Publicado em 10 de janeiro de 2017 às 20:20 | Um comentário
O presidente Michel Temer foi recebido em Portugal nesta terça-feira (10) com um protesto e gritos de ‘GOLPISTA’.
O peemedebista chegou a Lisboa acompanhado de seu hoje cicerone, o ex-presidente José Sarney, e esteve reunido com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.
Além de tentar estreitar os laços entre os dois países, Temer e Sarney se fizeram presentes no funeral do ex-presidente e ex-primeiro-ministro, Mário Soares, que morreu aos 92 anos no último sábado (7) e recebeu hoje as últimas homenagens no Mosteiro dos Jerônimos próximo à sede do governo português.
Além de Sarney, também integram a comitiva brasileira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães.
Publicado em 10 de janeiro de 2017 às 19:04 | Um comentário
Zé Vieira foi diplomado e assumiu em Bacabal
Os dias de Zé Vieira (PP) no comando da prefeitura de Bacabal podem estar contados. É que semana passada a colunista da Bandnews Mônica Bergamo afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral pretende marcar para março próximo, as novas eleições municipais em cerca de 200 cidades do país onde há ações contra gestores que tomaram posse mesmo respondendo por irregularidades.
Nesse caso Vieira se encaixa. Ele só tomou posse como prefeito mediante liminar do próprio TSE mas é totalmente inelegível pois tem seis condenações junto ao Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa.
A lista de municípios onde devem ser realizadas novas eleições deverá ser divulgada durante o andamento dos julgamentos. É só aguardar!
Publicado em 10 de janeiro de 2017 às 17:30 | Comentar
Foto Reprodução
As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, no final de 2016, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, levou a Justiça a bloquear R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior.
No total, 39 municípios tiveram recursos bloqueados: Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede, Matinha, Bela Vista do Maranhão, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Axixá, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Bacabal, São Luís Gonzaga, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Governador Eugênio Barros, Senador Alexandre Costa, Graça Aranha e Santa Rita.
Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas, que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, e encaminhou ofício à unidade da Procuradoria da República no Maranhão.
O TCU concedeu medida liminar, em 28 de dezembro, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, no dia seguinte, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse, mas não permitiu a movimentação dos valores encaminhados aos cofres público antes do dia 02 de janeiro.
O objetivo da série de medidas adotadas pelo MPMA foi garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores e pudessem ser empregados nas atuais administrações, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.
Publicado em 10 de janeiro de 2017 às 16:00 | Comentar
Magno Bacelar, prefeito de Chapadinha
Vários setores básicos do Município de Chapadinha, como a Educação, Saúde, Infraestrutura, são beneficiados com vários recursos destinados pelo Governo Federal para serem aplicados de forma correta e que de maneira que proporcione aos cidadãos uma qualidade de vida melhor.
Em razão disso, todos os meses, com regularidade, são depositados valores generosos nas contas das Prefeituras das cidades brasileiras. No Maranhão, não é diferente, no município de Chapadinha por exemplo, o novo prefeito da cidade, Dr. Magno Bacelar não tem do que reclamar, em apenas 10 dias de nova administração, já foram creditados na conta da prefeitura a bagatela de R$ 1.903.858,26 (um milhão, novecentos e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte seis centavos).
Os créditos conforme print abaixo são verbas referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto Territorial Rural (ITR), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Saúde (FUS), ICS e ICMS Estadual e SNA – Simples Nacional.
Estes valores se referem apenas ao período de 01 de janeiro de 2017 a 10 de janeiro de 2017. Além destes valores, o prefeito Magno Bacelar encontrou em conta o crédito referente a multa da repatriação no valor de R$ 1.368.193,71 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais, cento e noventa e três reais e setenta e um centavos), creditado na conta do município no último dia 30 de dezembro.
Pagamento de Abono Com o Valor da Multa da Repatriação
A ex-prefeita do município Ducilene Belezinha ao término do seu mandato chegou anunciar pagamento de abono para os servidores da educação, na época, a assessoria de comunicação da ex-mandatária divulgou a informação que o município usaria o recurso da multa da repatriação para pagamento do benefício. Horas depois em nova nota, a assessoria da ex-prefeita informou que o recurso havia sido bloqueado pelo Juiz da Comarca de Chapadinha, Cristiano Simas, em ação impetrada pelos advogados do atual prefeito Magno Bacelar e que não mais seria possível o pagamento do abono.
Procurado pelo Pirapemas.com para falar sobre o assunto, o novo secretário de comunicação do município, Eduardo Braga, falou que está descartado pelo prefeito Magno Bacelar, o pagamento de abono neste momento e que os recursos da repatriação serão usados para equipar o Hospital Antônio Pontes de Aguiar com medicamentos e insumos. “Não haverá pagamento de abono neste momento. A prioridade é a saúde. O prefeito pretende comprar remédios e insumos em escala suficiente para baratear os preços e manter um estoque que dê sempre a segurança de abastecimento por, pelo menos, 60 dias”.
Questionado pela reportagem se o pagamento de abono para os profissionais da educação está totalmente descartado pelo prefeito Magno Bacelar, o secretário disse que o município não tem como pagar benefício extra. “Não tem porque pagar abono agora. Seria até a ampliação de uma ilegalidade dela (ex-prefeita Ducilene Belezinha). O índice de gasto com folha de pagamento chegou a 63%, muito acima dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Publicado em 10 de janeiro de 2017 às 14:00 | 4 comentários
Funcionário que morreu nesta terça-feira (10) em acidente na área da Vale foi identificado como Josiel Coelho
Um grave acidente vitimou uma pessoa e deixou outras feridas na mineradora Vale no Maranhão na manhã desta terça-feira (10).
O acúmulo criado nas calhas de rejeitos de minério arreou por cima de dois funcionários da empresa terceirizada Niplan Engenharia que prestam serviços à Vale na área de Carregador de Navio (CN 01) e um deles, identificado como Josiel Coelho acabou morrendo com uma grave lesão na cabeça.
A vítima chegou a ser socorrida de imediato e levada para o hospital Guarás mas não resistiu. O Instituto Médico Legal foi acionado para remoção do corpo. Já o outro funcionário, que não teve o nome revelado, passa bem pois teve leves escoriações.
Os prestadores de serviço da Niplan, empresa que realiza um trabalho de revitalização elétrica no Pier 1, Ponta da Madeira, atuavam no projeto e no momento do acidente faziam a montagem de andaimes abaixo do transportador quando uma grande quantidade de minério caiu sobre eles atingindo gravemente o Josiel.
O Blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Vale que encaminhou uma nota oficial. Leia abaixo:
“A Vale informa que na manhã desta terça-feira, 10/1, ocorreu um acidente no píer I do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (TMPM), em São Luís (MA), envolvendo dois empregados de uma empresa contratada que realizavam montagem de andaimes. As causas do acidente estão sendo investigadas. Os empregados receberam os primeiros atendimentos ainda no local pela equipe de socorro da Vale. Um deles não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital. O segundo empregado recebeu cuidados médicos e está fora de perigo. A Vale lamenta profundamente o ocorrido e informa que está acompanhando a assistência às vítimas e seus familiares, juntamente com a empresa contratada.”
Publicado em 10 de janeiro de 2017 às 11:20 | Comentar
Malrinete Gralhada e Lidiane Leite, ambas afastadas e investigadas por fraudes
Uma das pautas mais fortes do Judiciário no ano de 2016 foi a grande quantidade de ações no sentido de bloquear contas públicas municipais. O número de gestores que não honraram com o pagamento de salários de servidores foi considerável, resultando em dezenas de ações na Justiça. Alguns desses gestores não foram reeleitos nas eleições municipais e deixaram de pagar salários e de oferecer serviços básicos à população de seus municípios. Cidades como Matinha, São José dos Basílios, Zé Doca, e Itapecuru-Mirim tiveram problemas com pagamento de salários e sofreram bloqueio de recursos.
Porém, Bom Jardim foi a que apresentou mais problemas com o Judiciário, seja com afastamento de prefeito, seja com bloqueio de recursos.
Uma decisão proferida em outubro pelo juiz Raphael Leite Guedes determinou o bloqueio de todas as contas da titularidade do Município de Bom Jardim, mantidas na agência do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, e nos demais bancos que porventura o município tenha contas. A decisão bloqueia, ainda, pelo sistema BACENJUD o montante de mais de R$ 14 milhões, a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os valores relativos aos salários atrasados. A ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela prefeita Malrinete Matos, sob alegação que há servidores que não recebiam salário há cinco meses.
Veja o que disse o juiz: “No presente caso, o fumus boni iuris, apresenta-se evidenciado de forma robusta. Explico. Da análise dos autos, verifico que o órgão ministerial comprovou que os demandados, de forma reiterada, vem atrasando o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos municipais, concursados e contratados, descumprindo o dever legal de realizar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência, dos valores devidos ao funcionalismo público municipal, conforme determina a legislação deste Município”.
Para reflexão, é interessante um questionamento salutar oriundo de programa jornalístico de âmbito nacional Cadê o dinheiro que tava aqui? Ora, não se pode conceber que um ente público com aproximadamente 40 mil habitantes alegue não possuir condições ao pagamento da sua folha de pagamento durante mais de 5 meses, se este mesmo propôs os termos do TAC perante o órgão ministerial, o qual não foi cumprido, o que demonstra um comportamento de má-fé e contraditório da gestora atual. A tutela foi concedida de forma parcial pelo Judiciário.
Publicado em 10 de janeiro de 2017 às 9:10 | Um comentário
Pastor Valdemiro Santiago ainda no hospital
A câmera de televisão dá um zoom no pescoço do pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele arregaça a gola e mostra o curativo da facada que levou no pescoço no culto de domingo de manhã. “Imagina um facão com toda a força batendo sobre a sua jugular”, diz. Sentado numa bancada ao lado da esposa, a bispa Francileia Santiago, o religioso afirma em seu canal de TV que a camisa usada na hora do ataque já serviu até para “curar” fiéis. Nas imagens, um membro da igreja aparece esfregando-a em um manto.
“Passaram até a camisa ensanguentada no manto. Quando ela [a fiel] tocou no manto, ela aplumou. Foi curada. O demônio fez o serviço dele, mas acabou dando o contrário. No acerto de contas com o diabo, foi assim: ‘E aí, como é que foi com o Valdemiro? O saldo foi negativo. Porque teve até gente que saiu curada’”, diz o pastor, que se autointitula apóstolo. “A unção está na nossa roupa, no nosso copo, no nosso relógio, na nossa aliança, no nosso chapéu, no nosso sangue”, explica Santiago, fazendo o adendo de que o poder vem de Deus e não dele.
No domingo, enquanto ele distribuía bênçãos aos fiéis na chamada “imposição de mãos”, o ajudante-geral Jonathan Gomes Higino, de 20 anos, aproximou-se dele e o golpeou com um facão no pescoço. Jonathan foi detido em flagrante e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. O pastor foi levado ao Hospital Sírio Libanês, onde levou 25 pontos, e recebeu alta após passar menos de seis horas internado.
Na TV Bandeirantes, Santiago chegou até a fazer brincadeira com o ataque, dizendo que vai instituir agora a “fila do açougue”. Para ele, ontem foi definitivamente um “dia de azar”. Despencou até da maca quando era encaminhado ao hospital. “Eles me deixaram cair da ambulância com a cabeça no chão. Eu estava com um azar aquele dia”, completou.
Em entrevista a VEJA, o pastor Jorge Pinheiro, que assumiu temporariamente o comando da Poder de Deus, disse que a camisa ensanguentada de Santiago não seria utilizada para “fins simbólicos”, mas que foi guardada “pela importância do que aconteceu”.
Um dia depois do ataque, os membros da congregação se mostravam espantados com a agressão e mais seguros na fé depositada em seu líder religioso.
Na tarde desta segunda-feira (9), VEJA conversou com integrantes da igreja no templo que fica bairro Brás, no centro da capital paulista, onde o crime aconteceu.
Publicado em 10 de janeiro de 2017 às 8:10 | Um comentário
Veículo capota no Angelim
Um grave acidente foi registrado no início da manhã desta terça-feira (10) na Avenida Jerônimo de Albuquerque no bairro Angelim, Região Metropolitana de São Luís.
O condutor de um veículo Onix vermelho de placa OJA 1066, identificado como Sílvio França, acabou capotando na pista molhada após bater no motociclista José Maria.
