Em 2017, Rede Estadual de Ensino terá 18 escolas de Educação em tempo integral

Publicado em 12 de janeiro de 2017 às 7:00 | Comentar

A Rede Estadual de Ensino do Maranhão deu um importante salto na oferta do Ensino Médio, com foco na formação integral. Este ano, mais 15 centros de ensino passarão a funcionar em tempo integral, sendo 11 Centros de Educação Integral, os chamados Centros ‘Educa Mais’, que entrarão em funcionamento em seis cidades, além de mais quatro unidades plenas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) que estão sendo instaladas em quatro municípios. Com estas unidades, o Maranhão passará a ter mais de 6,5 mil alunos da rede pública estadual cursando o Ensino Médio em escolas de tempo integral.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destaca que no início da gestão do governador Flávio Dino, a rede estadual de ensino possuía somente um centro de educação integral em funcionamento e agora serão 18 centros, o que demonstra o compromisso e, sobretudo, a mudança significativa na Rede Estadual de Ensino no Maranhão.

“Desde os primeiros dias da gestão, o governador Flávio Dino vem centrando esforços para retirar o Maranhão das últimas posições nos indicadores educacionais e uma das ações adotadas como estratégia para mudar esse cenário é o desenvolvimento integral do estudante maranhense, com a implantação da educação em tempo integral na Rede Estadual de Ensino. Começamos com os Iemas, que integram o ensino médio com a oferta de cursos técnicos, e agora estamos partindo para as escolas acadêmicas”, destacou Felipe Camarão.

Os Centros ‘Educa Mais’, como serão chamadas as unidades de Educação de Tempo Integral, estão sendo instalados em escolas da rede estadual nos municípios de São Luís (seis unidades), Alcântara (1), Santa Inês (1), São José de Ribamar (1), São Bento (1), Timon (1). As unidades atenderão cerca de 5 mil estudantes da Rede Estadual, com este novo modelo de escola pública que visa o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões – intelectual, social, cultural, física e emocional.

Nessas unidades, os estudantes terão carga horária de 37,5 horas/aulas semanais, divididas de segunda a sexta-feira, com disciplinas do ensino regular (como Português, Matemática, História, dentre outras) e disciplinas eletivas (como Robótica, Protagonismo Juvenil, Iniciação Científica, Futsal, Handebol, Dança, dentre outras). As disciplinas eletivas são definidas a partir de uma seleção de temas escolhidos por estudantes e professores. Essas escolas terão em seu centro de ensino espaços administrativos, pedagógicos (com Salas de Aula, Biblioteca, Laboratórios de Informática/Robótica, Laboratórios de Ciências) e esportivos (Quadra poliesportiva, vestiários).

Os centros que estão em implantação no Maranhão têm como inspiração o modelo adotado pelo estado de Pernambuco, que saiu da 26ª colocação em 2005 e tornou-se o Estado com uma das menores taxas de abandono escolar do Brasil, com alto Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e que reduziu a distorção idade-ano para o ensino médio.

“Pernambuco apostou, lá atrás, em escolas técnicas e integrais. É um modelo que vem dando muito certo e temos certeza que com investimentos e acompanhamento pedagógico adequado também funcionará em nosso estado”, pontuou Felipe Camarão.

CAOS NA SAÚDE: prefeito de Pio XII decreta estado de emergência

Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 22:00 | Um comentário

Diante do caos na Saúde Pública, Carlos do Biné decreta estado de emergência

O prefeito de Pio XII, Carlos do Biné, decretou estado de emergência na Saúde Pública do município.

No dia 31 de dezembro, o proprietário do prédio onde funcionava o hospital do município colocou todos os equipamentos num caminhão e mandou que o motorista andasse pelas ruas da cidade e mandou o motorista procurar Carlos do Biné para que ele recebesse o patrimônio. Sem ainda ter tomado posse, o prefeito se recusou a receber o material do hospital despejado.

Foi assim que começou a nova gestão. Além de todos os problemas pertinentes a qualquer administrador Carlos do Biné tem o desafio prioritário de prover saúde para a população de Pio XII, sem dispor de um local para o atendimento.

O prefeito explica: “é uma situação vexatória para o cidadão de Pio XII. Eu não contava que fossemos presenciar uma cena dantesca como essa, um hospital ser despejado justamente num momento em que um novo prefeito assume comprometido em fazer o melhor para o seu povo. Por isso decretamos o estado de emergência por 180 dias. As ações possíveis nós estamos realizando como o combate aoAedes Aegyti, a limpeza da cidade através de mutirões em parceria com a iniciativa privada.”

Buscando solucionar os graves problemas de Saúde que o município de Pio XII enfrenta, devido à situação de calamidade deixada pela gestão anterior, Carlos do Biné, acompanhado do vice-prefeito Ivar Furtado, do Deputado Estadual Ricardo Rios e demais assessores se reuniram em São Luis com o Secretário Estadual de Saúde Carlos Lula.

No encontro o prefeito fez uma explanação apresentando ao secretário a situação atual em que o município se encontra, especialmente em relação a falta de uma estrutura física adequada para o funcionamento do Hospital Municipal, sendo este um dos maiores problemas entre tantos outros.

Na reunião ficou acertada a ida da equipe técnica da SES na próxima semana para um levantamento in loco e para montagem de uma estratégia conjunto da prefeitura com o Estado no sentido de estabelecer uma parceria de emergência para solução do problema.

O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula se colocou a disposição de Pio XII. O prefeito Carlos do Biné e toda a equipe dele saíram animados e confiantes de que conseguirão no mais breve possível uma saída para resolver esse grave problema.

Do Blog do Antônio Martins

VÍDEO: bando armado rouba casa lotérica e aterroriza clientes em São Luís

Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 20:35 | Comentar

Clientes e funcionários de uma Casa Lotérica localizada na Rua do Aririzal, bairro Cohama, Região Metropolitana de São Luís, viveram minutos de terror no fim da manhã desta quarta-feira (11).

Três bandidos armados chegaram ao local como se fossem clientes e em seguida anunciaram o assalto. Os meliantes roubaram pertences de quem estava na fila e dinheiro dos caixas.

A ação foi rápida mas foi registrada pelas câmeras de segurança. As imagens já estão de posse da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) que tenta identificar e prender os bandidos. Até o momento nenhum suspeito foi preso.

Chapadinha: ex-prefeita Danúbia Carneiro a dois passos da cadeia…

Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 18:30 | Comentar

A ex-prefeita, atual primeira-dama e secretária de Governo de Chapadinha pode acabar sendo presa. É que a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade ingressou com três Denúncias por crimes de responsabilidade contra Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, esposa do atual prefeito de Chapadinha Magno Bacelar. As Denúncias são baseadas na falta de prestação de contas de três convênios firmados entre o Município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, quando Danúbia era prefeita do município no período de 2009 a 2012.

Os três convênios previam o repasse de R$ 200 mil reais, cada um, ao Município, para a realização de três eventos: Festival de Verão 2012, São João 2012 e Carnaval 2012. Os recursos foram devidamente disponibilizados pelo Estado do Maranhão, conforme comprovação por meio das Notas de Empenho e Ordens Bancárias.

Nos três casos, havia a previsão de que a prestação de contas deveriam ser feitas em até 60 dias após o término da vigência dos convênios. As prestações deveriam ser feitas até 30 de julho (Carnaval), 30 de setembro (São João) e 30 de outubro de 2012 (Festival de Verão), o que não aconteceu.

A Prefeitura de Chapadinha foi notificada pela Secretaria de Estado da Cultura a respeito da ausência das prestações de contas e, mesmo assim, não cumpriu com a obrigação prevista nos convênios.

Nas Denúncias, o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa observa que “não se tem notícia ou comprovação de que os recursos públicos transferidos pelo Estado do Maranhão ao Município de Chapadinha tenham sido efetivamente aplicados nos termos do convênio”.

