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O nome dela é Gilcilene Ferreira, a massagista mais alegre e surpreendente do país que encantou milhares de internautas com o exibição desse vídeo. Ela é de Imperatriz do Maranhão e já ganhou fama pelo mundo a fora.
O vídeo acima foi publicado no Facebook do Blog da Kelly e já tem milhares de curtições e compartilhamentos.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reuniu-se duas vezes nesta semana com deputados da Assembleia Legislativa para mostrar como será o funcionamento do novo Hospital de Traumatologia e Ortopedia, que será inaugurado pelo Governo do Maranhão em setembro. Os encontros foram para esclarecer dúvidas, prestar contas e alcançar o máximo de transparência possível. Os parlamentares destacaram o impacto positivo que a nova unidade vai trazer.
O hospital está sendo concluído e vai funcionar em São Luís. Ontem, uma comitiva visitou o prédio da nova unidade. Nesta quarta-feira (23), foi a vez da audiência na Assembleia Legislativa. O secretário de Saúde apresentou mais informações sobre o equipamento, que aumentará em cinco vezes o número de cirurgias ortopédicas na capital.
Os Hospitais do Câncer do Maranhão, antigo Hospital Geral, e o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), unidades referência em cirurgia ortopédica de alta complexidade no estado, juntos, possuem 10.500 pacientes na fila de espera pelo procedimento.
O deputado estadual Marco Aurélio (PC do B) destacou a importância do HTO para suprir um déficit na oferta de tratamento ortopédico. “Só podemos reconhecer e dar mérito ao trabalho do governo Flávio Dino ao inaugurar esse hospital. Isso vai assegurar que os pacientes ortopédicos sejam atendidos com rapidez e eficiência. Acabar com o tormento de quem espera até 8 anos numa fila. Vamos deixar quem trabalha, trabalhar”, elogiou.
A construção de um novo prédio custaria R$ 22 milhões aos cofres públicos, além do período mínimo de 3 anos até a conclusão da obra. “O Governo apresentou todas as informações que provam que a decisão do aluguel é a opção mais barata e rápida para garantir a inauguração do hospital de emergência na área ortopédica. O secretário mostrou a transparência e a urgência desse contrato. Os milhares de pacientes a espera de cirurgia só têm a ganhar”, enfatizou o deputado Rogério Cafeteira (PSB).
Os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Andréa Murad (PMDB) pediram esclarecimentos sobre o aluguel do imóvel do prédio da antiga Clínica Eldorado, que sediará o HTO.
Bira ponderou que a obra será relevante para a população. “Nós estivemos no prédio e o trabalho que está sendo feito é extraordinário, muito acima da média do que é um hospital não só público, até mesmo de hospitais privados. É um padrão elevado de condições materiais, físicas, de infraestrutura que está sendo colocada ali. É algo realmente satisfatório do ponto de vista da necessidade da população”, disse Bira.
O secretário da SES fez uma retrospectiva a respeito do aluguel do imóvel, medida também adotada em governo anterior. “No passado, em 2008 até 2011, o Governo pagou entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, a depender do ano, pela prestação do serviço na unidade, que não prestou um serviço exclusivo para o Estado. Hoje, pagamos R$ 90 mil, um valor menor pelo aluguel do prédio destinado ao nosso uso exclusivo. O contrato inclui o prédio e o os equipamentos que compõem o hospital”, esclareceu.
Sobre o desconto no valor do aluguel, Carlos Lula reafirmou que haverá a compensação assim que a reforma for concluída. “Não havia como obrigar o particular para fazer o serviço, ele exigiria um preço maior pelo aluguel. Por outro lado, não havia como iniciar a reforma do imóvel que a Secretaria não tinha posse. Com o término da reforma, o valor aplicado será abatido das mensalidades posteriores”, disse.
O Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a prestar esclarecimentos a respeito do aumento de 12,88% nas contas de energia no Estado, após reajuste concedido pela reguladora a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
A notificada deve apresentar justificativas, de modo claro e objetivo, para o aumento proposto; além da realização de novas audiências públicas em diferentes regiões do Estado, de forma a garantir ampla participação popular. Também deve propor uma nova sugestão de Revisão Tarifária, juntamente com suas respectivas justificativas.
