Publicado em 9 de junho de 2016 às 21:00 | Comentar
Prefeito Ribamar Alves reunido com o superintendente, Geraldo Fernandes
Enquanto o Governo do Estado não beneficia a cidade de Santa Inês com a conclusão do hospital regional e obras de asfaltamento, o prefeito Ribamar Alves corre atrás de melhorias para o município. Na manhã desta quinta-feira (9), o prefeito manteve audiência com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Geraldo de Freitas Fernandes, na qual solicitou a recuperação das vias federais que cortam o município.
Ribamar Alves disse que na audiência ficou acertado que o DNIT fará uma licitação exclusiva para recuperar as avenidas Castelo Branco e Laranjeiras. “Este pleito vem em boa hora, pois a reclamação das pessoas que trafegam por essas avenidas é grande. E elas têm razão, já que as vias estão deterioradas pela ação do tempo e pelas chuvas”, disse o prefeito.
O prefeito destacou que a gestão municipal continua fazendo sua parte e, na medida do possível, vem melhorando e recuperando as principais ruas do município. “Temos nos esforçado bastante para melhorar a infraestrutura da nossa cidade para assim podermos oferecer uma melhor qualidade de vida para a população de Santa Inês e para as milhares de pessoas que visitam a cidade diariamente”, diz Ribamar Alves.
Publicado em 9 de junho de 2016 às 18:00 | Comentar
Deputado Eduardo Braide
Durante a sessão desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou o Projeto de Lei n° 116/2016, que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni) estadual. O Prouni Maranhão, segundo o parlamentar vai possibilitar o aumento no acesso ao ensino superior, especialmente, dos estudantes mais carentes.
“O Governo Federal reduziu o número de bolsas integrais do Prouni no país de 59% para 45% no último ano. No Maranhão, a situação não é diferente. Por isso mesmo, defendo a criação do Prouni Maranhão, uma vez que o programa vai permitir que estudantes de baixa renda ingressem no ensino superior reforçando a política pública educacional”, destacou Eduardo Braide.
De acordo com a proposta, o Prouni Maranhão vai conceder bolsas de estudo integral e parcial (50%), para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. A bolsa integral será destinada a estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, no Maranhão, que não tenham diploma de ensino superior, e cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo e meio (R$ 1.320,00).
Já a bolsa de estudo parcial de 50% será concedida a brasileiros com residência fixa no Maranhão há pelo menos dois anos, que não tenham diploma de curso superior e cuja renda familiar per capita não ultrapasse o valor de até três salários mínimos (R$ 2.640,00).
O benefício será concedido a estudantes com deficiência, autodeclarados negros e indígenas, além de professores da rede pública de ensino, na forma como já acontece com o programa federal.
As instituições de ensino que aderirem ao Prouni Maranhão serão remuneradas com recursos do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), também de autoria de Eduardo Braide. Além disso, de acordo com o projeto, caberá ao Governo do Estado, anualmente, dar ampla publicidade dos resultados alcançados pelo programa.
Aprovado, o Projeto de Lei n° 116/2016 seguirá para sanção do Governo do Estado.
Publicado em 9 de junho de 2016 às 16:00 | Comentar
Foto reprodução: Marcial Lima/TV Mirante
Foi registrado no início da tarde desta quinta-feira (9) na Avenida Litorânea, em São Luís, um capotamento de um veículo vermelho de placa OUA 8288 do Estado do Piauí.
As causas do acidente não foram reveladas mas acredita-se que o condutor tenha perdido o controle da direção antes de capotar. O veículo foi parar em cima do canteiro central da avenida.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para atender a ocorrência mas não houve vítimas.
Publicado em 9 de junho de 2016 às 14:00 | Comentar
Eduardo Cunha ao lado da esposa, agora ré, Cláudia Cruz
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta quinta-feira denúncia contra a jornalista Cláudia Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão do magistrado, Cláudia passa a ser ré pelo crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é suspeita de esconder recursos de propina em uma conta secreta no exterior da qual era beneficiária final e utilizar o dinheiro para pagamentos e gastos de luxo.
