumpre 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e mais cinco de prisão temporária em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em duas operações, a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate.

A Operação Abate, em que Vaccarezza é investigado, quer desarticular o grupo criminoso que usava da influência do ex-deputado para obter contratos da Petrobras com empresa estrangeira. O dinheiro era usado para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

“As provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de 12 contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões”, diz o Ministério Público Federal em Curitiba (MPF-PR) em nota.

“As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do PT. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a ‘casa’ (funcionários da Petrobras) como para o PT”, acrescenta.

Na Operação Sem Fronteiras, é investigada “a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento na obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira”, diz a nota da PF.

Fonte: Agência Brasil

Órgãos de controle discutem com TCU aplicação de recursos do Fundef

Publicado em 18 de agosto de 2017 às 9:10 | Comentar

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma Representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de medida cautelar quanto à aplicação dos recursos do extinto Fundef, recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.

Na reunião, que aconteceu na quarta-feira, 16 de agosto, em Brasília, com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, do presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e do ministro Walton Rodrigues, do diretor de auditoria da área social da Controladoria-Geral da União, Lennon Cantanhede,do procurador-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior, do procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Luís Gonzaga Martins Coellho, do promotor de justiça Sérgio Furtado, e do Ouvidor do TCE, conselheiro Joaquim Washington Luís de Oliveira, foi discutida a necessidade de definição do Tribunal para garantir que os recursos públicos recebidos em decorrência de complementação do Fundef sejam utilizados de forma correta pelos municípios.

Os órgãos representantes expuseram, como justificativa da solicitação feita junto ao TCU, os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do estado do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef. Contratos que já foram considerados ilegais, lesivos ao patrimônio público e ao patrimônio educacional, por meio das medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que determinaram a suspensão dos processos.

A Representação evidencia que a finalidade das verbas do Fundef deve servir exclusivamente à promoção de um sistema educacional fundamental com padrões mínimos de qualidade, a fim de diminuir a desigualdade social existente no País. Desta forma, é inapropriado que a verba destinada a esse fundo, repassada aos municípios, sirva a outro propósito que não a melhoria da rede e da qualidade do ensino.

O procurador-chefe do MPC-MA, Jairo Cavalcanti Vieira, ressalta que o objetivo da Representação é que o Tribunal de Contas da União adote medidas imediatas para garantir a correta aplicação dos recursos. “Esperamos que o TCU defina normas para a aplicação/utilização dos recursos do Fundef, para que não haja o risco de má interpretação e ações ilícitas quanto a uma destinação distinta daquela prevista em lei”, comenta.

O presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado destacou ainda que “se trata de um ato de suma importância, com a finalidade de alinhar as ações dos órgãos de controle quanto às questões do Fundef”.

Para o procurador-chefe do Ministério Público Estadual, , Luís Gonzaga Martins Coelho, a busca da melhor aplicação dos recursos do Fundef é uma preocupação de todos os órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.

Ciro Gomes abre Congresso da Juventude do PDT em São Luís

Publicado em 18 de agosto de 2017 às 7:00 | 3 comentários

Membros da Juventude do PDT do Brasil inteiro participam, de sexta-feira (18) a domingo (20), do XVI Congresso Nacional da Juventude Socialista Jerry Abrantes, com o tema ‘Virando a Mesa’.

A abertura será às 19h de hoje na Casa do Maranhão, seguida de uma palestra do vice-presidente do partido e pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes.

Estarão presentes também o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o presidente estadual, deputado Weverton Rocha, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e o governador Flávio Dino.

Esta é a primeira vez que o Maranhão sediará o congresso da Juventude do PDT, para o qual são aguardados mais de 500 jovens, dentre os quais 240 delegados.

Irmão do réu confesso de Mariana Costa nega ter agredido irmã da vítima

Publicado em 17 de agosto de 2017 às 22:20 | Um comentário

Confusão entre as famílias Porto e Costa na saída do Hospital Nina Rodrigues em São Luís

No relato abaixo, feito pelo irmão de Lucas Porto, Mateus Porto, ele se defende da acusação de ter agredido fisicamente a irmã da publicitária Mariana Costa, Juliana Costa, na manhã desta quinta-feira (17) quando saíam do Hospital Nina Rodrigues em São Luís.

Mariana foi assassinada em novembro do ano passado por Lucas que hoje passou por um teste de insanidade mental solicitado pela defesa dele para livrá-lo da penalidade criminal.

Para entender o caso releia aqui e reveja o vídeo. Em seguida, leia abaixo o relato de Mateus Porto.

“Fui, levianamente, acusado de ter agredido Juliana Costa, entretanto, tais afirmações são inverdades conforme bem demonstra o vídeo veiculado em redes sociais. Em observação as imagens resta claro que eu estava de braços levantados e abertos impedindo apenas que a mesma pudesse tirar fotos de meu irmão, quando fui surpreendido com uma mordida no peito esquerdo e um soco no rosto.

Em nenhum momento revidei tais agressões, muito embora tenha sofrido lesões e minha mãe ter sido brutalmente agredida.

A própria Juliana Costa estava tumultuando a perícia judicial gritando e xingando tendo inclusive a médica perita que suspender e intervir, pois ela não estaria autorizada a permanecer naquele local … devemos no mínimo nos respeitar e deixar a verdade prevalecer. Até quando vão transformar esse processo em notícias de blogs e redes sociais? Será que elas não se preocupam com as crianças que estão sofrendo com tanta exposição?”.

TAC estabelece adequação de carga horária em escolas de Vila Nova dos Martírios

Publicado em 17 de agosto de 2017 às 20:50 | Comentar

Prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Vila Nova dos Martírios, solicitando que seja respeitada a carga horária mínima estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nas escolas da rede pública municipal.

Assinaram o documento os promotores de justiça Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes (Promotorias da Defesa da Criança e do Adolescente e Defesa da Educação) e Nahyma Ribeiro Abas (Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica) de Imperatriz, além da prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Cabral Souza.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) determina a carga-horária escolar mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. A mesma legislação também define uma hora-aula como 60 minutos.

Na análise dos representantes do Ministério Público, os projetos pedagógicos podem determinar a duração de uma hora-aula para menos de 60 minutos, desde que não promovam a diminuição das horas anuais mínimas destinadas aos estudantes e a redução dos dias efetivos de trabalho escolar.

O acordo estabelece que dois terços da carga-horária dos professores nas escolas municipais sejam gastos diretamente em atividades em salas de aula com os alunos.

O TAC define, ainda, que as atividades extraclasse – estudo, planejamento e avaliação – sejam realizadas nas dependências da escola, em uma sala com ventilação, com equipamentos adequados e privacidade. A multa estabelecida é de R$ 5 mil diários.

Mês: agosto 2017