Durante investigação, realizada pelo Procon, para apurar possível abusividade no reajuste das contas de energia, que antes seria de 19,05%, a ANEEL afirmou que haveria dois fatores preponderantes para o aumento: os custos de transmissão e os custos com a remuneração do capital.
De acordo com a Agência, houve custos quando as concessionárias de transmissão disponibilizaram instalações para a Rede Básica, nos anos de 2013 a 2017, e não receberam pagamento pela prestação do serviço. O Procon rebateu a ANEEL afirmando que consumidores que passarão a consumir agora os serviços da CEMAR não podem pagar eventuais custos de consumo que outros consumidores tiveram no passado, onerando-os indevidamente por algo que não consumiram, ferindo de forma clara e patente o artigo 39, incisos V e X da lei federal n° 8.078/1990. Portanto, trata-se de ônus que deve ser arcado pela companhia de distribuição, que o aceitou no momento que assumiu a concessão pública.
Já o segundo fator, quanto aos custos com a remuneração do capital, tanto a ANEEL quanto a CEMAR, não esclareceram como a remuneração está impactando no cálculo preliminar, deixando os consumidores condicionados a um aumento que não se demonstra de forma clara no processo. Outro ponto de desvantagem ao consumidor é a utilização da possibilidade da Revisão Tarifária, prevista no contrato de concessão, para aumentar os lucros, em detrimento da prestação de um serviço com qualidade.
O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, destaca que esse acréscimo nas contas seria maior, mas que, após movimentação do órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e outras instituições, foi reduzido para 12,88% .
“Continuaremos acompanhando de perto esse caso, trazendo todas as justificativas jurídicas para que esse aumento seja reduzido ainda mais. Neste momento de recessão econômica, o ato vai gerar uma onerosidade excessiva ao consumidor, que, por via reflexa, pode causar o superendividamento em razão da impossibilidade de pagamento dessas contas. Isso pode implicar na arrecadação da CEMAR e assim prejudicar a manutenção do fornecimento de energia, que é um serviço essencial. Além disso, esta mudança pode aumentar os preços de outros produtos e serviços. Não iremos permitir que nenhuma medida onere os consumidores, impedindo qualquer decisão que cause impacto negativo ao desenvolvimento sócio-econômico do Maranhão”, esclareceu.
A agência reguladora deve apresentar informações e soluções pertinentes ao caso, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5248/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia aos membros das cooperativas e associados comunitários de Rosário (MA), que contraíram dívidas com os Bancos do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB), referentes à implantação do Polo de Confecções do município. Os anistiados, segundo o texto, terão ainda os nomes excluídos da Serasa, SPC e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
“Espero que as próximas comissões também discutam de forma correta, como aconteceu na primeira, para que possamos dar logo tranquilidade para essas famílias que estão com o nome sujo porque levaram um grande calote”, comentou o deputado Weverton Rocha.
O Polo de Confecções de Rosário surgiu em 1995, quando a empresa Kao-I Indústria e Comércio de Confecções, de Taiwan, celebrou um acordo com o governo do Maranhão para a construção de uma fábrica de confecções na cidade, que fica a 70 quilômetros de São Luís e possui 40 mil habitantes.
Na época, foram criadas associações de moradores, depois reunidos na cooperativa Rosacoop, para trabalhar na fábrica. Cerca de 3,6 mil pessoas contraíram empréstimos bancários (R$ 4 milhões do Banco Mundial, via BB e R$ 7,2 mi do BNB), em valores de 1995 e 1996, incentivados com contrapartida do governo do estado, para comprar máquinas de costura.
O polo nunca saiu definitivamente do papel. Além disso, houve fraudes em licitações feitas pela empresa taiwanesa. Em 1998, o governo do Maranhão rompeu o protocolo de intenções, afastando a empresa Kao-I do empreendimento.
O projeto, de caráter conclusivo nas comissões, ainda vai ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O uso indevido de dinheiro público em Brasilia foi novamente denunciado em rede de TV Nacional nesta quarta-feira (23) e desta vez, envolvendo o deputado federal do Maranhão, Aluísio Mendes (Podemos).
O detalhe é cada um dos mais de 500 parlamentares que compõe a Câmara Federal tem direito a gordas verbas e ainda assim usam tais para gastos indevidos, quando deveriam usá-las somente para despesas ligadas ao mandato.
Aluísio Mendes, por exemplo, foi citado no Bom Dia Brasil da TV Globo de hoje por ter gasto uma diária no valor de mais de R$ 4 mil no Hotel Luzeiros em São Luís, onde fica hospedado quando vem à capital maranhense. O detalhe é que o deputado possui imóveis na ilha mas ainda assim tem gastos semanais exorbitantes em hotéis.
Veja abaixo o que disse o deputado tentando explicar o inexplicável.
Um grave acidente ocorrido no início da tarde desta quarta-feira (23) próximo à ponte José Sarney na cidade de Pinheiro deixou três pessoas feridas e uma morta.
A colisão envolveu dois carros, um deles um Fiat Uno de placa NOM 3398 do Ceará. O condutor do outro veículo tentou ultrapassar o Uno e ambos acabaram colidindo e caindo no rio.
O motorista do Fiat morreu na hora. No carro dele foram encontradas várias caixas de medicamentos, mas os documentos da vítima não foram encontrados.
Não há informações sobre o estado de saúde do outro condutor e dos demais feridos. Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão está no local.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve medida cautelar do 1º Grau de indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Brejo, Omar de Caldas Furtado Filho e outras pessoas, como medida de garantia de ressarcimento ao erário, até o limite de R$ 210 mil.
A quantia é referente ao valor do convênio que originou procedimento licitatório, ou seja, considerado indispensável ao pagamento de suposto prejuízo causado ao erário.
Os agravantes recorreram ao TJMA contra a decisão, alegando que o juiz de base desrespeitou o princípio constitucional da proporcionalidade, uma vez que a indisponibilidade recaiu sobre todos os seus bens, inclusive sobre propriedades e contas bancárias, causando-lhes prejuízos irreparáveis. Eles requereram a concessão de efeito suspensivo e que fossem atendidos no pedido de agravo.
O desembargador Marcelino Everton (relator) não verificou razões para reformar a decisão da primeira instância. Destacou que os argumentos dos agravantes não são aptos para ensejar dano ou prejuízo reclamado, pois a decisão do juiz de Direito da Comarca de Brejo foi expressa ao excetuar do bloqueio as verbas de natureza alimentar.
O relator citou trecho da decisão, em que o juiz afirma que a inicial indica, em detalhes, várias violações no procedimento licitatório, descrevendo, item a item, não só a fraude a ser apurada, como a conduta e responsabilidade de cada um dos acionados. O magistrado de 1º Grau deferiu a indisponibilidade que inclui bens imóveis, móveis, quaisquer créditos e saldo em contas bancárias, ressalvados os de natureza alimentar.
Segundo Marcelino Everton, o magistrado de 1º Grau entendeu que ficou demonstrada a violação no procedimento licitatório e limitou o bloqueio ao valor constante no convênio que originou a licitação.
O relator disse que, inexistindo nos autos prova de que verbas de natureza alimentar tenham sido penhoradas e ausente a desproporcionalidade alegada, votou negando provimento ao agravo, para manter a íntegra da decisão de base.
O desembargador Paulo Velten e o juiz Alexandre Abreu, convocado para compor quórum, acompanharam o mesmo entendimento do relator.
O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa, proferiu sentença de improbidade administrativa praticada por Adão Nascimento de Carvalho, ex-prefeito de João Lisboa. A ação movida contra o ex-gestor relata que ele teria praticado durante o exercício financeiro de 2006 atos de improbidade administrativa, consistentes em: Realização de despesas de pessoal em patamar superior àquele fixado na Constituição Federal; Notas fiscais emitidas em diferentes datas, divergindo das datas declaradas à SEFAZ; Ausência de comprovantes de despesas; Contabilização de despesas com Notas Fiscais não declaradas ao Fisco Estadual, entre outras irregularidades.
O Ministério Público requereu, ainda, medida cautelar de indisponibilidade dos bens do réu e sequestro de valores até o montante de R$ 48.629,25 atualizados monetariamente, que corresponderia ao menor valor que o requerido teria que devolver aos cofres públicos, correspondente ao somatório dos valores por si incorporados com dispêndio de dinheiro público sem licitação e com fragmentação de despesas. Pediu ainda, procedência da ação para condená-lo a devolver ao Município de João Lisboa, os valores apontados na inicial, atualizados monetariamente, bem como a condenação do requerido nos termos do art. 12, II (2x), da Lei nº 8429/92.
Adão Carvalho foi devidamente notificado, oportunidade em que sustentou que não há a configuração do elemento subjetivo indispensável para a caracterização da improbidade administrativa. Alegou também que inexiste o dolo na sua conduta para a configuração de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração e que, no máximo, agiu com culpa e, ao final de outras alegações, pediu pela rejeição da denúncia.
O ex-prefeito é acusado, ainda, de: Aquisição de produtos de empresas inidôneas, pois suspensas pela SEFAZ; Aquisição de produtos e serviços sem a realização de processo licitatório, e realização de despesas com processos licitatórios ilegais, descumprindo as exigências da Lei nº 8.666/93; E, também, de descumprimento do limite constitucional para remuneração de vereadores e do presidente da Câmara Municipal.
“Analisando os autos e as provas, observo que de fato o requerido não cumpriu com a sua obrigação constitucional. Segundo o RIT nº 158/2008 – UTCGE/NUPEC 2, fls. 35, a despesa total do Poder Legislativo foi de 8,12% da Receita Tributária e Transferências do exercício de 2005, uma vez que o total de receitas e transferências foi de R$ 7.118.708,83 e a despesa Total foi de R$ 578.559,66, quando o limite de gastos constitucional seria de R$ 569.496,70”, relatou o juiz na fundamentação, ao analisar a acusação de despesa de pessoal em patamar superior ao estabelecido pela CF.
Para o magistrado, ficou demonstrada a ilegalidade na gestão do orçamento público, ilegalidade essa que se revela de forma qualificada “já que ao empregar os recursos públicos acima do limite constitucional, abriu possibilidade de desviá-lo para outras despesas obscuras e de mais difícil fiscalização, o que revela a má-fé do agente público ordenador de despesas”.
Ao analisar outros atos, a Justiça relata que a prova anexada aos autos é robusta quanto à ausência de documentos que comprovem as despesas individualizadas na inicial, num total de R$ 170.848,80, efetivadas com recursos públicos, de forma que inexistindo tal comprovação conclui-se pelo desvio e incorporação de tais valores, em proveito próprio pelo requerido, destacando-se que o mesmo os possuía sob sua guarda e responsabilidade em decorrência de ocupar o cargo de prefeito, ordenador de despesas.
Por fim, o Judiciário julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público, aplicando penas inerentes às ações de improbidade administrativa, entre as quais suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, bem como o ressarcimento ao erário.
O governador do Estado Flávio Dino e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, assinaram a nomeação de mais dois novos procuradores de Estado. Dessa forma, as 30 vagas abertas para concurso público na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão estão todas preenchidas.
Os últimos a assumir os cargos serão Marcus Vinicius Bacellar Romano e Gustavo Cesário Saboia de Almada Lima. A data da posse de ambos ainda não foi definida, mas deve ocorrer em setembro.
As primeiras nomeações de novos procuradores aconteceram no final do primeiro semestre do ano e 23 aprovados assumiram como procurador de estado no dia 3 de julho, em cerimônia que contou com a presença do governador Flávio Dino. Alguns dias depois, nomeação de outros cinco aprovados, que tomaram posse em 14 de agosto, totalizando 28 procuradores já atuando na PGE-MA.
Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto nesta quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.
O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
O seminário ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h.
Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.
A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Fundação da FECAM
Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.
“A ideia da criação da FECAM/MA é unificar e representar as reivindicações das Câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.