Segundo Ministério Público, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao deputado Eduardo Cunha para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo, teriam sido pagos a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no acerto dos valores.
Os investigadores apontam que parte da propina acabou remetida a contas no exterior registradas em nome de offshores ou trusts, que alimentavam o cartão de crédito utilizado por Cláudia Cruz em compras de artigos de luxo. Os recursos que aportaram na conta de Cláudia Cruz foram utilizados,para a compra de bolsas, sapatos e roupas femininas de grife e para o pagamento de cursos dos filhos de Cunha em instituições como a Malvern College (Inglaterra) e a IMG Academies LLP (Estados Unidos).
Os negócios entre a Petrobras e o governo do Benin foram alvo de auditoria, que acabou por identificar que a empresa africana tinha capacidade financeira ignorada na época da transação e que os custos da exploração dos poços de petróleo no país foram supervalorizados. O Ministério Público conseguiu mapear o caminho do dinheiro movimentado na transação e a participação do lobista ligado ao PMDB João Augusto Henriques, apontado como destinatário de pelo menos 10 milhões de dólares em propina na transação.
Nas investigações, foram encontrados registros de que a offshore Acona Internacional repassou 1,311 milhão de francos suíços para a conta Orion SP, que pertence a Eduardo Cunha. A partir da Orion, novos repasses foram feitos para contas ligadas ao deputado e a Cláudia Cruz. Ao analisar o caso, o juiz Sergio Moro também aceitou denúncia contra Jorge Zelada e João Augusto Henriques por corrupção passiva e contra Idalécio por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Henriques também se tornou réu por lavagem.
“As provas indicam, em cognição sumária, que o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha foi beneficiário de acertos de propinas havidos em contrato da Petrobras, celebrado no âmbito da Diretoria Internacional ocupada por Jorge Luiz Zelada, e que utilizou contas secretas no exterior para receber, ocultar e dissimular o produto do crime. Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira teria pago a propina, enquanto João Augusto Rezende Henriques a intermediado. A acusada Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar, teria se beneficiado de parcela do produto do crime, utilizando ainda expedientes para ocultar o seu recebimento e a sua fruição”, disse Moro em sua decisão.
“A movimentação dos valores é inconsistente com os rendimentos lícitos e declarados do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha e Cláudia Cordeiro Cruz, sendo de se observar que ambos, embora controladores e, em princípio, verdadeiros titulares das contas secretas no exterior, não declararam os ativos nelas mantidos à Receita Federal ou ao Banco Central, tampouco declararam ser titulares de empresas, trusts ou offshores no exterior”, completou o juiz. Ele ponderou, porém, que ao longo do processo poderá verificar se Cláudia agiu com dolo ao utilizar o dinheiro de propina.
“A própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada, sem prejuízo de avaliação aprofundada no julgamento”, declarou Sérgio Moro.
Publicado em 9 de junho de 2016 às 12:10 | 6 comentários
Astro de Ogum e Edivaldo em inauguração na Vila Palmeira
Em um ato festivo realizado na noite de quarta-feira (8), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), inauguraram a Praça da Vila Palmeira. A população do bairro, notadamente a das proximidades do Cema Detran, agora dispõe de uma praça totalmente revitalizada, com espaços para lazer, diversão e práticas esportivas.
Acompanhado pelo o vereador Astro de Ogum e lideranças comunitárias, o prefeito Edivaldo destacou que as obras de restauro de espaços públicos são resultado da correta aplicação dos recursos disponíveis em prol da comunidade. A praça recebeu novas luminárias, colocação de novos bancos e recuperação dos já existentes, área de lazer e playground para crianças, além da instalação de uma academia ao ar livre.
