A prefeita de Rosário, Irlahi Linhares Moreira, tem cinco dias para regularizar o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de Educação, conforme Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer (ACP) imposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em caráter liminar.
A ação, motivada por denúncia de vereadores do município, relatando que os estudantes não recebem merenda nas unidades de ensino desde fevereiro deste ano, partiu da titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo.
A veracidade da denúncia foi constatada pelo MPMA após inspeções realizadas em três escolas do município: Unidade Escolar Bom Jesus, Unidade Integrada Salustiano Santos e Unidade Integrada Henrique Rocha.
Foi verificado ainda, no que se refere ao exercício de 2015/2016, a existência de recursos suficientes na conta bancária do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para viabilizar a distribuição da merenda.
Por meio do secretário de Educação, Joaquim Francisco de Sousa Neto, a Prefeitura de Rosário alega que a interrupção no fornecimento da merenda nas escolas é justificada pela ocorrência de problemas no processo de licitação para adquirir a alimentação.
Para a representante do MPMA “a demora no processo licitatório não pode servir como desculpa para privar os estudantes do fornecimento da merenda escolar”.
Caso a prefeita Irlahi não cumpra a determinação da Justiça, o MPMA solicita o pagamento de multa diária em valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário.