Publicado em 14 de junho de 2016 às 18:00 | Comentar
Deputado Eduardo Cunha ainda pode recorrer
Depois de oito meses de análise e após uma tarde de debates e ‘embates’, o Conselho de Ética decidiu na tarde desta terça-feira (14), pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Por um placar de 11 votos a favor e 9 contra, a maioria dos parlamentares votaram em prol do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pedia cassação do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. De acordo com o relator há provas robustas de que Cunha recebeu vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato e mentiu sobre o fato à Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava as irregularidades na petroleira.
O relatório foi aprovado, mesmo com os dois votos contra dos deputados maranhenses Alberto Filho e André Fufuca que se mantiveram contra a cassação de Eduardo Cunha. O deputado ainda tem cinco dias para recorrer da decisão junto ao Conselho de Constituição e Justiça.
Publicado em 14 de junho de 2016 às 17:30 | Comentar
Deputado Josimar, o pré-candidato Zé de Dário e a prefeita Detinha
Um levantamento realizado pelo Instituto IMAP – Pesquisa de Opinião Pública – revelou que, se as eleições para prefeito do município de Centro do Guilherme fossem hoje, o sucessor da prefeita Detinha Rodrigues (PR), Zé de Dário, que também é Republicano, alcançaria vitória no primeiro turno com 66,3% das intenções de voto na questão espontânea, contra 6,2% do segundo colocado Júnior do Chico Pedro. Neste cenário, os indecisos somam 27,6%.
No cenário estimulada a vantagem do Republicano ainda é maior de 78,4% contra 10,5% do segundo colocado. Os indecisos somam 11,2%.
Outro fator de destaque analisado pela pesquisa foi a aprovação recorde da prefeita Detinha Cunha que teve seu governo bem avaliado por 93,6% dos entrevistados. Apenas 3,1% desaprovaram a administração e 3,3% não sabem ou não responderam.
A levantamento foi realizado no período entre os dias 5 e 7 de junho. Foram ouvidos 421 eleitores na sede do município de Centro do Guilherme e zona rural, com margem de erro de 4% para mais ou para menos e índice de confiança de 95%. A pesquisa tem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo MA-08648/2016.
Publicado em 14 de junho de 2016 às 15:30 | Comentar
Irlahi Linhares, prefeita de Rosário
A prefeita de Rosário, Irlahi Linhares Moreira, tem cinco dias para regularizar o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de Educação, conforme Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer (ACP) imposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em caráter liminar.
A ação, motivada por denúncia de vereadores do município, relatando que os estudantes não recebem merenda nas unidades de ensino desde fevereiro deste ano, partiu da titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo.
A veracidade da denúncia foi constatada pelo MPMA após inspeções realizadas em três escolas do município: Unidade Escolar Bom Jesus, Unidade Integrada Salustiano Santos e Unidade Integrada Henrique Rocha.
Foi verificado ainda, no que se refere ao exercício de 2015/2016, a existência de recursos suficientes na conta bancária do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para viabilizar a distribuição da merenda.
Por meio do secretário de Educação, Joaquim Francisco de Sousa Neto, a Prefeitura de Rosário alega que a interrupção no fornecimento da merenda nas escolas é justificada pela ocorrência de problemas no processo de licitação para adquirir a alimentação.
Para a representante do MPMA “a demora no processo licitatório não pode servir como desculpa para privar os estudantes do fornecimento da merenda escolar”.
Caso a prefeita Irlahi não cumpra a determinação da Justiça, o MPMA solicita o pagamento de multa diária em valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário.
Publicado em 14 de junho de 2016 às 13:10 | Um comentário
O ônibus atingiu uma criança que estava na moto e morreu na hora
Um grave acidente ocorrido no início da tarde desta terça-feira (14) na Avenida Lourenço Vieira da Silva, nas proximidades do Terminal de Integração do São Cristóvão, em São Luís, vitimou uma garoto de apenas doze anos de idade.
Huan Gusmão Barbosa estava na garupa de uma moto conduzida pelo primo dele, Ricardo Barros de Moraes, de 20 anos, quando foi atingido em cheio por um ônibus que bateu também em outra motocicleta que estava sendo conduzida por outro menor de idade. Huan ainda foi socorrido por populares mas não resistiu e morreu no local do acidente.
Ricardo teve lesões leves e passa bem. Ele, o menor que estava na outra moto e o motorista do ônibus foram todos conduzidos ao 13º Distrito Policial no São Cristóvão.
A colisão teria sido ocasionada pelo falta de freio do coletivo, segundo informações relatadas pelo motorista que não teve o nome revelado.