“A Vila Palmeira ficou ainda mais bonita com as reformas que imprimimos às duas praças do bairro. Na Praça da Criança recuperamos o piso, instalamos novos bancos, lixeiras, rampas, aparelhos de ginásticas e até construímos um posto de táxi. Na Praça Frei José, ainda implantamos um playground para o lazer das crianças e construímos um palco para eventos”, afirmou Edivaldo Holanda Junior durante a solenidade, para finalizar: “Já são 20 praças que construímos ou reformamos desde o início da minha gestão e vamos continuar avançando”.
Publicado em 9 de junho de 2016 às 10:00 | Comentar
Ex-presidente Lula
Pesquisa CNT/MDA feita com 2.002 pessoas em 137 municípios localizados de 25 unidades federativas mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria o candidato mais votado em todos os cenários de primeiro turno para as eleições presidenciais de 2018.
De acordo com o levantamento divulgado hoje (8), em um cenário em que o principal adversário fosse o tucano Aécio Neves, Lula teria 22% das intenções de votos, enquanto Aécio teria 15,9%, seguido de Marina Silva (14,8%), Ciro Gomes (6%), Jair Bolsonaro (5,8%) e Michel Temer (5,4%). Brancos e nulos totalizariam 21,2%, enquanto o total de indecisos, neste cenário, seria de 8,9% dos eleitores.
Em um segundo cenário, no qual Aécio seria substituído pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Lula teria 22,3% das intenções de votos, seguido por Marina Silva (16,6%) e Alckmin ficaria em terceiro com 9,6%. Na sequência, viriam Ciro Gomes (6,3%), Michel Temer (6,2%) e Jair Bolsonaro (6,2%). Brancos e nulos totalizariam, neste cenário, 24% dos eleitores, enquanto 8,8% dos entrevistados se declararam indecisos.
De acordo com a pesquisa, Lula foi o candidato mais citado nas intenções de votos espontâneas, com 8,6%. Em segundo lugar, o candidato mais citado foi Aécio Neves (5,7%), seguido por Marina Silva (3,8%), Dilma Rousseff (2,3%), Michel Temer (2,1%), Jair Bolsonaro (2,1%), Ciro Gomes (1,2%), Geraldo Alckmin (0,6%), Joaquim Barbosa (0,6%) e José Serra (0,3%).
Para o segundo turno, foram apresentados quatro cenários. Caso a disputa fosse entre Lula e Aécio, o tucano teria 34,3% das intenções de votos, enquanto o petista teria 29,9%. Brancos e nulos somariam 28,8% dos votos, enquanto 7% se declararam indecisos.
Caso a disputa fosse entre Aécio Neves e Michel Temer, Aécio ganharia com 32,3% dos votos, ante os 15,8% das intenções de votos para Temer. O percentual de votos brancos e nulos, neste cenário, seria 42,2%. Já os indecisos seriam 9,7%.
Em um eventual confronto de segundo turno entre Aécio e Marina Silva, o tucano obteria 29,7% das intenções de votos, ante os 28% declarados para Marina. Brancos e nulos totalizariam 34,6% dos votos; os indecisos seriam 7,7%.
O quarto cenário projetado pela CNT é o de um confronto entre Lula e Temer. De acordo com a pesquisa, se esta fosse a configuração de um segundo turno, Lula teria 31,7% dos votos, enquanto Temer teria 27,3%. Brancos e nulos totalizariam 33,4% dos votos e indecisos seriam 7,6%.
A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.
Publicado em 9 de junho de 2016 às 7:00 | Comentar
Por clamor popular, Magno Amorim terá que se explicar na Câmara de Vereadores
A falta de comprometimento por parte do prefeito de Itapecuru Mirim, Magno Amorim, fez com que a Câmara de Vereadores convocasse o gestor e seus secretários municipais a prestarem esclarecimentos na sede do legislativo sobre assuntos previamente determinados, como a greve de professores que já dura mais de uma semana e deve seguir por tempo indeterminado.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara em exercício e o convocado – no caso o prefeito Magno Amorim – devem acertar uma data de comparecimento, dentro das normas constitucionais. Segundo a mesa Diretora da Casa isso vai acontecer mais breve possível, pois foi aprovado o requerimento solicitando a presença do prefeito.