O Decreto-Lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade, prevê pena de detenção, de três meses a três anos, para os casos de falta de prestação de contas da aplicação de recursos públicos no tempo devido.

Cabe agora a Justiça avaliar as denúncias.

Prefeito de Godofredo Viana diz que só recebeu dívidas de Marcelo Jorge

Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 16:45 | Comentar

O atual prefeito de Godofredo Viana, Shirley Viana Mota, mais conhecido como “Sissi Viana”, utilizou uma de suas redes sociais para denunciar o estado em que recebeu a prefeitura do município.

Pelo Facebook, o prefeito disse que além de não ter havido transição ele não recebeu nenhuma informação da gestão de Marcelo Jorge – ex-prefeito denunciado várias vezes por irregularidades – e para piorar recebeu carros e prédios sucateados e deteriorados.

“Não existiu transição, não sabemos nada sobre a gestão anterior, recebi carros sucateados, prédios deteriorados, contas de energia atrasadas, contas bancárias bloqueadas, sem acesso as contas, e espero ainda procedimento burocrático de habilitação do nosso governo junto ao Banco do Brasil”.

O prefeito destacou também que aguarda o MP e a apreciação do Juiz de Cândido Mendes para desbloqueio para completar os recursos existentes para pagamento da folha de Dezembro de 2016.

“Essa é a prioridade da nossa gestão. Pagar os atrasados e pagar em dia os meses subsequentes”, enfatizou.

Abaixo a Nota

Prezados servidores do Município de Godofredo Viana, recebemos a Prefeitura em estado de caos total. Não existiu transição, não sabemos nada sobre a gestão anterior, carros sucateados, prédios deteriorados, contas de energia atrasadas, contas bancárias bloqueadas, sem acesso as contas, aguardando procedimento burocrático de habilitação do novo Prefeito pelo Banco do Brasil, recursos bloqueados pela justiça, aguardando parecer do Ministério Público e apreciação do Juiz de Cândido Mendes para completar os recursos existentes para pagamento da folha de Dez/2016. Essa é a prioridade da nossa gestão. Pagar os atrasados e pagar em dia os meses subsequentes.

Tenham certeza que o Prefeito Sissi Viana tem comprometimento com o povo e com o servidor público municipal.

Do Blog do Neto Weba

VÍDEO: pastora louca quebra imagem de Nossa Senhora e causa polêmica nas redes

Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 14:50 | Comentar

Um vídeo está causando polêmica nas redes sociais. Uma pastora de nome não revelado aparece quebrando uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com um grupo de crentes aos gritos em meio a orações.

As cenas foram gravadas numa cerimônia de uma igreja evangélica de Botucatu, no interior de São Paulo, e causaram grande repercussão na internet. O Jornal Hoje da Rede Globo também exibiu as imagens na edição desta quarta-feira (11).

O vídeo acima foi gravado por um dos obreiros, como os membros da igreja são chamados, e mostra um ritual da igreja evangélica. A pastora quebra furiosamente a imagem da santa com um martelo.

Cacique ‘Aleijadinho’ é preso com mais de duas toneladas de maconha no Maranhão

Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 13:10 | Comentar

O cacique Darlan Guajajara de Sousa foi preso com 2.300 kg de maconha na Aldeia Felipe Boner

A Polícia Civil do Maranhão, realizou nesta quarta-feira (11), por intermédio da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, coordenada pelo Delegado Regional Renilto Ferreira, em operação conjunta com a Polícia Militar desta cidade, uma operação de combate ao tráfico de drogas, crimes de receptação de veículos roubados, organização criminosa, corrupção de menores na cidade de Jenipapo dos Vieiras, especialmente na Aldeia Felipe Boner, resultando na maior apreensão de drogas registrada este ano.

Após quatro meses de investigações, foi representado no final do ano passado por mandados de busca e apreensão em tal aldeia, especialmente na casa do cacique identificado como Darlan Guajajara de Sousa, 36 anos, apontado como principal suspeito de ser o líder de todos esses ilícitos ocorridos na aldeia. Ele é conhecido por ‘Aleijadinho’ por ter perdido uma das pernas em acidente e usar muletas. Darlan teria sido o mentor de diversos assaltos na região.