Publicado em 14 de junho de 2016 às 12:00 | Comentar
Edmilson de Jesus Viegas, prefeito de Penalva
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de Medida Cautelar, suspendeu todos os procedimentos de Licitação que seria realizada pelo município de Penalva para a aquisição de livros didáticos que seriam distribuídos a alunos da rede escolar do município. A licitação envolvia um total de R$ 252.750,00.
A medida, que teve como relator o conselheiro Edmar Cutrim, foi adotada a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Na representação do MPC foram elencados diversos aspectos que estão em descordo com a legislação que normatiza os processos licitatórios no âmbito da administração pública como a ausência de publicação na imprensa oficial dos contratos e documentos relativos ao processo licitatório objeto da representação, não lançamento dos contratos e da licitação no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) do TCE-MA, além de provável superfaturamento nas notas fiscais.
O MPC solicitou na representação que fossem adotadas as seguintes providências: inspeção para verificar o funcionamento da empresa participante do processo licitatório e declarada vencedora, a suspensão de todos os pagamentos do referido processo licitatório, a declaração da inidoneidade da empresa representada e a análise em conjunto e conforto com as contas anuais do exercício financeiro de 2016.
Após análise dos aspectos apresentados na representação do MPC pelos auditores do TCE, o conselheiro Edmar Cutrim, relator do processo, decidiu pela emissão de Medida Cautelar nos termos solicitados pelo MPC, além de medidas adicionais que têm como objetivo, se confirmadas todas as alegações constantes da representação, evitar o uso indevido de recursos públicos.
A Medida Cautelar determina que seja citado o prefeito de Penalva, Edmilson de Jesus Viegas, para que no prazo de cinco dias apresente defesa; que seja citados também os representantes da empresa vencedora da licitação, para que também apresentem defesa; além do envio das informações relativas à Medida Cautelar à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, uma vez que na licitação há indícios de malversação de recursos públicos federais, e à Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil no Maranhão para conhecimento e adoção das providências cabíveis no âmbito de sua competência.
Publicado em 14 de junho de 2016 às 11:00 | Comentar
Luiz Gonzaga Coelho toma posse hoje
A sessão solene de posse do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, nomeado para o biênio 2016-2018, será realizada nesta terça-feira, 14, às 19h, no auditório da nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Carlos Cunha – s/n – Calhau). Participam da cerimônia autoridades do Ministério Público Maranhão e de outros estados e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Agora pela manhã, como parte da programação, foi celebrado um culto ecumênico no mesmo local.
Luiz Gonzaga Martins Coelho irá substituir Regina Lúcia de Almeida Rocha que ocupou o referido cargo durante dois mandatos, de 2012 a 2014 e de 2014 a 2016.
O novo procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador Flávio Dino em 30 de maio, após ser eleito para a lista tríplice do MPMA, no pleito realizado no dia 16 de maio.
Perfil
Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, de onde foi promovido, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.
Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís. Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude.
Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007.
Publicado em 14 de junho de 2016 às 7:50 | Comentar
Conversa gravada entre Lula e Dilma
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu hoje (13) remeter ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato e anular a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.
A conversa anulada aconteceu na tarde do dia 16 de março deste ano, às 13h32, após o anúncio de que Lula assumiria o cargo de ministro da Casa Civil da Presidência da República. O diálogo consta no relatório de inteligência da Polícia Federal, que identificou Lula por suas iniciais (LILS). Dilma telefona para Lula e diz que enviará a ele o papel do termo de posse.
Na decisão de anular a gravação da conversa entre Dilma e Lula, o ministro do STF, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo, entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro que determinou a suspensão do monitoramento. De acordo com o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.
“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, disse o ministro.
A ligação telefônica entre Dilma e Lula foi gravada após a decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal.
Na manhã do dia 16 de março, às 11h12, Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância da Justiça Federal, determinou que a Polícia Federal parasse de realizar as escutas, por entender que as diligências autorizadas por ele tinham sido cumpridas e não havia mais necessidade de continuar com o grampo.
Em seguida, às 11h44, Flávia Blanco, funcionária da 13ª Vara Federal, chefiada por Moro, entrou em contato com o delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, responsável pela investigação, e comunicou a decisão do juiz. “Certifico que intimei por telefone o delegado de Polícia Federal, dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, comunicou a servidora.
A conversa telefônica entre o ex-presidente e Dilma foi gravada às 13h32. Nela, a presidenta telefona para Lula e diz que enviará a ele o papel do termo de posse.
Na ocasião, em nota à imprensa, a Polícia Federal informou que a interrupção das interceptações foi feita pelas operadoras de telefone. Segundo a polícia, até o cumprimento da decisão, algumas ligações foram interceptadas.