Magno terá que explicar por que não cumpriu acordo com os professores da rede pública municipal de ensino, que estão em greve desde a segunda-feira da semana passada. Caso ele não compareça e sua ausência não seja justificada incide em crime de responsabilidade e ele pode até ser afastado do cargo a pedido dos vereadores.
Além de perdas salariais ainda referentes a 2015, os profissionais da Educação em greve exigem melhores condições e ferramentas de trabalho para executarem suas tarefas nas escolas do município. Segundo os professores a infraestrutura das escolas é péssima, além da falta de merenda escolar e de transporte digno para os alunos.
“É pelo respeito e valorização dos profissionais da Educação, que estamos em greve por tempo indeterminado”, reclama um educador.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru Mirim denunciou nas redes sociais:
Observem a tragédia que é a Educação em Itapecuru- Mirim: os casebres por muito das vezes são alugados, a exemplo deste que tem como anexo um curral com vários gados, e o que era pra ser um banheiro p os alunos fazerem suas necessidades fisiológicas é o *penico*da vergonha!!! Veja o estado da escola Mariana Luz a pouco metros do executivo e longe de ser uma escola digna. O que era pra ser uma escola modelo em Colombo com parceria da Vale, não dá pra chamar nem de elefante branco. O descaso com os recursos públicos são evidentes e a sociedade clama por justiça e seus direitos violados. É pra combater esses descaso e na busca de escolas dignas para todos, que estamos em greve por tempo em indeterminado.
Escolas sem estrutura alguma…Banheiros improvisados para crianças…Péssimas condições nas escolas municipais…
Publicado em 8 de junho de 2016 às 21:30 | Comentar
Prefeito Josemar Sobreiro entregando as chaves das moradias
“É mais um dia histórico para Paço do Lumiar”, declarou o prefeito Josemar Sobreiro na entrega das chaves de mil moradias dos residenciais Morada dos Bosques I e II, no bairro Iguaíba, ocorrida na manhã desta quarta-feira (8). As novas unidades habitacionais fazem parte do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, fruto do convênio da Administração com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Foi um evento concorrido, marcado por felicidade e muita emoção, com as presenças da primeira dama do município, Ivone Oliveira; do superintendente da CEF no Maranhão, Emílio Carlos Murad; do presidente do Grupo Canopus, Parmênio Carvalho; do presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno; do secretário de Desenvolvimento Social, Thiago Azevedo; entre outras autoridades.
O prefeito Josemar Sobreiro, em sua fala, destacou o empenho da atual gestão, que desde o ano de 2013 foi buscar apoio do Governo Federal para que a população luminense pudesse morar com segurança em um imóvel próprio. “Esse momento representa muito mais do que uma ação de parceria da Administração Municipal com o Governo Federal e a Caixa Econômica. É a realização do sonho de famílias inteiras, que hoje passam a viver em casa própria. São mil moradores que terão um novo lar, o que nos deixa orgulhosos em conseguir cumprir com esse sonho dentro da nossa administração. Os dois novos residenciais vão gerar ainda mais progresso para o município”.
O Superintendente, da CEF no Maranhão, Emílio Murad disse que a entrega das residências é a garantia do acesso à qualidade de vida e aos programas federais. Ele anunciou, na ocasião, que em um prazo de dois meses, será inaugurado também o Jardim Primavera I e II. “O mais importante é estamos atendendo a mil famílias, que estão aqui hoje reunidas para receber as chaves de seus imóveis. Essa é a missão da Caixa, proporcionar aos indivíduos qualidade de vida melhor, atuando em parceria com as prefeituras para que os cidadãos tenham a garantia de acesso a serviços essenciais”.