Ao todo, quatro pessoas ficaram feridas. As três que estavam no Onix foram conduzidas para o Centro Médico pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O condutor da moto foi encaminhado pelo Samu ao hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I. O estado de todos inspira cuidados.
Com o acidente, o trânsito ficou muito lento em toda extensão da avenida, uma das mais movimentadas da capital.
Publicado em 9 de janeiro de 2017 às 22:00 | Comentar
Irlahi Moraes e Cleomar Tema, ambos disputarão a presidência da FAMEM
Dois candidatos ao cargo de presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2017/18 registraram suas respectivas chapas na tarde desta segunda-feira (9).
A primeira encabeçada pelo prefeito eleito na cidade de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), a chapa “Prefeito Humberto Coutinho” – uma homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa – foi registrada na presença do ex-presidente da Federação, Gil Cutrim e outras lideranças políticas, dentre elas o deputado federal Weverton Rocha (PDT).
A referida chapa vem mesclada de partidos tanto dinistas quanto sarneysistas demonstrando assim uma pluralidade ideológica, fator fundamental para uma eleição com viés unicamente financeiro.
A outra chapa a registrar-se hoje – “FAMEM de Todos” – é comandada pela advogada e administradora Irlahi Moraes (PMDB), prefeita reeleita em Rosário e que conta com um certo apoio de prefeitos da região Sul do Maranhão, que na sua essência também é composta por aliados e adversários do governador.
Portanto, estamos diante de uma verdadeira salada mista nesta eleição à presidência da FAMEM que com certeza começa a marcar o pleito eleitoral de 2018.
Publicado em 9 de janeiro de 2017 às 19:00 | Comentar
Sefaz em São Luís
O Governo do Estado estabeleceu novos critérios para o comércio atacadista obter credenciamento para utilização do benefício que permite o pagamento de apenas 2% nas vendas de mercadorias, reduzindo a exigência de faturamento anual mínimo de R$ 5,4 para R$ 4 milhões.
Os novos critérios foram fixados na Portaria 489/16 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), determina ao atacadista que já possui credenciamento ativo, desfrutar dos benefícios até a data do seu vencimento, de acordo com a legislação prevista no anexo 1.5 do Regulamento do ICMS.
De acordo com a Portaria, os pedidos de credenciamento serão formalizados por meio do sistema de autoatendimento Sefaz.NET, onde o atacadista deverá apresentar um conjunto de documentos que serão analisados pela secretaria adjunta.
Segundo o secretário Marcellus Ribeiro foram definidas outras exigências para a concessão do credenciamento, entre elas apresentar nos últimos doze meses de atividade, por 03 meses consecutivos, declarações com valor do faturamento acumulado, igual a pelo menos 100% do valor das entradas no mesmo período.
Outra exigência, de acordo com o inciso XVI da Portaria 489/16, é que a empresa que solicita o benefício tenha o obtido, nos dozes meses antecedentes ao pedido, valor de agregação tributário positivo.
A empresa que solicita o benefício deverá, ainda, possuir neste Estado, instalações físicas com capacidade de armazenamento de mercadorias compatíveis com as atividades de atacadista, e, no caso de realizar vendas fora do estabelecimento, possuir frota própria ou terceirizada, com no mínimo 80% dos seus veículos licenciados no Estado do Maranhão.
O Governo do Estado reestruturou a tributação do ICMS para incentivar e desenvolver o setor atacadista a partir de 1º de janeiro de 2016, instituindo o subprograma ‘Mais Atacadista’, no âmbito do programa estadual ‘Mais Empresas’, por meio do Decreto 31.287/15.
A nova tributação do setor atacadista prevê a concessão de crédito presumido do ICMS, para que a carga tributária alcance 2% sobre as vendas de mercadorias destinadas a outros contribuintes inscritos, que farão a revenda dos produtos.
A concessão do benefício está condicionada ao estabelecimento atacadista apresentar faturamento mensal, com as saídas de mercadorias para contribuintes do ICMS de no mínimo 70% das vendas totais do estabelecimento, limitando a 30% do faturamento mensal, as vendas para não contribuintes do ICMS.
Nas operações de saídas de mercadorias para não contribuintes do ICMS, pessoas físicas ou jurídicas e produtor rural, identificados por CPF ou CNPJ, os atacadistas devem recolher 7% de suas vendas.