Publicado em 13 de junho de 2016 às 21:10 | Comentar
Diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) concedeu a gratificação adicional de insalubridade de 30% para 44 servidores que trabalham nas áreas de Vistoria e Emplacamento e Arquivo Geral, da sede e de todas as Ciretrans, através da Portaria nº 175, de 02 de junho de 2016.
De acordo com o diretor administrativo do órgão, Domingos Ferreira, a gratificação representa um ganho de 30% sobre os salários e vem de encontro a uma antiga reivindicação dos servidores, finalmente concretizada por determinação da diretora geral, Larissa Abdalla.
“A concessão da gratificação é retroativa ao dia 14 de março e será incorporada aos salários da folha de pagamento. Estamos trabalhando com o foco na qualidade na prestação de serviços à população e na valorização dos nossos servidores”, explica Larissa Abdalla.
Paralelo à concretização de valorização do servidor, Domingos Ferreira ressalta que estão sendo implantadas medidas de redução de impacto com o objetivo de proporcionar mais segurança no ambiente de trabalho destes funcionários.
“A nova diretoria do Detran vem praticando uma política de motivação e de valorização dos servidores, atendendo a antigas solicitações de ajustes dos salários e aplicando medidas que trarão mais segurança no seu ambiente de trabalho. Isso representa pensar, também, na qualidade de atendimento das pessoas que buscam os serviços oferecidos no órgão em todo o Estado”, disse o diretor administrativo.
Publicado em 13 de junho de 2016 às 19:00 | Comentar
Show de Toca do Vale na abertura dos Festejos Juninos de Centro do Guilherme
O início do período de festas Juninas no município de Centro do Guilherme foi marcado, no último sábado (11), com a grande abertura do tradicional Arraial de São João. A organização e a decoração típica junina do evento chamaram a atenção dos guilhermenses e visitantes que se divertiram a noite toda, com muita segurança e ao som do autêntico forró do Toca do Vale.
Diversas atrações, entre musicais, quadrilhas, bumba-meu-boi e danças subirão se apresentarão durante 24 dias de festejo. O encerramento do arraial será no dia 3 de julho.
Na primeira noite de festa brilharam as quadrilhas Raízes do Sol, Explosão Junina de Maranhãozinho e Raiz da Mocidade. Destaque para a quadrilha Raízes do Sol da Assistência Social, que este ano fez uma linda homenagem a prefeita de Centro do Guilherme, Detinha.
Acompanhada do marido e deputado Josimar de Maranhãozinho, a gestora destacou o sucesso da abertura do arraial. “Estou muito feliz de ver Centro do Guilherme poder proporcionar essa festa linda aos moradores e visitantes das cidades vizinhas. Sempre investimos na qualidade de nossos eventos, e na festa junina não será diferente. Nossa expectativa é das melhores, será uma grande festa”, declarou Detinha.
Publicado em 13 de junho de 2016 às 17:00 | Comentar
Ex-prefeito Francisco Holanda
O juiz Glender Malheiros Guimarães, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o ex-prefeito da cidade, Francisco Alves de Holanda, a ressarcir ao Município o valor de R$ 509.534,61 (quinhentos e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), valor esse descontado dos vencimentos dos servidores públicos de João Lisboa e não repassados ao INSS no período de maio de 2002 a fevereiro de 2003, quando da gestão do réu.
Na decisão, o magistrado determina ainda a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos, além da proibição do mesmo em “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.
As determinações atendem à Ação de Improbidade Administrativa interposta pelo Município de João Lisboa.
Segundo o juiz, os pedidos de liquidação ou parcelamento dos créditos em questão se deram em 09 de dezembro de 2008, 23 de setembro de 2005, 12 de agosto de 2008, 08 de novembro de 2005 e 07 de outubro de 2005, portanto em administração posterior à do ex-prefeito, que permaneceu no cargo até 2004. “Tais pedidos somente ocorreram depois de o Município sofrer bloqueios do FPM durante a administração subsequente, motivo pelo qual o Município ingressou com a presente Ação de Improbidade Administrativa”, declara Malheiros.
Ainda segundo o juiz, na resposta e nas alegações finais o ex-gestor limita-se a negar a ilicitude, “informando que os débitos são oriundos de gestões anteriores, mas não traz qualquer prova em sentido contrário”.
Para o magistrado, as condutas imputadas ao réu encontram-se tipificadas no art. 11, II, da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) quanto à apropriação das verbas descontadas dos salários dos servidores e não repassadas ao INSS, bem como no art.10, caput. da mesma lei, quanto ao fato da gestão posterior ter sido obrigada a despender recursos públicos para liquidar parte do débito previdenciário resultante da omissão de repasse do requerido.