As casas possuem sala, banheiro, cozinha, área de serviço e dois quartos. A prestação varia entre R$ 25,00 e R$ 80,00 mensais. Até o final deste ano, a prefeitura e a CEF devem entregar cerca de 3 mil imóveis a beneficiários do programa, segundo informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES).
Publicado em 8 de junho de 2016 às 19:10 | Comentar
Júnior Marreca em audiência com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo
Nesta terça-feira (7), o deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) esteve em audiência com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. O objetivo da reunião foi solicitar a liberação de recursos de emendas que o parlamentar destinou para fomentar o turismo através de melhorias na infraestrutura turística.
A pedido da Câmara de Vereadores do município de Itapecuru-Mirim, o deputado solicitou ao ministro a liberação dos recursos pendentes do Convênio 795804/2013, que tem como objetivo a reforma da rodoviária do Entroncamento no município de Itapecuru-Mirim.
A obra propiciará uma melhora nas condições de tráfego e segurança viária da região, tendo em vista que o povoado fica às margens da BR 135.
“Com essa reforma iremos melhorar a qualidade de vida da população, pois sabemos que o desenvolvimento do turismo em uma cidade gera receitas e empregos, além de segurança e conforto aos cidadãos”, destacou o parlamentar.
Marreca reivindicou ainda a liberação de recursos para a recuperação da Avenida Gustavo Barbosa, em Chapadinha, e para a pavimentação de diversas ruas do município de Caxias.
O ministro se comprometeu em atender prontamente os pedidos do parlamentar.
Publicado em 8 de junho de 2016 às 17:00 | Comentar
Prefeito Tim Ribeiro acionado pelo MP
O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim como é conhecido, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão por ato de improbidade administrativa (ACP). O MP solicita, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dele e mais cinco acusados envolvidos em uma licitação irregular, no valor de R$ 1.228.680,00, realizada, em abril de 2014, pela Prefeitura de Santa Rita para locação de máquinas pesadas para recuperação de estradas municipais.
Na ação, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, cita como acusados, além do prefeito Tim, a Construtora Ramos França Ltda, o proprietário da empresa, Walter França Silva Júnior, a presidente da Comissão Permanente do Município (CPL), Josivânia Serra, e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres.
Também foi pedido a quebra do sigilo bancário e fiscal do gestor municipal, da construtora e de seu proprietário.
No pregão presencial n° 31/2014, com vigência de 12 meses, foram observadas ilegalidades como falta de publicação de aviso de licitação em jornal de grande circulação, ausência de pesquisa anterior de preços de mercado, inexistência de notas de empenho, além da prática de sobrepreço.
O MPMA constatou que os documentos anexados ao Certificado de Registro Cadastral (CRC) da construtora possuíam datas anteriores à data do certificado. Outra ilegalidade verificada foi que a construtora Ramos França Ltda. nunca funcionou no endereço registrado na Junta Comercial do Maranhão (Jucema). Trata-se, em verdade, de empresa meramente ‘de fachada’.
Apesar da empresa não possuir veículos registrados em sua propriedade, os valores das locações tiveram sobrepreço. Foi o exemplo de um caminhão pipa com dois eixos, cujo aluguel anual custou R$ 126 mil à Prefeitura de Santa Rita, valor 67% maior do que os R$ 75 mil que, segundo a tabela Fipe, custaria ao Município para adquirir o veículo.
Com valor de R$ 145 mil, segundo a mesma tabela, outro veículo, do tipo pá carregadora, custou R$ 204 mil anuais aos cofres municipais. O sobrepreço cobrado pela construtora foi de 41%.
Diante do exposto, o MPMA quer que os acusados sejam condenados à perda da função pública (no caso do prefeito), suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
Outra sanção é a proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