De mãos dos mandados a operação resultou na prisão em flagrante de sete pessoas, sendo elas o cacique acima citado e ainda: Jacilene Guajajara de Sousa, 43 anos; Licinha Carvalho Guajajara de Sousa; Laide Carvalho Guajajara de Sousa; Erivan de Sousa Carvalho Guajajara 26 anos; Ezequiel Carlos Atanazio Guajajara 34 anos; Elizaldo de Sousa Carvalho Guajajara de 39 anos.

Foram apreendidos cerca de 2.300 kg de maconha (quase duas toneladas e meia); três veículos entre eles uma SW4 do cacique; cinco armas de fogo; duas prensas artesanais para embalar o entorpecente; balanças utilizadas nos crimes e demais objetos suspeitos.

Os conduzidos responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo.

Gestão de Luis Fernando valoriza Guarda Municipal e promove ações em Ribamar

Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 11:50 | Comentar

Além do trabalho de recuperação imediata de vias de grande tráfego e do esforço na limpeza pública por meio de mutirão, outro ponto alto dos primeiros dias da nova gestão do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), em São José de Ribamar, tem sido a presença de agentes da Guarda Municipal nas ruas desenvolvendo várias ações em pontos estratégicos e avenidas de grande movimentação.

Agentes são valorizados pela nova gestão de Ribamar

Com os agentes valorizados, a população já começa a ver uma nova atitude no trabalho desses profissionais. Na gestão anterior, os guardas recebiam no seu salário base, valor abaixo do salário mínimo e viaturas, que estavam servindo outras secretarias, retornaram à Guarda e já estão no seu lugar de origem, contribuindo com os esforços valorosos desses trabalhadores.

Sob o comando do Coronel Araújo, secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS) e do comandante da Guarda Municipal, Raimundo Pires, um plano de ação já está sendo colocado em prática e um dos principais objetivos é a preparação dos agentes para trabalhar de forma integrada com a Polícia Militar do Maranhão (PMM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros (CB).

“Esta foi uma das dez medidas relacionadas pelo prefeito Luis Fernando no seu discurso de posse e já estamos trabalhando desde o primeiro dia para efetivarmos esta ação num tempo mais breve possível”, avaliou Araújo.

Além da implantação da Ouvidoria e Corregedoria, de acordo com o secretário, muitas outras providências já estão sendo tomadas no sentido de promover melhores condições técnicas de trabalho aos agentes da Guarda Municipal. Aquisição de novas viaturas, melhores condições de trabalho, coletes balísticos para os guardas de serviço, fardamento fornecido pela Prefeitura, rádios de comunicação para facilitar as operações e formação, em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, para acesso ao uso de armas, são algumas das medidas que já estão sendo tomadas.

O trabalho permanente dos guardas em diversos pontos do município no sentido de colaborar com a educação no trânsito em alguns semáforos da MA–201, danificados desde a gestão anterior, é uma das ações que está recebendo a aprovação da população.

Governo Federal atropela Congresso e cria bônus extra para auditor multar mais

Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 10:00 | Comentar

O governo federal decidiu não esperar a discussão legislativa sobre um projeto que atende a demandas de sindicatos de auditores fiscais. Por meio de Medida Provisória, instituiu um “bônus de gratificação” por produtividade dos auditores, vinculado às multas que eles aplicarem a contribuintes em autuações fiscais.

A medida, que já conta com precedentes a favor de sua inconstitucionalidade e foi mal recebida pela comunidade jurídica, está em discussão na Câmara em outro projeto de lei. Com a MP, o governo decidiu adiantar o pagamento do bônus aos auditores fiscais em vez de conceder-lhes aumento salarial, como era pedido dos sindicatos.

O texto resultou de discussão da Mesa de Negociações Permanentes do governo com entidades sindicais do funcionalismo público. Além de reajuste salarial, o projeto também cria o tal bônus por produtividade, uma demanda antiga da categoria dos auditores fiscais. Na Câmara, o texto já recebeu parecer favorável do relator na comissão especial criada para analisá-lo, o deputado Wellington Roberto (PR-PB).

A MP manteve o bônus da forma que estava na redação original do projeto, de autoria do governo Dilma Rousseff, deposta em agosto do ano passado. O bônus será alimentado pelas multas tributárias e aduaneiras incidentes sobre impostos e por valores oriundos de bens confiscados pela Receita Federal.

Pelo texto da MP, todos os auditores fiscais têm direito à verba extra, que será paga no máximo quatro vezes por ano (a comissão especial Câmara dos Deputados ampliou esse direito a outras carreiras). A fração de cada um será calculada de acordo com o tempo de carreira, limitada ao teto de R$ 7,5 mil por pagamento.

A forma de gestão do fundo para onde irá o dinheiro das multas e as “metas institucionais” serão definida por um ato que deve ser editado até o dia 1º de março deste ano. Enquanto isso, os auditores já devem receber 100% do que têm direito, conforme o tempo de carreira, independentemente da “produtividade”.

Segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, o bônus custará aos cofres da União R$ 1,5 bilhão até 2019. Para este ano, o gasto previsto é de R$ 490 milhões.

Imoralidade

Na opinião do tributarista Breno Vasconcelos, membro do NEF/FGV e ex-conselheiros do Carf, o bônus é inconstitucional. Para ele, “ao vincular o bônus dos auditores ao produto final da arrecadação, a MP criou um conflito de interesse evidente para os auditores”. No entendimento dele, a MP viola o princípio da moralidade administrativa, descrito no artigo 37 da Constituição Federal.

Vasconcelos explica que a legislação tributária brasileira permite três tipos de multas tributárias: a multa de ofício, de 75% do valor devido; a multa qualificada, de 150% do valor do tributo, que deve ser aplicada em casos dolosos; e a multa agravada, que incrementa em 50% a multa qualificada caso o fisco entenda que o contribuinte não está colaborando com a fiscalização.

“Tudo isso é muito subjetivo e depende da postura do auditor. Com a criação de um incentivo econômico, o fiscal pode se sentir pressionado a pesar a caneta. Isso que o governo criou não é um bônus de eficiência, é um bônus de arrecadação”, resume.

Leia a matéria completa em Consultor Jurídico

Procon notifica 20 escolas particulares de São Luís sob suspeita de reajuste abusivo

Publicado em 11 de janeiro de 2017 às 8:00 | Um comentário

Escolas particulares terão que apresentar planilha de custos

Após denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou cerca de 20 escolas particulares, entre elas Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon – Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagy, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote, Colégio Pitágoras, para apresentarem planilha de custos com o intuito de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE/MA) também foi notificado para que recomende aos seus associados a apresentação da documentação exigida pelo órgão de defesa do consumidor. A determinação tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Decreto Federal nº 3.274/99, bem como na Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares e ainda prevê a proibição de outras práticas abusivas quanto aos serviços educacionais.

De acordo com as leis mencionadas, as escolas para formarem suas mensalidades, precisam ter por base a mensalidade do ano anterior, podendo ser reajustada, proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o Instituto, desde 2015, tem realizado diálogo com escolas, pais e com o sindicato e, inclusive, publicou a Portaria nº 52/2015 com objetivo de garantir a melhor aplicabilidade das leis e buscar o equilíbrio nas relações de consumo. O documento regulamenta o que pode ou não ser exigido dos alunos pelas escolas particulares na lista de material escolar, trata sobre uniforme e reajuste de mensalidade.

“Mesmo com o diálogo, algumas escolas insistem em continuar com práticas abusivas. Por isso, estamos agindo de forma firme com as instituições de ensino que não cumprem os direitos básicos do consumidor, para que práticas como essas sejam extintas em nosso estado”, afirmou o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior.

O órgão também informou que os notificados têm o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena de crime de desobediência e infrações às normas consumeristas.

Mês: janeiro 2017